TJMG 15/09/2017 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
8.3 Vale S.A. (Mina Água Limpa) - Pilha de estéril cururu - Rio Piracicaba/MG - PA/Nº 00118/1986/024/2005 - DNPM nº 6.498/1961Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
8.4 Vale S.A. (Mina Fabrica Nova) - Unidade de tratamento de minerais/(UTM) - Mariana/MG - PA/Nº 00182/1987/081/2010 DNPM nº
930.016/1995 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
8.5 Vale S.A. (Mina Fabrica Nova) - Correias transportadoras Mariana/MG - PA/Nº 00182/1987/080/2010 - Classe 5. Apresentação:
GCA/IEF.
8.6 Vale S.A. (Mina Água Limpa) - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro - Rio Piracicaba/MG - PA/Nº
0118/1986/030/2007 DNPM nº 6.498/1961- Classe 5. Apresentação:
GCA/IEF.
8.7 Vale S.A. (Mina Morro do Agudo) - Extração de minérios de metais
não ferrosos - Rio Piracicaba/MG - PA/Nº 0118/1986/020/2002 - Classe
III B. Apresentação: GCA/IEF.
8.8 Vale S.A. (Mina de Fazendão) - Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco minério de ferro - Catas Altas/MG - PA/Nº
00312/1996/036/2007 DNPM nº 93.0150/1983 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
9. Processos Administrativos para criação de Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos
termos do inciso IX, do art. 13, do Decreto nº 46.953/2016:
9.1 RPPN Wilson Crepaldi - Propriedade de Crepaldi Locação
de Imóveis Ltda. - Área aprovada: 220 ha - Argirita/MG - PA/Nº
05000000268/17. Apresentação: GCIAP/IEF.
9.2 RPPN Ave Lavrinha I - Propriedade de Nietta Linderberg Monte
- Área aprovada: 23,2266 ha - Bocaina de Minas/MG - PA/Nº
10000000853/16. Apresentação: GCIAP/IEF.
9.3 RPPN Benjamim Vicente Pereira - Propriedade de Laércio Vicente
Pereira e Lucinéia Vicente Pereira - Área aprovada: 4,2191 ha - Estiva/
MG - PA/Nº 10000000563/17. Apresentação: GCIAP/IEF.
9.4 RPPN Serra Negra do Funil - Propriedade de Bernardo José de
Araújo Mascarenhas e Maria Tereza Arbex Montenegro - Área aprovada: 29,0199 ha - Rio Preto/MG - PA/Nº 05000000070/17. Apresentação: GCIAP/IEF.
10. Processo Administrativo para atualização da distribuição dos valores de Compensação Ambiental, conforme POA 2017:
10.1 Distribuidora de Carnes Bom Boi Ltda. - Abate de animais de
médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Pará de Minas/MG - PA/Nº 02371/2002/003/2008
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
11. Encerramento.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
14 1008578 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Licença Prévia concomitantemente com Licença de Instalação: *Frigolavras Indústria e Comércio Eireli ME - Abate de animais de médio
e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos,
muares, etc.) - Lavras/MG - PA/Nº 16919/2017/001/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
14 1008261 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o indeferimento do processo abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Rede HG Combustíveis Ltda.
