TJMG 12/10/2016 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
Síntese da Decisão: Consoante as informações prestadas na CI/SEC/
SFIC/225/2016, e com base na nota jurídica AJU/SEC, N° 434/2016,
decido pela manutenção de desclassificação do projeto, tendo em vista
que o proponente não apresentou cópias simples válidas dos atos constitutivos da empresa ou instituição, em desacordo com os itens 4.3.1.,
7.1. e 7.1.2. do Edital Leic 01/2016. Verificou-se, ainda, que a desclassificação se deu pela apresentação de projetos culturais pelo mesmo
núcleo profissional, acima do limite permitido, em desacordo com o
item 1.2. do Edital.
Protocolo: 0826/001/2016
Resultado: Não recebido.
Síntese da Decisão: Conforme informações na CI/SEC/SFIC/238/2016
e com base na nota jurídica AJU/SEC, N° 429/2016, decido pela manutenção da desclassificação do projeto, tendo em vista que o proponente
interpôs recurso fora do prazo legal, qual seja 05 (cinco) dias uteis contados de publicação, nos termos do item 10. 1. do Edital.
Protocolo: 0372/001/2016
Resultado: Não recebido.
Síntese da Decisão: Consoante as informações prestadas na CI/SEC/
SFIC/238/2016 e com base na nota jurídica AJU/SEC, N° 428/2016,
decido pela manutenção da desclassificação do projeto, tendo em vista
o não envio, no ato da inscrição, de dois comprovantes válidos de domicílio no Estado de Minas Gerais, em nome do empreendedor, em desacordo com os itens 4.2.4, 7.1 e 7.1.2 do Edital Leic 01/2016.
Protocolo: 0604/001/2016
Resultado: Não recebido.
Síntese da Decisão: Consoante as informações prestadas na CI/SEC/
SFIC/236/2016, e com base na nota jurídica AJU/SEC, N° 445/2016,
decido pela manutenção da desclassificação do projeto, tendo em vista
a apresentação de projetos culturais pelo mesmo núcleo profissional,
acima do limite permitido, em desacordo com o item 1.2. do Edital.
Protocolo: 0119/001/2016
Resultado: Não recebido.
Síntese da Decisão: Consoante as informações prestadas na CI/SEC/
SFIC/240/2016, e com base na nota jurídica AJU/SEC, N° 442/2016,
decido pela manutenção da desclassificação do projeto, tendo em vista
a apresentação de ficha de inscrição erroneamente preenchida, em desacordo com os itens 3.6.1., 7.1. e 7.1.2. do Edital Leic 01/2016.
Protocolo: 0204/001/2016
Resultado: Não recebido.
Síntese da Decisão: Consoante as informações prestadas na CI/SEC/
SFIC/232/2016, e com base na nota jurídica AJU/SEC, N° 443/2016,
decido pela manutenção da desclassificação do projeto, tendo em vista
a apresentação de projetos culturais pelo mesmo núcleo profissional,
acima do limite permitido, em desacordo com o item 1.2. do Edital.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
11 887605 - 1
PROGRAMA MÚSICA MINAS: PROGRAMA DE APOIO À
CADEIA PRODUTIVA DA MÚSICA NO ESTADO DE MINAS
GERAIS - RESULTADO EDITAL DE CIRCULAÇÃO 2016
EIXO I
A Secretaria de Estado de Minas Gerais por meio da Superintendência
de Interiorização e Ação Cultural torna público o processo seletivo do
Edital de Circulação publicado em 01/09/2016.
