TJMG 08/06/2016 -Pág. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
64 – quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Portaria nº 105/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando que o Presidente da Comissão Processante notícia que o
acusado nos autos do Processo Administrativo nº 222.478/2015, A.L.D.,
Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 667.774 – 4, aposentou-se no
decorrer da instrução do sobredito Processo, o que modificou sua situação
jurídico-administrativa;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI da Lei
nº 5.406/69.
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 257/CGPC/2015, datada de 16/11/15, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18/11/15, para incluir o
art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.263.072-1, Ana Maria de Jesus Lopes, a partir de 11/07/2014, aposentadoria integral.
MASP.294.366-0, Moizés da Costa, a partir de 09/11/2015, aposentadoria integral.
MASP.294.381-9, Paulo Giovanni Rodrigues, a partir de 08/06/2015, aposentadoria integral.
MASP.294.400-7, Rodney Oliveira dos Santos, a partir de 26/11/2015,
aposentadoria integral.
MASP.296.672-9, Plácito Fernandes Sarmento, a partir de 03/11/2015,
aposentadoria integral.
MASP.297.769-2, Humberto Mayrink de Souza, a partir de 31/05/2016,
aposentadoria integral.
MASP.298.328-6, Francisco José de Souza, a partir de 11/05/2016, aposentadoria integral.
MASP.298.332-8, Geovane Evangelista Alves, a partir de 03/07/2015,
aposentadoria integral.
MASP.298.509-1, Renato Madalena de Souza, a partir de 25/05/2016,
aposentadoria integral.
MASP.322.881-4, Celina Sampaio de Castro, a partir de 31/05/2016, aposentadoria integral.
MASP.340.855-6, Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira, a partir de
02/06/2016, aposentadoria integral.
MASP.342.161-7, Elias Frutuoso de Faria, a partir de 23/05/2016, aposentadoria integral.
MASP.343.911-4, Sérgio Luiz Prata, a partir de 27/07/2015, aposentadoria integral.
MASP.349.277-4, Márcio Soares Oliveira Santos, a partir de 19/05/2015,
aposentadoria integral.
MASP.352.119-2, José Moreira Neto, a partir de 05/11/2015, aposentadoria integral.
MASP.904.769-7, Maria Regina Sebastião, a partir de 24/05/2016, aposentadoria integral.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na data
de aposentadoria dos servidores:
MASP.275.004-0, Simone Oliveira da Silva, 07 dias do 03ºqq.
MASP.293.591-4, José Costa, 03 meses e 06 dias sendo:06 dias do 02ºqq
e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.672-1, Marcionilo de Almeida Dias,12 meses sendo: 06 meses
do 01ºdecênio, 03 meses do 03ºqq e 03 meses do 04ºqq.
MASP.294.805-7, Carlos Augusto Camargo da Silva, 05 meses sendo: 02
meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.296.536-6, Paulo César Cândido da Cruz, 04 dias do 02ºqq.
MASP.904.769-7, Maria Regina Sebastião, 03 meses do 02ºqq.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado - Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.298.420-1, Lucinda Maria Dell’Isola Carvalhães, a partir de
01/04/2015;
MASP.340.716-0, Jacqueline Ferreira Evangelista, a partir de
30/05/2016;
MASP.340.921-6, Noriê Batista Nunes e Silva, a partir de 20/05/2016;
MASP.340.945-5, Simone Maria Bento, a partir de 30/05/2016;
MASP.341.630-2, Cláudio Pereira da Rocha, a partir de 25/05/2016;
MASP.341.667-4, José Márcio Machado, a partir de 30/05/2016;
MASP.341.717-7, Maria de Fátima Melo, a partir de 31/05/2016;
MASP.341.892-8, Danilo D’Angelos Gomes, a partir de 31/05/2016;
MASP.342.148-4, Vânia Aparecida Braz Gonçalves, a partir de
25/05/2016;
MASP.342.511-3, Raquel Gomes Pinto, a partir de 30/05/2016;
MASP.342.519-6, Fernando Ruiz Pereira, a partir de 23/05/2016;
MASP.343.143-4, Ana Glaura Soares e Ruivo, a partir de 25/05/2016;
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.293.335-6, Letícia Alessi Machado Rogêdo, 7ºqq. a partir de
05/04/2016;
MASP.340.676-6, Edirlaine Ferreira de Fátima Silva, 05ºqq. a partir de
05/12/2015;
MASP.341.645-0, Jacqueline Gonçalves Pereira, 05ºqq. a partir de
10/12/2015;
MASP.341.750-8, Rita de Cássia Esteves de Miranda Fernandes, 05ºqq.
