TJMG 09/03/2018 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
amizade ou inimizade notória com algum membro do Comitê Executivo
Permanente ou da Comissão julgadora, o respectivo membro deverá ser
substituído.
Art. 4º- O Comitê Executivo Permanente terá as seguintes atribuições:
I – definir a temática, o cronograma e as categorias dos participantes de
cada edição do Prêmio de Boas Práticas Ambientais;
II – elaborar e publicar o regulamento do Prêmio de Boas Práticas
Ambientais;
III - definir um coordenador-geral, que será responsável por convocar as
reuniões, conduzir os trabalhos e delegar funções para os demais membros do Comitê;
IV – elaborar e disponibilizar o Formulário de Inscrição e definir demais
documentos necessários para participação no Prêmio;
V – receber as práticas e projetos e encaminhar aqueles que atenderem aos critérios definidos no regulamento para avaliação da Comissão
Julgadora;
VI – comunicar os resultados para os vencedores de cada categoria do
Prêmio;
VII – outras atribuições necessárias para a condução dos trabalhos do
Prêmio.
Parágrafo único - No âmbito do Comitê Executivo, compete à Ascom:
I – promover a divulgação do regulamento, da inscrição, da cerimônia de
premiação e dos resultados do Prêmio de Boas Práticas Ambientais juntos aos canais de comunicação oficiais do Sisema e de imprensa;
II – produzir os prêmios a serem concedidos aos vencedores do Prêmio
de Boas Práticas Ambientais;
III – apoiar na definição do local da cerimônia de premiação do Prêmio;
IV – conduzir o cerimonial de premiação.
V – gerir a página oficial do Prêmio nos sítios eletrônicos do Sisema.
Art. 5º- A Comissão Julgadora terá as seguintes atribuições:
I - avaliar e eleger as melhores práticas e projetos participantes do prêmio, de acordo com critérios a serem estabelecidos em regulamento;
II - excluir ou criar novas categorias de premiação e remanejar projetos
inscritos para uma categoria que não seja a especificada no ato da inscrição, caso julgar adequado ou necessário;
III – convidar profissionais renomados e representantes de entidades
que atuam na área da temática do Prêmio para compor a comissão, caso
entendam pertinente;
IV - definir um coordenador-geral, que será responsável por convocar as
reuniões, conduzir os trabalhos e delegar funções para os demais membros da Comissão;
V – registrar em atas as deliberações da Comissão e as avaliações das
práticas e projetos;
VI – comunicar ao Comitê Executivo Permanente os resultados da avaliação e classificação das melhores práticas e projetos, por cada categoria, respeitados os prazos para divulgação dos resultados previstos no
regulamento;
VII – outras atribuições necessárias para a condução dos trabalhos do
Prêmio.
§1º - A critério da Comissão Julgadora, poderão ser criadas subcomissões de avaliação, com um coordenador responsável, para cada categoria
do Prêmio de Boas Práticas Ambientais.
§2º A disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários necessários para a realização do Prêmio de Boas Práticas Ambientais, assim
como os procedimentos de compra, pagamento de diárias e a ordenação
de despesas ligadas ao Prêmio são de responsabilidade do órgão ambiental afeto à temática da edição do Prêmio.
Art. 6º- O I Prêmio de Boas Práticas “Salve o Rio São Francisco”, realizado pelo Sisema no ano de 2017, será considerado como a primeira
edição do Prêmio de Boas Práticas Ambientais.
