TJMG 29/06/2016 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 29 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Adm01, aposentada em 14/10/2015, referente ao saldo de 09 meses e
09 dias; Masp 276807-5, Claudete Meire de Azevedo Silva, PEBIIL
Adm 01 aposentada em 14/10/2015, referente ao saldo de 05 meses.
GOUVEIA, sem lotação, Masp 336175-5, Fátima Maria Dumbá Chaves, PEBIJ Adm02, aposentada em 12/12/2015, referente ao saldo de
13 meses; Masp 321970-6, Elizabete do Nascimento Lopes, PEBIIP
Adm01, aposentada em 12/12/2015, referente ao saldo de 09 meses;
ITAMARANDIBA, Masp 435745-5, Terezinha de Jesus Silva Aguiar,
PEBIP Adm01, aposentada em 12/12/2015, referente ao saldo de 05
meses e 05 dias; Masp 310405-6, Gonçalina Braga dos Santos Silva,
ASBIC Adm01, aposentada em 11/11/2015, referente ao saldo de 03
meses; Masp 440277-2, Maria de Lourdes Vieira Ribeiro, PEBIIP
Adm01, aposentada em 14/10/2015 referente ao saldo de 09 meses e
18 dias; LEME DO PRADO, Masp 268268-0, Vilma de Lourdes Santos Barroso, PEBIP Adm01, aposentada em 14/10/2015, referente ao
saldo de 12 meses; PRESIDENTE KUBITSCHEK; Masp 321984-7,
Geralda Maria da Silva Gonçalves, PEBIG Adm01, aposentada em
12/12/2015, referente ao saldo de 09 meses; RIO VERMELHO, Masp
321993-8, Helena Maria Costa Barroso, PEBIIP Adm01, aposentada
em 14/10/2015, referente ao saldo de 10 meses e 16 dias; SERRO, sem
lotação, Masp 333903-3, Leila Mara do Rosário Batista Morais, PEBIC
Adm01, aposentada em 14/10/2015, referente ao saldo de 06 meses e
18 dias; Masp 276349-8, Ângela Socorro dos Santos Correia, PEBTIA
Adm01, aposentada em 14/10/2015, referente ao saldo de 04 meses;
TURMALINA, Sem lotação, Masp 364196-6, Maria de Lourdes Cordeiro de Oliveira, PEBIIH Adm01, aposentada em 12/12/2015, referente ao saldo de 06 meses.
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LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 24/2016 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO ao(s) servidor(es): CARBONITA,
EE. Mestra Aurora, MaSP 441181-5, Maria Isabel Machado Belém,
PEBIN Adm01, por motivo de incorreção na data da vigência Ato nº
49/2015 publicado em 26/07/2015 onde se lê: a contar de 09/04/2014
leia-se: a contar de 26/07/2013; SERRO, EE. Ministro Edmundo Lins,
MaSP 876102-5, Renata Souza Freire Generoso Lima, PEBIIL Adm01,
por motivo de incorreção na vigência Ato nº 66/2008 publicado em
29/01/2008 onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 29/07/2006 leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 10/07/2006; MaSP 876102-5, Renata Souza Freire Generoso Lima,
PEBIIL Adm01, por motivo de incorreção na vigência Ato nº 59/2011
publicado em 06/09/2011 onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/07/2011 leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 09/07/2011; MaSP 645763-4, Raquel Nunes, PEBIIE
Adm02, por motivo de incorreção na vigência Ato nº 17/2006 publicado em 18/05/2006 onde se lê: referente ao 1º quinquênio a contar de
01/01/2005 leia-se: referente ao 1º quinquênio a contar de 31/12/2004;
; MaSP 645763-4, Raquel Nunes, PEBIIE Adm02, por motivo de incorreção na vigência Ato nº 05/2010 publicado em 20/02/2010 onde se lê:
referente ao 2º quinquênio a contar de 30/01/2010 leia-se: referente ao
2º quinquênio a contar de 30/12/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 36/2016 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao(s) servidor(es): CAPELINHA, Sem lotação, MaSP 884290-8,
Carlos Cézar de Almeida, ASBIE Adm01, por motivo de incorreção na
proporcionalidade Ato nº 05/2016 publicado em 03/02/2016 onde se lê:
remuneração proporcional 18/30 avos dias leia-se: remuneração proporcional 18/35 avos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 37/2016 – RETIFICA, O(S) ATO(S)
de AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA ao(s)
