TJMG 21/02/2017 -Pág. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
na Lei Complementar n° 129/2013 (Lei Orgânica da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais) e demais legislações aplicáveis; e
Considerando a necessidade de se promover estudos visando o aperfeiçoamento dos processos de credenciamento das entidades privadas
junto ao DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Fica suspensa a Portaria nº 40, de 10 de fevereiro de 2017, que
trata dos procedimentos para execução dos serviços destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio ou penhor,
mediante credenciamento de pessoas jurídicas para operar sistema eletrônico de registros de contratos, e dá outras providências.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Claudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201702201
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– ABM/DCS – Aviso de Publicação n. 2.130/17 Convocação de Excedente para Matrícula No Curso De Formação De Oficiais - CFO BM
2017. O Cel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, considerando o Edital n. 4/2015, que dispõe sobre o concurso público ao CFO BM para o ano de 2017, publicado no DOEMG
n. 205, de 04Nov15, bem como os atos de retificação do referido edital,
o ofício n 1150/17 Adj. Ensino/Normatização-EMBM, de 17Fev17 c/c
ofício da SEPLAG-COF n. 117/17, de 16fev17, Resolve Tornar Público
que se encontra postado no site eletrônico www.bombeiros.mg.gov.br/
concursos, o ato n. 2.129/2017, que convoca os 27 (vinte e sete) candidatos excedentes do concurso ao CFO BM/17 para matrícula no respectivo curso. Bhte, 17fev17. Cleberson Pereira Santos, Cel BM. Cmte
da ABM.
20 929124 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes
Edital de Notificação nº 00021 /2017.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e
148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e
torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da
prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir,
não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no
cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a)
na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Adriana Marcia Rodrigues Goncalves
06561623500/MG
HEB-9486
A-300038891 6821717
grave
Alisson de Lima Machado
06561575008/MG
HCB-0415
A-300242092 7094171
Gravissima
Ana Cristina Gouveia Bastos
06561521313/MG
GVE-9895
A-600423856 6771793
Gravissima
Ananda Costa de Meira
06562247750/MG
PWS-7446
A-104200874 7073711
Gravissima
Andre Luiz Germano
06103506147/MG
PUY-6314
A-600230747 6772206
Bruno Clemente Rodrigues
06562970216/MG
NYE-8401
A-600638170 7069358
grave
Dayane Ferreira Resende
06561509525/MG
FNG-5735
A-701732031 6977943
media
OXG-0501
J-811095308 7037077
Gravissima
Dinilson Ferreira dos Santos
06561718405/MG
HCB-5265
A-105839090 6771714
Gravissima
Jhonathan Edigar de Oliveira Costa
06561903904/MG
GTG-2559
A-600031373 6909182
Gravissima
Junio Alves Bandeira Soares
06561601739/MG
DJB-4353
A-105677893 6967246
Gravissima
Leandro Pereira Carlos
06561520180/MG
HGJ-5108
A-600005911 6792011
Gravissima
Luiz Fernando de Souza Pinheiro
06561593569/MG
OXG-0016
A-700174555 6795561
grave
Marciano Silva Santos
06561636920/MG
GRF-0343
A-600234731 6807354
Gravissima
Marcio Cesar de Oliveira
06561751373/MG
BHB-4943
A-601415765 6914017
Gravissima
Marcone Barbosa dos Santos
06561710340/MG
HRA-6082
A-601487704 6925204
grave
HRA-6082
L-030697456 6970540
Gravissima
Marcus Vinicius Alves de Oliveira
06561509968/MG
ONV-9573
A-601722230 6819408
grave
Marcus Vinicius Lazaro Chaves
06561902989/MG
GYK-7726
A-600566319 7053436
Gravissima
GYK-7726
A-600566320 7053440
Gravissima
Nathalia Cristina Silva
06561695971/MG
HJK-8840
A-504467903 7454377
Gravissima
Romario Mendes da Roza
06561597862/MG
CCJ-5904
A-300060167 6911208
Gravissima
Sergio Martins Conceicao
04268483479/MG
BPD-8999
A-205094161 6936862
media
BPD-8999
T-079079016 6865496
grave
Stefanie Silva Fanni Soares
06561565181/MG
LQV-7132
A-300255058 7018694
Gravissima
Tiago Silva Ferreira
06561662165/MG
HNO-0441
3-275201630 6733873
Gravissima
HNO-0441
3-275201620 6732655
Gravissima
HNO-0441
3-275201640 6732656
grave
Vinicius Bittaraes Magalhaes Barroso
06562969580/MG
HCL-1724
A-600167003 6767558
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 17 de Fevereiro de 2017
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201702202
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
20 928863 - 1
Expediente
GABINETE DA CHEFIA
ATO Nº 67/2017
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
4º, inciso II, alínea “d”, do Decreto nº. 45.859, de 29 de dezembro de
2011 e nos termos do art. 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE designar os servidores abaixo, para compor a Comissão Permanente de Licitação do GMG, durante o período de 01 (um) ano:
Titulares:
Presidente: 106.667-9, 1º Ten PM Marcelo Batista de Oliveira
Membro: 123.879-9, 2º Sgt PM Marcus Vinicius Barbosa
Secretária: 1.075.551-0, SC Leila Aparecida de Souza
Suplentes:
Presidente: 123.916-9, 1º Ten PM Vinícius Augusto da Cruz de
Freitas
Membro: 110.371-2, 2º Sgt PM Emerson Gonçalves Ribeiro
Secretário: 124.097-7, 3º Sgt PM Herlon de Oliveira Gomes
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2017. FERNANDO ANTÔNIO
ARANTES, CORONEL PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual da Defesa Civil
ATO Nº 68/2017
DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º,
inciso II, alínea “d”, do Decreto nº. 45.859, de 29 de dezembro de 2011,
c/c o artigo 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 44.786, de 18 de abril
de 2008 e nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 14.167, de 10 de
janeiro de 2002, RESOLVE designar, no âmbito do GMG, no período
de 01 (um) ano, os seguintes servidores:
Pregoeiros:
106.667-9, 1º Ten PM Marcelo Batista de Oliveira
123.916-9, 1º Ten PM Vinícius Augusto da Cruz de Freitas
126.282-3, 2° Ten PM Paulo Gonçalves de Souza
100.433-2, Sub Ten PM Cláudio Márcio da Silva
124.097-7, 3º Sgt PM Herlon de Oliveira Gomes
1.075.551-0, SC Leila Aparecida de Sousa
Equipe de Apoio:
110.371-2, 2º Sgt PM Emerson Gonçalves Ribeiro
123.879-9, 2º Sgt PM Marcus Vinicius Barbosa
104.722-4, 2º Sgt PM Márcio André de Souza
114.121-7, 2º Sgt PM Márcio Galvão
129.419-8, 2º Sgt PM Cleverson Ribeiro de Souza
126.068-6, 3º Sgt PM José Luiz da Silva
129.533-6, Cb PM César Fernando Romano
134.133-8, Cb PM Dilson Gilliard Teixeira
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2017. FERNANDO ANTÔNIO
ARANTES, CORONEL PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual da Defesa Civil
ATO Nº 69/2017
DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES DE
RECEBIMENTO DE MATERIAIS
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º,
inciso II, alínea “b”, do Decreto nº. 45.859, de 29 de dezembro de 2011
e nos termos do art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE designar os servidores abaixo, para compor as Comissões
Permanentes de Avaliação e Recebimento de Materiais do GMG, no
período de 01 (um) ano:
Comissão 01
Principal:
Presidente: 087.178-0, 2º Ten QOR Walmer Andrade
Membro: 125.569-4, 3º Sgt PM Walace Geraldo Horta
Membro: 081.749-4, 3º Sgt PM Antônio Metzker Vieira
Suplentes:
Membro: 092.510-7, 3º Sgt PM Maurício da Silva Garajau
Membro: 126.134-6, 3º Sgt PM Arlem Rocha de Souza
Membro 385.869-3, SC Roberto Moreira dos Santos
Membro: 1.287.121-6, SC Marcela Oliveira do Carmo
Comissão 02
Principal:
Presidente: 083.663-5, 1º Ten QOR Ricardo Dias Walter
Membro: 087.804-1, Sub Ten QPR Paulo Afonso Garcia
Membro: 152.928-8, 3º Sgt BM Wellington Antônio dos Santos
Suplentes:
Membro: 135.369-7, Cb PM Bruno Eduardo Teixeira
Membro: 366.571-8, SC Carla Soares Cunha Alves
Membro: 1.296-844-2,SC Demétrio da Silva Passos
Membro: 1.362.215-4, SC Larissa Carolia de Freitas
Comissão 03
Principal:
Presidente: 126.282-3, 2º Ten PM Paulo Gonçalves Souza
Membro: 130.543-2, 2º Sgt PM Ênio Aparecido Batista dos Anjos
Membro: 147.993-0, 3º Sgt BM Anderson Felipe Santos Damasceno
Membro: 155.510-1, 3º Sgt BM Thiago Faria de Araújo
Suplentes:
Membro: 94.225-1, SC Bruna Cristina Barcelos Fernandes
Membro: 614.071-9, SC Mariedes Cardoso Vieira
Membro: 903.167-5, SC Eliane Rodrigues de Almeida César Alves
Comissão 04
Principal:
Presidente: 135.979-3, 1º Ten BM Sandro Henrique Brágio
Membro: 110.839-8, Sub Ten PM Joaquim José Freitas Miranda
Membro: 096.859-4, Sub Ten PM Elias Vitor Vieira Damasceno
Suplentes:
Membro: 110.834-9, 1º Sgt PM Glaysson Nunes
Membro: 136.352-2, 3º Sgt BM Carlos Eduardo Costa Dias
Membro: 120.693-7, 3º Sgt BM Rosivaldo Ricardo da Silva
Membro: 136.091-6, 3º Sgt BM Bruno José Costa dos Santos
Comissão 05
Principal:
Presidente: 143.144-4, 1º Ten BM Rafael Figueiredo Barbosa
Membro: 129.431-3, 2º Sgt PM Breno Campelo Costa
Membro: 129.450-3, 2º Sgt PM Emmanuelle Alencar Nunes Ruivo
Suplentes:
Membro: 152.544-3, 3º Sgt BM Bruno Gomes de Freitas
terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 – 55
Membro: 129.981-7, Cb PM Gilberto Sebastião Pereira Lemos Junior
Membro: 142.980-2 Cb BM João Paulo Vieira Cotta
Membro: 148.132-4, Sd BM Giliard Valeriano da Silva
Comissão 06:
Principal:
Presidente: 121.124-2, Maj PM Henrique Chaves Aleixo
Membro: 1.273.093-3, SC Marcos Vinício de Meneses Blaso
Membro: 1.398.940-5, SC Maria Inês de Campos Orlando
Suplentes:
Membro: 136.886-4, Cap PM Ana Elise Janhsen
Membro: 134.133-8, Cb PM Dilson Gilliard Teixeira
Membro: 222.371-7, SC Ubaldo Santos
Membro: 368.366-1, SC André Ricardo
Comissão 07
Principal:
Presidente: 083.826-8, SubTen QPR Helio Batista de Castro Filho
Membro: 310.588-9, SC Elizabeth Ribeiro de Oliveira
Membro: 101.327-5, 1º Sgt QPE Wilson Rocha Santos
do ambiente de plataforma open, pelo período de 12 (doze) meses, no
valor de R$ 1.567.395,24 (hum milhão, quinhentos e sessenta e sete
mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos). Belo
Horizonte, 20 de fevereiro de 2017. Pedro Ernesto Diniz – Diretor Diretoria de Infraestrutura e Produção. Paulo de Moura Ramos - Diretor-Presidente - Presidência.
3 cm -20 929087 - 1
Suplentes:
Membro: 098.468-2, 2º Sgt PM Geraldo Magela de Souza Faria
Membro: 107.892-2, 3º Sgt PM Wanderley Silva Eduardo
Membro: 114.285-0, 3º Sgt PM Glaysson Rossi de Paula
Membro: 129.533-6, Cb PM César Fernando Romano
Comissão 08
Principal:
Presidente: 104.114-4, 1º Ten PM Janete Nunes da Silva
Membro: 083.261-8, Sub Ten QPR Admilson de Oliveira
Membro: 130.005-2, 2º Sgt PM Eduardo Luiz Pereira
Suplentes
Membro: 100.759-0, Sub Ten Vilma Aparecida da Cruz
Membro: 103.369-5, 1º Sgt PM Eduardo José Honorato
Membro: 115.748-6, 3º Sgt PM Raquel Rosa de Jesus
Membro: 1.244.186-1, SC Fábio Freitas Miranda
Comissão 09
Principal:
Presidente: 117.967-0, 1º Ten PM Sandro Isidoro de Abreu
Membro: 102.309-2, SubTen PM Anderson Clayton Silva
Membro: 122.701-6, Sub Ten QPE Silvia Alves de Lima Ferreira
Suplentes
Membro: 073.649-6, 1º Sgt PM Carlos Murilo Rodrigues
Membro: 130.837-8, 2º Sgt PM Luciano Gabriel Lopes da Silva
Membro: 126.347-4, Cb PM Rogério Teixeira de Oliveira
Membro: 157.019-1, Sd PM Monique Mendonça de Miranda
Comissão 10
Principal
Presidente: 113.135-8, 2° Ten BM Adriane Cristina da Silva
Membro: 1.230.043-0, SC Milene Alves Cordeiro
Membro: 1.391.212-6, SC Edson Alves de Souza
Suplentes
Membro: 361.756-0, SC Renato Duarte Morais
Membro: 148.455-9, Cb PM Érika Fernandes R. dos Santos
Membro: 1.338.215-5, SC Vanil da Conceição Ferreira Duarte
Comissão 11
Principal
Presidente: 1.274.979-2, SC Marcelo Figueredo Pessoa
Membro: 906.294-4, SC Laélcio Ferreira da Silva
Membro: 906.322-3, SC Olavo Jorge de Carvalho
Suplentes
Membro: 1.270.320-3, SC Rodrigo Bacelete Junqueira
Membro: 904.901-6, SC Carlos Antônio da Silva
Membro: 1.341.961-9, SC Durvalina Ferreira Fonseca
Comissão 12
Principal
Presidente: 126.576-8, Cap PM José Onézio da Costa Júnior
Membro: 381.404-3, SC Simone de Fátima Lourenço Frebrich
Membro: 358.113-9, SC João Batista Fragoso
Suplentes
Membro: 1.396.280-8, SC Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro
Membro: 1.389.539-6, SC José Antônio Púglia
Membro: 143.679-3, SC Bruno Henrique Ferraz Silva
Membro: 095.903-7, SC Mércia da Costa Silva
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2017. FERNANDO ANTÔNIO
ARANTES, CORONEL PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual da Defesa Civi.
20 928659 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
8º Termo Aditivo ao Contrato nº 1387/2014-antigo nº 168/2013- (Processo de Compra: 1501558 13/2014) Partes: SEPLAG e MGS-MINAS
GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. Objeto: alteração do
Anexo II, Grupo A, com o acréscimo de saco plástico com fechamento
adesivo, correspondente a 1,0314%. Dotação Orçamentária: 1501 04
122 172 2099 0001 339037 04 0 10 1 e 0.60.2. Valor: R$25.214,20.
Assinam: Dagmar Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG; Carlos Vanderley Soares e Danilo Santos Xavier Guimarães, pela MGS.
2 cm -20 929183 - 1
Contrato Administrativo nº 001/2017. Partes: SEPLAG e LUCIANA
ANDRADE RODRIGUES. Objeto: Prestação de serviços de
Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 03 ( três) anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 002/2017. Partes: SEPLAG e THIAGO
OTTONI BAMBERG. Objeto: Prestação de serviços de Médico
na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 03 ( três) anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 003/2017. Partes: SEPLAG e LUCIANA
CARLA ARAÚJO PIMENTA. Objeto: Prestação de serviços de
Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 03 ( três) anos, a partir da data da publicação.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03/2014. Partes:
SEPLAG e RODRIGO DE ALMEIDA HORTA BARBOSA. Objeto:
Prorrogação por 03 (três) anos até 04/02/2020. Valor R$ 62.349,33.
Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Rodrigo de Almeida Horta Barbosa.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 04/2014. Partes:
SEPLAG e JULIANA GRAVINA AMOROSO NUNES. Objeto: Prorrogação por 03 (três) anos até 05/02/2020. Valor R$ 62.349,33. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam:
Juliana Gravina Amoroso Nunes. WARLENE SALUM DRUMOND
REZENDE Subsecretária de Gestão de Pessoas
7 cm -20 928734 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - Planejamento nº 496/2016
- Pregão Eletrônico nº 059/2016 – Aquisição de insumos de Certificação Digital (Cartões Inteligentes -Smart Card). Ata de Registro de
Preços n° 002/2017
Fornecedor: Gemalto do Brasil Cartões e Terminais Ltda – CNPJ nº
01.586.633/0001-96
Vigência da ARP: 21/02/2017 a 20/02/2018.
Site para obtenção de informações da Ata: www.prodemge.gov.br e
www.compras.mg.gov.br
2 cm -20 929013 - 1
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDDE DE LICITAÇÃO 003/2017
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, ratificamos
a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Diretoria de Gestão
Empresarial – DGE desta Companhia, para contratação da empresa
CA Programas de Computador, Participações e Serviços Ltda, CNPJ
08.469.511/0001-69, fundamentada nas disposições contidas no artigo
25, inciso I desta Lei, para contratação de subscrições de softwares CA
Fundação João Pinheiro
Convite nº 001/2017 – Licitantes inabilitados: Diego Rodrigues
Macedo e Glauco José de Matos Umbelino. Nos termos do artigo 109,
I, “a” e III, § 6º da Lei Federal 8.666/93, fica aberto o prazo de recurso.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2017. Júlio Afonso de Souza/Presidente da CPL/FJP.
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Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 88/2015. Contratante: IPSEMG. Contratado: Izulpério Cardoso Olevate. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
03/01/2017. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado Izulpério Cardoso Olevate.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 422/2013. Contratante: IPSEMG. Contratada: Camila Filgueiras
Ruela. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79,
I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 09/01/2017. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado Camila Filgueiras Ruela.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 309/2015. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jaime Bueno Amorim. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
30/12/2016. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado Jaime Bueno Amorim.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 183/2014. Contratante: IPSEMG. Contratado: SMR Serviços Médicos e Radiológicos LTDA. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços de radiodiagnóstico. Fundamentação
Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores
modificações) – Assinatura: 26/01/2017. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado Iêda Maria Campos Prado.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 58/2016. Contratante: IPSEMG. Contratada: Ana Maria Silva Mendes. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de
serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/02/2017. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta
Machado e pelo contratado Ana Maria Silva Mendes.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
2283/2014. Contratante: IPSEMG. Contratado: José Chaves Filho. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços
médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal
8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/02/2017.
Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo
contratado José Chaves Filho.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 1108/2012. Contratante: IPSEMG. Contratada: Cíntia Pimenta de
Figueiredo Pontelho. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento
de prestação de serviços odontológicos Fundamentação Legal: Art. 78,
I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações)
– Assinatura: 03/02/2017. Assinam pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga
da Matta Machado e pelo contratado Cíntia Pimenta de Figueiredo
Pontelho.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 1130/2014. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Laboratório AP Analys LTDA. do município de
Belo Horizonte. Vigência: 16/07/2014 a 30/06/2019. Objeto: Alteração
da razão social para Laboratório AP Patologia Cirúrgica Ltda. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores
modificações). Assinatura: 26/01/2017. Assinam: Pelo IPSEMG – Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado – Nivaldo Hartung Toppa.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 1164/2013. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Ávila Castro Câmara LTDA. do município de
Formiga. Vigência: 21/10/2013 a 30/09/2018. Objeto: Alteração da
razão social para Castro & Câmara Ltda. Fundamentação Legal: Art.
65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 03/02/2017. Assinam: Pelo IPSEMG – Cristiano Gonzaga da
Matta Machado e pelo contratado – Eduardo César de Souza Câmara e
José Carlos Braga de Castro.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2204/2014. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Vilela Medicina Diagnóstica LTDA. do município de Ribeirão das Neves. Vigência: 28/11/2014 a 31/10/2019. Objeto:
acrescenta-se as especialidades de Endoscopia e Colonoscopia.. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 07/02/2017. Assinam: Pelo IPSEMG
– Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado – Ulicéia
Gonçalves Vilela.
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 1031/2014. Contratante:
IPSEMG. Contratada: Judith Gonçalves Machado Sanábio. no município Coronel Fabriciano. Vigência: 27/06/2014 a 31/12/2016. Objeto:
O presente contrato terá sua vigência entre 27/06/2014 a 31/12/2017.
Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 28/12/2016. Assinam: Pelo IPSEMG
– Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo contratado – Judith Gonçalves Machado Sanábio.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna e
externa.
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Extrato: 3° Aditivo Contrato 5780/14. Contratada: Braile Biomédica Ind. Com. e Reprs. Ltda. Objeto: Prorroga. Vigência: 07/02/17 a
06/02/18. Valor: R$ 28.012,08. Dot: 2011 10 302 071 4166 339030 50.
Base: Art. 57, I e §2° c/c art. 65, II, §2º, II, Lei 8.666/93. João Baptista
Santiago Neto – Diretor e Domingo M. Braile / Maria Cecília B. B.
Verdi – Contratado
Extrato: 1° Aditivo Contrato 9046192/15. Contratada: Drager Ind. e
Com. Ltda. Objeto: Prorroga/altera. Vigência: 29/01/17 a 28/01/18.
Valor: R$ 28.399,68. Dot: 2011 10 302 071 4166 339030 50. Base: Art.
57, I e §2° c/c art. 65, II, §2º, II, Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto –
Diretor e Carla Tânia Reis / Caio R. Abreu – Contratado
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Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº
04/2017 – Cirurgião Dentista especialista em Endodontia, Odontopediatria (com experiência mínima exigida de 02 (dois) anos) e Cirurgião
Dentista com experiência de no mínimo 02 (dois) anos em Prótese, para
atuarem nas Unidades da Gerência Odontológica e/ou Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, com carga horária mínima de 30
horas semanais.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio da Diretoria de Saúde, comunica a divulgação do
resultado do Edital de Credenciamento nº 04/2017, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 17/01/2017, bem como a sua
retificação em 18/01/2017. A relação nominal dos interessados habilitados estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.
ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de Fevereiro de 2017. Hugo
Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
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