Art. 7º- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 7 de março de 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Maria Cristina da Cruz, Presidente da Fundação Estadual do Meio
Ambiente
Henri Dubois Collet, Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, Diretora-Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas, em exercício
08 1069756 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Mineração Fonseca e
Filhos Ltda ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Substância Mineral: Areia – Piranga/MG - PA/Nº
24533/2012/001/2016 DNPM nº 833490/2003 – Classe 1. Motivo: perda
do objeto. *Ana Paula de Souza Bressan Gonçalves ME – Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia –Guidoval/MG - PA/Nº 10782/2011/003/2016
DNPM nº 832253/2015 - Classe 1. Motivo: perda do objeto. *Coutnard Ltda ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Substância Mineral: Areia – Sem Peixe/MG – PA/Nº
20312/2015/001/2016 DNPM nº 831698/1999 – Classe 1. Motivo: perda
do objeto. *Toledo e Campos Ltda ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia
– Rio Novo/MG – PA/Nº 6973/2005/004/2016 DNPM nº 831090/2003
– Classe 1. Motivo: perda do objeto. *Mineração Fonseca e Filhos Ltda
ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia – Presidente Bernardes/MG - PA/Nº
1303/2016/001/2016 DNPM nº 832537/2015 – Classe 1. Motivo: perda
do objeto. *Oliveira e Marques Extração e Comércio de Areia Ltda Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Substância Mineral: Areia – Piranga/MG – PA/Nº 35517/2015/001/2016
DNPM nº 833506/2014 – Classe 1. Motivo: perda do objeto. *F.A. de
Souza ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Substância Mineral: Areia – Santana do Manhuaçu/
MG – PA/Nº 3176/2011/002/2016 DNPM nº 834136/2011 – Classe 1.
Motivo: perda do objeto. *Valdeci Consolação da Silva ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia – Cipotânea/MG – PA/Nº 6802/2016/001/2016
DNPM nº832436/2015 – Classe 1. Motivo: perda do objeto.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
08 1069719 - 1
Pauta da 10ª Reunião Ordinária da Câmara de Políticas de Energia e
Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 19 de março de 2018, às 14h
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente FEAM e Presidente da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, Dra. Maria Cristina da Cruz.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 9ª RO de 19/02/2018.
5. Anteprojeto de Lei de Política Estadual de Combate às Mudanças Climáticas. Apresentação: FEAM.
6. Minuta de Decreto do Programa Estadual de Registro Público de
Gases de Efeito Estufa. Apresentação: FEAM.
7. Primeiro Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais. Apresentação: FEAM.
8. Projeto “Clima na prática”; parceria com a Agência Francesa de
Desenvolvimento. Apresentação: FEAM.
9. Proposta de parceria com o Carbon Disclosure Program (CDP). Apresentação: FEAM.
10. Encerramento.
(a) Maria Cristina da Cruz. Presidente da Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM e Presidente da Câmara de Políticas de Energia e
Mudanças Climáticas - CEM.
Pauta da 108ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 13 de março de 2018 às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Rio Paraopeba, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 107ª RO de 12/12/2017.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração
médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Suzete Aparecida Laser - Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/
Nº 09010002263/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,3820 ha - Área
Requerida: 1,5000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio
de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto Santos Oliveira representante da
FAEMG.
5.2 Água Marinha Empreendimentos Imobiliária Ltda. - Infraestrutura
- Betim/MG - PA/Nº 09010000233/16 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,5100 ha - Área Requerida: 2,2400 ha - Área Passível de Aprovação:
2,2400 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. RETORNO DE
VISTAS pelos Conselheiros Geraldo Antunes da Conceição representante do Instituto Ekos e Carlos Eduardo Battesini Pereira representante
do SINDUSCON-MG.
5.3 Agostinho Evangelista Guedes/Condomínio Retiro do Chalé,
Lote 157, Quadra 14 - Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/Nº
09010001842/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0868 ha - Área
Requerida: 0,0592 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0592 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte.
5.4 Wanderson da Silva Leite/Sítio Matinha - Agricultura e Pecuária Florestal/MG - PA/Nº 09010003708/13 - Área de RL: 0,6000 ha - APP:
0,0000 ha - Área Requerida: 2,4000 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte.
5.5 Walder de Andradas Santos/Condomínio Jardins Recanto da Serra
2ª secção, Lote 4, Quadra A - Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/
Nº 09010001571/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,0445 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0445 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte.
6. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio Paraopeba.
Pauta da 108ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 13 de março de 2018, às 09h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretária de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Rio das Velhas, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 107ª RO de 12/12/2017.
