TJMG 20/09/2017 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes
Expediente
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº. 22, de
25/04/2003, do servidor: Masp 906.322-3, Olavo Jorge de Carvalho,
DAD-4, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
01 de novembro de 2017. GMG, em Belo Horizonte aos 15 de setembro
de 2017. Ten Cel PM Juliano Cançado Dias, - Subchefe do Gabinete
Militar do Governador
19 1009932 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais – EMATER-MG
Portaria nº 974/2017, da Presidência da Emater-MG. Instaura Processo
Administrativo Disciplinar, tendo em vista indícios de irregularidades
praticadas pelo empregado, MAS, matrícula nº 10133-2, e designa,
para compor a comissão, os seguintes empregados, sob a presidência de
Roberval Juares de Andrade – matrícula 05.094-4, e os membros, Gilberto Pinto de Godoi – matrícula nº 10.605-2 e Maurício Alves Rocha
– matrícula 09.860-2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação, devendo ser publicado seu extrato no Jornal Minas Gerais. Belo
Horizonte, 30 de agosto de 2017. Ass. Glenio Martins de Lima Mariano
– Presidente da Emater-MG.
19 1009783 - 1
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER-MG
Portaria nº 975/2017, da Presidência da Emater-MG. Instaura Processo
Administrativo Punitivo, em face da empresa Lixeiras BH Ltda. ME,
CNPJ 20.908.128/0001-65, contratada em 23.05.2017, mediante processo nº 20/2017, pregão eletrônico nº 6/2017 e nomeia a empregada,
Kelcilene Ferreira de Aguiar Xavier, matrícula nº 10695-8, para a condução dos trabalhos, devendo concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos, prorrogáveis. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Jornal Minas Gerais. Belo Horizonte, 04 de
setembro de 2017. Ass. Glenio Martins de Lima Mariano – Presidente
da Emater-MG.
19 1009784 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1760/2017. Sindicância Administrativa, para apurar supostas irregularidades ocorridas na Coordenadoria Regional de Uberlândia conforme disposto no MEMO USCI. Nº
107/2017. Comissão Sindicante – Presidente: Conrado Alvim dos Santos. Membros: José Humberto Fontoura e Luiz Alves de Freitas. IMA,
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2017.
19 1009834 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
EDITAL LEI DE INCENTIVO À CULTURA DE MINAS GERAISEDITAL LEI 01/2017 DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO EM
FACE DA DESCLASSIFICAÇÃO DE PROJETO APRESENTADO
NO EDITAL LEIC 01/2017.
O Secretário de Estado Cultura, no uso da competência que lhe que lhe
confere o § 1° do art.93 da Constituição do estado e em conformidade
com o disposto no Edital LEIC 01/2017 torna público, para o conhecimento dos interessados, a decisão proferida em relação ao seguinte
recurso interposto em face da decisão de desclassificação de projeto
inscrito no Edital LEIC 01/2017.
Protocolo: 0100/001/2017
Resultado: Provido
Síntese da Decisão: Decidido pelo encaminhamento para a reunião do
dia 13/09/2017, sob número de protocolo 0339/001/2017, para deliberação pelo Colegiado da CTAP, por se tratar de mesmo projeto apresentado anteriormente.
Protocolo: 072/001/2017
Resultado: Provido
Síntese da Decisão: Decidido pelo encaminhamento para a reunião do
dia 13/09/2017, sob número de protocolo 0327/001/2017, para deliberação pelo Colegiado da CTAP, por se tratar de mesmo projeto apresentado e discutido na reunião de 09/08/2017.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2017
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
19 1009860 - 1
EXTRATO ATO CTAP 08/2017
A Secretaria de Estado de Cultura-SEC e a Comissão Técnica de Análise de Projetos-CTAP em cumprimento à Lei Estadual de Incentivo
à Cultura de Minas Gerais nº 17.615 de 04 de julho de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 44.866 de 01 de agosto de 2008, Decreto
Nº 46.654, de 27 de novembro de 2014 e, conforme os subitens 10.4,
10.5 e 10.5.1 do Edital LEIC 2017, divulgam, no site da Secretaria de
Estado de Cultura (www.cultura.mg.gov.br), a terceira relação dos projetos autorizados a captar.
EXTRATO ATO CTAP 09/2017
A Secretaria de Estado de Cultura - SEC e a Comissão Técnica de Análise de Projetos-CTAP em cumprimento à Lei Estadual de Incentivo
à Cultura de Minas Gerais nº 17.615 de 04 de julho de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 44.866 de 01 de agosto de 2008, Decreto
Nº 46.654, de 27 de novembro de 2014 e, conforme subitem 9.2 do
Edital LEIC 2017, divulgam, no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.mg.gov.br), relação dos projetos não aprovados no
Edital LEIC 2017.
ATO CTAP 10/2017
A Secretaria de Estado de Cultura-SEC e a Comissão Técnica de Análise de Projetos-CTAP em cumprimento à Lei Estadual de Incentivo
à Cultura de Minas Gerais nº 17.615 de 04 de julho de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 44.866 de 01 de agosto de 2008, Decreto
Nº 46.654, de 27 de novembro de 2014 e, conforme subitem 10.6 do
Edital LEIC 2017, divulgam a relação de projetos aprovados no edital
LEIC 2017.
Da presente relação consta o número de protocolo do projeto, o nome
do empreendedor, o nome do projeto, o município de origem e o valor
total autorizado para captação, já incluído o percentual referente à
contrapartida.
O Certificado de Aprovação será emitido pela CTAP e anexado à Declaração de Incentivo de cada projeto aprovado, documentação referente
a efetivação do Incentivo a ser enviada para a Secretaria de Estado de
Fazenda-SEF.
Em atendimento ao subitem 12.1 do Edital Leic 2017, após a aprovação do projeto, a Secretaria de Estado de Cultura encaminhará Declaração de Incentivo - DI para a Secretaria de Estado de Fazenda-SEF, que
finalizará a análise da documentação referente ao incentivo e proverá a
análise para homologação do incentivo.
* Relação de projetos aprovados sem ordem classificatória.
nº 2
Número de Protocolo: 0065/001/2017
Nome do Empreendedor Cultural: Associação Cultural e Assistencial
Projeto Usina dos Sonhos
Nome do Projeto: Trem da Cultura IX - Manutenção
Município: Itaúna
Valor Autorizado: R$480.096,20
nº 3
Número de Protocolo:0066/001/2017
Nome do Empreendedor Cultural: Luiz Fernando Braz Marques
Nome do Projeto: Circulação do CD Noite Azul - Luiz Marques
Município: Belo Horizonte
Valor Autorizado: R$150.000,00
nº 4
Número de Protocolo:0228/001/2017
Nome do Empreendedor Cultural: Lado A Produções e Eventos
Culturais
Nome do Projeto: I Love jazz
Município: Belo Horizonte
Valor Autorizado: R$415.000,00
19 1009858 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais, e considerando a INEXISTÊNCIA DE CANDIDATOS no Concurso Público EDITAL FCS nº 005/2014, de 21 de outubro de 2014, e
no Processo Seletivo de Designação EDITAL FCS de nº 08/2017 de 05
de agosto de 2017 e o EDITAL FCS de nº 09/2017 de 11 de agosto de
2017,DESIGNA, nos termos do art. 10 da Lei n° 10.254 de 20 julho
de 1990, da Lei n°13.656 de 14 de julho de 2000, da Lei 15.467 de
13/01/2005 e do art. 4° da Portaria FCS/009/2012 de 16/05/2012, para
exercer a função de Professor de Arte no Departamento de Teatro do
Centro de Formação Artística e Tecnológica – CEFART/FCS, no ano
letivo de 2017:
Cargo: PROFESSOR DE ARTE / DEPARTAMENTO DE TEATRO
Candidato
Disciplina
GERALDO ANGELO OCTAVIANO DE ALVARENGA
Interpretação, Jogos Teatrais e demais conteúdos complementares a
formação em teatro
NADIANA ASSIS DE CARVALHO
Expressão e Técnica Vocal, Trilha Sonora, Som e Movimento, Jogos
Teatrais e demais conteúdos complementares a formação em teatro
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2017. Augusto Nunes
Filho- Presidente
19 1010127 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 aos servidores:
JADER BARROSO NETO, MASP. 1.016.716-1, Técnico de Gestão,
Proteção e Restauro Nível V, Grau A, por 01 mês, referente ao 6º mês
do 1º Decênio, a partir de 21/08/2017;
JUREMA CHAGAS MATOS MORAES, MASP. 1.244.262-0, Analista de Gestão, Proteção e Restauro Nível I, Grau D, por 01 mês, referente ao 1º mês do 1º quinquênio, a partir de 11/09/2017;
MARIA ISABEL LIMA CHUMBINHO, MASP. 1.018.026-3, Analista
de Gestão, Proteção e Restauro Nível IV, Grau F, por 01 mês, referente
ao 3º mês do 5º quinquênio, a partir de 11/09/2017;
MIGUEL ANGEL FERMAN MARTINEZ, MASP. 1.019.165-8, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro Nível II, Grau J, por 01 mês, referente ao 3º mês do 4ºquinquênio, a partir de 18/09/2017.
19 1009735 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONCEDE Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, nos
termos do art. 1º da Resolução SEPLAG nº 59, de 28/11/2005, ao(s)
servidor(es):
MASP 852.167-6, JOZIENE APARECIDA DE CARVALHO, por 90
(noventa) dias, a partir de 18 de setembro de 2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Belo Horizonte, aos de de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
19 1009888 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares à
funcionária:
Nos termos do art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação
CCGPGF nº 02/14.
Secretaria de Estado de Fazenda
SAMIRA VELOSO VIEIRA MORAES, MASP 612.804-5, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças,
Nível I, Grau C.
19 1009927 - 1
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/09/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Mauricio Pinto de Moura, MASP
132.418-5, CPF 014.119.186-49, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/12/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Francisco de Assis Simões Thomaz, MASP 270.655-4, CPF 196.252.196-68,
ocupante do cargo de Médico Legista, Código ML, Nível III, Símbolo
ML3, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 27/04/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Elieber da Silva Teixeira, MASP 275.894-4, CPF 495.805.586-04, ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo
PRESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/05/2017, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea
“a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Renato
Magalhães do Nascimento, MASP 293.906-4, CPF 702.243.826-91,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 23/02/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Fabiano Menezes de Jesus, MASP 293.995-7, CPF 644.984.096-04,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/03/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Geraldo Magela de Morais, MASP 294.229-0, CPF 513.000.366-72,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/02/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Marcelo Neder de Assis, MASP 294.338-9, CPF 496.935.816-87, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/05/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Jadson da Rocha Dornellas, MASP 294.841-2, CPF 535.876.009-10,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/06/2013, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Welerson Alair Moreira, MASP
294.928-7, CPF 528.840.826-20, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/03/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Rogerio Antonio de Almeida, MASP 296.676-0, CPF 637.785.566-49,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III,
Símbolo IP3, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/12/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Almir de Souza, MASP 298.227-0, CPF 621.836.726-68, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/02/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Marcus Vinicius Sendin, MASP 298.465-6, CPF 448.336.876-15, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/05/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Roberto Elias de Paula Correa, MASP 327.252-3, CPF 487.502.126-72,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/09/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Ilca Martins Neves, MASP 340.711-1, CPF 511.821.576-53,
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível
ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/04/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Rita Luzia Martins, MASP 340.994-3, CPF 859.294.416-34,
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível
ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/02/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Aderbal Assis Gaio, MASP 341.330-9, CPF 656.747.406-82, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/04/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Helen Heloiza Venturi, MASP 341.640-1, CPF 745.571.306-15,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/03/2017, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea
“a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Clarismino Neto do Nascimento, MASP 342.063-5, CPF 569.110.766-68,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
III, Símbolo IP3, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 29/03/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Helder Antonio de Oliveira, MASP 342.323-3, CPF 545.298.916-15,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/09/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Warley Dias, MASP 342.422-3, CPF 703.734.266-15, ocupante do cargo de
Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP,
Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/02/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
William Kelsey Santana, MASP 343.936-1, CPF 581.497.756-68,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/04/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Carlos Alberto Simões, MASP 343.960-1, CPF 555.509.086-20, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/04/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Izaura Lacerda Soares, MASP 346.191-0, CPF 812.192.536-34,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/04/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Euzineide do Amaral, MASP 347.523-3, CPF 811.752.306-00,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/02/2017, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea
“a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Marcelo
Abelardo Pires de Figueiredo, MASP 352.074-9, CPF 276.126.356-15,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível II,
Símbolo IP2, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/04/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Cynthia Bachmann, MASP 386.032-7, CPF 650.198.146-87,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 17/04/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Ildo
Luis Carrilho de Castro, MASP 387.462-5, CPF 548.281.126-34, ocupante do cargo de Médico Legista, Código ML, Nível ESPEC, Símbolo
MLESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 27/03/2002, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, alterada pela Emenda Constitucional Federal nº 20,
de 16 de dezembro de 1998, c/c art. 108, alínea “c”, da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952, Maria Luisa Caldas Rodrigues, MASP 905.090-7,
CPF 448.530.336-53, ocupante do cargo de Analista da Administração,
Código ANAD, Nível I, Símbolo 10, Grau A, lotada na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
PELA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/03/2016, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal
05 outubro de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com
o artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de
março de 2002, Maria Georgina Soares, MATRÍCULA 133.172-7, CPF
059.048.966-62, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar, Código AAPM, Nível I, Símbolo AAPM1, Grau C, lotada
na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de
2003, Cosme Amaral Costa, MASP 1.018.214-5, CPF 316.602.746-72,
ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Código
TDR, Nível III, Símbolo TDR3, Grau I, lotado na Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/03/2011, com proventos integrais, nos
termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada
em 06 de julho de 2005, Heber Castro da Silveira, MASP 391.736-6,
CPF 159.200.386-91, ocupante do cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Código ANGPD, Nível III, Símbolo
ANGPD3, Grau F, lotado na Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/04/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Ione Rinco de Faria, MASP
367.898-4, CPF 249.409.506-97, ocupante do cargo de Técnico de Cultura, Código TCULT, Nível V, Símbolo TCULT5, Grau A, lotada na
Secretaria de Estado de Cultura - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 29/03/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Marco Aurelio Cardoso, MASP
1.017.999-2, CPF 264.860.836-20, ocupante do cargo de Analista de
Desenvolvimento Rural, Código ANDR, Nível V, Símbolo ANDR5,
Grau A, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 10/04/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Celeida Maria Oliveira Nascimento, MASP 1.018.047-9, CPF 278.331.866-00, ocupante do cargo
de Técnico de Desenvolvimento Rural, Código TDR, Nível III, Sím-