TJMG 29/09/2016 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
“RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9611, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre providências relativas ao posicionamento de que trata a Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, e a Lei nº 21.710, 30 de junho de 2015,
em relação ao servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Educação
Básica do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e aSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº 18.975 de 29 de junho de
2010, regulamentado pelo Decreto n.º 45.527, de 30 de dezembro de 2010, e a Lei nº 21.710, 30 de junho de 2015,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica formalizado o posicionamento em tabelas de subsídio instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto
nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto em seu artigo 4º, de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata
o artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, identificado no Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único. A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do no artigo 6º, da Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015, o reposicionamento do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrante da carreira de Professor de Educação Básica, pertencente ao Grupo de Atividades de Educação
Básica do Poder Executivo, a que se refere a Lei n.º 15.293, de 5 de agosto de 2004, na forma do Anexo II desta Resolução.
Parágrafo único. A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos retroativos de 1º de junho de 2015.
Art. 3º Para o posicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos artigos desta Resolução.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG/SEE nº 9611/2016)
CARREIRA DE PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO - SRE DE DIAMANTINA
Nome do servidor
Salete Aparecida Pereira
Nome do servidor
Salete Aparecida Pereira
Masp.
440738-3
POSICIONAMENTO – DECRETO Nº 44.141/2005
Nº de
Adm.
Cod.
Classe
01
PEB
Descrição da Classe Nível Grau
Professor de
Educação Básica
I
A
Cod.
Classe
PEB
POSICIONAMENTO
SUBSÍDIO 2011
Carga Hor.
Nível
Grau
Semanal
T1
A
24
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE nº 9611/2016)
CARREIRA DE PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO - SRE DE DIAMANTINA
POSICIONAMENTO - SUBSÍDIO 2011
Reposicionamento Lei nº 21.710/2015
Masp.
Nº de
Cod.
Cod.
Carga Hor.
Grau
Adm. Classe Descrição da Classe Nível Grau Classe Nível
Semanal
Professor
de
440738-3
01
PEB
T1
A
PEB
I
A
24
Educação Básica
28 883364 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 40, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Estabelece diretrizes para a elaboração, a redação e a alteração de
decretos de estruturação dos órgãos, autarquias e fundações do Poder
Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º art. 93 da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece diretrizes para a elaboração, a redação e a alteração de decretos relativos à estruturação dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo.
Art. 2º A proposta de decreto de estruturação de que trata o art. 1º terá
as seguintes partes básicas:
I - competências e desdobramento das atribuições do órgão ou
entidade;
II - as atribuições e a composição das unidades colegiadas das autarquias e fundações de que trata a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,
quando couber;
III - estrutura organizacional;
IV - detalhamento das atribuições das unidades previstas na estrutura
organizacional;
V - a subordinação, a sede e a área de abrangência das unidades regionais, quando couber;
§ 1º A proposta de decreto de estruturação regulamentará o estabelecido
na Lei nº 22.257, de 2016, e, quando cabível, em leis específicas sobre a
organização administrativa do órgão ou entidade.
§ 2º A proposta de decreto de estruturação não estabelecerá normas que
ampliem ou reduzam o âmbito de aplicação da legislação a ser regulamentada ou que sejam estranhas ao seu objeto.
§ 3º A proposta de decreto de estruturação não implicará aumento de
despesa.
Art. 3º Na definição da estrutura organizacional e das atribuições dos
órgãos, autarquias e fundações e de suas unidades administrativas serão
observados:
I - a gestão descentralizada, participativa, transparente e integrada;
II - o atendimento às demandas da sociedade articuladas por meio dos
processos de participação popular;
III - o alinhamento da estrutura administrativa à estratégia governamental definida no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado
– PMDI;
IV - os territórios de desenvolvimento e o combate às desigualdades
regionais;
V - a inclusão social;
VI - o suporte às ações de planejamento, implementação e monitoramento de políticas, inclusive as orçamentárias;
VII - o desenvolvimento sustentável;
VIII - a coerência com as finalidades organizacionais.
