TJMG 20/01/2017 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 001 DE 10/01/2017
Direção do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.B.S., Masp 1304698-2, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau A, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Cristiano Ribeiro Cardoso. Membros: Ademir Barbosa e Elisete Teixeira de Freitas.
19 917203 - 1
FHEMIG – 2º CHAMAMENTO PÚBLICO
Situação Emergencial Gerada pelo Surto de Febre Amarela
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estará aberto o Chamamento Público, das
09h00min às 16h30min dos dias 20 e 23 de janeiro de 2017 (horário de
Brasília), por meio do recebimento de currículos visando a contratação
temporária e imediata de profissionais na função de Enfermeiro para
atuarem no Hospital Infantil João Paulo II – HIJPII, Hospital Eduardo
de Menezes – HEM e Hospital Júlia Kubitschek – HJK; na função de
Técnico de Enfermagem para atuarem no Hospital Infantil João Paulo
II – HIJPII, Hospital Eduardo de Menezes – HEM, Hospital Alberto
Cavalcanti – HAC e Hospital Júlia Kubitschek – HJK; na função de
Fisioterapia Respiratória para atuarem no Hospital Eduardo de Menezes – HEM. Todas as informações necessárias ao cadastramento dos
interessados, estarão disponíveis no site da Fundação – www.fhemig.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2017
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
19 917071 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 01 DE 11/01/2017
Direção da Casa de Saúde Santa Izabel/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
à distorção patrimonial apontada pela Comissão de Inventário da CSSI
no Relatório Final de Bens Móveis de 2016.
Comissão Sindicante – Presidente: Rômulo Carmes Gama. Membros:
Raissa Gabriela Santos Sobrinho e Aline Daiene Goularth Branco.
19 917204 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de
18/06/2015, publicada em 19/06/2015, ANULA o ato de Afastamento
para gozo de férias prêmio, publicado em 26/11/2016, do(a) servidor(a)
Ângela Mussi Safar, MASP 1042233-5, lotado(a) no(a) CEPAI, por
motivo de necessidade do serviço.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 26/11/2016, do(a) servidor(a) Denise Fidélis de Araújo, MASP
1088001-1, lotado(a) no(a) CEPAI, por motivo de necessidade do
serviço.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 26/11/2016, do(a) servidor(a) Paulo Roberto Santana, MASP
1232893-6, lotado(a) no(a) CEPAI, por motivo de necessidade do
serviço.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 30/11/2016, do(a) servidor(a) Rosilene Gomes Moreira, MASP
1040836-7, lotado(a) no(a) HMAL, por motivo de licença médica.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em
30/11/2016, do(a) servidor(a) Ildeane Pereira Rocha, MASP 1089149-7,
lotado(a) no(a) HEM, por motivo de necessidade do serviço.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 29/10/2016, do(a) servidor(a) Neide Martins Barbosa, MASP
1041458-9, lotado(a) no(a) HEM, por motivo de necessidade do
serviço.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 01/09/2016, do(a) servidor(a) José Teixeira de Sousa Sobrinho,
MASP 1040465-5, lotado(a) no(a) MOV, por motivo de Por necessidade do serviço.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em
26/11/2016, do(a) servidor(a) Alexandre Cesar Vieira da Silva, MASP
1088100-5, lotado(a) no(a) HAC, por motivo de pedido do Servidor.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 29/10/2016, do(a) servidor(a) Alielson Marques Cordeiro, MASP
1052118-5, lotado(a) no(a) HAC, por motivo de Por necessidade do
serviço.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 26/11/2016, do(a) servidor(a) Andrea Lima Brey Gil, MASP
1087399-0, lotado(a) no(a) HAC, por motivo de Por necessidade do
serviço.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 26/11/2016, do(a) servidor(a) Daiane Meire de Araújo, MASP
1091233-5, lotado(a) no(a) HAC, por motivo de Por necessidade do
serviço.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 26/11/2016, do(a) servidor(a) Flávia Magda da Silva, MASP
1090929-9, lotado(a) no(a) HAC, por motivo de Por necessidade do
serviço.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 29/10/2016, do(a) servidor(a) Marineiva de Fátima Jeronimo,
MASP 1265347-3, lotado(a) no(a) HAC, por motivo de Por necessidade do serviço.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 29/10/2016, do(a) servidor(a) Roberto Henrique Maia, MASP
1100490-0, lotado(a) no(a) HAC, por motivo de Por necessidade do
serviço.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 26/11/2016, do(a) servidor(a) Rogério Horácio Pereira, MASP
1040416-8, lotado(a) no(a) HAC, por motivo de necessidade do
serviço.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em
28/09/2016, do(a) servidor(a) Elza Cirilo, MASP 1051404-0, lotado(a)
no(a) HJXXIII, por motivo de aposentadoria por invalidez.