/ Posto Turmalina – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Frei Inocêncio/MG - PA/Nº 02478/2001/003/2011 – Classe 3. Motivo: pelo não
cumprimento de condicionantes.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Jorge Luiz Gomes – Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa, Aproveitamento de material lenhoso – Ipatinga/MG – PA/Nº 04040000875/16,
DAIA Nº 0033194-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional semidecidual
submontana secundária. Estágio de regeneração: inicial. Validade: dois
(2) anos, contados da data da concessão da autorização: 13/09/2017.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento do processo de Autorização
para Intervenção Ambiental, não vinculado a licenciamento abaixo
identificado:
*Konnet Informática Ltda. / Pico do Ibituruna – Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa – Governador Valadares/MG – PA/
Nº 04050000006/15. Motivo: por impossibilidade jurídica.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *Ramiro Wilken Figueiredo ME – Transporte
rodoviário de resíduos perigosos classe I– Itambacuri/MG – PA/Nº
35469/2016/001/2017 – Classe 3.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Wilker Junior Ferreira Leite 11412818648 – Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes
metálicos e de artigos de caldeireiro – João Monlevade/MG – PA/Nº
28629/2015/001/2015 – Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
14 1008184 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou
1) Licença de Operação Corretiva: * Carlos José Locatelli Salgado Fazenda Veredas - Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais; suinocultura (crescimento e terminação); criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (confinados); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); produção de energia termoelétrica a gás natural
e biogás - Corinto/MG - PA/Nº 18359/2015/002/2017 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
14 1008418 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Posto Comercial Barbosa Ltda. - Posto revendedor de combustíveis
- Januária/MG - PA/Nº 01991/2002/001/2014 - Classe 1. Motivo: A
pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
14 1008286 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.020.780-1, JOÃO BATISTA DA SILVA, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir 02/10/2017;
Masp 1.020.912-0, JUVENAL NOGUEIRA MARQUES, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir 19/06/2017, para regularização funcional;
Masp 1.020.912-0, JUVENAL NOGUEIRA MARQUES, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 03/08/2017, para regularização funcional;
Masp 1.020.685-2, RICHARD REBOUÇAS, por 01 mês, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir 16/10/2017.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1.181.334-2, JANAINA MELO BATISTA, para JANAINA
MELO BATISTA CARRERA.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp 1.147.827-8, ALBERTO
PEREIRA REZENDE, a partir de 10/08/2017.
14 1008230 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas,
Jequitinhonha, Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso
de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 03919/2016, Empreendedor: Vallée S.A., Município:
Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 03066/2017. *Processo:
03920/2016, Empreendedor: Vallée S.A., Município: Montes Claros,
Status: Indeferido, Portaria: 03067/2017. *Processo: 03921/2016,
Empreendedor: Vallée S.A., Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 03068/2017. *Processo: 02739/2008, Empreendedor: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS,
Município: Manga, Status: Indeferido, Portaria: 03069/2017. *Processo: 10778/2014, Empreendedor: Posto Ingazeira Ltda, Município:
Águas Vermelhas, Status: Indeferido, Portaria: 03070/2017. *Processo: 13524/2014, Empreendedor: Carlos André Covre, Município:
Águas Vermelhas, Status: Indeferido, Portaria: 03071/2017. *Processo:
23446/2013, Empreendedor: Verônica Antunes Frotta Sposito, Município: Águas Vermelhas, Status: Indeferido, Portaria: 03072/2017.
*Processo: 11389/2015, Empreendedor: Paulo de Carvalho Júnior,
Município: Almenara, Status: Indeferido, Portaria: 03073/2017. *Processo: 10764/2016, Empreendedor: Lavrar Mineração Ltda, Município: Papagaios, Status: Indeferido, Portaria: 03074/2017. *Processo:
19231/2015, Empreendedor: Jackson da Silva Gonçalves, Município:
Santo Hipólito, Status: Indeferido, Portaria: 03075/2017. *Processo:
10102/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Japaraíba, Município: Japaraíba, Status: Indeferido, Portaria: 03076/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO FRANCISCO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2017.
14 1008099 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
Martha Helena Rodrigues Lima
MASP
1.218.790-2
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela Diretoria de Projeto de Planejamento, Finanças e Gerenciamento
GTED-4 Prestação
de Contas
Orçamentário do Sistema de Saúde
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
13 1008007 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0112297-1320/2017-0 (Sipro) /
00076966-1321/2017 (Siged)
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 384.107-9 JOSE LINDAURO FERREIRA.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0112301-1320/2017-8 (Sipro) /
00076962-1321/2017 (Siged)
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 345.557-3 EDMUNDO
INOCÊNCIO DA CUNHA FILHO.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0112258-1320/2017-5 (Sipro) /
00076963-1321/2017 (Siged)
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 194.105-3 JOSÉ MARIA
PORCARO SALLES
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/
DAP/CCBA de nº 0097623-1320/2017-1 (Sipro) 00076165-1321/2017
(Siged) e publicado no MG de 02/08/2017 referente a servidora: MASP.