a partir de 05/12/2015;
MASP.342.118-7, Nadeene Domingues Barroso, 05ºqq. a partir de
03/12/2015;
MASP.904.769-7, Maria Regina Sebastião, 7ºqq. a partir de 24/05/2016;
Adicional por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do ADCT
da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP.340.625-3, Rossana Rocha Bomfim, a partir de 08/03/2016;
MASP.340.676-6, Edirlaine Ferreira de Fátima Silva, a partir de
04/03/2016;
MASP.340.907-5, Maria Gislene Félix Cândido, a partir de 04/03/2016;
MASP.341.645-0, Jacqueline Gonçalves Pereira, a partir de 09/03/2016;
MASP.341.750-8, Rita de Cássia Esteves de Miranda Fernandes, a partir
de 04/03/2016;
MASP.342.118-7, Nadeene Domingos Barroso, a partir de 14/03/2016;
MASP.342.465-2, Wilde Maria Simões de Almeida, a partir de
04/03/2016;
MASP. 342.481-9, Diléia Pedrosa França, a partir de 04/03/2016;
MASP.342.489-2, Meire Assis da Silva, a partir de 09/03/2016;
Adicional por Tempo de Serviço-Torna sem efeito
MASP.341.633-6, Conceição Costa e Silva
Torna sem efeito a publicação do adicional por tempo de serviço publicado no MG de 26/05/2016, tendo em vista já ter sido publicado no MG
de 10/05/2016, a partir de 13/03/2016.
Progressão- Retificação
Retificação no MG de 19/05/2016, Ato nº381
MASP.340.664-2, Dayse Layne de Oliveira
Onde se lê... Vigência: 09/05/2016,
Leia-se:... Vigência : 08/05/2016.
MASP.341.776-3, Luciana de Fátima Teixeira Couy
Onde se Lê:... Vigência: 16/05/2016,
Leia-se:...Vigência: 15/05/2016.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Irene Angélica Franco e Silva
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
Processo Administrativo nº 018/2015
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga parcialmente
procedente a pretensão estatal. Sendo assim, seja reconhecida a decadência administrativa no tocante à cobrança referente ao 1º quinquênio até o
5º quinquênio (até maio de 2010). Em relação ao 5º quinquênio (a partir
de maio de 2010), seja condenada a servidora Valdete Abrantes Gavalas,
MASP. 348.979-6, a restituir ao Erário as verbas recebidas neste período.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 021/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga procedente a
pretensão estatal. Sendo assim, seja condenado o servidor Elton de Jesus
Rodrigues, MASP. 1.257.097-4, a restituir ao Erário as verbas recebidas
indevidamente a título de cancelamento de progressão ao grau B para o
grau C (nível I), no período de 30/06/2014 a abril de 2015, conforme
publicação no DOEMG de 16/05/2015.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 040/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal julga procedente a
pretensão estatal. Sendo assim, seja condenada o servidor Ricardo Antônio Alves Ferreira, MASP. 293.369-5, a restituir ao Erário as verbas recebidas indevidas resultantes dos atos que tornaram sem efeito sua promoção (DOEMG – 22/12/2015) e progressão (DOEMG – 27/02/2016).
Belo Horizonte, 20 de maio de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 041/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal defere o pedido de
parcelamento da dívida apurada neste processo feito pelo servidor Jaime
Francisco Monteiro de Barros, MASP. 203.547-5. Nos termos do artigo
50 da Lei estadual nº 14.184/2002, extingo o presente processo por ter o
mesmo exaurido sua finalidade.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
06 841382 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281
e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de
Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão
executivo estadual de trânsito - DETRAN/MG, e, ainda, para indicação
do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do C.T.B. e Resolução
404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 27/04/2016 a 28/05/2016
Nome
Placa
AIT
Infração
A E J Transportes De Cargas Ltda
PVB-0944
AF00636546 556-80
A Popular Drog Drugstore Eir Me
PWW-1118
AA05810946 501-00
Adailton Antunes De Souza
GVR-6895
AA03292877 552-50
Adelmo Da Silva
HBV-0901
AF00066290 583-50
Adelton Fernandes Costa
JSK-4093
0001668914 692-01
Ademar Lopes
GXN-5289
AF01772478 573-80
Ademildes Rodrigues De Oliveira
GTP-7531
AF01136792 518-51
Ademir Jose Da Silva
GLS-5002
AA05911258 501-00
Adiles Carlos De Souza
PPB-8704
0001678274 692-01