Art. 4º Para fins de elaboração do decreto a que se refere o art. 1º,
serão observadas as normas para a elaboração, a redação, a alteração de
projetos de atos normativos a serem encaminhados ao Governador do
Estado pelas Secretarias de Estado e Órgãos de equivalente hierarquia
da estrutura do Poder Executivo previstas no Decreto nº 45.786 , de 30
de novembro de 2011, e ainda:
I - a concentração das atividades setoriais e seccionais de planejamento,
gestão e finanças;
II - as diretrizes e orientações normativas estabelecidas pelas unidades
centrais para as atividades de planejamento, gestão e finanças, jurídicas,
de auditoria e correição e de comunicação social;
III - a disponibilidade de cargo de provimento em comissão ou, quando
couber, função gratificada para a chefia das unidades administrativas;
IV - a alteração dos limites de despesa com cargos e funções de confiança, respeitados os parâmetros estabelecidos em regulamento.
Art. 5º As propostas de decretos de estruturação serão encaminhadas
pelos Secretários de Estado ou agentes públicos de equivalente hierarquia da estrutura do Poder Executivo, observada a sua respectiva área
de competência, para a análise e manifestação da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
§ 1º As propostas de decretos a que se refere ocaputserão enviadas por
meio de ofício do responsável pelo órgão ou entidade em que sejam
explicitados os fundamentos para a edição do ato normativo, as principais alterações e a preexistência de cargos e funções de confiança
para suportar a estrutura organizacional proposta restrita aos quantitativos de cargos e funções de confiança estabelecidos para o órgão ou
entidade.
§ 2º As propostas de decretos relativas à organização de autarquias e
fundações serão encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão pela Secretaria de Estado a qual a entidade esteja vinculada
e, quando exigido, após a aprovação do conselho curador ou de administração da entidade.
Art. 6º A proposta de decreto de estruturação que não observar as normas que regulam a matéria ou considerada ilegal ou inconstitucional
será devolvida ao órgão ou entidade de origem com a justificativa de
não-seguimento da proposta.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2016.
Helvécio Miranda de Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
28 883740 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME LOTACAO
INDEFERIDOS
00551361-9 – MARIA DE FATIMA RIBEIRO RODRIGUES – SEE
28 883466 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
HELLEN CATERINA BOY SANCHES -Masp 1367718-2,
CONTRATO
ANAL.GESTÃO
E
POL.PÚB.
EM
DESENVOLVIMENTO(DESIGNER
GRÁFICO)/PEMT;
ANA
LÚCIA NASCIMENTO HERMOGÉNES -Masp 0887690-6, PEMT/
PEMT.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
FERNANDO GONÇALVES DE BARROS -Masp 1066347-4, PEB/
PEB; SELMA ALVES SOUZA -Masp 1163626-3, PEB/PEB; RENATA
MARTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA -Masp 1193795-0, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
CRISTINA FARIAS SODRÉ -Masp 1261666-0, PEB/PEB; RENATA
MARIA GONÇALVES DAMACENA -Masp 1283953-6, PEB/PEB;
ANDRÉA LACERDA GONÇALVES FIGUEIREDO -Masp 0807457-7,
PEB/PEB; MARIA IMA LIMA BARREIRA -Masp 0611216-3, PEB/
PROFESSOR(SALTO DA DIVISA); GRAZIELA MUNIZ BARRETO
PEREIRA -Masp 1109999-1, PEB/PROFESSOR(ALMENARA);
ELENICE RODRIGUES RODRIGUES -Masp 0638456-4, PEB/
PEB; ANA CRISTINA DE JESUS -Masp 1346925-9, PEB/PEB;
RENE FERREIRA MORAIS DE JESUS -Masp 1154653-8, EEB/
PROFESSOR(JEQUITINHONHA); EDSÔNIA ROCHA ALMEIDA
-Masp 1267045-1, PEB/PROFESSOR(SANTA MARIA DO SALTO).