ANULA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 09/04/2013, do(a) servidor(a) Suzana Antunes Guimarães Sivieri,
MASP 1042771-4, lotado(a) no(a) HJXXIII, por motivo de necessidade do serviço.
RETIFICA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 01/09/2016, do(a) servidor(a) Astréia Terezinha Gomes Hergl
Magalhães, MASP 0915897-3, lotado(a) no(a) HAC, onde se lê: 1 mês
a partir de 01/09/2016, leia-se: 1 mês a partir de 15/12/2016.
RETIFICA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 10/11/2016, do(a) servidor(a) Carmem Andrea da Silva,
MASP 1107412-7, lotado(a) no(a) HAC, onde se lê: 1 mês a partir de
30/11/2016, leia-se: 1 mês a partir de 28/12/2016.
RETIFICA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 26/11/2016, do(a) servidor(a) Samir Mussi, MASP 1040195-8,
lotado(a) no(a) CSPD, onde se lê: 1 mês a partir de 11/12/2016, leia-se:
1 mês a partir de 01/12/2016.
RETIFICA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 17/11/2016, do(a) servidor(a) Mauricio Leão de Rezende, MASP
0352477-4, lotado(a) no(a) IRS, onde se lê: Cargo 1, leia-se: Cargo 2.
RETIFICA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 26/11/2016, do(a) servidor(a) Beatriz Esteves Freguglia,
MASP 1040991-0, lotado(a) no(a) HRJP, onde se lê: 1 mês a partir de
16/12/2016, leia-se: 1 mês a partir de 19/12/2016.
RETIFICA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 28/12/2016, do(a) servidor(a) Grazielle Stambassi de Ouro,
MASP 1288618-0, lotado(a) no(a) HRJP, onde se lê: 2 meses a partir de
09/01/2017, leia-se: 1 mês a partir de 09/01/2017.
RETIFICA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 11/01/2017, do(a) servidor(a) Luiz César Salles Caetano,
MASP 1040421-8, lotado(a) no(a) ADC, onde se lê: 5 meses a partir de
01/11/2016, leia-se: 5 meses a partir de 01/08/2016.
RETIFICA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 22/11/2016, do(a) servidor(a) Maria Silvana Maia, MASP
1095422-0, lotado(a) no(a) ADC, onde se lê: 6 meses a partir de
21/11/2016, leia-se: 2 meses a partir de 21/11/2016, Conforme CI
22/2017.
RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em
17/12/2016, do(a) servidor(a) Rubens Quintão Correa, MASP
1090882-0, lotado(a) no(a) HGV, onde se lê: período de 27/05/2011 a
16/11/2016, leia-se: período de 27/05/2011 a 30/11/2016.
RETIFICA o ato de Concessão de quinquênio Administrativo, publicado em 31/01/2013, do(a) servidor(a) Júlio Jorge da Costa, MASP
1039285-0, lotado(a) no(a) HJXXIII, onde se lê: Vigência 05/01/2013,
leia-se: Vigência 05/03/2013. Correção de Averbação concomitante.
RETIFICA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 28/12/2016, do(a) servidor(a) Lucilene Ferreira de Oliveira,
MASP 1210716-5, lotado(a) no(a) HJXXIII, onde se lê: 1 mês a partir
de 13/01/2017, leia-se: 1 mês a partir de 19/01/2017.
RETIFICA o ato de Concessão de quinquênio Administrativo, publicado em 24/01/2012, do(a) servidor(a) Cristina Araújo Costa Oliveira,
MASP 1041267-4, lotado(a) no(a) CEPAI, onde se lê: Vigência a partir de 24/01/2012, leia-se: Vigência a partir de 01/02/2013. Correção,
período de LIP.
RETIFICA o ato de Afastamento para gozo de férias prêmio, publicado em 26/11/2016, do(a) servidor(a) Antônio Clécio Viana Dutra,
MASP 1265241-8, lotado(a) no(a) MOV, onde se lê: 1 mês a partir de
10/12/2016, leia-se: 1 mês a partir de 01/12/2016. Para regularizar situação funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, aos servidores:
Elias Guimarães Abreu, MASP 1222850-8, lotado(a) no(a) HAC, por
1 mês(es) referente ao 1°, a partir de 11/09/2016, cargo 1. Para regularizar situação funcional
Grazielle Stambassi de Ouro, MASP 1288618-0, lotado(a) no(a) HRJP,
por 01 mês(es) referente ao 1°, a partir de 17/02/2017, cargo 1.