Propostas inscritas inabilitadas no EIXO I com a motivação:
Makely Oliveira Soares Gomes - CPF:028.526.366-89 - Protocolo
009/ MMC/2016 – área - música - cidade de origem – Belo Horizonte
cidade de destino – Santiago de Compostela/Espanha - data da viagem
16/10/2016 - INABILITADO - ítem 6.1.4
Vitor Santana de Miranda - CPF: 012.601.376-43 - Protocolo 010/
MMC/2016 – área - música - cidade de origem – Belo Horizonte cidade
de destino –Lisboa/Portugal - data da viagem 14/10/2016 – INABILITADO – ítem 6.2 – Letra (g)
Propostas Classificadas
Lailah Gouvêa Aburachid – CPF: 037.873.096-75 – Protocolo 008/
MMC/2016 – área – música – cidade de origem Nova Lima – cidade de
destino Santiago de Compostela/Espanha – data da viagem 17/10/2016
– valor 5.200,00
Geovana Dias Jardim – CPF: 030.673.066-94 - Protocolo 007/
MMC/2016 – área – música – cidade de origem Contagem – cidade de
destino Santiago de Compostela/Espanha – data da viagem 18/10/2016
– valor 5.200,00
João Marcos Washington de Almeida– CPF:074.236.266-35 - Protocolo 004/MMC/2016 – área – música – cidade de origem Ribeirão
das Neves – cidade de destino Medellín/Colômbia - data da viagem
09/11//2016 – valor 2.900,00
Oderval Rodrigues de Oliveira Junior - CPF:013.549.586-59 - Protocolo 005/MMC/2016 – área – música – cidade de origem Belo
Horizonte – cidade de destino Medellín/Colômbia - data da viagem
09/11/2016 – valor 2.900,00
Rodolfo Ataíde da Silva - CPF:074.236.266-35 - Protocolo 006/
MMC/2016 – área – música – cidade de origem Ribeirão das Neves
– cidade de destino Medellín/Colômbia - data da viagem 09/11/2016
– valor 2.900,00
Bruno Henrique Ribeiro Tonelli- CPF:078.441.146-81 - Protocolo
001/MMC/2016 – área – música – cidade de origem Belo Horizonte
– cidade de destino Mumbai/Índia- data da viagem 28/11/2016- valor
6.900,00
11 887677 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente interino da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, nos termos do art. 66, § 1º da Lei nº
869/52, de 6 de julho de 1952, PRORROGA, a pedido, por 30 (trinta
dias), a partir de 23/09/2016, o início do Exercício de CLÁUDIA
ARAÚJO GARCIA, CPF. 050.658.186-14, nomeada em 30/07/2016,
no concurso público de que trata o Edital FCS nº 05 2014, para o cargo
dePROFESSOR DE ARTE / VIOLÃO/ PRÁTICAS DE CONJUNTO,
Nível – I, GRAU – A, CS 15.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2016. Gilvan Rodrigues dos Santos
– Presidente Interino.
Conselho Estadual De
Política Cultural
DELIBERAÇÃO CONSEC Nº 01/2016 de 04 de outubro de 2016
11 887411 - 1
Designa a Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Política Cultural - CONSEC e dá outras providências.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei 869/1952, EXONERA, a
pedido, JOANA LADEIRA WANNER, MASP 1282641-8, do cargo de
provimento em comissão de recrutamento amplo DAI-9 CS1100164, a
contar de 08 de setembro de 2016. Belo Horizonte, 13 de setembro de
2016. Augusto Nunes Filho – Presidente.
O Presidente do Conselho Estadual de Política Cultural – CONSEC,
Angelo Oswaldo de Araujo Santos, tendo em vista o disposto no Art.
28 da Lei nº 22.257 de 27 de julho de 2016, o § 3º do art.8º do Decreto
nº46.406, de 27 de dezembro de 2013 e o Decreto nº47.048 de 21 de
setembro de 2016,
10 887284 - 1
DELIBERA:
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei 869/1952, EXONERA,
a pedido, ANA ELISA DE MELLO, MASP 1391194/6, do cargo de
provimento em comissão de recrutamento amplo DAI-9 CS1100229, a
contar de 08 de agosto de 2016. Belo Horizonte, 23 de agosto de 2016.
Augusto Nunes Filho – Presidente.
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Eleitoral para acompanhar a renovação do mandato dos membros do CONSEC;
Art. 2º - Os membros designados para compor a Comissão Eleitoral
são:
10 887281 - 1
João Batista Miguel – MASP 1.388.079-4
Cesária Alice Macedo – MASP 1.122.938-2
Adriana de Cássia Barbosa - MASP M 1.050.802-6
Rubem Silveira dos Reis – RG: MG 11-230.462
Bruno Dias Bento – RG: MG 10100940
Antonio Carlos Ferreira – RG: M 3945428
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Art. 3º - O regulamento da eleição, com base nas regras aprovadas na
18º Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Política Cultural, será
aprovado pela Comissão Eleitoral e publicado por meio de deliberação
do CONSEC.
Presidente: Israel do Vale Neto
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I,
do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, EXONERA, a
pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869 de 05 de julho de
1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, MARIA
ISABEL COSTA DE ANDRADE ALMEIDA, MASP: 1.374.397-6,
cargo efetivo de Analista de TV, código ATV, nível I, Grau A, a partir
de 05/09/2016, data em que requereu exoneração.
Art. 4º - A Comissão Eleitoral acompanhará a elaboração do edital de renovação dos membros do Consec, conforme o Decreto
nº46.406/2013.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2016
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.
ISRAEL DO VALE NETO
Presidente
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
10 887108 - 1
11 887674 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
FAPEMIG – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL E SEUS ENCARGOS
Parágrafo. 3º do artigo 73, da Constituição Estadual/89, Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/03 e artigo 44 da Lei nº 14.684, de 30-07-03.
Unidade Orçamentária: 2071
Meses de Referência: julho/agosto/setembro
Discriminação
jul/16
Quant.
ago/16
Valor
Quant.
set/16
Valor
Quant.
TOTAL TRIMESTRE
Valor
Quant.
Valor
Direção
3
22.750,00
3
22.750,00
3
22.750,00
3
68.250,00
Efetivo
79
272.526,07
79
271.089,95
78
262.382,70
79
805.998,72
242.998,66
Rec. Amplo
25
79.150,33
25
80.584,00
26
83.264,33
26
Inativo
10
62.168,80
10
62.168,80
11
68.676,31
11
193.013,91
SUBTOTAL
117
436.595,20
117
436.592,75
118
437.073,34
118
1.310.261,29
117
510.261,58
117
506.389,16
118
512.377,95
118
1.529.028,69
Patronal
TOTAL
73.666,38
69.796,41
75.304,61
218.767,40
Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
(A)Alexsander da Silva Rocha - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
11 887334 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 75/2016
Prorroga prazo do Processo Administrativo Punitivo
instituído pela Portaria PRE n. 49/2016
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII
do Art. 15 da Lei Estadual nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve:
Art. 1º - Retificar a nomenclatura utilizada na Portaria 66/2016: onde
se lê Processo Administrativo Disciplinar, leia-se Processo Administrativo Punitivo. Art. 2º - Prorrogar o prazo previsto no art. 6º da Portaria PRE n. 49/2016, por mais 60 (trinta) dias, a partir de 10/10/2016,
para conclusão dos trabalhos decorrentes do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado no âmbito da FAPEMIG pela referida Portaria.
Art. 3º - Para a condução dos trabalhos do procedimento instaurado,
mantém-se a designação dos servidores a seguir relacionados, sob a
coordenação da primeira:
LIDIANE BARBOSA VILELA MASP 1166846-4
FERNANDA MEIRELES SILVA MASP- 1308371-2
JURCIMAR FERREIRA MARTINS MASP 1398919-9
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos retroagem a 10/10/2016.Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016.
Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD - Presidente da FAPEMIG
11 887698 - 1
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº 087/2016 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE Progressão na
Carreira, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
MASP
SERVIDOR
Cargo
Nivel Atual
Grau atual
Novo Grau
Vigência
1056250-2 Pedro de Oliveira Venancio
AFGMQ
I
D
E
18/09/2016
Contagem, 10 de outubro de 2016. Fernando Antônio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral do IPEM-MG
10 886993 - 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N.088, de 10 de Outubro de 2016.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, REVOGA o pagamento
do adicional de periculosidade para o seguinte servidor deste Instituto a
partir de 01 de outubro de 2016: MASP 1364758-1, Graziane Stephany
Milagres. Contagem, 10 de outubro de 2016.
Fernando Antônio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral
11 887738 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 180 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, exonera, nos termos do artigo 106,
alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,Ted Ronaldo Aguiar
Ramos, Masp 0452655-4, do cargo de provimento Técnico Universitário, Nível I, Grau D, a partir de 28/04/2016.
10 887303 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO Nº. 1057/2016 CONVOCA, excepcionalmente, tendo em vista
a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares
do exercício de 2016 a servidora CLAUDIA ETRUSCO TAVARES,
MaSP: 0554467-1, da Reitoria, a partir de 17/10/2016.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
ATO N.º 1058/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ALESSANDRO GUARINO LINO, Masp n.º 1239356-7, da
Unidade Acadêmica de Ubá, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, disciplina de Química Analítica I/ Química e
Meio Ambiente, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 07/10/2016.