383.982-6 MIRLEY MARIA DE AZAMBUJA, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/
DAP/CCBA de nº 0097051-1320/2017-8 (Sipro) 00076166-1321/2017
(Siged) e publicado no MG de 10/08/2017 referente à servidora: MASP.
919.600-7,VALDILEIA CAMPOS DE OLIVEIRA, que determina providenciar os descontos na forma da lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0094669-1320/2017-0 (Sipro) 000761701321/2017(Siged) e publicado no MG de 02/08/2017 referente à servidora: MASP 367.555-0, MARIA DE LOURDES CARVALHO BONFIM ,que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0083408-1320/2017-0 (Sipro) 000761741321/2017 (Siged) e publicado no MG de 07/07/2017 referente ao
servidor: MASP. 383.476-9 CARLOS EDUARDO PENA PEGO, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0013022-1320/2017-8 (Sipro) 000111341321/2017 (Siged) e publicado no MG de 02/08/2017 referente ao servidor: MASP. 383.129-4 WALLACE RODRIGUES FRANCO, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
14 1008491 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 285709-2 MARIA CANDIDA DE PADUA BRUCE
SOUZA, referente ao 2º quinquênio publicado em 27/09/2014, onde se
lê a partir de 08/08/2001, leia-se a partir de 04/09/2001, referente ao 3º
quinquênio publicado em 27/09/2014, onde se lê a partir de 07/08/2006,
leia-se a partir de 03/09/2006, referente ao 4º quinquênio publicado
em 01/04/2017, onde se lê a partir de 06/08/2011, leia-se a partir de
02/09/2001, referente ao 5º quinquênio publicado em 04/04/2017, onde
se lê a partir de 04/08/2016, leia-se a partir de 31/08/2016,Conforme
nota técnica 407/2017, MASP: 296246 -2 JOAO BATISTA MARTINS,
referente ao 2º quinquênio publicado em 17/01/2013, onde se lê a partir de 04/09/1995, leia-se a partir de 02/09/1995,referente ao 3º quinquênio publicado em 17/01/2013, onde se lê a partir de 02/09/2000,
leia-se a partir de 31/08/2000, referente ao 4º quinquênio publicado
em 17/01/2013, onde se lê a partir de 02/09/2005, leia-se a partir de
31/08/2005, referente ao 5º quinquênio publicado em 17/01/2013,
onde se lê a partir de 01/09/2010, leia-se a partir de 30/08/2010, referente ao 6º quinquênio publicado em 05/12/2015, onde se lê a partir de
31/08/2015, leia-se a partir de 29/08/2015; MASP 376651-6 SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS, referente ao 5º quinquênio publicado em 11/02/2015, onde se lê a partir de 25/01/2015, leia-se a partir
de 23/01/2015; MASP 0384126-9 MARCELIANO DE MOURA SANTOS referente ao 4º quinquênio publicado em 13/09/2017: onde se lê a
partir de 30/01/1997, leia-se a partir de 30/01/2007; MASP 0918272-6
ANGELO HENRIQUE SAKSIDA, referente ao 2º quinquenio publicado em 29/07/2017: onde se lê a partir de 26/02/2010, leia-se a partir
de 27/02/2010.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): MASP 0918272-6
ANGELO HENRIQUE SAKSIDA, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03/08/2017, 4º quinquênio de exercício a partir de
03/08/2017, 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2017.