Wilson Coelho Pereira Neto, MASP 1293857-7, lotado(a) no(a) HRJP,
por 01 mês(es) referente ao 1°, a partir de 14/12/2016, cargo 1. Para
regularizar situação funcional
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1042343-2 Irani Ferreira de Barros Fonseca lotado(a) na ADC-AP, 1 mês referente ao 1º
quinquênio, por ocasião de aposentadoria, cargo 1. Masp 1040189-1
Rita de Cássia Matta Azevedo lotado(a) na ADC-AP, 5 meses referente
aos 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1296893-9 Shely
Divina Bispo lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 1º quinquênio, período 23/12/2011 a 26/12/2016, cargo 1. R.F. em 10/01/2017 Masp
1295833-6 Shirley Maria de Avelar Brito lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 1º quinquênio, período 16/11/2011 a 16/12/2016, cargo 1.
R.F. em 10/01/2017 Masp 1294651-3 Sandra Rodrigues dos Santos
lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 1º quinquênio, período 07/11/2011
a 06/12/2016, cargo 1. R.F. em 12/01/2017 Masp 1294640-6 Saniele
Cristina de Souza lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 1º quinquênio,
período 08/11/2011 a 05/12/2016, cargo 1. R.F. em 12/01/2017 Masp
1295830-2 Geizimara de Lourdes Botelho lotado(a) no(a) HIJPII
referente ao 1º quinquênio, período 16/11/2011 a 20/12/2016, cargo
1. R.F. em 12/01/2017 Masp 1294541-6 Graciela Sant Ana Tomaz
lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 1º quinquênio, período 01/11/2011 a
12/01/2017, cargo 1. R.F. em 12/01/2017
Masp 1296895-4 Rosangela da Silva Oliveira lotado(a) no(a) HIJPII
referente ao 1º quinquênio, período 15/12/2011 a 13/12/2016, cargo
1. R.F. em 27/12/2016 Masp 1296973-9 Priscila Marciano Muniz
lotado(a) no(a) HIJPII referente ao 1º quinquênio, período 06/12/2011
a 18/12/2016, cargo 1. R.F. em 27/12/2016
Masp 0915826-2 Roseli Cordeiro Pereira lotado(a) no(a) CHPB referente ao 6º quinquênio, período 03/01/2012 a 31/12/2016, cargo 2. R.F.
em 03/01/2016.
Masp 1296653-7 Ana Cristina de Paula lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 1º quinquênio, período 06/12/2011 a 03/12/2016, cargo 1.
R.F. em 28/12/2016 Masp 1296903-6 Jane Elisabete Prado Ferreira
lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 1º quinquênio, período 14/12/2011
a 13/12/2016, cargo 1. R.F. em 28/12/2016 Masp 1089992-0 Sueli Aparecida da Silva lotado(a) no(a) CSSFA referente ao 1º quinquênio, período 02/12/2011 a 02/12/2016, cargo 3. R.F. em 28/12/2016
Masp 1160687-8 Fernanda Gomes Dias lotado(a) no(a) HCM referente
ao 1º quinquênio, período 21/12/2011 a 28/12/2016, cargo 2. R.F. em
29/12/2016 Masp 1037535-0 Eliana Margarida Silva lotado(a) no(a)
HCM referente ao 6º quinquênio, período 04/01/2012 a 01/01/2017,
cargo 1. R.F. em 03/01/2017 Masp 1041579-2 Iracema Correa Siqueira
lotado(a) no(a) HCM referente ao 5º quinquênio, período 28/09/2011 a
02/01/2017, cargo 1. R.F. em 03/01/2017
Masp 1296882-2 Valdirene Maria de Oliveira lotado(a) no(a) CSSI
referente ao 1º quinquênio, período 09/12/2011 a 04/01/2017, cargo 1.
R.F. em 11/01/2016
Masp 1294326-2 Maria Lúcia de Oliveira Azevedo lotado(a) no(a)
HGV referente ao 1º quinquênio, período 20/10/2011 a 26/12/2016,
cargo 1. R.F. em 28/12/2016
Masp 1208069-3 Adélia de Azevedo Botelho lotado(a) no(a) IRS referente ao 1º quinquênio, período 27/07/2011 a 26/12/2016, cargo 3. R.F.
em 30/12/2016. Masp 1223628-7 Davidson Coelho Jacome lotado(a)
no(a) IRS referente ao 1º quinquênio, período 01/11/2011 a 22/11/2016,
cargo 3. R.F. em 30/12/2016. Masp 1088284-3 Isaac Pedro da Silva
lotado(a) no(a) IRS referente ao 1º quinquênio, período 30/10/2011 a
12/12/2016, cargo 3. R.F. em 27/12/2016.