servidor(es): DIAMANTINA, Sem lotação, MaSP 377893-3, Paulo
Francisco Flecha de Alkmim, PEBIIIP Adm02, por motivo de incorreção na proporcionalidade Ato nº 70/2015 publicado em 29/10/2015
onde se lê: remuneração proporcional a 24/30 avos dias leia-se: remuneração proporcional a 24/35 avos; LEME DO PRADO, EE. Dom Pedro
II, MaSP 440033-9, Zélia Maria Rodrigues, PEBRT2A Adm01, por
motivo de erro de digitação Ato nº 56/2014 publicado em 25/05/2016
onde se lê: a partir da data de publicação leia-se: a partir de 31/12/2015;
RIO VERMELHO, sem lotação, MaSP 440842-3, Nereida de Souza
Dayrell, PEBTIIE Adm01, por motivo de incorreção na legislação Ato
nº 80/2014 publicado em 12/11/2014 onde se lê: pelo Art. 40, § 1º,
Inciso III, alínea “a”, integral, da CF/88 com redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral
leia-se: pelo Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “a”, c/c § 5º (integral), da
CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 38/2016 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, Sem lotação, MaSP
957602-6, Alzira Coelho de Carvalho, ASBIC Adm01, por motivo de
erro de digitação Ato nº 29/2016 publicado em 18/05/2016 onde se lê:
Alzira Corlho de Caralho leia-se: Alzira Coelho de Carvalho.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/2016 – RETIFICA, O(S) ATO(S) DE
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, Sem Lotação, MaSP 350762-1, Maria da Conceição Costa
Carvalho, PEBIIIC Adm01, por motivo de incorreção na vigência Ato
nº 47/2011 publicado em 03/01/2012 onde se lê: adicional por tempo
de serviço a/c de 29/12/2011 leia-se: adicional por tempo de serviço
a/c de 28/12/2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 15/2016 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
RETIFICAÇÃO DE ATO DE QUINQUÊNIO ao(s) servidor(es):
CAPELINHA, EE. Dr. Juscelino Barbosa, MaSP 441126-0, Josefa Fernandes de Freitas Gomes, PEBIIH Adm03, por motivo de incorreção na
lotação Ato nº 05/2016 publicado em 09/03/2016 onde se lê: EE. Professora Hermínia Eponina da Silva leia-se: EE. Dr. Juscelino Barbosa.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 16/2016 – RETIFICA, O(S) ATO(S)
de QUINQUÊNIO CONCESSÃO ao(s) servidor(es): SERRO, EE.
Edmundo Lins, MaSP 645763-4, Raquel Nunes, PEBIIE Adm02,
por motivo de incorreção na vigência Ato nº 05/2010 publicado
em 20/02/2010 onde se lê: 2º quinquênio de magistério a partir de
30/01/2010 leia-se: 2º quinquênio de magistério a partir de 30/12/2009;
MaSP 645763-4, Raquel Nunes, PEBIIE Adm02, por motivo de incorreção na vigência Ato nº 17/2006 publicado em 18/05/2006 onde se lê:
1º quinquênio a contar de 01/01/2005 leia-se: 1º quinquênio a contar
de 31/12/2004.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 06/2016 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Gratificação de Incentivo a Docência ao(s) servidor(es): CARBONITA,
EE. Mestra Aurora, MaSP 441181-5, Maria Isabel Machado Belém,
PEBIN Adm01, por motivo de incorreção na vigência Ato nº 01/1999
publicado em 21/01/1999 onde se lê: 5º biênio a contar de 14/08/1998
leia-se: 5º biênio a contar de 29/08/1998 para regularização de vida funcional; MaSP 441181-5, Maria Isabel Machado Belém, PEBIN Adm01,
por motivo de incorreção na vigência Ato nº 47/2004 publicado em
16/12/2004 onde se lê: 8º biênio a contar de 23/06/2004 leia-se: 8º biênio a contar de 27/04/2004 para regularização de vida funcional.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 07/2016 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
Retificação de Gratificação de Incentivo a Docência ao(s) servidor(es):
CAPELINHA, EE. Dr. Juscelino Barbosa, MaSP 441126-0, Josefa Fernandes de Freitas Gomes, PEBIIH Adm03, por motivo de incorreção na
lotação Ato nº 01/2016 publicado em 09/03/2016 onde se lê: EE. Professora Hermínia Eponina da Silva leia-se: EE. Dr. Juscelino Barbosa.
ANULAÇÃO - ATO Nº 04/2016- ANULA NO ATO Nº 02/2016 referente ao servidor: RIO VERMELHO, Sem lotação, MaSP 441494-2,
Rosely de Fátima Aguiar, PEBIL Adm01, na parte em que retificou
Férias Prêmio Conversão em Espécie, publicado em 25/05/2016 por
motivo de duplicidade.
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LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 35/2016
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004,
do (s) servidor (es): DIAMANTINA, EE. Dom Joaquim Silvério de
Souza, Masp 1146673-7, Adenilde Aparecida Pinto, PEBIA Adm03,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário
de Escola – SEVI, a partir de 12/03/2016; ITAMARANDIBA, EE.
Coronel Jonas Câmara, Masp 1051721-7, Lúcia de Oliveira Neves
Chaves, PEBIE Adm01, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SEIII, a partir de 12/03/2016.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 36/2016
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4°, Art.
23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004, do (s)
servidor (es): DIAMANTINA, sem lotação, Masp 338955-8, Carmem
Lúcia Barreto, PEBIIP Adm01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%(cinquenta por
cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão
de Diretor de Escola, DIII, a partir de 17/06/2016.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº
37/2016 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
Inciso II, §3°, Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei
n°15293, de 2004, do (s) servidor (es): DIAMANTINA, sem lotação,
Masp 258723-6, Vera Lúcia Ribeiro, PEBIIIP/DIII Adm01 e ANEIIIJ
Adm02, pela remuneração dos cargos efetivos acrescida da parcela de
50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola, DIII, partir de 17/06/2016.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 38/2016
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004,
do (s) servidor (es): MINAS NOVAS, EE. João Fernandes de Azevedo, Masp 944203-9, Antônio Batista de Figueiredo, PEBI I Adm01
e ATBIID Adm2, pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento efetivo acrescido de 50%( cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola, DV, a partir de
12/05/2016, Vinculado a Adm01.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 12/2016 – CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40 da CF/88,
com redação dada pela EC 41/03, ao(s) servidor(es): CAPELINHA,
EE. Professora Geralda Otoni Barbosa, MaSP 836946-4, Maria Helena
Barbosa da Silva, PEBIIIN/DII Adm01, a partir de 20/10/2015; CARBONITA, EE. Mestra Aurora, MaSP 441181-5, Maria Isabel Machado
Belém, PEBIN Adm01, a partir de 20/04/2016; DIAMANTINA,
CESEC Juscelino Kubitschek de Oliveira, MaSP 334020-5, Antônio
Muniz Correa, PEBIP/DIII Adm02, a partir de 26/06/2014; EE. Aires
da Matta Machado, MaSP 258699-8, Mércia de Fátima Ávila Fernandes, PEBIIIP Adm02, a partir de 23/11/2015; sem lotação, MaSP
322094-4, Maria das Mercês Araújo Alves Silva, PEBIIP Adm01, a
partir de 10/07/2015, FELÍCIO DOS SANTOS, EE. Felício dos Santos,
Masp 435573-1, Vera Maria Rocha Alves, PEBIP Adm01, a partir de
21/03/2016; Masp 440729-2, Margarida Maria D’Luz, PEBIN Adm01,
a partir de 30/09/2015; TURMALINA, EE. Professora Edite Gomes,
Masp 351098-9, Telma das Dores Gomes de Castro, PEBIIP Adm02,
a partir de 07/04/2016; Masp 351086-4, José Nicodemos Ferreira de
Azevedo, PEBIP Adm01, a partir de 04/05/2016.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
67/2016 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Professora Geralda Otoni Barbosa, MaSP 836946-4, Maria Helena Barbosa da Silva, a partir da
publicação referente ao PEBIIN/DII Adm01 à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a; CARBONITA, EE. Mestra Aurora, MaSP 441181-5, Maria Isabel
Machado Belém, a partir da publicação referente ao PEBIN Adm01 à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 125 h/a; FELÍCIO DOS SANTOS, EE.
Felício dos Santos, MaSP 440729-2, Margarida Maria D’Luz, a partir
da publicação referente ao PEBIN Adm01 à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116
h/a; MINAS NOVAS, EE. Professora Odília Candida, MaSP 439643-8,
Célia Aparecida Camargos Almeida, a partir da publicação referente
ao PEBIIP Adm01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a; SENADOR
MODESTINO, EE. Darcilia Godoy, MaSP 440145-1, Maria José de
Jesus Pereira Lopes, a partir da publicação referente ao PEBIIJ Adm01
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a; SERRO, EE. Dr. João Pinheiro, MaSP
268215-1, Marcia Helena Araújo Costa Lagares, a partir da publicação
referente ao PEBIL Adm01 à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 196 h/a; VEREDINHA, EE. Fidelcino Viana, MaSP 441395-1, Eva de Carvalho Cordeiro, a partir da publicação referente ao PEBIIM Adm02 à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 109 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
68/2014 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989,
à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/
MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF da ADI4876,
ficando por consequência , anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31/12/2015, do(s) servidor (es): SERRO,
EE. João Nepomuceno, MaSP 440622-9, Ana Lúcia de Oliveira Silveira, a partir de 31/12/2015 referente ao PEBIC Adm01 à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 116 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
69/2016 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): FELÍCIO DOS SANTOS, EE. Felício dos Santos,
MaSP 435573-1, Vera Maria Rocha Alves, a partir da publicação referente ao PEBIP Adm01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c §5º da CF/88 com redação dada pela EC 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária de 108 h/a.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 30/2016 – CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879 de
27/5/2010, à(s) servidora(s): CONGONHAS DO NORTE, EE. Capitão Miguel Jorge Safe, MaSP 1324784-6, Silviane Miranda Silva de
Morais, ATBIA Adm02, a partir de 02/03/2015; para regularizar vida
funcional; DIAMANTINA, EE. Matta Machado, Masp 1205705-5,
Janete de Fátima Rodrigues Lemos, PEBIA Adm02, a partir de
14/06/2016; ITAMARANDIBA, EE. Mestra Bezinha Gandra, Masp
1097506-8, Telma Marise Fróis Campos, PEBIC Adm01, a partir de
09/05/2016; Masp 1097506-8, Telma Marise Fróis Campos, PEBIA
Adm04, a partir de 09/05/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
52/2016 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de
05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. Mestra Bezinha Gandra, MaSP 1364637-7, Josiele Cristina
dos Santos, ATBIA Adm02, a partir de 22/04/2016.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 31/2016 - CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art.
39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por cinco dias, ao(s)
servidor(es): ANGELÂNDIA, EE. Augusto Barbosa, MaSP 1085780-3,
Célio Dias da Costa, PEBDIA Adm03, a partir de 25/03/2016.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 32/2016 - CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art.
39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias,
ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Maria Augusta Caldeira Brant,
MaSP 951469-6, Hamiltom Rodrigues de Souza, PEBIF Adm02, a partir de 12/04/2016.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 09/2016 – ALTERA O(S)
NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. Coronel Jonas Câmara, MaSP 441040-3, Valmira do Sacramento Neves Caldeira, PEBIIL Adm01, para Valmira do
Sacramento Neves.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 53/2016 –
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): DIAMANTINA, EE. Dona Guidinha, MaSP 846398-6,
Maria Rosilena Souza Santos, ATBIID Adm01, a partir de 08/06/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 54/2016 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): DATAS, EE. Juliana Catarina da Silveira, MaSP 1306897-8, Mara Cristina Ribeiro de Castro, ASBDIA
Adm01, a partir de 16/04/2016; TURMALINA, EE. Américo Antunes
de Oliveira, Masp 895435-6, Miriam Lúcia Cordeiro Lopes, PEBDIA
Adm02, a partir de 11/04/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 36/2016 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. São João Batista,
MaSP 932146-4, Maria de Jesus Fernandes Xavier, PEBIII I Adm02,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 17/12/2010; MaSP
932146-4, Maria de Jesus Fernandes Xavier, PEBIII I Adm02, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 01/01/2015; MINAS
NOVAS, EE. Dr. Agostinho da Silva Silveira, MaSP 441154-2, Janete
Gonçalves de Azevedo, PEBIG Adm02, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 24/02/2014; SERRO, EE. Ministro Edmundo
Lins, MaSP 645763-4, Raquel Nunes, PEBIIE Adm02, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 29/12/2014; EE. Dr. João Pinheiro,
MaSP 441407-4, Maria Aparecida de Souza, PEBIO Adm01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 14/09/2011; VEREEDINHA, EE. Fidelcino Viana, Masp 1200116-0, Márcia Mariene Rocha,
EEBIA Adm03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
15/10/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 37/2016 – CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. Dr. Agostinho da
Silva Silveira, MaSP 441154-2, Janete Gonçalves de Azevedo, PEBIG
Adm01, 06 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de
31/07/2006 data de exercício; MaSP 441154-2, Janete Gonçalves de
Azevedo, PEBIG Adm01, 04 meses e 05 dias referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 31/07/2006 data de exercício; MaSP
441154-2, Janete Gonçalves de Azevedo, PEBIG Adm01, 03 meses e
18 dias referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03/02/2009;
EE. Francisco Soares Silva, MaSP 440296-2, Neusa Maria Oliveira
Soares, PEBIP Adm01, 06 meses referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/01/2011; MaSP 440296-2, Neusa Maria Oliveira Soares, PEBIP Adm01, 06 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 31/01/2006.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 36 /2016 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, E.E. São
João Batista, Masp 932146-4, Maria de Jesus Fernandes Xavier, PEBIII
I Adm02, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
29/06/2016; DIAMANTINA, E.E. Professora Júlia Kubitschek, Masp
441059-3, Lucimara Rangel de Castro Ávila, ATBIE Adm01, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/07/2016;
SRE Diamantina, Masp 1059075-0, Adinete do Carmo Pacheco,
TDEIVE Adm01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 30/06/2016.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 04/2016 – AMPLIA
A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 2º do art. 34
da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art.48 da Lei nº
15463/2005, dos professores: MINAS NOVAS, EE. Presidente Costa
e Silva, MaSP 1096800-6, Geraldo Mello Rodrigues Júnior, PEBID
Adm01, de 10 para 16 aulas semanais a partir de 02/02/2015, para regularização da situação funcional.
LOTAÇÃO - ATO Nº 23/2016 – LOTA, nos termos do inciso I do
art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): TURMALINA, EE. Mestra Celina, MaSP 440648-4, Angela Maria Rocha de
Souza, PEBIA Adm03, a contar de 09/06/2016 após nomeação; MaSP
1094117-7, Neide Nazaré de Souza Lima, PEBIA Adm03, a contar de
09/06/2016 após nomeação; MaSP 823771-1, Ismerlândia Maria Barral
e Rodrigues, PEBIA Adm04, a contar de 09/06/2016 após nomeação.
LOTAÇÃO - ATO Nº 24/2016 – LOTA, nos termos do inciso II do art.
75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): TURMALINA,
CESEC Senhora da Piedade, MaSP 1402236-2, Joelma Soares de
Souza, EEBIA Adm01, a contar de 21/10/2015 após nomeação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 04/2016- ANULA NO ATO Nº 11/2016 referente ao servidor: CAPELINHA, sem lotação, MaSP 572836-5, Neide
Alves Tolentino, PEBIA Adm01, na parte em que concedeu quinquênio
publicado em 11/05/2016 por motivo de concessão indevida.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 08/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO,
EE. São Joaquim, MaSP 440830-8, M.S.S.C, PEBIVA Adm01, pela
ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé;
pela anulação da promoção por escolaridade publicada em 29/06/2006,
pela inviabilidade da restituição ao erário dos valores recebidos pela
servidora referente ao ato de concessão do referido benefício, haja vista
a prescrição do débito e a boa fé.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 09/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, sem lotação, MaSP
440262-4, L.A.R, PEBIP Adm01, pela ocorrência das irregularidades
aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação dos atos de
concessão 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Quinquenio, em razão da prescrição.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 10/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, sem lotação, MaSP
439330-2, M.M.C.F, PEBIP Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação dos atos
de concessões dos 3º, 4º e 5º quinquênios, em razão da prescrição.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 11/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. Francisco Soares
Silva, MaSP 1012050-9, M.G.S.O, ASBIC Adm01, pela ocorrência das
irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação dos atos de concessão do 1º quinquênio, em razão da prescrição.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 12/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. Francisco Soares
Silva, MaSP 436218-2, R.C.G.C, PEBIP Adm01, pela ocorrência das
irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação dos atos de concessão dos 2º e 3º quinquênios, em razão da
prescrição.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 13/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, EE. JOSÉ BENTO
NOGUEIRA, MaSP 441154-2, J.G.A, PEBIP Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela
Minas Gerais - Caderno 1
convalidação dos atos de concessão dos 2º, 3º e 4º quinquênios, em
razão da prescrição.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 14/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao(s) servidor(es): TURMALINA, EE. BADARÓ JÚNIOR,
MaSP 268.179-9, D.M.C.C, PEBIIP Adm02, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação
dos atos de concessão dos 5º, 6º, 7º e 8º biênios e 2º e 3º quinquênios,
em razão da prescrição.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 15/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es): TURMALINA, EE. PROFESSORA
EDITE GOMES, MaSP 351086-4, J.N.F.A, PEBIP Adm02, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela
convalidação dos atos de concessão dos 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios, em
razão da prescrição.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 16/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es): SERRO, EE. MINISTRO EDMUNDO
LINS, MaSP 439981-2, M.R.R.S, PEBIIH Adm01, pela ocorrência das
irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação dos atos de concessão dos 2º e 3º quinquênios e 5º, 6º, 7º, 8º e 9º
biênios, em razão da prescrição.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 17/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es): SENADOR MODESTINO GONÇALVES, EE. DARCILIA GODOY, MaSP 434993-2, R.A, PEBIIM
Adm02, pela ocorrência das irregularidades aduzidas e pela não ocorrência de má-fé; pela convalidação dos atos de concessão do 3º quinquênio, em razão da prescrição.
27 850241 - 1
SRE de Governador Valadares
Diretora: Cláudia Maria de Souza Amorim Braga
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – Ato nº
21/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, ao(s)
servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “EE Dona Arabela
de Almeida Costa”, Masp 990650-4, Rita Nunes Rabelo, PEB1A, 1º
cargo, à vista do requerimento de aposentadoria, nos termos do art. 6º
da EC 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/14, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876,
a/p de 31/12/15, em conformidade com a decisão proferida pelo STF
na ADI 4876, ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo
efetivado pela LC100/2007, public. em 31/12/15;
28 850642 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – Ato nº 12/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/89, ao(s) servidor(es): AÇUCENA: “Aposentada”, Masp 314519-0, Bernardete de Oliveira Amaral, ASB1A, 1º
cargo, aposentada em 09/06/16, ref. ao saldo de 04 meses; CONSELHEIRO PENA: “EE de Conselheiro Pena”, Masp 329549-0, Luana
da Consolação Ferreira Martins Amaral, PEBT1P, 1º cargo, aposentada
em 02/10/12, ref. ao saldo de 10 meses; COROACI: “Aposentada”,
Masp 314709-7, Ilda Gonçalves da Costa Santos, ASB2J, 1º cargo,
aposentada em 09/06/16, ref. ao saldo de 05 meses; FREI INOCÊNCIO: “EE Dr. João de Souza”, Masp 329348-7, Vânia Maria Brasileiro
Dias, PEB2P, 1º cargo, aposentada em 26/09/15, ref. ao saldo de 04
meses e 17 dias; GALILÉIA: “Aposentada”, Masp 171708-1, Terezinha Maria da Fonseca, PEB1D, 2º cargo, aposentada em 09/06/16, ref.
ao saldo de 04 meses; GOVERNADOR VALADARES: “Aposentada”,
Masp 245832-1, Izabel Inacia Nunes Viana, EEB1J, 1º cargo, aposentada em 09/06/16, ref. ao saldo de 01 mês e 22 dias; “Aposentada”,
Masp 300437-1, Anastassia Sidiropoulos de Farias, PEB1P, 1º cargo,
aposentada em 09/06/16, ref. ao saldo de 04 meses; “Aposentada”,
Masp 323267-5, Tania Carneiro Avelino, PEB2P, 1º cargo, aposentada
em 09/06/16, ref. ao saldo de 07 meses; “Aposentada”, Masp 350575-7,
Gracinha de Miranda Santi, PEB2P, 1º cargo, aposentada em 09/06/16,
ref. ao saldo de 01 mês; “Aposentada”, Masp 351226-6, Hélia Antunes
de Carvalho Nazaré, PEB1P, 1º cargo, aposentada em 09/06/16, ref. ao
saldo de 01 mês; “Aposentada”, Masp 388895-5, Dalva Angela Campos Dell Orto Guimarães, PEB3P, 1º cargo, aposentada em 09/06/16,
ref. ao saldo de 07 meses; “Aposentada”, Masp 388895-5, Dalva
Angela Campos Dell Orto Guimarães, PEB3P, 2º cargo, aposentada
em 09/06/16, ref. ao saldo de 07 meses; MATHIAS LOBATO: “EE
Paulo Luiz”, Masp 337242-2, Maria Aparecida Santana Nascimento,
PEB1P, 1º cargo, falecida em 16/09/15, ref. ao saldo de 06 meses; RESPLENDOR: “Aposentada”, Masp 334035-3, Nelci Terezinha Pedroso
Gomes, PEB1P, 1º cargo, aposentada em 09/06/16, ref. ao saldo de
03 meses; SÃO JOÃO DO MANTENINHA: “Aposentada”, Masp
368891-8, Angela Maria dos Reis Silva, ATB4J, 1º cargo, aposentada
em 09/06/16, ref. ao saldo de 03 meses;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – Ato nº 05/2016
CONCEDE, nos termos da Lei nº 8.517 de 09/01/84 e da Lei nº 9.831
de 04/07/89 e da Lei nº 9.957 de 18/10/89 e do art. 5º, § 3º da Lei nº
10.797 de 07/07/92 e do art. 44 da Lei nº 10.745 de 25/05/92, ao(s)
servidor(es): SÃO JOÃO DO MANTENINHA: “EE Professor José
Jório”, Masp 364834-2, Mirlene Marques de Oliveira Luz, PEB1M,
2º cargo, 1º, 2º e 3º biênios, todos a/p de 01/02/93, data de exercício
no cargo efetivo;
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – Ato nº 10/2016
CONCEDE, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/89, ao(s)
servidor(es): SARDOÁ: “EE Geralda Pereira de Almeida”, Masp
563214-6, Renildes Maria Pereira, PEB3P, 1º cargo, 1º a/p de
27/07/07;
24 849487 - 1
SRE de Guanhães
Diretora: Erlane Paula Santos Pereira
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 07/16
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III artigo 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, aos servidores: Divinolândia de Minas - E E Professor Carvalhais - Elberth Jhonathan Perpétuo
Marçal, MaSP 1006888-0, PEBIE - Adm. 1, por Sarah Lacerda Marçal
e Camila Lacerda Marçal, filhas, a partir de 01/06/16; Divinolândia de
Minas - E E Professor Carvalhais - Adriana Figueiredo da Silva, MaSP
0873886-6, PEBIIIM - Adm. 1, por Juliana Figueiredo Quintão, filha,
a partir de 01/06/16.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO ATO Nº 17/16
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
parágrafo 4º do artigo 31, da CE/ 1989, as servidoras: São Sebastião
do Maranhão - E E De São Sebastião do Maranhão - Elizabeth Maria
da Rocha Dutra, MaSP 0513519-9, EEB2I - Adm. 1, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 15/06/16; São Sebastião do Maranhão - E E De São Sebastião do Maranhão - Nilsa Miranda dos Santos
Araújo, MaSP 0992937-3, PEB2I - Adm. 1, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 05/06/16.