TJMG 11/01/2019 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180204
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Caça Esgoto nas Ruas Coronel Vicente Ferreira Carneiro,
Avenida Afonso Vaz de Melo e Avenida Vila Rica em Belo Horizonte
/ MG. Vencedora: CONSTRUTORA SAPUCAÍ LTDA. Valor: R$
455.451,27.
COMUNICADO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120180198
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Implantação de redes de distribuição de água e coletoras de esgoto, ligações prediais de água e esgoto, para atendimento ao
Crescimento Vegetativo na área de abrangência do Distrito Regional de
Curvelo - DTCV da COPASA MG, incluindo vilas e favelas. Considerando que recurso ajuizado no TJMG pela COPASA, foi deferido efeito
suspensivo (cópia no site da COPASA MG), sobrestando os efeitos da
decisão do juízo de 1º grau que havia suspendido a impossibilidade da
COPANORTE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP de contratar com administração pública, no bojo do mandado de segurança. Portanto, mantém
a penalidade imposta a COPANORTE e retornar com a licitação. Pelos
motivos exposto e constantes dos autos a Comissão decidi, novamente,
excluir a empresa COPANORTE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP do
certame, deixando, inclusive, de analisar sua documentação de habilitação. A continuidade do processo licitatório acima mencionado, será
no dia 14/01/19 às 14:30 horas no mesmo local previsto no item 1.1
do Edital
ERRATA
licitação Nº CPLI.1120190004
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da
cidade de Bom Jesus da Penha / MG. Informamos que foi publicado
em 08/01/2019 nos jornais Minas Gerais (caderno 1 pagina 18) e Diário Oficial da União (Seção 3) que a data da licitação acima será no
dia: 29/04/2019 às 08:30 horas e o correto é 29 de janeiro de 2019 no
mesmo horário e local.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120180207
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da cidade
de Guimarânia / MG. Vencedora: MG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI – ME. Valor: R$ 358.062,31.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0022 – PEM.
Objeto: Conjunto motobomba. Dia da Licitação: 24 de janeiro de 2019
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
11/01/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0034 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubo em Aço Carbono. Dia da Licitação: 24 de janeiro de 2019
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
11/01/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0024 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Equipamentos para laboratório. Dia da Licitação: 24 de janeiro
de 2019 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 11/01/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0023 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Grupo Gerador 25 KVA e Painel de Baixa Tensão. Dia da Licitação: 24 de janeiro de 2019 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 11/01/2019 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0025 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Equipamentos para laboratório. Dia da Licitação: 25 de janeiro
de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 14/01/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0026 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Painéis de baixa tensão e quadro de comando. Dia da Licitação:
25 de janeiro de 2019 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 14/01/2019 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3004 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubos em Polietileno. Dia da Licitação: 25 de janeiro de 2019
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
14/01/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0027 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Medidor de Vazão e Inversor de Frequência. Dia da Licitação:
25 de janeiro de 2019 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 14/01/2019 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/ Licitações).
A DIRETORIA
36 cm -10 1183010 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA GERAL
Auto de Infração: 401/2016
Autuado: EMITAQ Mineração e Construções LTDA
Empreendimento: Bairro Vila Real
Município: Sabará
Decido pela MANUTENÇÃO do Auto de Infração nº 401/2016, no
qual deverá incidir multa no importe total de R$ 22.666,66 (vinte e
dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos),
referentes à infração do inciso V, do art. 5º da Lei Complementar nº
107/2009, com a concessão de atenuantes, nos termos da Instrução
Normativa nº 01/2009, acolhendo as recomendações apresentadas pela
Nota Jurídica nº 40, de 20 de dezembro de 2018.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
4 cm -10 1182698 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
que entre si celebram o estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Cultura/SEC, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Objeto: Acordo de Cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da cultura e do
conhecimento, da educação, atividades de estudos e pesquisas, produção, divulgação de informações e conhecimentos específicos através
da gestão do ESPAÇO DO CONHECIMENTO UFMG, equipamento
científico e cultural integrante do Circuito Liberdade. Vigência: Sessenta meses a partir da data de sua assinatura.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2019. Signatários Angelo Oswaldo de
Araújo Santos – SEC, Michele Abreu Arroyo – IEPHA e Sandra Regina
Goulart Almeida – UFMG.
