TJMG 24/10/2017 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 197 – 36 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 24 de Outubro de 2017
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Diário do Executivo
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.676, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental
e médio localizada no Município de Espinosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Professor Alvacy de Freitas a escola estadual de ensino
fundamental – anos finais – e médio localizada no Povoado de Roça Velha, Município de Espinosa.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.677, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental
e médio localizada no Município de Pirapora.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Professor Paulo Freire a escola estadual de ensino fundamental – anos finais – e médio localizada na Rua Adão de Jesus de Freitas, nº 1085, Bairro São Geraldo, no
Município de Pirapora.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
23 1021795 - 1
Governo do Estado
Atos do Governador
Governador: Fernando Damata Pimentel
Leis e Decretos
LEI Nº 22.673, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental
e médio localizada no Município de São Romão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Professora Geovanina Ferreira Dias a escola estadual de ensino fundamental – anos finais – e médio situada na Fazenda Vargem Bonita, no Município de São
Romão.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.674, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Dá nova denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Açucena.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Passa a denominar-se Escola Estadual Terezinha Barbosa dos Santos a Escola Estadual
de Naque-Nanuque, de ensino fundamental e médio, localizada na Rua São Geraldo, nº 335, Distrito de NaqueNanuque, no Município de Açucena.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.675, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Dá denominação a escola estadual de ensino médio localizada no Município de Esmeraldas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Monte Sinai a escola estadual de ensino médio localizada na Rua das Castanheiras, nº 636, Bairro Recreio do Riachinho, no Município de Esmeraldas.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
no uso de suas atribuições, tendo em vista proposta em reunião do
Conselho Permanente da Medalha, nos termos da Lei nº. 1.493, de 16
de outubro de 1956, regulamentada pelo Decreto nº. 5.136, de 18 de
outubro de 1956, resolve conceder a Medalha Santos Dumont 2017 às
seguintes personalidades:
Grande Colar
Alexandre Kalil, Prefeito de Belo Horizonte
Ouro
Henrique Martins Nolasco Sobrinho, General de Divisão - Comandante
da 4ª Região Militar - Ex offício
Paulo Rabello de Castro, Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Carlos Alberto de Azevedo, Prefeito Municipal de Santos Dumont - Ex
offício
Cláudio Couto Terrão, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais - Ex offício
Luís Fernando Paroli Santos, Diretor-Presidente da Light S.A
Edgard Vale Ribeiro, Coronel Aviador - Comandante do Parque de
Material Aeronáutico de Lagoa Santa - PAMA-LS - Ex offício
Agostinho Célio Andrade Patrus, Deputado Estadual - Promoção
Gilberto Aparecido Abramo, Deputado Estadual - Promoção
Rogério Correia de Moura Baptista, Deputado Estadual - Promoção
André Leite Praça, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais
Alexandre Victor de Carvalho, Desembargador do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais
Geraldo Domingos Coelho, Desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais
Márcia Maria Milanez, Desembargadora do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais - Promoção
Nelson Missias de Morais, Desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais - Promoção
Paulo Cézar Dias, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais - Promoção
José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça
- Promoção
Fernando Antônio Arantes, Coronel PM - Chefe do Gabinete Militar do
Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil/MG
Cláudio Roberto de Souza, Coronel BM - Comandante-Geral do Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Ex offício
Jean Jacques Alcantara Pedra, Coronel PM - Promoção
Rogério de Melo Franco Assis Araújo, Chefe do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG - Promoção
Carlos Capristrano, Chefe do 13º Departamento de Polícia Civil
- Promoção
Elizabeth Dias Munaier Lages, Pró-Reitora de Ensino da UEMG
Nivio Ziviani, Professor Universitário - Promoção
Mauro Henrique Tramonte, Jornalista
Paulo Moreira Leite, Jornalista
Cesar Pereira Vanucci, Presidente da Academia Municipalista de Letras
de MG - Promoção
Ricardo Ribeiro Tavares, Empresário
Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente
Heley de Abreu Silva Batista, Professora - In Memoriam
Roque José de Oliveira Camêllo, Professor - In Memoriam
Prata
Sérgio Barboza Menezes, Secretário de Estado de Segurança Pública
Epaminondas Pires de Miranda, Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Ricardo Luiz Loureiro Signorini, Coronel EB
Laurence Alexandre Xavier Moreira,
Coronel EB
Adelson Nogueira da Mota, Coronel Aviador
Antonio Marcos Godoy Soares Mioni Rodrigues, Coronel Aviador
Carlos Eduardo Martins, Coronel Aviador
William Robert Eckert, Coronel Aviador
Geisa Gomes Pereira Teixeira, Deputada Estadual
Luiz Fábio Cherem, Deputado Estadual
Marília Aparecida Campos, Deputada Estadual
Alberto Diniz Junior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais
Ângela de Lourdes Rodrigues, Desembargadora do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais
Evandro Lopes da Costa Teixeira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Jayme Silvestre Corrêa Camargo, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Marcos Henrique Caldeira Brant, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Promoção
Marcos Lincoln dos Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais
Ramon Tácio de Oliveira, Desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais
Rubens Gabriel Soares, Desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais
Sandra Alves de Santana e Fonseca,
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Wanderley Salgado de Paiva, Desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais
Maria Cecília Marchi Borges, Prefeita Municipal de Frutal
- Promoção
Edvanio Rosa Carneiro, Coronel PM
Marinaldo Ferreira Lima, Coronel BM
Gustavo Adélio Lara Ferreira, Corregedor-Geral de Polícia Civil
Alessandra Maruyama Sinzato, Tenente Coronel Intendente
Mário de Lima Guerra, Reitor da Faculdade de Sabará
Carlos Henrique Oliveira e Silva Paixão, Pró-Reitor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Francely Aparecida dos Santos, Pró-Reitora Adjunta de Ensino da
UNIMONTES
Lúcio Alves de Barros, Vice-Diretor da Faculdade de Educação
Luciene Rodrigues, Professora Universitária
Maria de Fátima Freire de Sá, Professora Universitária
Alexsandro Emmy Moura, Suboficial Mecânico de Aeronaves
Luciano Barbosa de Souza, Capitão BM
Márcio Sampaio, Secretário-Geral da Academia Mineira de Letras
- Promoção
Bronze
Dorival Marcos de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont
Carlos Henrique da Silva Machado, Tenente Coronel EB
Leonardo Freitas de Souza Lima, Tenente Coronel Intendente
Juliano Cançado Dias, Subchefe do Gabinete Militar do Governador do
Estado de Minas Gerais
Vinícius Miranda Gomes, Juiz de Direito
João Medeiros Silva Neto, Promotor de Justiça
Patrícia Habkouk, Promotora de Justiça
Thaís Lamim Leal Thomaz, Promotora de Justiça
Bruno Fernandes Barbosa, Delegado Regional de Polícia Civil de
Janaúba
Jurandir Rodrigues César Filho, Delegado Regional de Montes Claros
Guilherme da Costa Oliveira Santos, Delegado de Polícia
Luciano Washington Vivas, Tenente Coronel PM
Marcelo Ramos de Oliveira, Tenente Coronel PM
Marcos Antônio Dias, Tenente Coronel PM