- SRE DE ARAÇUAÍ:
ADELSON DE OLIVEIRA COSTA -Masp 1314344-1, PEB/PEB;
SUELANE MARIA FERREIRA COSTA -Masp 0447406-0, EEB/
PROFESSOR I(VIRGEM DA LAPA); SILENE RODRIGUES
DOS SANTOS -Masp 1182042-0, PEB/PEB; MARIA DE FÁTIMA
MOREIRA SILVA -Masp 0560119-0, EEB/PEB; LUCILENE MARTINS MAGALHÃES JARDIM -Masp 1274953-7, PEB/PROFESSOR
I(VIRGEM DA LAPA); NÚBIA VIANA DE MELO -Masp 0364128-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PEB; VALQUÍRIA DIAS DE
OLIVEIRA -Masp 1126985-9, PEB/PEB; JOSÉ JOESSO ALVES
PEREIRA -Masp 1116163-5, PEB/EEB.
- SRE DE BARBACENA:
ÉRIKA DE OLIVEIRA CASTRO -Masp 1415682-2, PEB/PEB;
KEILA DORNELAS DE ARAÚJO -Masp 1410064-8, EEB/PROFESSOR I(ARACITABA); JAVETE RIBEIRO GUIMARÃES ARMOND
CARVALHO -Masp 1108118-9, PEB/PROFESSOR(MADRE DE
DEUS DE MINAS).
- SRE DE CAXAMBU:
ELOIZA APARECIDA CARVALHO PAGANELLI -Masp 1246201-6,
PEB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO DO RIO VERDE); VILMA SUELI
GROPPO -Masp 1158372-1, PEB/PEB; JÉSSICA LUIZA DA SILVA
-Masp 1406328-3, PEB/PROFESSOR(SERRANOS).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
PATRÍCIA MARIA BATISTA -Masp 1065532-2, PEB/BIÓLOGO
(OURO BRANCO); FABIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA AMÂNCIO -Masp 1413105-6, PEB/PEB; GABRIEL RODRIGUES GOMES
-Masp 1328536-6, PEB/PEB; MARIA DO CARMO RESENDE DA
FONSECA DIAS -Masp 1139867-4, PEB/PROFESSOR(PIRANGA);
MARIA IRENE GONÇALVES -Masp 1247360-9, PEB/
PROFESSOR(ITAVERAVA).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
KARENNE RAQUEL VALADARES SILVA -Masp 1383066-6, PEB/
PROFESSOR(IPATINGA).
- SRE DE CURVELO:
THIAGO DINIZ OLIVEIRA -Masp 1323357-2, PEB/ATB.
- SRE DE DIAMANTINA:
GRAZIELLA MARIA LIMA -Masp
0572313-5,
PEB/
PROFESSOR(MINAS NOVAS); IARA EVANGELISTA LIMA SANTOS -Masp 0969439-9, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - MINAS NOVAS); GERALDA MARIA DA SILVA GONÇALVES -Masp 0321984-7, PEB(APOSENTADO)/PEB; JOSÉ
GOMES ABRANTES -Masp 0374374-7, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINÓPOLIS:
SEBASTIÃO ALVES TEIXEIRA -Masp 0191374-8, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ANA CÉLIA ALEXANDRE VALERIANO -Masp 1093334-9, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETÁRIO DE ESCOLA); VALDINEI
CLÁUDIO DA SILVA -Masp 1379757-6, ATB/PEB.
- SRE DE GUANHÃES:
ALISSON ANDRADE -Masp 1000317-6, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIREÇÃO); LEONILDE ANTÔNIA MIRANDA DE
ALMEIDA -Masp 0855084-0, PEB/PROFESSOR(SABINÓPOLIS);
LUCIANA TADEU DA SILVA SANTOS -Masp 1351486-4, PEB/
PEB; IRACI FERREIRA DOS SANTOS MUDESTO -Masp
0948887-5, PEB/PEB; JOZANA MOREIRA DE SOUZA -Masp
1354587-6, PEB/PEB; TEREZINHA CARVALHAIS BARROSO
FILHA -Masp 0557365-4, PEB/PEB; IONE BERTO BRAGA -Masp
1236812-2, PEB/PROFESSOR(SABINÓPOLIS); MARIA SALETE
DE ARAÚJO ANDRADE -Masp 1371273-2, PEB/PEB; IZABEL
CRISTINA PARANHOS D ASSUNÇÃO -Masp 1276172-2, PEB/
PEB; MARIA DO SOCORRO SOARES -Masp 1410904-5, PEB/
PROFESSOR(GONZAGA); JAQUELINE LOPES MARTINS BARBOSA -Masp 1410910-2, PEB/PROFESSOR(GONZAGA).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
THIAGO EUGÊNIO DA SILVA -Masp 1237822-0, PEB/TÉCNICO
SUPERIOR SERVIÇO PÚBLICO(GOVERNADOR VALADARES); IDELCIO FERNANDES FERREIRA -Masp 0524764-8, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE ITUIUTABA:
ALINE PEREIRA MARTINS -Masp 1107687-4, PEB/PEB; MARIA
DONIZETE SOUZA FERNANDES -Masp 1222562-9, PEB/PEB;
MARIA FERREIRA MARQUES BERNARDES -Masp 1202380-0,
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PEB; VALÉRIA ALESSANDRE DOS REIS GONDIM -Masp 0955587-1, PEB/PEB.