3 cm -10 1182743 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX
- PLANEJAMENTO 319/2017. PARTES: SEPLAG e a Empresa
PRATI, DONADUZZI E CIA LTDA. Objeto: alteração do Preço no
campo “Preço Homologado” para o lote 231, onde se lê “R$ 0,0500”,
leia-se “R$ 0,0568”. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra,
pela SEPLAG e Vanessa Benitez Berwanger, pela empresa.
2 cm -10 1182702 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012194.031/2018. Objeto: Aquisição de camas
motorizadas para pacientes obesos internados no Hospital Governador
Israel Pinheiro/HGIP, mediante fornecimento único. Data da sessão
pública: 24/01/2019, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2019. Luiz Carlos Pereira –
Gerência de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -10 1182846 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação, por exclusividade, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, destinada à contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de peças para 02 equipamentos de raio X, marca
Shimadzu, para o Serviço de Radiologia do HGIP, por meio da empresa
SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ n°
58.752.460/0001-56, no valor total de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil
e duzentos reais). A despesa acima mencionada estará acobertada pela
dotação orçamentária nº 2011.10.302.071.4166.0001.3390.39.21.0.50.
1. Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2018. HUGO VOCURCA TEIXEIRA - Presidente.
3 cm -10 1182726 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012194.032/2018. Objeto: Aquisição de peças
originais de reposição para Focos Cirúrgicos Sismatec 4LE instalados no Bloco Cirúrgico do Hospital Governador Israel Pinheiro
do IPSEMG, mediante fornecimento único. Data da sessão pública:
24/01/2019, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2019. Luiz Carlos Pereira – Gerência
de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -10 1182848 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato do Contrato nº J.093.0.2018. Partes: MGS e a Sétima Clínica
de Medicina do Trabalho Ltda., CNPJ nº 17.922.718/0001-38. Objeto:
Credenciamento de pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área
de Saúde Ocupacional. Vigência: 24 meses. Assinatura: 07/01/2019.
Adriana Freitas Mariano - Diretora de Recursos Humanos e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro.
EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato de Termo Aditivo ao Convênio nº 5171/2017 - Partes: MGS
e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
(CODEMIG), a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais (PRODEMGE), o Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S.A.(BDMG),a Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais (COHAB) e a Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (SEPLAG). Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio por
12 meses a contar de 06/03/2019, retificação da redação dos itens da
Cláusula Terceira e Décima, e aprovação do novo plano de trabalho.
Vigência: 12 meses. Assinatura: 27/12/2018.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.095.0.2018. Partes: MGS e a Telemar Norte
Leste S. A., CNPJ nº 33.000.118/0001-79. Objeto: Contratação dos serviços de internet banda larga e telefonia fixa para o Escritório Regional de Varginha. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 2.793,00. Assinatura:
21/12/2018. Rogério Pena Siqueira - Diretor Presidente e José Maurício
Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro.
6 cm -10 1182954 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-001/2019
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.
- BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de:
Uma sala de nº 1.305, localizada no 13º Pavimento-tipo do Edifício
The Thiumph, situado na Rua Fidêncio Ramos nº 160, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, com área privativa de 31,58m², a área comum
de 37,16m², a área total de 68,74m². Imóvel recebido em razão de ter
constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido
perante o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no
dia 18/01/2019, às 13hs. Fica desde já agendada a realização do 2º leilão no dia 01/02/2019, às 13hs, para o caso de o imóvel não ser arrematado no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio
de lances via internet, no site www.fernandoleiloeiro.com.br, e o direito
de preferência poderá ser exercido no endereço Rua Idalina Dornas,
Nº13, Bairro Universitário, Itaúna/MG – Cep: 35.681-156, observadas
as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cópia pode ser obtida
em www.bdmg.mg.gov.br ou no site citado acima. Informações complementares pelo e-mail [email protected] ou pelo
telefone Tel: (37) 3242 2218.