11 887735 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 11/10/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
29 883772 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana:
1) Licença de Operação Corretiva: *Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados - Contagem/MG - PA/Nº 00009/1978/018/2016 Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Terraviva Engenharia
Ambiental Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe
I - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 04763/2007/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO 03/10/2016.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Parafértil Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Pará de Minas/MG - PA/Nº
06418/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
02/09/2016. *Serviço Autônomo de Água e Esgoto/Município de
Moema/Cascalharia do Sr. Antonio Lucio Sobrinho - Extração de areia
e cascalho para a utilização imediata na construção civil - Moema/MG
- PA/Nº 29186/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/09/2016. *Serviço Autônomo de Água e Esgoto/Munícipio de
Moema/Cascalharia do Sr. Antonio Lopes da Silva - Extração de areia
e cascalho para a utilização imediata na construção civil - Moema/MG
- PA/Nº 29226/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/09/2016. *Marcia Maria da Fonseca/Fazenda Pinduca, Mat.
4.063 - Avicultura de corte e reprodução, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e cultura de cana de
açúcar sem queima - Nova Serrana/MG - PA/Nº 00238/2008/002/2016
- Classe1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/09/2016. *Aluminio Astro Industria e Comercio Ltda. ME - Fabricação de outros artigos
de metal não especificados ou não sem tratamento químico superficial,
exclusive moveis - Divinópolis/MG - PA/Nº 19730/2012/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/08/2016. *Mix Comercio
de Fogos EIRELI EPP - Estocagem e ou comercio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Santo Antonio do Monte/MG
- PA/Nº 21392/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/09/2016. *Felipe Augusto Diniz Gonçalves/Fazenda Cauia,
Mat. 57.596 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte, extensivo e culturas anuais, excluindo a oleicultura - Formiga/MG - PA/Nº 13459/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 23/08/2016. *Happy Luck Industria e Comercio de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 22973/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 21/09/2016. *Cleonice Aparecida Gomes da Costa
Oliveira/Fazenda Estiva, Mat. 21.422 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e avicultura de corte e reprodução - Pedra do Indaiá/MG - PA/Nº 04963/2012/002/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/09/2016. *Granja Brasilia Agroindustrial Avícola S.A./Granja Santa Beatriz - Avicultura de
corte e reprodução - Pará de Minas/MG - PA/Nº 17397/2015/001/2016
- Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/09/2016. *Fundição Imperial Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Carmo
da Mata/MG - PA/Nº 00653/2003/003/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 12/08/2016. *Fundição Ampla Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial,
inclusive a partir de reciclagem e jateamento e pintura - Cláudio/MG
- PA/Nº 01738/2003/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/08/2016. *Fundição São Geraldo Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Cláudio/MG - PA/Nº 03259/2005/004/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/08/2016. *Minasgran Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Córrego Fundo/MG - PA/Nº 07371/2011/002/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/09/2016. *Leonardo Fraga de
Figueiredo/Fazenda Feijão Cru, Fazenda Antonia, Mat. 17.372 - Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de leite, bubalinocultura
de leite e caprinocultura de leite e criação de equinos, muares, ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte confinados - Pedra do
Indaiá/MG - PA/Nº 10422/2013/001/2016 - Classe 2. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 22/09/2016. *Palma Polietilenos Ltda. - Reciclagem
de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água - Pedra do Indaiá/MG - PA/Nº 10422/2013/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/09/2016. *Maria Helena
Vaz de Oliveira ME - Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta
- Córrego Fundo/MG - PA/Nº 16772/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/09/2016.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Cooperativa Agrícola Alto Rio Grande Ltda. - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais - Lavras/MG PA/Nº 02021/2007/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/09/2016. *Paulo Celso dos Santos Máximo - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Inconfidentes/MG - PA/Nº
00605/2014/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/09/2016. *Jose Ivo de Melo - Avicultura de corte e reprodução Inconfidentes/MG - PA/Nº 15594/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/09/2016. *Cooperativa Regional
Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Conceição do
Rio Verde/MG - PA/Nº 06185/2012/002/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 26/09/2016. *Passos Recap Ltda. ME - Recauchutagem de pneumáticos - Passos/MG - PA/Nº 24270/2016/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/09/2016. *Adriano
Jose de Carvalho ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 25348/2016/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *THV
Saneamento Ltda. - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas
em área urbana - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 26919/2010/002/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *Cooperativa