- SRE DE JANUÁRIA:
NELMA CARDOSO DE MOURA -Masp 0935304-6, PEB/
PROFESSOR(URUCUIA); GISELHA FERREIRA DO VALE -Masp
1254046-4, EEB/PROFESSOR(RIACHINHO).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MARIA HELENA NAVARRO DOS SANTOS ANDRADE -Masp
1234379-4, PEB/PEB; FABIANA APARECIDA DOS SANTOS -Masp
1346692-5, PEB/EEB; ALICE APARECIDA ALMEIDA CAMPOS
CORRÊA -Masp 1326262-1, PEB/PEB; MARLEI DE CASTRO TEIXEIRA -Masp 0330764-2, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE MANHUAÇU:
MARIA DULCE FERREIRA -Masp 0562518-1, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; NEUSA MARIA DA SILVA GONÇALVES -Masp
0335468-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
SILVÂNIA ELIETE MAGALHÃES -Masp 1117541-1, PEB/
PROFESSOR(COROMANDEL);
CARLA FERREIRA DOS
SANTOS RODRIGUES -Masp 1406716-9, PEB/PEB; MARIA
LÚCIA PARREIRA BORGES -Masp 0699155-8, PEB/
PROFESSOR(COROMANDEL); CARLO ANDRÉ MATIAS
PEREIRA -Masp 0445422-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/
PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
GUSTAVO EUGÊNIO FRÓES SILVA -Masp 1135333-1, ATB/
PROFESSOR(GRÃO MOGOL).
- SRE DE NOVA ERA:
RITA DE CÁSSIA COTA FERNANDES -Masp 0612819-3, PEB/
PROFESSOR(RIO PIRACICABA); SANDRA MARIA FERREIRA
-Masp 1278355-1, PEB/PEB; CIBELE DE FREITAS SANTOS
ALMEIDA -Masp 0873214-1, PEB/PEB.
- SRE DE PARÁ DE MINAS:
ÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS GONZAGA -Masp
1254475-5, PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); NEILA MARA
DA FONSECA -Masp 1397207-0, EEB/PROFESSOR(PITANGUI);
FERNANDA VIANA LOBATO -Masp 1135166-5, PEB/PEB; DÊNIA
SANTOS CARVALHO -Masp 0877393-9, PEB/ESPECIALISTA
EM EDUCAÇÃO - PEDAGOGO(NOVA SERRANA); WELIDA
RODRIGUES COELHO MENDONÇA -Masp 0486323-9, PEB/
PROFESSOR(BOM DESPACHO); LUIS RAFAEL BARBOSA -Masp
1273001-6, PEB/PEB; RICARDO APARECIDO SANTOS -Masp
1368679-5, PEB/PROFESSOR(QUARTEL GERAL).
- SRE DE PARACATU:
RENATA ALVES FERREIRA -Masp 1216897-7, PEB/
PROFESSOR(PARACATU); ROSA HELENA SOUSA LOPES -Masp
0346884-0, PEB(APOSENTADO)/PEB; ROSÂNIA CARDOSO
COSTA -Masp 1014966-4, PEB/PROFESSOR(PARACATU).
- SRE DE PASSOS:
ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS -Masp 1115075-2,
PEB/PEDAGOGA(FORMIGA); LEILA APARECIDA DE MELO
FARIA -Masp 1359752-1, PEB/ATB; MARGARETE MARIA FERREIRA -Masp 0329400-6, PEB(APOSENTADO)/EEB; ROSÂNGELA
MARIA SANTOS -Masp 0937961-1, ATB/PROFESSOR(PASSOS).