5. Processo Administrativo para exame de Recurso de Arquivamento:
5.1 Novelis do Brasil Ltda. - Geração e fornecimento de energia elétrica
- Mariana/MG - PA/Nº 00436/1997/002/1999 - Classe: 3. Apresentação:
Supram CM. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
6. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração
médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
6.1 Sílvia Mandello Carvalhaes/Condomínio Jardins de Petrópolis, Lote
05, Quadra 24 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001784/14
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,1100 ha Área Passível de Aprovação: 0,1100 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
NRRA Belo Horizonte. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
6.2 Mauro Antônio Costa de Araújo/Fazenda Barreiro Alto - Açude para
irrigação - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 02040000371/13 - Área de RL:
116,3967 ha - APP: 45,73 ha - Área Requerida: 3,3020 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual
Montana Secundária e Cerrado. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA
Belo Horizonte. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
6.3 Ana Cristina Mendonça Batista/Condomínio Quintas do Sol, Lote 20,
Quadra 23 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001415/15
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0319
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0319 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. NRRA Belo Horizonte.
6.4 Sandro Longuinho de Oliveira/Condomínio Quintas do Sol, Lote 11,
Quadra 21 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000542/14
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0136
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0136 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. NRRA Belo Horizonte.
6.5 Rommel Bruno Pimenta/Loteamento Veredas Gerais, Lote 14, Quadra 18 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001709/14 - Área
de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0165 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0165 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Decidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA
Belo Horizonte.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso:
7.1 Eládio Vieira/Borges - Estacionamento - Sabará/MG - PA/Nº
09010002701/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,4865 ha - Área
Requerida: 0,8000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: Supram CM.
8. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio das Velhas.
08 1069748 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público que foi cassada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Prefeitura Municipal de Raul Soares – Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos – Raul Soares/MG – PA/Nº
11509/2009/002/2016 – Classe 1. Motivo: perda do objeto.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
08 1069721 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de Funcionamento para o processo abaixo identificado: *Prefeitura Municipal
de Nepomuceno - Lavra de Cascalho no Sítio Engenho da Serra - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos
cursos d’ água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para
aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da administração pública direta e indireta estadual e federal - Lavras/
MG - PA/Nº 05007/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *TGD Indústria e Comércio de EPI Ltda. - Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG - PA/Nº 29432/2016/002/2017
- Classe 3. Motivo: O empreendimento está desprovido de viabilidade
locacional, ou seja, o mesmo encontra-se inteiramente localizado na
Área de Preservação Permanente - APP do Rio Bode.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
08 1069540 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
Mata torna público o indeferimento dos processos de Autorização
Ambiental de Funcionamento abaixo identificados:
*Tratex Mineração Ltda – Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro, Substância
Mineral: Manganês – Lagoa Santa/MG - PA/Nº 14602/2017/001/2017
DNPM nº 1099/1940 – Classe 1. *José Fernando Martins Pereira ME
– Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Substância Mineral: Areia –Santa Rita do Jacutinga/MG - PA/Nº
12594/2005/003/2016 DNPM nº 833528/2004 - Classe 1. *Fazenda
Santa Terezinha ME – Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe
A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos – Raul
Soares/MG – PA/Nº 23448/2005/001/2017 – Classe 1. *Alan Bruno
Vale da Costa – Culturas anuais, excluindo a olericultura, Horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), Avicultura
de corte e reprodução – Carandaí/MG – PA/Nº 24256/2014/001/2018
– Classe 1.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
08 1069723 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Tereza Milagres Fialho – Tratamento de esgotos sanitários – Viçosa/
MG – PA/Nº 515/2018/001/2018 – Classe 1. Motivo: perda do objeto.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
08 1069716 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: * Jefferson Chama e Outro/Fazenda Suçuarana - Culturas anuais, excluindo a olericultura, produção de carvão vegetal,
oriunda de floresta plantada e produção de carvão vegetal, de origem
nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - Januária/MG - PA/Nº
28842/2011/001/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 2) Licença de Operação em
Caráter Corretivo: * LAF Reflorestamento e Exploração de Madeira
Ltda./Fazenda São Domingos e Outras - Silvicultura - Grão Mogol/
MG - PA/Nº 05422/2014/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. * Scflor Empreendimentos Agrícolas Ltda./Fazenda São Marcos (MAT. 1049, 1650,
1473 e 1471) - Silvicultura - Bocaiuva e Olhos D’Água/MG - PA/Nº
22010/2014/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Norte de Minas.