Masp 1280711-1 Andressa Maria de Oliveira lotado(a) no(a) CMT referente ao 1º quinquênio, período 25/05/2011 a 06/12/2016, cargo 1. R.F.
em 12/01/2017 Masp 1090553-7 Maria aparecida Gomes de Oliveira
lotado(a) no(a) HEM referente ao 1º quinquênio, período 17/11/2011 a
02/12/2016, cargo 1. R.F. em 07/12/2017
Masp 1205939-0 Adriana Aparecida Inácio lotado(a) no(a) MOV referente ao 1º quinquênio, período 28/08/2011 a 02/01/2017, cargo 2. R.F.
em 10/01/2017 Masp 1294506-9 Renilda Nines Neves lotado(a) no(a)
MOV referente ao 1º quinquênio, período 01/11/2011 a 03/11/2016,
cargo 1. R.F. em 10/01/2017 Masp 1296886-3 Valéria Maria de Jesus
Caetano lotado(a) no(a) MOV referente ao 1º quinquênio, período
09/12/2011 a 23/12/2016, cargo 1. R.F. em 10/01/2017
Masp 1040594-2 Maria Cleia Izaias lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 5º quinquênio a partir de 18/01/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1052049-2 Maura Dos Reis lotado(a) no(a) HJXXIII referente
ao 3º quinquênio a partir de 30/01/2017 totalizando 3, cargo 1. Masp
1041131-2 Silvana Maria Soares lotado(a) no(a) HJXXIII referente
ao 4º quinquênio a partir de 10/01/2017 totalizando 5, cargo 1. Masp
1050992-5 Geraldo Celso de Miranda lotado(a) no(a) CSPD referente ao 3º quinquênio a partir de 29/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1051017-0 José Maria de Oliveira lotado(a) no(a) CSPD referente ao 3º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1050993-3 Lucia Helena da Costa lotado(a) no(a) CSPD referente ao 3º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1051001-4 Maria Cristina Correia Costa lotado(a) no(a) CSPD
referente ao 3º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 3, cargo
1. Masp 1050994-1 Maria Imaculada Honório lotado(a) no(a) CSPD
referente ao 3º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 3, cargo
1. Masp 1041605-5 Marilucia Silva de Oliveira lotado(a) no(a) CSPD
referente ao 4º quinquênio a partir de 08/01/2017 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1050998-2 Sebastião Coelho de Faria lotado(a) no(a) CSPD referente ao 3º quinquênio a partir de 28/01/2017 totalizando 3, cargo 1.
Masp 1038010-3 Marli de Fátima Braga lotado(a) no(a) HRAD referente ao 4º quinquênio, período 07/12/2011 a 04/12/2016, cargo 1.
R.F. em 02/01/2017 Masp 0449263-3 Waldineia Batista Ramos Lucas
lotado(a) no(a) HRAD referente ao 1º quinquênio, período 09/08/2011
a 06/08/2016, cargo 3. R.F. em 02/01/2017 Masp 1090614-7 Tânia
Venâncio Tiago Pires lotado(a) no(a) HRAD referente ao 1º quinquênio, período 16/08/2011 a 07/09/2016, cargo 3. R.F. em 02/01/2017
Masp 1288811-1 Sirlene de Fátima Rodrigues lotado(a) no(a) HRAD
referente ao 1º quinquênio, período 17/08/2011 a 26/08/2016, cargo 1.
R.F. em 02/01/2017 Masp 1288804-6 Noemi Fabiana de Brito lotado(a)
no(a) HRAD referente ao 1º quinquênio, período 08/08/2011 a
15/09/2016, cargo 1. R.F. em 02/01/2017 Masp 1125440-6 Nilza Aparecida Rodrigues Melo lotado(a) no(a) HRAD referente ao 1º quinquênio,
período 10/08/2011 a 08/08/2016, cargo 3. R.F. em 02/01/2017 Masp
1201707-5 Marly Caixeta Marques lotado(a) no(a) HRAD referente
ao 1º quinquênio, período 22/08/2011 a 01/08/2016, cargo 3. R.F. em
02/01/2017 Masp 1296921-8 Ana Lúcia da Conceição lotado(a) no(a)
HRAD referente ao 1º quinquênio, período 01/12/2011 a 28/11/2016,
cargo 1. R.F. em 02/01/2017 Masp 1289002-6 Alexandre Moreira Lício
lotado(a) no(a) HRAD referente ao 1º quinquênio, período 05/09/2011
a 02/09/2016, cargo 2. R.F. em 10/01/2017 Masp 1042521-3 Aparecida
Malaquias de Queiroz lotado(a) no(a) HRAD referente ao 5º quinquênio, período 27/06/2011 a 24/06/2016, cargo 1. R.F. em 10/01/2017
Masp 1291626-8 Elaine dos Santos Pedra lotado(a) no(a) HRAD
referente ao 1º quinquênio, período 05/09/2011 a 05/09/2016, cargo
1. R.F. em 10/01/2017 Masp 1042530-4 Erli Mônica Alves lotado(a)
no(a) HRAD referente ao 1º quinquênio, período 10/04/2011 a
14/04/2016, cargo 1. R.F. em 10/01/2017 Masp 1202604-3 Eurípedes Silvério da Silva lotado(a) no(a) HRAD referente ao 1º quinquênio, período 05/09/2011 a 02/09/2016, cargo 3. R.F. em 10/01/2017
Masp 1125298-8 Gizele Aparecida Rodrigues lotado(a) no(a) HRAD
referente ao 1º quinquênio, período 01/09/2011 a 30/08/2016, cargo 3.
R.F. em 10/01/2017 Masp 104254-4 Mariana Batista Silva lotado(a)
no(a) HRAD referente ao 5º quinquênio, período 18/04/2011 a
15/04/2016, cargo 1. R.F. em 10/01/2017 Masp 1105402-0 Maria
Eunice Silveira Souza lotado(a) no(a) HRAD referente ao 1º quinquênio, período 01/09/2011 a 29/08/2016, cargo 2. R.F. em 10/01/2017
Masp 1289555-3 Renata de Oliveira Rodrigues lotado(a) no(a) HRAD
referente ao 1º quinquênio, período 09/09/2011 a 10/09/2016, cargo
1. R.F. em 10/01/2017 Masp 1295163-8 Jaqueline da Conceição
lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 21/10/2011
a 19/10/2016, cargo 1. R.F. em 03/01/2017 Masp 1293885-8 Jenaina
Izabel Pereira de Souza lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 25/10/2011 a 23/10/2016, cargo 1. R.F. em 03/01/2017
Masp 1293862-7 José Luís da Silva Paixão lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 17/10/2011 a 16/10/2016, cargo 1. R.F.
em 03/01/2017
Masp 1295162-0 Julia Alvim Miranda do Amaral lotado(a) no(a)
HRJP referente ao 1º quinquênio, período 27/10/2011 a 24/10/2016,
cargo 1. R.F. em 05/01/2017 Masp 1204469-9 Karina Aparecida
Pereira Gonçalves lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio,
período 01/11/2011 a 01/11/2016, cargo 3. R.F. em 05/01/2017 Masp
1295542-3 Leandro Augusto Pancoti lotado(a) no(a) HRJP referente
ao 1º quinquênio, período 10/11/2011 a 24/11/2016, cargo 1. R.F.
em 03/01/2017 Masp 1041355-7 Leila Maria de Almeida Oliveira
lotado(a) no(a) HRJP referente ao 6º quinquênio, período 11/10/2011
a 08/10/2016, cargo 1. R.F. em 03/01/2017 Masp 1131703-9 Lenir da
Silva Romani Oliveira lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 19/10/2011 a 22/10/2016, cargo 2. R.F. em 03/01/2017
Masp 1293934-4 Lucas de Novaes Barreto lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 24/10/2011 a 01/12/2016, cargo 1. R.F.
em 03/01/2017 Masp 1293872-6 Luciana Cristina Bolandini Costa
lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 18/10/2011
a 29/10/2016, cargo 1. R.F. em 03/01/2017 Masp 1295543-1 Ludmila Jannuzzi Faquim lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 07/11/2011 a 13/11/2016, cargo 1. R.F. em 03/01/2017
Masp 1293867-6 Luís Cleber Domingos lotado(a) no(a) HRJP referente
ao 1º quinquênio, período 17/10/2011 a 25/10/2016, cargo 1. R.F. em
03/01/2017 Masp 1292815-6 Luiz Khoury José lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 1º quinquênio, período 01/10/2011 a 28/09/2016, cargo 1.
R.F. em 03/01/2017
Masp 1293817-1 Heloisa Helena da Silva Reis lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 1º quinquênio, período 18/10/2011 a 28/10/2016, cargo 1.