- SRE DE PIRAPORA:
ELIANA MARTA FONSECA MOTA -Masp 0286008-8,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/
PEB; OLÍVIA MAGALHÃES RABELO -Masp 0286796-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB; JÉZICA WENY ALVES ARAUJO -Masp
1303649-6, PEB/PROFESSOR AUXILIAR-MONITOR(LAGOA
DOS PATOS).
- SRE DE PONTE NOVA:
WELLINGTON DOMINGOS GOMES -Masp 1291700-1, PEB/
PROFESSOR(SÃO PEDRO DOS FERROS).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
CLÁUDIA CIRLENE DOS SANTOS -Masp 1178329-7, PEB/
PROFESSOR(POUSO ALEGRE); ISAEL PEREIRA DA SILVA
-Masp 0846414-1, PEB/PEB; CLÁUDIA XAVIER PEREIRA -Masp
1409590-5, EEB/PROFESSOR(BOM REPOUSO); JOSILAINE
DIAS DOS SANTOS -Masp 1110029-4, PEB/PROFESSOR(BOM
REPOUSO); ROSA MARIA FATTORI -Masp 1365273-0, PEB/PEB;
RENATA ANDRADE DE ALMEIDA -Masp 1243512-9, PEB/EEB.
- SRE DE SÃO JOÃO DEL REI:
MARISA BOTELHO LIMA -Masp 0277905-6, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
- SRE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO:
ELISÂNGELA DAS DORES SOUSA -Masp 1242703-5, EEB/
PROFESSOR(ITAMOGI); CRISTIANE VIEIRA DE CARVALHO
PÁDUA -Masp 1001593-1, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
MAXIMILENE MACIEL DA FONSECA -Masp 1111325-5, PEB/
PROFESSOR(SETE LAGOAS); DIMILSON MENDES SOARES
-Masp 1288124-9, PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS); JALILA DE
FREITAS CAMPOS -Masp 1240206-1, PEB/PEB.
- SRE DE TEÓFILO OTONI:
ALTIELES APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO -Masp
1400269-5, PEB/PEB; ALEXANDRA ALVES VIANA -Masp
1231672-5, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG);
LUCIENE FERNANDES BATISTA -Masp 1332575-8, PEB/
PROFESSOR(ATALÉIA); REJANE CORDEIRO AMARAL BARBOSA -Masp 0640165-7, PEB/PEB; ELIANE COSTA SANTOS
PEREIRA -Masp 0949463-4, PEB/PEB; KÁTIA PINHEIRO MARTINS SANTOS -Masp 1204085-3, ATB/PEB; MARLI GONÇALVES
DE ABREU -Masp 0640170-7, PEB/ATB.
- SRE DE UBÁ:
MARCELO BRAZ DE OLIVEIRA -Masp 1331076-8, PEB/PEB;
CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA -Masp 1376946-8, PEB/
PEB; SHEILA APARECIDA HENRIQUES RIBEIRO -Masp
1320944-0, PEB/PEB; ELIANA DE OLIVEIRA MARQUES -Masp
1131891-2, PEB/PEB; ELAINE CRISTINA VIEIRA MIQUELITO
-Masp 1095654-8, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLÂNDIA:
SANDRA
DIAS
BORGES
-Masp
0884422-7,
PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); TÂNIA MARIA RABELO -Masp
0894184-1, PEB/EDUCADOR INFANTIL II(UBERLÂNDIA);
SÔNIA APARECIDA ALVES -Masp 0696733-5, PEB(EM AFAST.
