TJMG 12/10/2016 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
MÊS
ATIVO
R.AMPLO
INATIVO
PATRONAL
T.GERAL
QTD
57
35
194
286
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
EM ATENDIMENTO A EC Nº 61 DE 24/12/2003
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2111
JUL/16
QTD
AGOS/16
324.766,28
55
300.205,17
74.036,74
35
73.594,84
695.202,91 196
704.207,59
66.472,62
62.601,21
1.160.478,55 286
1.140.608,81
QTD
55
34
198
SETEM/16
300.966,00
72.615,85
724.349,56
65.201,29
1.163.132,70
287
11 887518 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 299/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8
(oito) dias, ao servidor SIMAO CARLOS ALVARENGA PEREIRA,
masp 1215678-2, a partir de 28-09-2016.
ATO Nº 300/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869
de 5-7-1952, por 8(oito) dias à servidora MORGANA MARCIA DE
ASSIS FARIA, masp 1152414-7, a partir de 03-06-2016.
ATO Nº 301/2016 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39
da CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco)
dias ao servidor ALBERTO MAURO FONSECA ADJUTO, masp
1128061-7, a partir de 28-08-2016.
ATO Nº 302/2016 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, ao servidor SERGIO LUIZ LIMA MONTEIRO,
masp 1017126-2, GAFA, IM 993.
ATO Nº 304/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
01(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº
22, de 25-4-2003, à servidora AMARILIS DANTAS CIOGLIA, masp
1017492-8, referente ao 3º quinquênio, a partir de 10-10-2016.
ATO Nº 305/2016 CONCEDE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO
INCENTIVADO – AVI, nos termos do artigo 6º, Inciso I, alínea “a”, do
Decreto nº 43.649 de 12-11-2003, por 6(seis) meses à servidora MARIA
IZABEL SIMOES RABELO, masp 1017875-4, cargo efetivo de Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, a partir de 10/10/2016.
ATO Nº 306/2016 CONCEDE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO
INCENTIVADO – AVI, nos termos do artigo 6º, Inciso I, alínea “a”, do
Decreto nº 43.649 de 12-11-2003, por 6(seis) meses à servidora CAROLINA MARIANA NUNES, masp 1162131-5, cargo efetivo de Fiscal
Assistente Agropecuário, a partir de 26/09/2016.
ATO Nº 307/2016 CONCEDE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO
INCENTIVADO – AVI, nos termos do artigo 6º, Inciso I, alínea “a”, do
Decreto nº 43.649 de 12-11-2003, por 2(dois) anos à servidora NOELE
DE MEIRA RODRIGUES CARNEIRO, masp 1218250-7, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário, a partir de 14/09/2016.
11 887632 - 1
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/
MGDEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
O Diretor-Geral do DER/MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores desta Autarquia, referente
aos meses de JULHO/2016 a SETEMBRO/2016, conforme Artigo 73 § 3º da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional de nº 61,
de 23 de dezembro de 2003 e Artigo 44 da Lei 14.684, de 30 de julho de 2003.
Cargo Função
JULHO 2016
AGOSTO 2016
SETEMBRO 2016
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Efetivo
1.352
4.822.521,08
1.321
4.599.353,13
1.308
4.627.955,97
Recrutamento amplo
109
459.120,21
107
430.905,41
108 436.389,34
Aposentado
7.860
17.182.839,11
7.861
16.971.951,98
7.846
16.952.117,86
Pensionista
126
187.278,71
127
194.296,92
127 183.775,57
Membro Acadepol/Org.Del.Colet.
0
0
0
0
1
89,90
TOTAL
9.447
22.651.759,11
9.416
22.196.507,44
9.390
22.200.328,64
Fonte: SEPLAG
11 887728 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 081016-0823,
081016-0824, 081016-0825, 081016-0826, 091016-0827, 0910160828, 101016-0829, 111016-0830, 111016-0831, 111016-0832,
111016-0833 e 111016-0834.
11 887736 - 1
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito,
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição dos seguintes terrenos devolutos situados:
no município de POTÉ:
Requerente
Imóvel
Alexsandra Vieira Borges
Sitio Beira Rio
Maria do Céu Silva Freire
Sítio Paraíso
Área (ha)
5,3514
27,5794
11 887695 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos terrenos devolutos situados no município de SIMONÉSIA:
Requerente
Imóvel
Área
(ha)
Cirlande Oliveira de Freitas
Córrego Santa Cruz
3,3900
Claudinei Paulo de Souza
Córrego Ribeirão Novo
4,8400
Enrique Aparecido de Souza
Córrego Ribeirão Novo
2,4200
Genival Ferreira dos Anjos
Palmeiras
0,8900
Geraldo Evangelista
Córrego do Miquilinos
4,8400
Gilmar Soares de Souza Brito
Córrego Marreco
7,2600
João Batista de Souza
Ribeirão Novo
1,2100
João Xavier Nunes
Sitio Xavier
3,1400
José Antônio da Silva
Sítio da Família Barcela
3,7000
José Aparecido Barbosa
Córrego São Bráz
4,8400
José Caetano de Sales Nunes
Córrego do Brejão
7,1000
José Carlos Lana
Córrego Ribeirão Novo
José da Terra Pereira
Córrego do Funil
José Geraldo da Silva
Sítio Serra dos Braga
José Geraldo de Souza
Córrego do Brejão
José Marcos de Souza
Córrego Ribeirão Novo
Minas Gerais - Caderno 1
Rozane de Lourdes Lopes
Córrego Vila da Alegria
7,2600
Sebastião Pedro de Oliveira
Córrego Cachoeirão
3,1400
Sergio Paulino dos Reis
Córrego São Geraldo do
Miquelino
1,9300
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
11 887694 - 1
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, na atribuição de
sua função, retifica a publicação no Jornal Minas Gerais de 08/10/2016,
página 55, de modo que,
ONDE LÊ-SE: “referente ao 5º quinquênio, a partir de 08/11/2016”;
LEIA-SE: “referente ao 4º quinquênio, a partir de 09/11/2016”
11 887648 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO N. 172/2016
Dispõe sobre a dispensa e designação de Defensores Públicos para
o exercício da função de Coordenação Local da Defensoria de
Betim-MG.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 9º, incisos
XII, XVI, alínea “d”, e em observância ao disposto no art. 42, caput,
todos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no art.
10 da Deliberação nº 011/2009 do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público Carlos Frederico
Rosignoli de Lima, Madep 781, das funções de Coordenador Local da
Defensoria de Betim-MG.
Art. 2º. Designar o Defensor Público Luís Renato Braga Areas Pinheiro,
Madep 804, para exercer as funções de Coordenador Local da Defensoria de Betim-MG.
Art. 3º. Dispensar, a pedido, o Defensor Público Luís Renato Braga
Areas Pinheiro, Madep 804, das funções de Coordenador Local Substituto da Defensoria de Betim-MG.
Art. 4º. Designar o Defensor Público José Victor Brandão de Faria,
Madep 785, para exercer as funções de Coordenador Local Substituto
da Defensoria de Betim-MG.
Art. 5º. A função de coordenação será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
11 887759 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a Defensora Pública:
ATO Nº 407/2016
0127, Eliane Cristina da Silva, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/06/16.
José Teixeira de Siqueira
Córrego dos Vindilios
7,2600
Ribeirão Novo
4,9800
Mauricio Ferreira
Corrego São João do
Palmeira
1,8100
Nilo Teixeira Nunes
Corrego Escadinha
2,4200
Paulo Cezar Rufino
Corrego Sertão
1,5100
ATO Nº 410/2016.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a FRANCIS
JUNIO DE OLIVEIRA, MADEP 0652, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, no dia 23/09/2016.
ATO Nº 411/2016.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a LETICIA
DE LIMA FREITAS, MADEP 0787, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Inicial, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, em prorrogação, no período de 03/10/2016 a 01/11/2016.
ATO Nº 412/2016.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso XXI da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
da Deliberação nº 28, de 03 de outubro de 2013, a GLAUCIA SOUZA
FREITAS, MADEP 0488, ocupante do cargo de Defensor Público de
Classe Final, licença especial para frequentar curso de pós-graduação
“Stricto Sensu” ofertado pela Faculdade de Direito da Universidade do
Porto, em Portugal, pelo período de 01/09/2016 a 14/03/2018.
ATO Nº 414/2016.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII, da
Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, VITÓRIO DOS SANTOS GONÇALVES, Masp 339.237-0,
do cargo de provimento em comissão DAD-8, Código DP1100295,
desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, retroagindo os
efeitos deste ato a 11/10/2016.
ATO Nº 415/2016.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 revoga,
o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 46.754,
de 12 de maio de 2015, a VITÓRIO DOS SANTOS GONÇALVES,
MASP 339.237-0, a gratificação temporária estratégica GTED-4 DP
1100380, desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, retroagindo os efeitos deste ato a 11 de outubro de 2016.
10 887304 - 1
Expediente
DESIGNAÇÃO SEDS nº 06/16
DESIGNAÇÃO – ORDENADORES DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e na Resolução Conjunta n.º 178 - SEDS/PMMG/PCMG/CBMMG, de 21 de janeiro
de 2013, DELEGA aos militares abaixo relacionados, a atribuição de OrdenadorES de DespesaS nas respectivas Unidades Executoras, conforme
a seguir:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1450140 – CTS
TITULAR
109.684-1 Maj PM Darley Wilson Dias
715.330.286-72
19/09/2016
1450141 – CMI
SUBSTITUTO
095.586-4 Maj PM Emerson Gomes Campos
782.966.766.72
29/06/2016
1450171
–
UBERLANDIA
PMMG/RISP SUBSTITUTO
120.901-4 1º Ten PM Richardson Kennedy de Oliveira
957.278.846-91
08/09/2016
095.059-2 Cap PM PM Alair Gargary
665.554.186-72
23/08/2016
1450173
ALEGRE
–
PMMG/AISP/P. SUBSTITUTO
REVOGAÇÃO – ORDENADORES DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e na Resolução Conjunta n.º 178 - SEDS/PMMG/PCMG/CBMMG, de 21 de janeiro de
2013, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, a atribuição de OrdenadorES de DespesaS nas respectivas Unidades Executoras,
conforme a seguir:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1450140 – CTS
TITULAR
101.055-2 Ten Cel PM Nilson Alves Caldeira
SUBSTITUTO 109.684-1 Maj PM Darley Wilson Dias
792.689.276-91
715.330.286-72
19/09/2016
19/09/2016
1450141 – CMI
SUBSTITUTO 108.544-8 Maj PM Célio Rosa Pinto
774.444.856-15
29/06/2016
PMMG/RISP SUBSTITUTO 129.591-4 1º Ten PM Michelle B. de Noronha Ferreira
038.010.546-24
08/09/2016
PMMG/AISP/P. SUBSTITUTO 112.458-5 2º Ten PM Antonio Guilherme Rodrigues Viotti
093.398.068-08
23/08/2016
1450171
–
UBERLANDIA
1450173
ALEGRE
–
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2016.
MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, Cel PM
Comandante Geral
9,6000
Márcio Antônio de Souza
ATO Nº 409/2016.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a THIAGO
COUTINHO YAMANE, MADEP 0915, ocupante do cargo de Defensor Público de Classe Inicial, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa
da Família, por 12(doze) dias, no período de 26/09/2016 a 07/10/2016.
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
8,2400
4,8400
ATO Nº 408/2016.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a THIAGO
COUTINHO YAMANE, MADEP 0915, ocupante do cargo de Defensor Público de Classe Inicial, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, por 21(vinte e um) dias, no período de 08/10/2016 a
28/10/2016.
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
11,7000
14,5200
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
DESIGNAÇÃO SEDS nº 06/16
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, e na Resolução Conjunta n.º 178 - SEDS/PMMG/PCMG/CBMMG, de 21 de janeiro
de 2013, DELEGA os militares abaixo relacionados, para atuarem como ResponsáveIS TécnicoS nas respectivas Unidades Executoras, conforme
a seguir:
UNIIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1450171
–
UBERLANDIA
PMMG/RISP/ TITULAR
SUBSTITUTO
120.901-4 1º Ten PM Richardson Kennedy de Oliveira
117.914-2 1º Ten PM Carlos Eurico Lopes de Paula
957.278.846-91 08/09/2016
849.194.936-49 08/09/2016