R.F. em 27/12/2016 Masp 1177394-2 Heloiza Mafalda Wenzel Lima
lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 12/10/2011
a 08/10/2016, cargo 4. R.F. em 27/12/2016 Masp 0383009-8 Helbert Tanius Francisco lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 11/10/2011 a 16/10/2016, cargo 3. R.F. em 27/12/2016
Masp 1293957-5 Jaqueciane Gonçalves de Faria lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 1º quinquênio, período 18/10/2011 a 04/12/2016, cargo
1. R.F. em 27/12/2016 Masp 0383066-8 Maria Isabel Dias Romano
lotado(a) no(a) HRJP referente ao 2º quinquênio, período 06/10/2011
a 09/11/2016, cargo 3. R.F. em 06/01/2017 Masp 1296916-8 Nathalia Lima de Araújo lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio,
período 22/12/2011 a 19/12/2016, cargo 1. R.F. em 06/01/2017 Masp
1295116-6 Paloma Regina Inocêncio lotado(a) no(a) HRJP referente
ao 1º quinquênio, período 18/10/2011 a 15/10/2016, cargo 1. R.F.
em 06/01/2017 Masp 1295145-5 Paula Aparecida Matos dos Santos
lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 24/10/2011
a 09/11/2016, cargo 1. R.F. em 06/01/2017 Masp 1295141-4 Priscila
Pogianela de Arruda lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio,
período 26/10/2011 a 23/10/2016, cargo 1. R.F. em 06/01/2017 Masp
1295133-1 Ronaldo da Silva Sebastião lotado(a) no(a) HRJP referente
ao 1º quinquênio, período 02/11/2011 a 25/11/2016, cargo 1. R.F. em
06/01/2017
Masp 1040132-1 Carlos Augusto Gomes lotado(a) no(a) HRJP referente ao 6º quinquênio, período 24/12/2011 a 21/12/2016, cargo
1. R.F. em 27/12/2016 Masp 1292443-7 Carlos Furtado Macedo
lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 17/12/2011
a 14/12/2016, cargo 2. R.F. em 27/12/2016 Masp 129394-7 Claudia
Aparecida Rodrigues lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 18/10/2011 a 15/10/2016, cargo 1. R.F. em 27/12/2016
Masp 1293976-5 Cyntia Garcia Santiago lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 18/10/2011 a 17/10/2016, cargo 1.
R.F. em 27/12/2016 Masp 1295202-4 Dival Ribeiro Netto de Rezende
lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 31/10/2011
a 28/10/2016, cargo 1. R.F. em 27/12/2016 Masp 1190688-0 Eleandra Virginia da Silva lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio,
período 25/10/2011 a 28/10/2016, cargo 3. R.F. em 27/12/2016 Masp
1295182-8 Eliandra Brust Carrio Silveira lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 21/10/2011 a 18/10/2016, cargo 1. R.F.
em 27/12/2016 Masp 1293955-9 Fabricio Vieira lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 1º quinquênio, período 13/10/2011 a 18/10/2016, cargo 1.
R.F. em 27/12/2016 Masp 1293924-5 Fernando de Oliveira Andrade
lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 13/10/2011
a 17/10/2016, cargo 1. R.F. em 27/12/2016 Masp 1295174-5 Helena
Mércia de Oliveira Silva lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 26/10/2011 a 28/10/2016, cargo 1. R.F. em 27/12/2016
Masp 1120182-9 Rosana Conceição Ambrósio lotado(a) no(a)
HRJP referente ao 1º quinquênio, período 03/11/2011 a 05/11/2016,
cargo 1. R.F. em 06/01/2017 Masp 1295124-0 Roseli de Oliveira
lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 27/10/2011
a 04/11/2016, cargo 1. R.F. em 06/01/2017 Masp 1209189-8 Rosemary Nunes da Silveira lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 18/10/2011 a 15/10/2016, cargo 1. R.F. em 06/01/2017
Masp 1092066-8 Savio Mourão Rezende lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 23/11/2011 a 23/12/2016, cargo
2. R.F. em 06/01/2017 Masp 1092066-8 Savio Mourão Rezende
lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 23/11/2011 a
23/12/2016, cargo 2. R.F. em 06/01/2017 Masp 1295122-4 Sônia Márcia Damasceno Carlos lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 19/10/2011 a 19/10/2016, cargo 1. R.F. em 06/01/2017
Masp 1204663-7 Suely Maria da Silva lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 06/10/2011 a 05/10/2016, cargo 4.