AVISO DE LEILÃO - BDMG
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG torna público que realizará no mês de janeiro de 2019, leilão
para alienação de diversos bens moveis de sua propriedade. As condições para habilitação, preço, prazos e demais disposições regulamentares, inclusive a relação de bens a serem alienados, constarão do respectivo edital de licitação, que, em resumo será publicado no site do
BDMG, assim como no site da Minas Gerais Leilões, onde os interessados poderão obter os esclarecimentos que se fizerem necessários. Para
Informações complementares www.minasgeraisleiloes.com.br ou pelos
telefones (31) 3219-8373; (37) 3243-6174 e (37) 3242-2001.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Objeto: Contratação e pagamento de cachê dos artistas que farão a elaboração do ensaio
que constará nas páginas iniciais do catálogo com as diversas obras do
acervo artístico do BDMG Cultural. Contratada: COMPANHIA ALMA
DELL’ART (04.712.715/0001-28), que atuará exclusivamente por meio
de Marconi Drummond Lage e Márcio Sampaio que serão responsáveis pela elaboração do ensaio - Ordem de Serviço: 001/2019. Data de
emissão: 10/01/2019 - Valor: R$4.000,00, sendo R$2.000,00 para cada
artista. Dotação orçamentária: 1040 – Publicações. Prazo de vigência: a
partir da emissão, até 28/02/2019. Fundamento legal: Artigo 30, caput
da Lei Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG Cultural, em 10/01/2019. Parecer: ADM.01603/2019/AJ.DA.
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Objeto: Contratação das artistas performances que participarão da Exposição “Arte 30”.
Contratada: COMPANHIA ALMA DELL’ART (04.712.715/0001-28),
que atuará exclusivamente por meio de Noemi Assumpção e Carolina
Botura - Ordem de Serviço: 002/2019. Data de emissão: 10/01/2019 Valor: R$2.000,00, sendo R$1.000,00 para cada artista. Dotação orçamentária: 1005 – Exposição/Artes Plásticas. Prazo de vigência: a partir
da emissão até 28/02/2019. Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei
Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG Cultural.
Parecer: ADM.01565/2018/AJ.DA.
13 cm -10 1183022 - 1
EDITAL DE HABILITAÇÃO 2019 - LINHA DE
FINANCIAMENTO BDMG SOLIDÁRIO MUNICÍPIOS
O BDMG divulga as linhas de financiamento que serão disponibilizadas aos municípios mineiros, com até 100 mil habitantes, que decretaram estado de calamidade e/ou emergência devido às chuvas.
1) Modalidades:
BDMG CIDADES: construção de novas unidades prediais, ampliação
ou reforma das edificações existentes e eficiência energética em prédios públicos.
BDMG URBANIZA: investimentos em pavimentação, drenagem,
mobilidade urbana e iluminação pública.
BDMG MAQ: máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação, chassis de caminhão, carrocerias e tratores.
BDMG SANEAMENTO: sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
2) Limites de Financiamento por Município:
O município poderá pleitear financiamento até R$2.000.000,00 (dois
milhões de reais).
O limite de contratação por tomador observará ainda a capacidade de
endividamento do município.
3) Etapas do Edital: o cronograma dos procedimentos, com seus respectivos prazos limite, obedecerá às etapas abaixo.
I- Prazo limite para inscrição de carta-consulta: até 29/03/2019;
II- Habilitação pelo BDMG das propostas: até 10 dias após cada
inscrição;
III- Protocolo no BDMG da lei autorizativa para contratação do financiamento: até 30 dias após a habilitação;
IV- Protocolo do Pedido de Verificação de Limites e Condições
(PVL) da operação de crédito: até 30 dias após o protocolo da lei
autorizativa;
V- Protocolo do projeto a ser financiado para análise do BDMG: até 30
dias após aprovação do PVL;
VI- Protocolo dos documentos referentes ao procedimento licitatório
da obra/equipamento a ser financiado: até 45 dias após a aprovação
do projeto;
VII- Protocolo no BDMG dos documentos exigidos para o primeiro
desembolso do contrato: até 30 dias após a autorização para início de
obras.
O inteiro teor dos Editais está disponível no site do BDMG: www.
bdmg.mg.gov.br
9 cm -10 1183028 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9210754
Extrato do Contrato nº 9210754/2019 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 05.745.742/0001-60 - GUIMARAES E AMARAL
LTDA - ME, Processo de compra nº 2311021 000101/2018, Pregão eletrônico. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO,
DECORAÇÃO, RECEPCIONISTAS E MESTRE DE CERIMÔNIAS
PARA SOLENIDADES DA UNIMONTES. Valor total: R$ 5.329,99.