PREL.)/DOCENTE (NOVA PONTE); APARECIDA DIVINA DA
CUNHA SOBRINHO -Masp 0380741-9, PEB(EXERCENDO VICEDIREÇÃO)/PEB; ERIKA MARQUES DA SILVA MAMEDE -Masp
1008436-6, PEB/PEB; FRANCIS MARY VILELA PÁDUA -Masp
0369228-2, ATB(EXERCENDO SECRETÁRIO DE ESCOLA)/PEB;
PAULA CRISTINA ALVES NASCIMENTO -Masp 1130932-5, PEB/
ATB; EMERSON MALVINO DA SILVA -Masp 1082570-1, PEB/
PEB; KELY CRISTINA DOS SANTOS LOPES -Masp 1114813-7,
PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA SILVA -Masp 1002565-8,
PEB/PROFESSOR(ALFENAS); VÂNIACHAVES CLEMENTE -Masp
0935867-2, PEB/PROFESSOR(ALFENAS); MARIELI MACHADO
SILVA -Masp 1308797-8, PEB/PEB; ALINI MARIA VIEIRA -Masp
1405472-0, PEB/SUPERVISOR ESCOLAR (BOA ESPERANÇA);
quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 – 3
FÁBIO FRANCISCO DE OLIVEIRA -Masp 1335385-9, PEB/
PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES); LETÍCIA DIAS SIGNORETTI
-Masp 0867231-3, PEB/PEB; SILVANAAPARECIDA MENDES -Masp
0946878-6, PEB/PROFESSOR(ELÓI MENDES); ADRIANE DE
KÁSSIA VANELI -Masp 1334127-6, PEB/PROFESSOR(ILICÍNEA);
ALYSON MORAES PEREIRA -Masp 1415445-4, PEB/INSTRUTOR
DE INFORMÁTICA(CARVALHÓPOLIS); CIRINÉIA DOMINGOS
NOGUEIRA ARANTES MATIAS DE OLIVEIRA -Masp 0318636-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB; PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA
-Masp 0800585-2, PEB/PEB; VERA CRISTINA OLÍMPIO -Masp
0291344-0, PEB(APOSENTADO)/EEB; SUELY DAS GRAÇAS DE
OLIVEIRA -Masp 0944429-0, PEB(EXERCENDO SECRETÁRIO
DE ESCOLA)/EEB; ANDRÉIA EUGÊNIA DE ABREU MIRANDA
-Masp 0256013-4, PEB(APOSENTADO)/PEB; VANESSA VIEIRA
DA PENHA -Masp 1372547-8, EEB/PEB; MÁRCIA VILAS BOAS
AVELLAR ARANTES -Masp 0318846-3, PEB(EM AFAST.PREL.)/
EEB(EXERCENDO DIRETOR IV); MARIA APARECIDA DOS
SANTOS -Masp 0739165-9, EEB/PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES); EUGÊNIO TEODORO RIBEIRO -Masp 1224644-3, PEB/
PEB; JOSEFINA CARVALHO ARAÚJO FREIRE -Masp 0974191-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PEB; MARIA SALOME DE
SOUZA SANTOS -Masp 0822228-3, PEB/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR III.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SAUL BRASIL FILHO -Masp 1039099-5, MÉDICO(PEDIATRA)/
MÉDICO (MINISTÉRIO DA SAÚDE - APOSENTADO RPPS). - Por
inobservância do disposto no inciso XI do artigo 37, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
NILSON DE JESUS RODRIGUES -Masp 1351082-1, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
GILVANETE DA SILVA OLIVEIRA SILVÉRIO -Masp 1329307-1,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE UBERLÂNDIA:
MARIA
APARECIDA
DE
LIMA
-Masp
0312614-1,
ATB(EXERCENDO SECRETÁRIO DE ESCOLA)/EDUCADOR
INFANTIL (UBERLÂNDIA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas; SILMONE LÚCIA DA SILVA CARDOSO
-Masp 0671086-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15
MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE VARGINHA:
EDNA MAFRA LEITE -Masp 0807215-9, PEB/PROFESSOR(TRÊS
CORAÇÕES
LICENÇA
SEM
REMUNERAÇÃO)/
VEREADORA(CÂMARA MUNICIPAL - TRÊS CORAÇÕES). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos; MATHEUS HENRIQUE GABRIEL CAMILO
-Masp 1381958-6, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; CRISTIANE
OLIVEIRA SANTOS PAES -Masp 1335862-7, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIOS; CHRISTIANE BRANDÃO NOGUEIRA HOKARI
-Masp 1075244-2, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; IMACULADA
OLINDA DE CARVALHO BLAL -Masp 0389361-7, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
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MINAS GERAIS
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