08 1069658 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Michella Vanessa de Resende Matrícula12.498 - Avicultura de corte e reprodução - Caetanópolis/
MG - PA/Nº 35203/2017/001/2018 - Classe 4. *Analub - Purificação de
Lubrificantes Ltda. - Reparação ou manutenção de máquinas aparelhos e
equipamentos; reciclagem ou regeneração de produtos químicos - Pedro
Leopoldo/MG - PA/Nº 00042/2002/007/2018 - Classe 3. 2) Renovação
de Licença de Operação: *Deltamil Comércio Ltda. - Fazenda Fortaleza - Gleba Eduardo Diniz - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha (areia e argila) - Esmeraldas/MG - PA/Nº
02612/2009/003/2018 - DNPM Nº 830836/1997 e 832780/2009 - classe
3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: *Mineral do Brasil Ltda. - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro;
unidade de tratamento de minerais UTM; obras de infraestrutura (pátios
de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril; estradas para
transporte de minério/estéril; postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação (ferro)
- Mário Campos e Brumadinho/MG - PA/Nº 00083/1990/041/2018 DNPM Nº 005773/1948 - Classe 6.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificado:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *MMX
Sudeste Mineração S.A - Área de Armazenamento de Equipamentos Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil,
e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - São Joaquim de Bicas/MG - PA/
Nº 14968/2012/002/2012 - Classe 4 - Motivo: não atendimento a informação complementar. 2) Licença de Operação: *J. Naves Imóveis Ltda.
- Loteamento Vale do Luar - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Jaboticatubas/MG - PA/Nº
00405/2004/001/2007 - Classe 3 - Motivo: perda do objeto. 3) Revalidação de Licença de Operação: *Transportes São Expedito - Transporte
rodoviário de produtos perigosos conforme decreto federal 96.044 de
18/05/1988 - Goiânia/GO - PA/Nº 21376/2008/002/2015 - Motivo: perda
de objeto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado Primeiro Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*PCH Rio de Pedras/Cemig Geração e Transmissão S.A. - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Itabirito/MG - PA/Nº
01158/2002/005/2016 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 16/01//2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social e CNPJ do
empreendimento abaixo notificado:
1) De: Areial Tapera Ltda. - Faz. Jatobá, CNPJ Nº 26.308.965/0001-30
- Para: Mineração Pedro Leopoldo Ltda., CNPJ Nº 04.007.986/0004-25 Processos de outorga nº 5365/2015 e 00250/2018, APEF Nº 00181/2018
para o PT/Nº 20018/2005. Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Felipe Pacheco Martins Ferreira/Lote 17 - Quadra 01 - Condomínio Villa Alpina - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo (infraestrutura) - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010001156/09. *Giordano Santos de Abreu/Sítio Carneiro - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo Brumadinho/MG - PA/Nº 09010004533/13. *Empreendimento Imobiliário Ribeiro Machado Ltda. - ME/Fazenda Água Limpa - Supressão de
cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo (chacreamento rural) - Rio Acima/MG - PA/Nº 09010001875/14. *Juliano
Oliveira Mesquita/Lote 17 - Quadra 20 - Condomínio Quintas do Sol
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (infraestrutura) - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000432/16.
*SPE Rio Paracatu Incorporadora Ltda./Parque Meengaba - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
(infraestrutura) - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000740/15.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram concedidas Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*SPE Vila Real Loteamento Ltda./Ouro Ville Residence-Fazenda Bela
Vista - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca; intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa - Ouro Preto/MG - PA/Nº
09010001410/15. DAIA Nº 0033777-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de regeneração: Inicial. Validade: 2 (dois) anos, contados da data de concessão da autorização:
07/02/2018. *Maria José Ferreira/Floresta - Corte/aproveitamento de
árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural - Ouro Preto/Amarantina/
MG - PA/Nº 09020000706/14 - DAIA Nº 0032713-D. Validade (6) seis
meses, contados da data da concessão da autorização: 06/06/2017. *Wilton Fernandes Monteiro da Mata - ME - Aproveitamento de material
lenhoso - Jeceaba/MG- PA/Nº 09020000344/17- DAIA Nº 0033276-D.
Validade: 6 (seis) meses, contados da data da concessão da autorização: 02/10/2017. *FCS Empreendimentos Ltda./Terreno Urbano situado à Praça José Bernardino dos Reis - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Ouro Branco/Amália Rodrigues/MG - PA/Nº
09010000194/16. DAIA Nº 0033406-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio: Inicial. Validade: 2
(dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 30/10/2017.
*GERDAU Açominas S/A/Engenho Correia e Capão Dourado - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Ouro Preto/MG- PA/Nº
09010000598/15 - DAIA Nº 0033560-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio: Inicial. Validade: 4 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização: 06/12/2017. *Wagner Henriques Xavier/Congonhas Acima-Posto Profeta de Congonhas - Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca - Congonhas/MG- PA/Nº
09010001087/15. DAIA Nº 0033673-D. Fitofisionomia: Campo. Estágio de regeneração: Inicial. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da
concessão da autorização: 08/01/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Instalação Corretiva: *CSN Mineração S/A - Unidade de tratamento de minerais - UTM - Congonhas/MG - PA/
Nº 07079/2009/003/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM
sexta-feira, 09 de Março de 2018 – 7
CONDICIONATE. VALIDADE: 06 (seis) ANOS. Contados da data da
concessão: 02/03/2018.
2) Licença de Operação Corretiva: *Posto 99 Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Caetanópolis/MG - PA/Nº 03214/2005/001/2017
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONATE. VALIDADE: 10
(dez) ANOS. Contados da data da concessão: 05/03/2018. *Conartes
Engenharia e Edificações Ltda - Green Garden Residence Park - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Nova Lima/
MG - PA/Nº 14589/2011/001/2012 - Classe 3. CONCEDIDA SEM
CONDICIONATE. VALIDADE: 10 (Dez) ANOS. Contados da data da
concessão: 05/03/2018. 3) Renovação de Licença de Operação: *Carlos
Roberto Marciano - ME - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 13443/2006/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONATE. VALIDADE: 10 (Dez) ANOS. Contados da data da concessão:
05/03/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Elba Equipamentos e Serviços S.A. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Contagem/
MG - PA/Nº 04465/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022.
*Ferraço Comércio e Transporte de Minério Ltda. - Estocagem e/ou
comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto Prudente de Morais/MG - PA/Nº 04832/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Granja Pindaíbas/Jorge José de Oliveira - Avicultura
de corte e reprodução - Jequitibá/MG - PA/Nº 20385/2010/002/2018
- Classe 2. Validade: 05/03/2022. *Crisgui Indústria e Serviços Ltda.
EPP - Usinagem - Santa Luzia/MG - PA/Nº 21180/2008/002/2018 Classe 1. Validade: 05/03/2022. *Auto Posto JJ Ltda. - Posto Revendedor - Capim Branco/MG - PA/Nº 02484/2002/005/2018 - Classe 1.
Validade: 05/03/2022. *Posto Nápoles Ltda. - Posto Revendedor - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 03705/2001/004/2018 - Classe 1. Validade:
05/03/2022. *Distribuidora de Combustíveis Barros Ltda. - Posto de
Abastecimento - Itaverava/MG - PA/Nº 28119/2013/002/2018 - Classe
1. Validade: 05/03/2022. *Posto Abba Ltda. ME - Posto Revendedor - Juatuba/MG - PA/Nº 13018/2012/002/2018 - Classe 1. Validade:
05/03/2022.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
08 1069598 - 1
Pauta da 10ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM.