Vigência: 12 meses, de 03/01/2019 a 03/01/2020. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.037.4214.0001.339039.55.0.10.1; 2
311.12.122.701.2002.0001.339039.55.0.10.1. Assinatura: 03/01/2019.
Signatários: pela contratada Luciana Flavio Guimarães Amaral, pela
contratante Aloysio Afonso Rocha Vieira.
3 cm -10 1182689 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DO EDITAL DO VESTIBULAR UEMG2019 PARA CANDIDATOS AOS CURSOS DE
GRADUAÇÃO – RETIFICAÇÃO II
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), recredenciada
pela Resolução SEDECTES nº 59 de 28 de agosto de 2018, por meio
da Retificação II do Edital Vestibular UEMG/2019, faz saber aos interessados que foram realizadas correções no item 9.3 do Edital do Vestibular UEMG/2019, referente ao prazo de divulgação do gabarito e
do caderno das provas gerais. A Retificação II do Edital do Vestibular UEMG/2019 está disponível, na íntegra, juntamente com o Edital
do Vestibular UEMG/2019 – via download –, no endereço eletrônico
http://vestibular.uemg.br.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2019
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora da UEMG
4 cm -10 1183042 - 1
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO - VESTIBULAR UEMG/2019
RETIFICAÇÃO II
O Edital do Processo Seletivo Vestibular UEMG/2019, de 1º de novembro de 2018 para a Universidade do Estado de Minas Gerais, fica retificado conforme se segue:
ONDE SE LÊ:
9.3 O gabarito será divulgado 1 (uma) hora após o término da aplicação
das provas no endereço eletrônico http://vestibular.uemg.br/.
LEIA-SE:
9.3 O gabarito e o caderno de provas serão divulgados até 24 (vinte e
quatro) horas após o término da aplicação das provas gerais no endereço eletrônico http://vestibular.uemg.br/.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2019
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora da UEMG
4 cm -10 1183044 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x AF ENGENHARIA E SISTEMAS INDUSTRIAI.
Pregão Eletrônico - MS/MT-G12875 - Objeto: chave de aferição Prazo: 09/06/2020. Valor: R$ 312.515,00. Data assinatura: 20/12/2018
- Homologada em 20/12/2018. Publicação extemporânea, devido atraso
na entrega do contrato assinado, pelo fornecedor.
2 cm -10 1182856 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H12990. Objeto: serviços de
apoio à análise de implantação de geração distribuída. Abertura da sessão pública dia 24/01/2019, às 10h00min - Envio de proposta através
do site www.cemig.com.br até 09h45min horas da data de abertura da
sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
TI/IO - Cemig Distribuição S.A. – CEMIG D. x Rio Minas Terceirização e Administração de Serviços LTDA. Objeto: Correção valor
contrato devido erro material. Valor: de: R$ 3.259.417,62 para: R$
3.270.524,88. Ass.: 27/11/2018.
3 cm -10 1182859 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SC – 4580785554. Processo: SC-02915-2018. Fundamento: Art. 29,
V, da Lei 13.303/16, para a contratação direta de Maria Bernadete de
Melo Nascimento Cunha para locação de imóvel situado na Cidade de
Mateus Leme, à Rua Miguel Alves Diniz, nº63, loja 2, Centro, destinado às instalações da Agência de Atendimento. Prazo: 36 (trinta e seis)
meses. Valor: R$32.400,00. Ratificada em: 07/11/2018.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SC – 4580785185. Processo: SC-02926-2018. Fundamento: Art. 29, V,
da Lei 13.303/16, para a contratação direta de Nilza Maria dos Santos
Vieira Passos para locação de imóvel situado na Cidade de Santa Luzia,
à Rua Afonso Pena, nº141, Centro, destinado às instalações da Agência
de Atendimento. Prazo: 36 (trinta e seis) meses. Valor: R$37.800,00.
Ratificada em: 07/11/2018.
4 cm -10 1182860 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
JC/PC – Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT x
Botelho,Spagnol Advogados Associados. Objeto: Pagamento de honorário de êxito, ao contrato 4570014159-530. Valor de R$12.500,00 para
R$ 317.724,71. Data 03/01/2019.
2 cm -10 1182861 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 1900010843
(Processo nº 1191001 000107/2018 – Contrato Portal de
Compras nº 9197748 – SEI 1190.01.0008994/2018-87)
Partes: EMG/SEF e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Em recuperação judicial). Objeto: inclusão da AF/2º Nível/Ouro Preto, Valor:
R$1.350,10 (hum mil, trezentos e cinquenta reais e dez centavos) dotações orçamentárias nºs. 1191.04.129.015.4022">1191.04.129.015.4022.0001.3390.4004
(SUFIS e Unidades Regionais), 1191.04.122.701.2001.0001.3390.40
04 (CC/MG), fontes 10.1 e/ou 29.1 - Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF/
SEF - 10/01/2019.
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Superintendente da SPGF/SEF, acatando as recomendações da Nota
Técnica oriunda da Coordenação de Análise Jurídica, que incorpora
como fundamento, decide ANULAR o processo licitatório referente ao
Pregão Eletrônico nº 1191001 86/2018, realizado em 21/12/2018, cujo
objeto é a aquisição de prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva, instalação e desinstalação de equipamentos, higienização
e limpeza da rede de dutos, com reposição de peças e componentes,
quando necessário, nos equipamentos de ar condicionado instalados
no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais– CCMG/
SEF-MG, com fulcro no artigo 49 da Lei 8.666/93. As razões estão
registradas no respectivo processo. Prazo recursal 5 (cinco) dias úteis,
nos termos do artigo 109, inciso I, alínea c, da Lei 8.666/93. B. Hte,
10/01/2019. Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno - Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/MG.
SRF - I - UBERABA - AF/2º NÍVEL/FRUTAL
Resumo do III Termo Aditivo ao Contrato Locação Nº 1900010674
Partes: AF/2º Nível/Frutal e Fabiana Rodrigues de Souza Queiroz Ferreira e Eder de Queiroz Ferreira. Objeto : Item I: Do Prazo: 01/12/2018
à 30/11/2019; Cláusula Terceira – Do Preço: O preço mensal da locação passa a ser de R$3.034,03 (três mil trinta e quatro reais e três centavos); Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária: 1191.04.129.015.4
022.0001.339036-11 - fontes: 10.1 e 29.1; Cláusula Oitava – Do Valor
Estimado: R$36.408,36 (trinta e seis mil quatrocentos e oito reais e
trinta e seis centavos); Ficam convalidados os atos praticados desde
01/12/2018, até a data da publicação deste instrumento. Gustavo Antônio dos Santos – Superintendente da SRF - I - Uberaba.
9 cm -10 1183003 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Alfredo Salviano Cimino da Silva
R$ 601,02
525180/2018
105892/2015
José Valtério Lucas
R$ 3.005,08
523696/2018
117901/2015
José Valtério Lucas
R$ 3.606,09
117900/2015
523690/2018
Marco Antônio Dias Machado
R$ 676,14
515175/2018
670/2015
Joanísio Gonçalves Ferreira
R$ 601,02
524765/2018
107701/2015
Dilson Cabral Guedes
R$ 302,01
110141/2015
520941/2018
Mirtes Lage
R$ 1.352,28
523938/2018
36543/2015
Miguel Arcanjo de Araújo
R$ 1.202,04
37899/2015
524063/2018
Maria Verônica de Miranda
R$ 1.352,28
518177/2018
695/2015
Lígia Geralda de Freitas Teixeira
R$ 1.878,17
634946/2018
184692/2015
Gustavo dos Reis Margote
R$ 525,89
523874/2018
174934/2015
Vilflor Agroflorestal
R$ 7.642,50
626850/2018
189463/2014
Ronan Ventura dos Santos
R$ 1.037,26
519341/2018
207943/2015
Jeune Mere Gomes
R$ 1.352,28
523959/2018
36544/2015
José Ulisses Fernandes
R$ 1.051,77
524175/2018
121820/2015
Pedro Francisco Alves
R$ 302,01
524769/2018
30619/2015
Roberto Estorino da Silva
R$ 604,02
437087/2018
181913/2015
Edson Vander da Costa
R$ 1.352,28
521127/2018
110143/2015
Ronaldo Antônio Gomes
R$ 75,13
521936/2018
41420/2015
Belchior Ferreira da Silva
R$ 1.277,17
518111/2018
53887/2015
Claudinei Martins dos Santos
R$ 1.277,17
518078/2018
53886/2015
Wellington Rodrigues de Oliveira
R$ 2.028,42
521328/2018
112802/2015