TJMG 12/10/2016 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. - Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes e comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Heliodora/MG - PA/Nº 22134/2016/002/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *Global Gás Ltda. ME - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-5-1988 - Varginha/MG - PA/Nº 08668/2015/001/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *Lucas Erivelton
Celestino ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Poço Fundo/MG - PA/Nº
12238/2012/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/09/2016. *Terranova Engenharia Ltda. - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Monte Santo de Minas/MG PA/Nº 18285/2012/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *Fazenda do Lago Ltda. - Cafeicultura e citricultura - São José da Barra/MG - PA/Nº 06247/2007/002/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *José Coelho
Vitor - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - São José da Barra/MG - PA/Nº 22254/2012/002/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *JNP
Artefatos de Cimento Eireli ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº
21674/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/09/2016. *Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos
Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Três Corações/MG PA/Nº 08181/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *Guilherme Macedo Freire Bastos - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Passos/MG - PA/Nº 11322/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *Virginio Vilela Neto - Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes
e comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Santa Rita de Caldas/MG - PA/Nº 05241/2005/003/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. - Centrais e postos de recolhimento
de embalagens de agrotóxicos e seus componentes e comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Monsenhor Paulo/MG - PA/Nº 23675/2005/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *Porto de Areia Rio Grande
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Ribeirão Vermelho/MG - PA/
Nº 06740/2016/001/2016 DNPM nº 833.145/1993 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016 *JR Auto Posto Ltda. - Posto
revendedor - Delfinópolis/MG - PA/Nº 22002/2016/001/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *Claudinei Oliveira Batista ME - Posto revendedor - Campo do Meio/MG - PA/Nº
17422/2007/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/09/2016. *Auto Posto Peró Ltda. - Posto revendedor - Três Corações/MG - PA/Nº 03624/2001/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *Viação Princesa do Sul Ltda. - Posto
de abastecimento - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 03416/2012/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *Central de Agronegócios Muzambinho Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Muzambinho/
MG - PA/Nº 20925/2012/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *Jeremias Candido Ferreira ME - Fabricação
de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Ipuiúna/MG - PA/Nº 23108/2009/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *Apla Indústria e Comércio de Reciclados Ltda. - Outras indústrias de transformação de termoplásticos,
não especificadas ou não classificadas - São Sebastião do Paraíso/MG
- PA/Nº 06021/2006/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *Marco Antonio de Almeida Barbosa - Cafeicultura
e citricultura - Botelhos/MG - PA/Nº 12531/2014/001/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/09/2016. *Mineração Vitória Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral granito - Cabo Verde/
MG - PA/Nº 24943/2012/003/2016 DNPM nº 830.365/2006 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/09/2016. *Kidde Brasil Ltda.
- Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada
a seco, sem utilização de tinta para gravação - Extrema/MG - PA/Nº
00080/1986/013/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
29/09/2016. *Pedras Decorativas Luminárias Ltda. - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e aparelhamento,
beneficiamento, preparação de minerais não metálicos, não associados à extração, substância mineral quartzito - Luminárias/MG - PA/
Nº 19552/2013/002/2016 DNPM nº 831.049/1990 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/09/2016.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
dos processos abaixo identificados:
*Sandro Andrade Ferreira ME - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - São João do Paraíso/MG - PA/Nº 20076/2011/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 10/10/2016. *José Abdala da Silva e Outro/Fazenda
Belmonte e Boa Vista - Criação de equinos confinados, bovinocultura de corte extensivo e culturas perenes - São Francisco/MG - PA/
Nº 24403/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/10/2016. *Indústria e Comércio de Laticínios de Mato Verde
Ltda. ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios
- Mato Verde/MG - PA/Nº 10704/2007/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/10/2016. *Prefeitura Municipal
de São João da Lagoa/Aterro Sanitário Municipal - Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos - São João da Lagoa/MG
- PA/Nº 18791/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/10/2016. *Prefeitura Municipal de Ponto Chique/Aterro
Sanitário Municipal - Tratamento e/ou disposição final de resíduos
sólidos urbanos - Ponto Chique/MG - PA/Nº 16465/2016/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/10/2016. *MDS
Insumos Agropecuários Ltda. - Comercio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Montes Claros /MG - PA/
Nº 00247/2008/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 04/10/2016. *Auto Posto Espinosa Ltda. EPP - Posto revendedor de combustíveis - Espinosa/MG - PA/Nº 03034/2016/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 04/10/2016. *Carrocerias Patense Ltda. - Desdobramento da madeira - Montes Claros/MG - PA/Nº 22134/2008/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 17/08/2016. *Posto São Francisco de Pirapora
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Pirapora/MG PA/Nº 03811/2011/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/10/2016. *Comercial Progresso de Produtos Agrícolas Ltda.
EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Janaúba/MG - PA/Nº 16591/2011/003/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 04/10/2016. *Cerâmica Pirapora
Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido,
exclusive de cerâmica - Pirapora/MG - PA/Nº 01438/2002/003/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/09/2016. *Companhia
de Saneamento de Minas Gerais/Copasa/ETE de Ibiaí/Estação de tratamento de esgoto/ETE Ibiaí - Tratamento de esgotos sanitários - Ibiaí/
MG - PA/Nº 21239/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/09/2016. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais/
Copasa/ETE Januária - Tratamento de esgotos sanitários - Januária/MG
- PA/Nº 24066/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/09/2016. *Posto Aljig Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Montes Claros/MG - PA/Nº 1948/2001/006/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/09/2016. *Marquesa Auto
Serviços Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Montes Claros/MG - PA/Nº 5628/2008/003/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 12/09/2016. *White Martins Gases Industriais
Ltda. - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados
do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Montes Claros/MG - PA/Nº 00838/2003/003/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/09/2016. *Iara Regina
dos Santos Vieira Bras ME - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento - Rio Pardo de Minas/MG - PA/Nº
16942/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
13/09/2016. *Carlos Humberto Moraes/Fazenda Pery Pery - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura - Rio Pardo de Minas/MG
- PA/Nº 18785/2012/006/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/09/2016. *Antares Combustíveis Ltda. - Posto revendedor
de combustíveis - Montes Claros/MG - PA/Nº 01335/2001/002/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/09/2016. *Arantes Empreendimentos e Participações Ltda./Fazenda Primavera - Bovinocultura de corte extensivo - Pedras de Maria da Cruz/MG - PA/Nº
16643/2005/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/09/2016. *Vitória Combustíveis LTDA. - Posto revendedor de
combustíveis - Janaúba/MG - PA/Nº 33126/2015/001/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/09/2016. *Pinheiros Comércio de Derivados do Petróleo Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - São João do Paraíso/MG - PA/Nº 19867/2012/002/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2016. *EVT
Comércio de Combustíveis e Serviços Eireli ME - Posto revendedor
de combustíveis - Bocaiúva/MG - PA/Nº 2744/2016/001/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/09/2016.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à
Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Gerdau Aços Longos S.A./
Embaúba Sul - Silvicultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Rio Pardo de Minas/MG - PA/Nº 12001/2009/004/2016
- Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Pedreira Moreira Neiva Ltda. - Unidade de tratamento de minerais utm; Obras de infraestrutura (pátios de
resíduos e produtos e oficinas); Pilhas de rejeito/estéril. Gnaisse - Cristiano Otoni/MG DNPM nº 831278/2000 - PA/Nº 00356/2001/005/2016
- Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Correa de Oliveira
Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/1988 - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 28866/2012/002/2016 - Classe 1. *Cia. Mineira Indústria
e Comércio de Bebidas Ltda. EPP - Fabricação de cervejas, chopes e
maltes - Matias Barbosa/MG - PA/Nº 00221/2016/001/2016 - Classe 1.
*Auto Posto A.R Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Dores de Campos/MG - PA/Nº 18194/2016/001/2016 - Classe 1.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: C.A Cançado Engenharia e Edificações Ltda. - CNPJ
04.540.900/0001-82. - Para: Edifício San Pietro, CNPJ
08.816.827/0001-80 PT Nº 14368/2007. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Central Metropolitana notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do
arquivamento do processo administrativo identificado abaixo em decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela regra
do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Atuado: A Millah & Filhos Ltda. Processo Administrativo n°
04188/2008/001/2009 - Auto de Infração nº 9991/2009.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
11 887761 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, em atenção ao princípio de publicidade dos atos administrativos, torna pública a decisão
de suspensão dos atos autorizativos concedidos a SAMARCO Mineração S.A., para fins de instalação e operação do Complexo Minerário de Germano, através dos seguintes processos administrativos: 15/1984/040/2004 - Licença de Operação; 015/1984/049/2005
- Licença de Operação; 015/1984/063/2007 - Licença de Operação;
015/1984/064/2007 - Licença de Operação; 015/1984/068/2009 Licença de Instalação; 015/1984/069/2009 - Licença de Operação;
015/1984/073/2009 - Licença de Operação; 015/1984/074/2010 Licença de Operação; 015/1984/075/2010 - Autorização Ambiental de Funcionamento; 015/1984/076/2010 - Licença de Operação;
015/1984/078/2010 - Licença de Instalação; 015/1984/080/2010
- Licença de Instalação; 015/1984/084/2011 - Licença de Prévia +
Licença de Instalação; 015/1984/085/2011 - Licença de Operação;
015/1984/086/2011 - Autorização Ambiental de Funcionamento;
015/1984/087/2011 - Licença de Operação; 015/1984/088/2012
- Licença de Operação; 015/1984/090/2012 - Licença de Operação; 015/194/093/2012 - Licença de Prévia + Licença de Instalação; 015/1984/094/2013 - Licença de Operação; 015/1984/095/2013
- Licença de Operação; 015/1984/096/2013 - Autorização Ambiental de Funcionamento; 015/1984/097/2013 - Licença de Operação;
015/1984/099/2013 - Licença de Operação (autorização provisória de
operação); 015/1984/100/2013 - Licença Prévia + Licença de Instalação; 015/1984/102/2014 - Licença de Operação; 195/1990/002/2015
- Autorização Ambiental de Funcionamento; 1553/2011/002/2013
- Licença de Operação; 2430/2015/001/2015 - Autorização Ambiental de Funcionamento; 21670/2010/001/2012 - Autorização Ambiental de Funcionamento; 38072/2014/001/2015 - Autorização Ambiental de Funcionamento; 5240/2009/002/2014 - Licença de Operação;
6345/2005/003/2013 - Licença de Operação; 12452/2005/003/2013
- Autorização Ambiental de Funcionamento; 14020/2011/011/2011
- Autorização Ambiental de Funcionamento; 15350/2010/001/2010
- Autorização Ambiental de Funcionamento; 32337/2015/001/2016 Autorização Ambiental de Funcionamento e, também, a convocação da
SAMARCO Mineração S.A. para promover o licenciamento ambiental corretivo de todas as atividades que compõe o processo produtivo
do Complexo Minerário de Germano e das obras e intervenções emergenciais, assim caracterizadas técnica e juridicamente pela SAMARCO
Mineração S.A., executadas para fins de controlar os danos e a poluição
ambiental, provocados em decorrência do rompimento da Barragem de
Fundão, inclusive àquelas destinadas ao impedimento da sua continuidade e para minimizar o risco iminente para vidas humanas e recursos socioambientais, como condição de verificação da possibilidade da
retomada das atividades de forma global e integrada. Esclarece, ainda,
que foi determinado a SAMARCO Mineração S.A. a manutenção das
obras e intervenções emergenciais, bem como que sejam adotadas todas
as ações necessárias a garantir e promover a segurança das estruturas do
Complexo Minerário de Germano e das ações de controle e monitoramento ambiental no Complexo Minerário de Germano.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016.
(a) Jairo José Issac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
11 887768 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
BENS RECOLHIDOS E/OU APREENDIDOS
O Escritório Regional Alto Médio São Francisco informa que foram
recolhidos no local denominado Pântano do Refúgio Estadual de Vida
Silvestre do Rio Pandeiros, zona rural de Januária/MG, em 26/09/2016,
02 (dois) Arpões artesanais, sendo 01 (um) de madeira utilizado para
caça de animais e 01 (um) de alumínio, utilizado para a pesca. Arpões
antigos, porém em condições de uso. Foi recolhido também 01 (um)
Motor Rabeta branco para barco de madeira – 20011TM08120758;
capacidade: 6,5 cilindradas. Motor com aproximadamente 04 (quatro)
anos de uso, sem a corda que executa a partida de ignição. E ainda,
recolhido 01 (um) Cilibrim sem marca seminovo. Informamos que
foram também apreendidos pela Polícia Militar de Meio Ambiente – 2
GPMAMB/6 PEL PM MAT/11 CIA PM IND MAT, no dia 27/09/2016,
na comunidade de Remanso, zona rural de Januária, 01 (uma) rede de
213,5 metros de comprimento por 3,6 metros de largura; 01 (uma) rede
de 70 metros de comprimento por 2,8 metros de largura; 01 (uma) rede
de 25 metros de comprimento por 2,2 metros de largura; 01 (uma) rede
de 51 metros de comprimento por 2,3 metros de largura; 01 (uma) rede
de 49 metros de comprimento por 3 metros de largura; 01 (uma) rede de
21 metros de comprimento por 2 metros de largura e 03 (três) tarrafas,
todas antigas, mas em perfeitas condições de uso.
É concedido o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação dos proprietários, que deverão contatar o Escritório Regional, em horário comercial, no seguinte endereço: Travessa São Vicente nº 86, Centro, Januária. Extinguindo-se o prazo sem manifestação dos interessados, os bens
estarão aptos a serem destinados de acordo com as hipóteses previstas
nos arts. 71-C, 71-D e 71-F do Decreto Estadual nº 44.844/2008.
Procedimento previsto no Art. 71-K, § 2° a 4º, do Decreto Estadual
nº 44.844/2008.
Januária, 11 de outubro de 2016.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Chefe Regional Alto Médio São
Francisco
11 887710 - 1
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e
para fins de direito os débitos Referentes aos processos administrativos
abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Valor
Processo
Contribuintes
CPF/CNPJ
R$
Sebastião
Celso
000106/2012/097013-7 da Silva
036.392.386-13
15,20
Juvenal 236.994.316-20
001176/2012/086381-1 Antônio
8,80
e outros
Pedro 073.509.966-91
000503/2012/101506-4 Calimerio
32,00
de Medeiros
Maria
Apare000506/2012/102139-3 cida
Moreira 030.320.836-80 203,75
Cagnoni
Batista de 184.464.426-04 900,60
001192/2012/103894-2 João
Mendonça
Celina
000556/2012/069481-0 Costa Dutra da 463.321.116-15
24,00
Cân- 096.585.566-04
001185/2012/097984-9 Belchior
96,00
dido dos Reis
r a n c i s c o 027.938.656-72
001184/2012/096665-5 F
12,16
Dalbello
Araujo 096.730.836-49 212,80
003475/2012/108724-6 Noel
Castro
Alves 028.661.376-04 576,00
000530/2012/089888-2 Emídio
Madeira
Adilson
Macedo
000089/2013/112720-8 Carvalho
996.878.606-34 2.090,60
Fran- 462.858.496-68
000651/2013/131432-7 Juvenal
36,42
cisco Borges
000380/2013/124889-7 Oscar Eleotério 412.613.726-20 106,80
Dias 563.666.126-68
000257/2013/079451-1 Gilberto
17,85
Miguel
de 563.00.506-53
000152/2013/141883-9 Caetano
225,62
Biaso Pinto
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Escritório
Regional dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a
inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2016; 228º da Inconfidência
Mineira e 195º da Independência do Brasil.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 72 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Delega competência para substituir a Chefe do Escritório Regional
Nordeste / Teófilo Otoni, durante o período de férias regulamentares.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º
do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir a Chefe do Escritório Regional Nordeste durante seu
período de férias regulamentares, 10/10/2016 a 24/10/2016, bem como
para ordenar despesas e autorizar pagamentos, pelo mesmo período,
conforme a relação a seguir:
I – Chefe Substituída: Janaina Mendonça Pereira, MASP 1085443-8
II – Chefe Substituto: Moacyr Afonso Figueiredo, MASP 1021278-5
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2016; 228º da Inconfidência
Mineira e 195º da Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
PORTARIA Nº 73, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Biribiri, para o biênio 2016-2018.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, Lei Estadual 21.972,
de 21 de janeiro de 2016, bem como, Lei Estadual nº 20.922, de 16 de
outubro de 2013, com base na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de
2000 e Decreto Federal nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Biribiri é
formado por [34] trinta e quatro conselheiros, sendo [17] dezessete
titulares e [17] Suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do Edital nº 04/2016, ficando assim
constituído:
I - Poder Público:
a) Titular: Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha – SUPRAM - JEQ;
Suplente: Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha – SUPRAM - JEQ;
quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 – 43
b) Titular: Secretaria Municipal de Desenvolvimentos Agropecuário e
Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Diamantina;
Suplente: Guarda Civil Municipal - Prefeitura Municipal de
Diamantina;
c) Titular: Parque Nacional das Sempre-Vivas;
Suplente: Parque Nacional das Sempre-Vivas;
d) Titular: Bombeiro Militar de Minas Gerais – 4° COB / 7° BBM /
3ª CIA BM;
Suplente: Bombeiro Militar de Minas Gerais – 4° COB / 7° BBM /
3ª CIA BM;
e) Titular: Polícia Militar de Minas Gerais 14ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Transito;
Suplente: Polícia Militar de Minas Gerais 14ª Companhia Independente
de Meio Ambiente e Transito;
f) Titular: Universidade Estadual de Minas Gerais /Unidade
Diamantina;
Suplente: Universidade Estadual de Minas Gerais /Unidade
Diamantina;
g) Titular: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
Suplente: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;
h) Titular: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais;
Suplente: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais;
i) Titular: Secretaria Municipal de Educação;
Suplente: Secretaria Municipal de Educação;
j) Titular: Escola Municipal Jaira Lucchesi de Mirando;
Suplente: Secretaria de Cultura e Turismo e Patrimônio;
k) Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais /COPASA;
Suplente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais /COPASA;
l) Titular: Instituto Brasileiro de Museus /IBRAM;
Suplente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural / EMATER - MG;
II – Sociedade Civil:
a) Titular: Associação de Moradores de Mendanha AMA-ME;
Suplente: Associação de Moradores de Mendanha AMA-ME;
b) Titular: Associação de Moradores da Vila do Biribiri;
Suplente: Associação de Moradores da Vila do Biribiri;
c) Titular: Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Cidade
Nova;
Suplente: Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Cidade
Nova;
d) Titular: Associação Distrital Pró- Desenvolvimento da Vila de
Pinheiro;
Suplente: Associação Distrital Pró- Desenvolvimento da Vila de
Pinheiro;
e) Titular: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Diamantina e Monjolos - MG;
Suplente: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Diamantina e Monjolos - MG;
§ 1º – A Presidência do Conselho Consultivo do Parque Estadual do
Biribiri será exercida pelo Gerente da Unidade, que dará posse aos
membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por
um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá
todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2016; 228° da Inconfidência
Mineira e 195° da Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
11 887769 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 23 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016
Instaura Sindicância Administrativa, para apurar possíveis irregularidades na frequência de servidores contida em denúncia formulada por
meio eletrônico.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE CIDADES E DE
INTEGRAÇÃO REGIONAL, no uso das atribuições conferidas pelo
§1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto
no artigo 157 e seguintes da Lei Delegada nº 180, de 20 de Janeiro de
2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública
do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 45.734,
de 20 de Setembro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual
n º 869, de 05 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades na frequência no ponto de
servidores conforme denúncia formulada por meio eletrônico.
Art. 2º Designar os servidores: Gabriel Ferreira Menezes Guimarães
Masp: 1.127.901-5 e Ronan Andrade Nogueira, Masp: 373.859-8, para,
sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do
extrato desta Portaria.
Art. 3º Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos e entidades da Administração Pública, em
diligências necessárias à instrução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2016.
IZABEL CRISTINA CHIODI DE FREITAS
Secretária de Estado Adjunta
11 887663 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
PORTARIA Nº 13, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.
Designa servidor para responder extraordinariamente pela DiretoriaGeral da Agência de Desenvolvimento da RMBH.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 9º, I, do Decreto
nº 45.751, de 5 de outubro de 2011, e considerando o disposto nas Leis
Complementares nº 88/2006, 89/2006 e 107/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado o Chefe de Gabinete da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Sr. Gustavo Batista de Medeiros, MASP nº
752.668-4, inscrito no CPF sob o nº. 080.294.636-42, para responder
extraordinariamente pela Diretoria-Geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, no período de 11 a 21 de outubro de 2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2016.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da RMBH
11 887412 - 1