14 1008490 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0913384-4, MARIA CRISTINA LOURENÇO, publicado em 22/06/2017, onde se lê : 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 01/08/2017, leia-se: 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 01/08/2017; Masp 346097-9, MARIA DAS GRAÇAS DE
LIMA BRANDÃO, publicado em 17/05/2017, onde se lê 4 mês(es)
referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 31/07/2017, leia-se: 2
mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 31/07/2017.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente
ao(s) servidor (es): Masp 1205778-2, JUREMA DO CARMO
SILVA MACIEL, publicado em 15/07/2017, que concedeu 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 29/12/2017; Masp 383113-8,
ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA, publicado em 17/05/2017, que
concedeu 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/11/2017;
Masp 383113-8, ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA, publicado em
17/05/2017, que concedeu 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 04/12/2017; Masp 383113-8, ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA, publicado em 18/07/2017, que concedeu 4 mês(es) referente(s)
ao 3º e 5º quinquênio a partir de 15/02/2018;
14 1008539 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.540,
DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
Aprova a implantação de UPA 24h, opção V, nos Municípios de Pouso
Alegre e Coronel Fabriciano, nos moldes da Portaria GM/MG nº 10, de
03 de janeiro de 2017.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Federal n° 12.466, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a
lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para acrescenta os arts. 14-A
e 14-B à 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providencias, para dispor sobre as
comissões intergestores do sistema único de saúde (SUS), o conselho
nacional de secretários de saúde (CONASS), o conselho nacional de
secretarias municipais de saúde (CONASEMS) e suas respectivas composições, e dá outras providências;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria GM/MS nº 1.600, de 07 de julho de 2011, que reformula a
Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção
às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), apresenta a Atenção
Domiciliar como um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências estruturada de forma articulada e integrada aos outros componentes da Rede de Atenção à Saúde, a partir dos Planos de Ação Regional
publicados;
- a Portaria GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017, que redefine as
diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto
Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no
âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 4.884, de 19 de agosto de 2015, que estabelece as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto
Atendimento 24 horas (UPA 24h) no Estado de Minas Gerais e o incentivo financeiro de custeio mensal das UPA 24h, em conformidade com
a Política Nacional de Atenção às Urgências;
- a Resolução SES/MG nº 5.860, de 30 de agosto de 2017, que altera a
Resolução SES/MG n° 4.884, que estabelece as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no
Estado de Minas Gerais e o incentivo financeiro de custeio mensal das
UPA 24h, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às
Urgências;
- o Parecer Técnico nº 00258/2017 da SUBPAS/SRAS/DRA/ Coordenação Estadual de Urgência e Emergência favorável ao pleito de
implantação de UPA 24h no Município de Pouso Alegre;
- o Parecer Técnico nº 00275/2017 da SUBPAS/SRAS/DRA/ Coordenação Estadual de Urgência e Emergência favorável ao pleito de
implantação de UPA 24h no Município de Coronel Fabriciano;
- a Pactuação CIR (Comissão Intergestores Regional) Pouso Alegre nº
408 de 07 de agosto de 2017 – Implantação da UPA 24 horas porte II no
Município de Pouso Alegre;
- a Pactuação CIRA (Comissão Intergestores Regional Ampliada) Leste
nº 232, de 30 de agosto de 2017 – Habilitação de Pronto Atendimento
Municipal em UPA 24h porte II no Município de Coronel Fabriciano;
- o Ofício nº 159, de 14 de setembro de 2017, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a implantação de UPA 24h, opção V, nos Municípios de Pouso Alegre e Coronel Fabriciano, nos moldes da Portaria
GM/MS nº 10, de 03 de janeiro de 2017.
Art. 2º - A implantação de que trata o art. 1º ficará sujeita ao planejamento integrado de despesa de capital e custeio e à análise e aprovação
da proposta de habilitação em investimento pelo Ministério da Saúde.
Art. 3º - Compete à UPA 24h em efetivo funcionamento:
I - realizar acolhimento dos pacientes e seus familiares em situação
de urgência e emergência, sempre que buscarem atendimento na UPA
24h;
II - funcionar de forma articulada com a Atenção Básica, o SAMU 192,
a Atenção Domiciliar e a Atenção Hospitalar, bem como com os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e outros serviços de atenção à
saúde, por meio de fluxos lógicos e efetivos de referência e contrarreferência, ordenados pelas Centrais de Regulação de Urgências e complexos reguladores instalados nas regiões de saúde;
III - prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e prestar o
primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, de
modo a definir a conduta necessária para cada caso, bem como garantir
o referenciamento dos pacientes que necessitarem de atendimento;
IV - funcionar como local de estabilização de pacientes atendidos pelo
SAMU 192;
V - realizar consulta médica em regime de pronto atendimento nos
casos de menor gravidade;
VI - realizar atendimentos e procedimentos médicos e de enfermagem
adequados aos casos demandados à UPA 24h;
VII - prestar apoio diagnóstico e terapêutico conforme a sua complexidade; e
VIII - manter pacientes em observação, por até 24 horas, para elucidação diagnóstica ou estabilização clínica, e encaminhar aqueles que não
tiveram suas queixas resolvidas com garantia da continuidade do cuidado para internação em serviços hospitalares de retaguarda, por meio
da regulação do acesso assistencial.