Data: 13 de março de 2018, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Políticas Regionais da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE,
Dr. Breno Esteves Lasmar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 9ª RO de 20/02/2018.
5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
5.1 Mantiqueira Energia Ltda./CGH Serra Negra - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Santa Bárbara do Monte Verde/MG - PA/Nº
19226/2015/001/2015 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
6.1 Guanhães Energia S.A. - PCH Jacaré - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Dores de Guanhães e Senhora do Porto/MG - PA/Nº
10133/2007/007/2017 - Classe 5. Apresentação: SUPPRI.
7. Processo Administrativo para exame de Reconsideração:
7.1 Barra do Braúna Energética S.A./UHE Barra do Braúna - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Recreio/MG - PA/Nº
00301/1998/004/2014 - Classe 6. Apresentação: Supram ZM.
8. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar.Superintendente de Políticas Regionais e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE
08 1069772 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Luiz Fernando Gonçalves/Fazenda
Chimarrão e Lagoa Bonita – Cultura de cana-de-açúcar sem queima e
barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população
atingida – Paracatu/MG - PA/Nº 90220/2004/004/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
08 1069524 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público que foi anulada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Neném Tratores Ltda – Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Substância Mineral: Cascalho – Divinésia/
MG – PA/Nº 30458/2013/001/2015 DNPM nº 831938/2001 – Classe 1.
Motivo: perda do objeto.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
08 1069722 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Zona da Mata e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 21960/2017, Empreendedor: Hotel Serras de Minas Ltda,
Município: Paraisópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01022/2018. *Processo: 45116/2016, Empreendedor: Ademir José da
Silva, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01023/2018. *Processo: 45806/2016, Empreendedor: Shyrli Martins Moreira, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01024/2018. *Processo: 24388/2016,
Empreendedor: Carlos José Carneiro de Vilhena, Município: Cambuquira, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01025/2018.
*Processo: 25558/2017, Empreendedor: Antônio Luis Scarparo Calvet,
Município: São Tomé das Letras, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01026/2018. *Processo: 24123/2016, Empreendedor: Henrique
César Pereira, Município: Carmo do Rio Claro, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01027/2018. *Processo: 00926/2017, Empreendedor: Mirtes Cambraia de Sousa, Município: Candeias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01028/2018. *Processo: 26765/2017,
Empreendedor: Posto de Combustíveis Gianelli Ltda - EPP, Município: Nova Resende, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01029/2018. *Processo: 23206/2017, Empreendedor: Indústria Construções e Montagens Ingelec S.A. - INCOMISA, Município: Andrelândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01030/2018.
*Processo: 21988/2017, Empreendedor: Antônio Cassiano de Bastos,
Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01031/2018. *Processo: 09338/2017, Empreendedores:
Murilo da Silveira Coelho, Maurício Silveira Coelho, Roberto Silveira
Coelho, Rubens Silveira Coelho e Maria Lúcia Silveira Coelho Denipote, Município: São José da Barra, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01032/2018. *Processo: 23374/2017, Empreendedor:
Fabrízio Vassalo Teixeira, Município: Minduri, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01033/2018. *Processo: 23375/2017, Empreendedor: Fabrízio Vassalo Teixeira, Município: Minduri, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01034/2018. *Processo: 10697/2014,
Empreendedores: Murilo da Silveira Coelho, Maurício Silveira Coelho,
Roberto Silveira Coelho, Rubens Silveira Coelho e Maria Lúcia Silveira
Coelho Denipote, Município: São José da Barra, Status: Deferido, Portaria: 01035/2018. *Processo: 07404/2017, Empreendedor: Empresa
Gontijo de Transportes Ltda, Município: Manhuaçu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01036/2018. *Processo: 05134/2017,
Empreendedor: Supermercado Bahamas Ltda, Município: Juiz de
Fora, Status: Deferido, Portaria: 01037/2018. *Processo: 07731/2017,
Empreendedor: Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda,