TJMG 29/09/2016 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECRETO NE N° 520, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
Altera o Decreto NE nº 203, de 1º de julho de 2015, que
institui a Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com
Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos
em conflitos socioambientais e fundiários.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.257, de 27 de julho
de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – As alíneas “a”, “b” e “f” do inciso I do art. 3º do Decreto NE nº 203, de 1º de julho de
2015, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o inciso acrescido das alíneas “l” a “p”:
“Art. 3º – (...)
I – (...)
a) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional – Secir;
b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa;
(...)
f) Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp;
(...)
l) Secretaria de Estado de Cultura – Sec;
m) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad;
n) Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais
– Seedif;
o) Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG;
p) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.”.
Art. 2º – O inciso III do art. 3º do Decreto NE nº 203, de 2015, passa a vigorar acrescido das alíneas
“i” a “k”, passando o § 1° a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° – (...)
III – (...)
i) da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
j) do Ministério Público Federal – MPF;
k) da Defensoria Pública da União – DPU.
(....)
§ 1º – A coordenação da Mesa de Diálogo será exercida pela Seplag.”.
Art. 3º – O art. 6º do Decreto NE nº 203, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6° – A Seplag prestará apoio técnico, logístico e operacional necessários às atividades da
Mesa de Diálogo.”.
Art. 4º – O art. 7º do Decreto NE nº 203, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º – O planejamento operacional nos casos de deslocamentos de força policial para atender
requisição judicial pela Polícia Militar do Estado, sempre que o cumprimento possa acarretar consequências
sociais com repercussão na ordem pública, deverão ser previamente submetidos ao Comando-Geral da Polícia
Militar, ouvida a Mesa de Diálogo.”.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 521, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Abre crédito suplementar no valor de R$540.017,16.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$540.017,16 (quinhentos e quarenta mil
dezessete reais e dezesseis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art.
9º da Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do saldo financeiro do convênio nº TC 221-2012-DPP, firmado em 12 de junho de 2012 entre o Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 521, de 28 de setembro de 2016)
(registrado no SIAFI/MG sob o número 123)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O
ART. 1° DESTE DECRETO:
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
R$
2301.26782079-4.187-0001-3390-0-24.1
540.017,16
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
540.017,16
28 883741 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por não ter tomado
posse em tempo hábil.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
DIAMANTINA/CAPELINHA
Língua Portuguesa
IDENTIDADE
NOME
7.626.743
CRISTIANE RUBIM
em cumprimento ao Acórdão proferido pela 4ª Câmara Cível – Unidade
Goiás, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos do
Mandado de Segurança nº 1.0000.15.094768-7/000, nomeia, em caráter
precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata o
Edital SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado
da Secretaria de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Língua Portuguesa
DIAMANTINA/CAPELINHA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
000.250.476-63
Cristiane Rubim
9º
ED 230
nomeia o candidato abaixo relacionado, em virtude do trânsito em julgado na Sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara da
Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, nos autos
nº 6909262-20.2009.8.13.0024 no concurso público regido pelo Edital
SEPLAG/SEF nº 01/2007, para o provimento de cargo da Secretaria de
Estado de Fazenda.
GESTOR FAZENDÁRIO TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
GEFAZ TRAR
REGIÃO 2
CPF
Nome
Classificação
Vaga
429.901.736-68 José Francisco
10
FA1003
de Andrade
em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara de Fazenda
Pública e Autarquias, que deferiu o pedido de antecipação de tutela,
nos autos da Ação Ordinária – processo eletrônico nº 512012978.2016.8.13.0024, e tendo em vista o disposto nos artigos 41, §2º,
da Constituição Federal, 35, §2º da Constituição Estadual e 50 e seus
parágrafos da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, reintegra, no Serviço Público Estadual, o servidor Marcelo Lacerda Aranha, Masp.
344.127-6, no cargo de Agente de Polícia, Nível III, Grau A, no quadro
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
AILTON APARECIDO DE LACERDA, MASP 340424/1 para o
cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SEGURANÇA
PÚBLICA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CELSO INACIO MURTA WERNECK, do cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100402 da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IVAN MASSIMO PEREIRA
LEITE, MASP 1187699-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100131 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RAISSA SILVEIRA CAMPOS HORTA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 EG1100402, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Informações Municipais da Secretaria de Estado de
Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ADEMIR RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 EG1100131, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Apoio a Gestão Municipal da Secretaria de
Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEDA FRANCISCA DA SILVA FRANCELINO, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 EG1100346, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência de Articulação Legislativa da Secretaria
de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO AGUIAR PINTO,
MASP 1394794-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6
DH1100986 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GUSTAVO AGUIAR PINTO, MASP 1.394.794-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 DH1100396, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Articulação Institucional da Secretaria de
Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PÂMELA ROBERTA OLIVEIRA CORRÊA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 DH1100985, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria dos Centros de Referência da Juventude da Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FRANCISCO ALVES DE
OLIVEIRA JUNIOR, MASP 752587-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 PH1100540 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a contar de 26/9/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO MOREIRA
ZOLINI , MASP 1304033-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PH1101655 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 28/9/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/09/2016,
a prorrogação da disposição de ANA MARIA DE MELO, MASP
914650-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá/ Centro de Saúde de Pedra do Indaiá, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/08/2016,
a prorrogação da disposição de APARECIDA ROSANGELA SILVEIRA, MASP 913867-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Montes Claros/ Centro de Saúde de Montes Claros, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/09/2016,
a prorrogação da disposição de DEUSDÉLIA MARIA SANTOS,
MASP 383625-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Martinho Campos/ Centro de Saúde de Martinho Campos, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/09/2016,
a prorrogação da disposição de HELENA CRISTINA RIBEIRO
RESENDE, MASP 292358-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Barbacena/ Centro de Saúde de Barbacena,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/09/2016, a
prorrogação da disposição de LUCIA MARIA HELENA CAMILO,
MASP 376621-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Hemominas, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/09/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA BEATRIZ GODINHO DA
FONSECA, MASP 382868-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Guanhães/ Centro de Saúde de Guanhães,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/08/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA DE FATIMA BARROSO
DE SILVEIRA E SANTOS, MASP 383895-0, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Coluna/ Centro de Saúde
de Coluna, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/08/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA EUNICE DE CARVALHO
CAMPOS, MASP 383810-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco/ Centro de Saúde
de Visconde do Rio Branco, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/09/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA JOSÉ DE ASSIS FONTES
SILVA, MASP 372867-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Rio Espera/Centro de Saúde de Rio Espera,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/09/2016, a
prorrogação da disposição de MARIA SUZANA RIBEIRO, MASP
913925-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Carmopolis de Minas/ Centro de Saúde de Carmopolis de
Minas, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/09/2016,
a prorrogação da disposição de RITA DE CASSIA FREIRE LIMA,
MASP 372130-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde de Belo Horizonte,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/09/2016,
a prorrogação da disposição de ROSA MARIA DE LOURDES
FALEIRO E RESENDE, MASP 373418-3, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Carmopolis de Minas/ Centro de Saúde de Carmopolis de Minas, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/09/2016,
a prorrogação da disposição de ANTÔNIO DIRCIO SILVEIRA,
MASP 314091-0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Muriaé/ Centro de Saúde de Muriaé, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/08/2016,
a prorrogação da disposição de ANTÔNIO GARCIA DE BEM,
MASP 373149-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Muriaé/ Centro de Saúde de Muriaé, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/09/2016, a
disposição de CELSO RIBEIRO ARAGÃO, MASP 929337-4, lotado
na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Contagem/ Hospital Municipal de Contagem, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/07/2016,
a prorrogação da disposição de JACKSON ROMEU MESSORA,
MASP 384601-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Boa Esperança/ Centro de Saúde de Boa Esperança,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/09/2016, a
prorrogação da disposição de PAULO EUGENIO DE OLIVEIRA,
MASP 372885-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Carandai/ Centro de Saúde de Carandai, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/09/2016,
a prorrogação da disposição de SEBASTIÃO GERALDO RUAS,
MASP 914852-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Araújo/ Centro de Saúde de Araújo, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/09/2016,
a prorrogação da disposição de DINAMARQUE DE OLIVEIRA
ROSA, MASP 376591-4, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Uberaba/Centro de Saúde de Uberaba,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/09/2016,
a prorrogação da disposição de EDI BATISTA DE SOUZA, MASP
287179-6, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Carmopolis de Minas/ Centro de Saúde de Carmopolis
de Minas, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
retifica o ato de Nomeação de ANA PAULA MEDRADO DE BARCELLOS, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 16/09/2016:
onde se lê “MASP 13090208-5”, leia-se “MASP 1390208-5”.
retifica o ato de Extinção de cessão de ELAINE FREITAS DOS
REIS, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 19/08/2016:
onde se lê “ELIANE FREITAS DOS REIS”, leia-se “ELAINE FREITAS DOS REIS”.
retifica o ato de Nomeação de GRAZIELLA CORREA MATIAS,
da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 06/08/2016: onde se
lê “GRAZIELLA CORREA MARTINS”, leia-se “GRAZIELLA CORREA MATIAS”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
16/09/2016, pelo qual DIEGO OLIVEIRA MELO DA COSTA,
MASP 1326278-7, foi dispensado da função gratificada FGD-5
ED1101569 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa GILVANA MARIA DOS
SANTOS MENDONÇA, MASP 835975-4, da função gratificada
FGD-4 ED1100053 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
18/08/2016.
28 883750 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, de acordo com a Resolução SEPLAG nº 22, de 25-04-03, aos
servidores:
ALBERTO PINTO DE ARAÚJO NETO, Masp 1045396-7, 01 (um)
mês, a partir de 03-10-16, referente ao 5ºquinquênio;
CLEBER PEREIRA DA SILVA, Masp 1045400-7, 01 (um) mês, a partir de 03-10-16, referente ao 5ºquinquênio;
EDNA MARIA LEANDRO, Masp 1045339-7, 01 (um) mês, a partir
de 18-10-16, referente ao 5ºquinquênio;
ELIANA MÁRCIA MARTINS DA COSTA, Masp 276843-0, 03 (três)
meses, a partir de 03-10-16, referente ao 6ºquinquênio;
HILTON DE ASSUNÇÃO ALVES, Masp 272169-4, 03 (três) meses, a
partir de 12-09-16, referente ao 5ºquinquênio;
MARCOS DE PAULA GOMES, Masp 1045424-7, 01 (um) mês, a
partir de 13-10-16, referente ao 5ºquinquênio;
MICHELLE DA FONSECA MANGABEIRA, Masp 1177346-2, 01
(um) mês, a partir de 04-10-16, referente ao 1ºquinquênio;
SILÉZIO EUSTÁQUIO DA CUNHA, Masp 1045393-4, 01 (um) mês,
a partir de 03-10-16, referente ao 7ºquinquênio;
WELERSON CIOGLIA, Masp 262119-1, 01 (um) mês, a partir de
03-10-16, referente ao 4ºquinquênio.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
28 883641 - 1