R.F. em 06/01/2017 Masp 1286771-9 Tamiris Cristina Gomes Guedes
lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 08/07/2011
a 22/10/2016, cargo 1. R.F. em 06/01/2017 Masp 1293892-4 Márcia
de Lourdes Carvalho lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio,
período 20/10/2011 a 18/10/2016, cargo 1. R.F. em 10/01/2017 Masp
1295156-2 Marcus Vinicius da Silva Melquiades lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 1º quinquênio, período 03/11/2011 a 27/12/2016, cargo 2.
R.F. em 10/01/2017
Masp 1293864-3 Marilene Lucia da Silva Braga da Cruz lotado(a)
no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período 18/10/2011 a
17/10/2016, cargo 1. R.F. em 10/01/2017 Masp 1134078-3 Mauro
Nelson de Oliveira lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio,
período 01/11/2011 a 27/11/2016, cargo 3. R.F. em 10/01/2017 Masp
1088335-3 Michelle Santos de Souza lotado(a) no(a) HRJP referente
ao 1º quinquênio, período 21/10/2011 a 18/10/2016, cargo 3. R.F. em
10/01/2017 Masp 1179623-2 Mirtes Delgado Pinto lotado(a) no(a)
HRJP referente ao 1º quinquênio, período 01/10/2011 a 21/10/2016,
cargo 3. R.F. em 10/01/2017 Masp 1293927-8 Nadege de Oliveira
Lacerda lotado(a) no(a) HRJP referente ao 1º quinquênio, período
24/10/2011 a 24/10/2016, cargo 1. R.F. em 10/01/2017
18 916738 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1041 de 04/03/15, tendo em vista a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar por intermédio da Ordem de Serviço nº 18
de 20/08/15, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 01/09/15,
acatando os termos do Parecer de Auditoria de folhas 36v, decide TORNAR NULO o referido Processo Administrativo Disciplinar e determinar a propositura de TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR em
desfavor do servidor A.B.M., Masp 1307479-4.
19 917206 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 003 DE 11/01/2017
Direção do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/
FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
à distorção patrimonial apontada pelas Comissões do Hospital Regional
de Barbacena Dr. José Américo nos Relatórios Finais de Bens Móveis
do ano de 2016.
Comissão Sindicante – Presidente: Patrícia Cristina Andrade. Membros: Isabela Rodrigues Costa e Alessandra Cristina Moreira da Silva.
19 916956 - 1
sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017 – 21
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor JOÃO RODRIGUES
PORTO, Masp 1033405-0, a partir de 05/01/2017
19 917380 - 1
* PORTARIA Nº 3570, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. Restringe a circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC, das
combinações de Transporte de Veículos − CTV e cargas indivisíveis
nas rodovias estaduais sob Circunscrição do DEER/MG, nos dias e
horários que especifica. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - DEER/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº. 47.069, de 25 de
outubro de 2016, e tendo em vista os arts. 1º, 2º, 21, 101 e 269, § 1º,
da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 e as Resoluções
nºs. 210/06, 211/06, 256/07 e 305/09 do CONTRAN, e considerando
o aumento significativo do fluxo de veículos em rodovias durante os
feriados e a necessidade de se uniformizar os procedimentos da fiscalização do trânsito de veículos superdimensionados, DETERMINA: Art.
1º - Fica proibida a circulação das Combinações de Veículos de Carga
− CVC, das Combinações de Transporte de Veículos − CTV e cargas
indivisíveis nas rodovias estaduais sob circunscrição do DEER-MG,
vazios ou com cargas, portando ou não Autorização Especial de Trânsito − AET, nos dias e horários especificados no Anexo desta Portaria.
§ 1º - Excetuam-se desta proibição as combinações de veículos com
até duas unidades, sendo um caminhão-trator e um semi-reboque, desde
que não exceda as dimensões regulamentares nos termos dos incisos I,
II e alíneas “c”, “d” e “e”, do inciso III do art. 1º da Resolução nº 210/06
do CONTRAN. § 2º - A restrição abrange os trechos rodoviários de
pista simples. Art. 2º - A não observância dos preceitos desta Portaria
sujeita o infrator às penalidades previstas no art. 187, inciso I, da Lei
Federal nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
§ 1º - Na lavratura dos autos de infração deverá ser aplicado o código
de infração - “574-6 3 - Transitar em local/horário não permitido pela
regulamentação-veículo de carga”. § 2º - Em cumprimento ao art. 1º, os
veículos deverão ser retidos até o término do horário de restrição. Art.
3° - Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
ANEXO À PORTARIA Nº 3570, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016
HORÁRIO DA
OPERAÇÃO
DIA DA RESTRIÇÃO
RESTRIÇÃO
24/02/2017 (sexta-feira)
16:00 às 24:00
25/02/2017 (sábado)
06:00 às 12:00
CARNAVAL
28/02/2017 (terça-feira)
16:00 às 24:00
01/03/2017 (quarta-feira)
06:00 às 12:00
13/04/2017 (quinta-feira)
16:00 às 24:00
SEMANA SANTA 14/04/2017 (sexta-feira)
06:00 às 12:00
16/04/2017 (domingo)
16:00 às 24:00
20/04/2017 (quinta-feira)
16:00 às 24:00
TIRADENTES
21/04/2017 (sexta-feira)
06:00 às 12:00
23/04/2017 (domingo)
16:00 às 24:00
28/04/2017 (sexta-feira)
16:00 às 24:00
DIA DO
01/05/2017
TRABALHADOR
16:00 às 24:00
(segunda-feira)
15/06/2017 (quinta-feira)
06:00 às 12:00
CORPUS CHRISTI
18/06/2017 (domingo)
16:00 às 24:00
06:00 às 12:00
INDEPENDÊNCIA 07/09/2017 (quinta-feira)
DO BRASIL
10/09/2017 (domingo)
16:00 às 24:00
06:00 às 12:00
NOSSA SENHORA 12/10/2017 (quinta-feira)
APARECIDA
15/10/2017 (domingo)
16:00 às 24:00
24/12/2017 (domingo)
14:00 às 22:00
FIM DE ANO
31/12/2017 (domingo)
14:00 às 22:00
*REPUBLICADA DEVIDO INCONSISTÊNCIAS VERIFICADAS
NA MATÉRIA VEICULADA NO DIA 29/12/2016.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: ANULA o ato publicado no
“Minas Gerais” de 12/01/2017, que REGISTROU AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE CASAMENTO, referente ao servidor aposentado
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Masp 1031371-6, a partir de
29/12/2016, por motivo de publicação indevida.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 1ª REUNIÃO (17/01/2017).
PRESIDÊNCIA: Eriênio Jaderson de Souza. PRESENTES: Ana Clara
Cardoso Teixeira, Edilson Salatiel Lopes, Mônica Rodrigues de Paiva,
Marcos de Castro Pinto Coelho, Fábio André, Herik Nelson Franco Oliveira, Michelle Guimarães Carvalho Guedes, Tenente PM Magno
Rodrigues dos Apóstolos. ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: PROCESSO Nº 143868 2300 2013-3. LINHA: 3672 - BARBACENA/DR. SÁ FORTES. DELEGATÁRIO: EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA.ASSUNTO: auto de infração 155759 - art. 87
inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 001/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, dar provimento ao recurso,
determinando o arquivamento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº
78025 2301 2015. LINHA: 3571 - UBERABA/ITUIUTABA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PLATINA LTDA. ASSUNTO: auto de infração
166112 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 002/2017 Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, dar provimento ao
recurso, determinando o arquivamento do auto de infração.-*- PROCESSO Nº 76647 2300 2014-3. LINHA: 1145 – BELO HORIZONTE/
MARIANA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 169931 - art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97
inc. XIV do Decreto 44.603/07. NÃO PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELOS AGENTES FISCAIS. DELIBERAÇÃO
Nº 003/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 75073 2301 2015.
LINHA: 3516 - OURO FINO/ITAJUBÁ. DELEGATÁRIO:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 153740
- art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97 inc. XIV do Decreto 44.603/07. NÃO
PRESTAR ECLARECIMENTO SOLICITADOS PELOS AGENTES
FISCAIS. DELIBERAÇÃO Nº 004/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 10483 2301 2015. LINHA: 3569 - VARGINHA/BOA
ESPERANÇA. DELEGATÁRIO: EMPRESA DE TRANSPORTE
SANTA TEREZINHA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 179049 art. 87 inc. XXXVII c/c art. 97 inc. XIV do Decreto 44.603/07. NÃO
PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELOS AGENTES FISCAIS. DELIBERAÇÃO Nº 005/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 63866 2301 2016. LINHA: 1195 - BELO HORIZONTE/
MURIAÉ. DELEGATÁRIO: EXPRESSO SETELAGOANO LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 198275 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc.
XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO.
DELIBERAÇÃO Nº 006/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 87918
2301 2015. LINHA: 3867 - DELFINÓPOLIS/CÁSSIA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PRESIDENTE LTDA. ASSUNTO: auto de infração
156775 - art. 87 inc. XXXIII c/c art. 99 inc. IX do Decreto 44.603/07.
UTILIZANDO VEÍCULO DE OUTRA EMPRESA. DELIBERAÇÃO
Nº 007/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei