TJMG 25/07/2017 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 138 – 52 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 25 de Julho de 2017
Caderno 1 – Diário do Executivo
01517986648
Sumário
98011090682
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
Diário do Executivo
Governador: Fernando Damata Pimentel
Leis e Decretos
LEI Nº 22.614, DE 24 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que
especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinésia as áreas correspondentes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Ficam desafetados os trechos da Rodovia MG-124 compreendidos entre o Km 69,900 e o
Km 70,400, com a extensão de 500m (quinhentos metros), e entre o Km 71,900 e o Km 72,800, com a extensão
de 900m (novecentos metros), ambos no Município de Divinésia.
Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Divinésia as áreas correspondentes aos trechos de rodovia de que trata o art. 1º.
Parágrafo único – As áreas a que se refere o caput integrarão o perímetro urbano do Município de
Divinésia e destinam-se à instalação de vias urbanas.
Art. 3º – As áreas objeto da doação de que trata esta lei reverterão ao patrimônio do Estado se,
findo o prazo de cinco anos contados da publicação desta lei, não lhes tiver sido dada a destinação prevista no
parágrafo único do art. 2º.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de julho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
24 989761 - 1
Atos do Governador
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, autoriza EVALDO FERREIRA VILELA,
Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 05/08/2017 a
15/08/2017, para participar da Conferência Mundial das Humanidades da UNESCO, em Bruxelas/Bélgica, sem prejuízo da remuneração,
ficando vedado o pagamento das demais despesas.
Pelo Conselho Curador da Fundação Cultural Campanha da
Princesa
nomeia, nos termos do art. 6º da Lei nº 4.088, de 11 de março de 1966,
c/c o art. 23 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.744, de 6 de maio
de 1966, alterado pelo Decreto nº 16.710, de 6 de novembro de 1974, os
representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho
HO 1550
HO 738
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/07/2017, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-2
VG1100418 de LEOPOLDINA RODRIGUES SOARES da ViceGovernadoria.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/07/2017, pelo qual BIANCA SOUZA SANTOS foi exonerada do
cargo DAD-8 VG1100188 da Vice-Governadoria.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/07/2017, pelo qual LEOPOLDINA RODRIGUES SOARES foi
exonerada do cargo DAD-10 VG1100030 da Vice-Governadoria.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
22/07/2017, pelo qual SÔNIA CESÁRIO SANTOS foi exonerada do
cargo DAD-8 VG1100186 da Vice-Governadoria.
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MYRIAN FONTES SANTOS,
MASP 381524-8, da função gratificada FGD-7 GM1100075 do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a contar de
4/7/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a FELIPE ESTEVES MILÍCIO DE SOUZA, MASP 1214134/7, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 PS1100127 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE ESTEVES MILÍCIO
DE SOUZA, MASP 1214134/7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100468 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
Governo do Estado
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
Michael Jose De Morais 41°
Vania Imaculada Dos 42°
Santos
Curador da Fundação Cultural Campanha da Princesa¸ para mandato
de 4 (quatro) anos:
Titular: RENILDA MARFELI RIBEIRO
titular: JOSÉ REINALDO DOS REIS FERREIRA
titular: JOANA BEATRIZ BARROS PEREIRA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FHEMIG Nº 01/2012, os seguintes candidatos para os cargos da FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionados. O exame admissional dos
candidatos abaixo nomeados será realizado pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas
e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.
mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Tecnico Operacional Da Saude - Nível I - Grau A
Auxiliar Administrativo
Patos De Minas
CPF
Nome
Classificação Vaga
Fabiane Tolentino De 40°
05468177692
HO 1560
Sousa
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, SEBASTIÃO VIDIGAL, MASP 903770/6, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100468, de recrutamento limitado,
para dirigir a Diretoria de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a GUSTAVO PIRES DE ANDRADE SILVA, MASP 752163-6, a gratificação temporária estratégica GTED-3 FA1100264 da Secretaria de
Estado de Fazenda.
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
RETIFICAÇÃO DE DECISÃO
Retificamos a DECISÃO publicada no jornal de 20 de julho de 2017,
referente a Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria
SEGOV Nº 04, de 24 de fevereiro de 2017, para a apuração de fatos e
responsabilidade, sob o ponto de vista legal e financeiro, relativamente
ao pagamento de despesas por indenização, no âmbito da Secretaria de
Estado de Governo – SEGOV.
Onde se Lê: “... instituída por meio da Portaria SEGOV nº 04, de 24
de abril de 2017,...”.
Leia-se:“... instituída por meio da Portaria SEGOV nº 04, de 24 de fevereiro de 2017,...”.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2017.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
24 989609 - 1
RETIFICAÇÃO DE DECISÃO
Retificamos a DECISÃO publicada no jornal de 20 de julho de 2017,
referente à Sindicância Administrativa, instituída por meio da Portaria SEGOV Nº 08, de 12/04/2013, para a apuração da ocorrência de
possíveis inconformidades e/ou irregularidades na execução do Convênio nº 246/2005, bem como a identificação da responsabilidade dos
envolvidos.
Onde se Lê: “... Parecer em Procedimento Preliminar de Correição
– PARECER SASC/ECONÔMICA Nº 25/2017, de 27/03/2017, editado pela Controladoria Geral do Estado - CGE, em 24/05/2017,
DECIDE,...”.
Leia-se: “... Parecer em Procedimento Preliminar de Correição –
PARECER SASC/ECONÔMICA Nº 25/2017, de 27/03/2017, editado
pela Controladoria Geral do Estado - CGE, DECIDE,...”.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2017.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
24 989605 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes
Expediente
GABINETE DA CHEFIA
ATO Nº 72/2017
ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE AVALIAÇÃO E RECEBIMENTO DE MATERIAIS - CPARM
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção dos servidores abaixo
relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de
Prudente de Morais, em prorrogação, de 01.01.2015 a 31.12.2015, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SRE de Sete Lagoas
MONICA DA SILVA VILA NOVA SANTOS, MASP 547891-2, PEB
- ADM 1;
ELIANA BARBOSA DOS SANTOS ANJOS, MASP 285151-7, EEB
- ADM 2;
LUCINEIA APARECIDA GOMES DO VALE, MASP 547886-2, PEB
- ADM 1;
ARMANDA CRISTINA VILA NOVA DINIZ, MASP 1080204-9, PEB
- ADM 1;
FATIMA APARECIDA DO CARMO, MASP 1052521-0, PEB - ADM
1.
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º,
inciso II, alínea “b”, do Decreto nº. 45.859, de 29 de dezembro de 2011
e nos termos do art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE alterar as CPARM de Nr 02, 04 e 05, constante do Ato nº
69/2017, as quais passarão a ser compostas pelos seguintes membros:
Comissão 02
Principal:
Presidente: 110.075-9, 2º Ten PM Marco Elias Gomes de Oliveira
Membro: 087.804-1, Sub Ten QPR Paulo Afonso Garcia
Membro: 152.928-8, 3º Sgt BM Wellington Antônio dos Santos
Suplentes:
Membro: 135.369-7, Cb PM Bruno Eduardo Teixeira
Membro: 366.571-8, SC Carla Soares Cunha Alves
Membro: 1.296-844-2, SC Demétrio da Silva Passos
Membro: 1.362.215-4, SC Larissa Carolia de Freitas
Comissão 04
Principal:
Presidente: 149.880-7, 1º Ten BM Paulo Henrique Camargos Firme
Membro: 110.839-8, Sub Ten PM Joaquim José Freitas Miranda
Membro: 096.859-4, Sub Ten PM Elias Vitor Vieira Damasceno
Suplentes:
Membro: 110.834-9, 1º Sgt PM Glaysson Nunes
Membro: 136.352-2, 3º Sgt BM Carlos Eduardo Costa Dias
Membro: 120.693-7, 3º Sgt BM Rosivaldo Ricardo da Silva
Membro: 136.091-6, 3º Sgt BM Bruno José Costa dos Santos
Comissão 05
Principal:
Presidente: 133.356-6, Cap BM Herbert Aquino Marcelino
Membro: 129.431-3, 2º Sgt PM Breno Campelo Costa
Membro: 129.450-3, 2º Sgt PM Emmanuelle Alencar Nunes Ruivo
Suplentes:
Membro: 152.544-3, 3º Sgt BM Bruno Gomes de Freitas
Membro: 129.981-7, Cb PM Gilberto Sebastião Pereira Lemos Junior
Membro: 142.980-2, Cb BM João Paulo Vieira Cotta
Membro: 148.132-4, Sd BM Giliard Valeriano da Silva
Belo Horizonte, 19 de julho de 2017. Cel PM Fernando Antônio
Arantes,Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual da Defesa Civil
24 989764 - 1
24 989606 - 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SANDRA REGINA FORTUNATO
SILVA DE ANDRADE, MASP 669793-2, do cargo de provimento em
comissão DAD-2 FA1100254 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO PIRES DE ANDRADE
SILVA, MASP 752163-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
FA1101355 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANDRÊA MARA DA SILVA OLIVEIRA, MASP 350135-0, da função gratificada FGD-9 FA1100037 da
Secretaria de Estado de Fazenda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ODINAIA PEREIRA SANTOS,
MASP 1147578-7, da função gratificada FGD-5 ED1100832 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 10/07/2017.