Adilon Freitas Rocha
BPH-7782
AA05732256 676-90
Adilon Freitas Rocha
BPH-7782
AA05732255 516-91
Adilson Alvares Valentim
MRZ-7714
AF01489484 691-20
Adriana De Souza Escarassatti
GXL-8898
AF01942724 501-00
Adriana De Souza Escarassatti
GXL-8898
AF01942723 659-92
Adriano Alves De Faria
GZY-5994
0001679553 692-01
Adriano Candido Da Silva
BMH-8529
0001681563 692-01
Adriano Fortes Da Silveira
MTB-0047
0001679828 692-01
Adriano P Maciel
NWM-9928 AF01502151 501-00
Adriano P Maciel
NWM-9928 AF01502150 659-92
Adriano P Maciel
NWM-9928 AF01502152 516-91
Adriano P Maciel
NWM-9928 AF00933080 691-20
Adriele Lopes Moreira
HBW-2546
0001680640 692-01
Agnaldo Batista De Souza
HAJ-1094
AA05755943 734-00
Agostinho Xavier De Faria cod
PXJ-4017
AA04185810 556-80
Ailton Fernandes Alves
HGS-5345
AA04929059 659-92
Airton Da Silva Brito
OXX-2085
AF00695851 554-11
Airton Fernando De Oliveira
GPT-6299
0001681137 692-01
Aklebio Vieira Ramos
HJZ-2983
AF01413994 503-71
Alair De Souza
GTG-7165
AF00357780 659-92
Alair De Souza
GTG-7165
AF00357779 516-91
Alana Pinto Guimaraes
NXY-3362
AF00211213 736-62
Albenicio Gobira Goncalves
GRU-4534
AA03445979 658-00
Albenicio Gobira Goncalves
GRU-4534
AA03445977 659-92
Albenicio Gobira Goncalves
GRU-4534
AA03445978 691-20
Albertino Da Silva Ramos
HIW-6041
AA05361317 663-72
Albertino Da Silva Ramos
HIW-6041
AA05361316 734-00
Albertino Da Silva Ramos
HIW-6041
AA05361319 639-44
Albertino Da Silva Ramos
HIW-6041
AA05361055 587-80
Albertino Da Silva Ramos
HIW-6041
AA05361315 503-71
Albertino Da Silva Ramos
HIW-6041
AA05361056 734-00
Alcione J Teixeira Da Silveira
OPO-7695
AA03384920 566-50
Alessandro Souza Santos
FJF-4814
0001679087 692-01
Alex Alves Dos Santos
HFO-9689
AF00079434 659-92
Alex Aparecido Carvalho Silva
GLK-9073
AG01281716 501-00
Alex Moreira Pessoas
HAI-3619
AF00897410 501-00
Alex Nobre Da Silva
GVN-6112
AA04507747 501-00
Alex Sandro Rocha Pereira
HDA-3235
AG00458287 660-20
Alexandre De Jesus Cartuchi
DYW-4732
AF00059925 655-61
Alexandre De Jesus Cartuchi
DYW-4732
AF00059926 663-72
Alexandre De Jesus Cartuchi
DYW-4732
0001678947 692-01
Alexandre De Jesus Cartuchi
DYW-4732
AF00059923 503-71
Alexandre Guilherme M De Araujo
GYM-9012
AF00435240 519-30
Alexandre Lourenco
JFG-2867
AA05755832 555-00
Alexandre Magno Calixto
HEP-6071
AA04359452 501-00
Alexandre Magno Calixto
Data
Hora
30/04/2016
10:30
23/04/2016
23:00
02/05/2016
02:48
20/04/2016
00:31
14/04/2016
17:27
24/04/2016
11:30
03/05/2016
15:00
09/05/2016
09:32
13/05/2016
09:32
07/05/2016
21:43
07/05/2016
21:41
15/05/2016
22:45
03/05/2016
11:35
03/05/2016
11:35
18/05/2016
17:57
19/05/2016
09:33
09/05/2016
14:54
15/05/2016
00:01
14/05/2016
23:56
14/05/2016
23:55
14/05/2016
23:55
20/05/2016
09:43
08/05/2016
15:37
02/05/2016
15:42
09/05/2016
15:37
28/03/2016
15:00
20/05/2016
15:19
28/04/2016
20:05
21/05/2016
19:11
21/05/2016
19:11
04/05/2016
16:10
07/04/2016
19:00
07/04/2016
19:00
07/04/2016
19:00
17/05/2016
17:25
17/05/2016
17:25
17/05/2016
17:23
16/05/2016
09:23
17/05/2016
17:25
16/05/2016
09:23
28/02/2016
20:35
18/05/2016
14:11
04/05/2016
18:30
15/05/2016
22:40
23/04/2016
16:20
29/04/2016
16:48
05/05/2016
10:50
10/05/2016
22:21
10/05/2016
22:22
13/05/2016
11:44
10/05/2016
22:20
24/04/2016
18:40
05/05/2016
19:52
18/05/2016
19:04
HEP-6071
AA04359453 703-01
Alexandro Borges
EMW-3151 AF00884930 501-00
Alexsandro Martins Melquiades
HMS-4798
AB05703247 501-00
Aline Barros Da Silva
OQY-4124
0001681227 692-01
Allan Cristian Donizete Ribeiro
MBM-4293 AF01604560 583-50
Allan Cristian Donizete Ribeiro
MBM-4293 AF01566997 521-51
Allan Cristian Donizete Ribeiro
MBM-4293 AF01566999 521-52
Almir Gomes Ribeiro
HDX-9159
AA03384924 501-00
Aloisio Carvalho De Souza
GWG-9941 AF01868790 659-92
Aloisio Carvalho De Souza
GWG-9941 AF01868789 501-00
Aloizio Orlando Biancasteli
GYY-6372
AF00675813 501-00
Altair Cardoso Prudencio
DRZ-3432
AA05361275 501-00
Alyson Bruno Costa
HFF-8007
0001676918 692-01
Alysson Pereira De Araujo
HEJ-1298
0001676996 692-01
Alziro Pedroso
HBU-6603
0001681865 692-01
Amanda Belchior Da Silva
KEZ-0897
AF00600087 501-00
Amanda Belchior Da Silva
KEZ-0897
AF00600088 511-80
Amilton Dos Santos
ALS-8144
0001668247 692-01
Ana Alves Da Silva
PUQ-3224
0001665167 692-01
Ana Claudia Oliveira Dos Anjos
CDN-0405
0001676384 692-01
Ana Luisa Franca Prates
JKA-8586
AF00545907 736-62
Ana Marcia Pereira De Sousa
HIN-5869
AF00502608 519-30
Ana Maria Alves Miranda
JIH-2570
AF01160162 527-42
Ana Maria Benevenuto F ferreira
HGY-9140
AF01760974 501-00
Ana Paula Andrade
HIN-3734
AF01942810 659-92
Ana Paula Ribeiro Da Silva
HBA-8873
0001676980 692-01
Ana Paula Siebre Dantas
NVJ-3397
0001681844 692-01
Ana Paula Silva Santos
CCT-7706
AA05945080 554-11
Anderson Carlos Da Silva
GSX-9148
AA05945226 521-51
Anderson Carlos Da Silva
GSX-9148
AA05945225 583-50
Anderson Gomes Dos Santos
GZJ-7392
AF00925689 501-00
Anderson Hott Silva
HJO-5612
0001680655 692-01
Anderson Jesus De Rezende
JFL-9670
AF01502146 516-91
Anderson Jesus De Rezende
JFL-9670
AF01502148 672-61
Anderson Jesus De Rezende
JFL-9670
AF01502147 501-00
Anderson Lopes Cancado
KDP-7330
AA04918445 501-00
Andre Luiz De Oliveira Ferreira
DTR-7470
AF00490042 501-00
Andre Luiz Ribeiro Do Prado
GNK-9691
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Andre Reis E Silva
HGT-0882
AA04097816 659-92
Andrea Alves De Souza
HBM-8393
0001680444 692-01
Andrea Francisca Da Silva
JGR-6120
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Angela Maria Soares Fonseca
GXG-1922
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Anne Alves Macedo
ERN-8563
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Antero Toledo De Souza
GYU-6644
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Antonio Alves Fernandes
DYX-5163
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Antonio Benedito Moreira
GTO-5007
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Antonio Carlos Dos Santos
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Antonio Carlos Moreira
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Antonio Carlos Moreira
GPQ-6808
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Antonio Carlos Moreira
GPQ-6808
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Antonio Klecio De Pinho
HKK-3299
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Antonio Marcos Dos Santos
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Antonio Marques Jesus De Oliveira
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Antonio Paulino
HDU-4277
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Antonio Vieira Lopes
GLX-0497
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Aparecido Manoel
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Archimedes Quintanilha
EIE-8137
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Ary Ferreira Lima
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Athos Machado Brandao
OPS-5921
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Aurora Dalva Siqueira Da Silva
DLH-8287
AF01415252 501-00
Auto Tire Com E Reparacao Eireli
OMB-0418
0001679349 692-01
Azi Mute Const E Topografia Ltda
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AF00373844 503-71
Banco Itaucard Sa
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Banco Itaucard Sa
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AF01295923 734-00
Banco Itaucard Sa
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Barbara Albano Moura
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Bco Panamericano S A
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Bco Panamericano S A
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Minas Gerais - Caderno 1
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Belchior Alves Rodrigues
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Breno Sabara Silva
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Breno Sabara Silva
HJX-3649
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Bruno Igor Malta Lisboa
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Bv Financeira S A Credito Fin Inv
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Carlos Santos De Moura
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Celso Barbosa Dias
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Cenailson De Souza Ciqueira
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Clerio Alves Rodrigues
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Clodoaldo De Souza
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Cristiane Rodrigues Franco
HGN-3179
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Cristina Regina Gomes Da Fonseca
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