Art. 4º - Os possíveis repasses de incentivo estadual observarão as normativas vigentes contidas na Resolução SES/MG nº 5.860, de 30 de
agosto de 2017, bem como suas atualizações.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2017.
LUIZ SÁVIO SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
14 1008547 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
O Secretário de Estado Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 64 Lei Estadual n° 14.184, de 30 de janeiro de
2002, REVOGA o ato que atribuiu aos servidores abaixo relacionados
a Gratificação Por Risco Saúde – GRS, tendo em vista o requerimento
para afastamento preliminar para aposentadoria.
CARGO
A PARTIR
DE
NOME
MASP
Ana Marina Ferreira
Soares de Sousa
Maria José
Monteiro Aguiar
Celina Batista Mendes
Ítalo Machado Mendes
Minton Campos de Souza
383.148-4 AAS IV/E
03/08/2017
372.712-0 TAS IV/B
17/07/2017
914.462-7 TAS IV/B
01/08/2017
375.762-2 MAGAS III/H 01/08/2017
372.880-5 MAGAS III/G 11/08/2017
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
13 1008006 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com redação dada pela EC/41/03,
MASP. 382.828-2 Fatima Vieira Machado Ferreira, a partir de
26/07/2017.
MASP. 918.081-1 Nanci Fatima de Souza Oliveira, a partir de
01/09/2017.
14 1008437 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios em cumprimento a Resolução
SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008. Empresa: IRMÃOS
MATTAR & CIA. LTDA., CNPJ: 25.102.146/0015-74, Endereço: avenida Vinte e Oito de Abril, n. 110, bairro/distrito: Centro, Ipatinga –
MG, CEP: 35.160-004, Cadastro nº: 01/2017, Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
14 1008501 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0272949-9, José Fernando Duarte Teixeira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 11/11/2016; Masp
0349378-0, Edna das Graças Marinho, referente ao 5º quinquênio
adm., a partir de 08/09/2017; Masp 0373051-2, César de Tassis, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 27/01/2017; Masp 0376332-3,
Euclides Antônio Finamor, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 25/05/2011 e 7º quinquênio adm., a partir de 29/05/2016; Masp
0383336-5, Cássia Rosana de Paula Batista Bittencourt, referente ao 6º
quinquenio adm., a partir de 28/12/2016; Masp 0387079-7, Luiz Celso
Gomes, referente ao 5º quinquenio adm., a partir de 27/07/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 0272949-9, José
Fernando Duarte Teixeira, a partir de 11/11/2016; Masp 0376332-5,
Euclides Antônio Finamor, a partir de 25/05/2011 ; Masp 0383336-5,
Cássia Rosana de Paula Batista Bittencourt, a partir de 28/12/2016.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0382191-5, Maria Cândida de Lélis Moreira, referente ao 4º quinquênio adm., publicado em
23/08/2016 com vigência em 03/06/2005, 5º quinquênio adm., publicado em 23/08/2016 com vigência em 18/07/2009 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicado em 23/08/2016
com vigência em 20/07/2014; Masp 0387079-7, Luiz Celso Gomes,
referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 24/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 29/01/1997 com
vigência em 23/10/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 30/11/2001
com vigência em 22/10/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em
23/12/2006 com vigência em 21/10/2006; Masp 0901678-3, Cláudia
Regina Soares Martins, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
03/03/2011 com vigência em 30/09/1990, 3º quinquênio adm., publicado em 03/03/2011 com vigência em 01/10/1995, 4º quinquênio adm.,
publicado em 03/03/2011 com vigência em 29/09/2000, 5º quinquênio adm., publicado em 03/03/2011 com vigência em 28/09/2005, 6º