TJMG 03/04/2019 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 03 de Abril de 2019 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran – MG
Portaria nº.619, de 01 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 397
do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho
de 2017, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de
Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa Antônio Carlos Braga Ferreira-ME, CNPJ nº 97.526.289/0001-19, situada na Av. Barrão Homem
de Melo nº 1345 – Loja 02 e 03, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte - MG, CEP 30431-425, para a atividade de Comercialização de
Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças de
veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 05 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de
2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016, Portaria nº 397 do
DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran - MG
Portaria nº.620, de 01 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 397
do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho
de 2017, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de
Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa Leandro Gontijo de Lacerda-ME, CNPJ nº 13.690.281/0001-01, situada na Rua Castro Alves nº
315, Bairro Catalão, Divinópolis - MG, CEP 35501-205, para a atividade de Comercialização de Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças de
veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 05 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de
2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016, Portaria nº 397 do
DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran - MG
Portaria nº.621, de 01 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 397
do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho
de 2017, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de
Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa Luciano Eustáquio de Azevedo-ME, CNPJ nº 20.494.599/0001-74, situada na Rua Goias nº 2580,
Bairro Ipiranga, Divinópolis - MG, CEP 35502-027, para a atividade de
Comercialização de Partes e Peças.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a comercialização de partes e peças de
veículos automotores terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
- DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 05 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de
2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016, Portaria nº 397 do
DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran - MG
Portaria nº.622, de 01 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa Rhomenig Gontijo Mourao-Peças Usadas-ME, CNPJ nº 08.446.633/0001-30, situada na Rua
Duarte nº 177, Bairro Catalão, Divinopolis - MG, CEP 35501-172, para
a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran - MG
Portaria nº.623, de 01 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa Emilio dos Anjos Viana
- ME, CNPJ nº 28.581.451/0001-89, situada na Rua Professor Tavares Pães nº 80, Bairro Jardim América, Belo Horizonte - MG, CEP
30.421-473, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran – MG
tos integrais de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e adicional trintenário desde 25Ago07.
- Reforma por idade, a partir de 29Mar19, o nº 057.137-2, Sd QPRBM
Valdemiro Jose da Silva, do CBMMG, tem direito aos proventos integrais de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e adicional trintenário
desde 26Set02.
- ABM - AVISO N. 2/2019- CBMMG/ABM Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar - CFSd Bm/2020 Resultado Das Análises Dos
Recursos Prova Objetiva - 1ª FASE CFSdBM/2020 Resultado Final
Da Prova Objetiva 1ª Fase - CFSdBM/2020 Resultado Preliminar Da
Prova De Redação - 1ª Fase CFSdBM/2020 O Coronel Bm Comandanteda Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais,juntamente com a Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa – FUNDEP, e considerando o Edital n.13/2018, que dispõe
sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar
(CFSd BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação
de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2020, c/c Aviso n.2262/18,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG
n.140, de 31Jul18, página 66, retificado pela Errata n.2288/18, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.175, de
20Set18, alterado pelo Ato n. 2.343/2018,publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.220, de 29Nov18,RESOLVE: 1
– TORNAR PÚBLICOque se encontram postados nossítioseletrônicos
abaixo listados, oAton. 5683/2019-DCS/ABM, que divulgao resultado
das análises dos recursos contra a prova objetiva 1ª fase, o resultado
final da prova objetiva 1ª fase e resultado preliminar da prova de redação -1ª faseCFSd BM/2020.1.1 CBMMG: www.bombeiros.mg.gov.br/
concursos 1.2 FUNDEP: www.gestaodeconcursos.com.br(a) William
da Silva Rosa , Cel BM Cmt da Abm.
02 1211706 - 1
Portaria nº.624, de 01 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa EP Peças Usadas Ltda,
CNPJ nº 31.788.049/0001-84, situada na Av. Autorama nº 671, Bairro
Catalão, Divinópolis - MG, CEP 35.501-221, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran - MG
Companhia Mineradora do
Pirocloro de Araxá - COMIPA
Portaria nº.625, de 01 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com as Portarias nº
397, de 14 de junho de 2017 e nº 936, de 05 de julho de 2018, ambas
do DETRAN-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e nas Portarias nº 397, de 14 de junho de 2017 e nº 936,
de 05 de julho de 2018, ambas do DETRAN/MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito (CAT) no âmbito
do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar e Homologar, a empresa ASEC Comercio de Auto
Peças Ltda, CNPJ nº 05.526.472/0001-04, situada na Rua um, nº 188,
Bairro Jardim das Alterosas - Barbacena - MG, CEP 36205-643, para a
atividade de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 397 do DETRAN/MG, de 14 de junho de 2017 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14
de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran - MG
02 1211742 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
- DRH - Comandante Geral Coronel BM Edgard Estevo da Silva no uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Reforma por incapacidade física, a partir de 25Mai10, o nº 063.042-6,
Subten QPRBM Assis Camilo Filho, do CBMMG, tem direito aos proventos integrais de seu posto, recebe o 7º qüinqüênio desde 07Jan08 e
adicional trintenário desde 30Ago02.
- Reforma por incapacidade física, a partir de 26Mar14, o nº 098.570-5,
2º Sgt QPRBM Pedro Vicente Filho, do CBMMG, tem direito aos proventos integrais de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e adicional
trintenário desde 07Jul13.
- Reforma por idade, a partir de 22Mar19, o nº 064.993-9, 3º Sgt
QPRBM Jose Bento Quirino, do CBMMG, tem direito aos proventos
integrais de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e adicional trintenário desde 24Nov07.
- Reforma por idade, a partir de 24Mar19, o nº 059.034-9, 2º Sgt
QPRBM Jose Antonio Ribeiro, do CBMMG, tem direito aos proven-
Editais e Avisos
COMPANHIA MINERADORA DO
PIROCLORO DE ARAXÁ – COMIPA
CNPJ Nº 17.806.779/0001-30
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Mineradora
do Pirocloro de Araxá - COMIPA, a se reunir em Assembleia Geral
Extraordinária, que será realizada na sede da sociedade, na Avenida
Tancredo Neves, nº 30, Bloco A, Vila Silvéria, em Araxá/MG, no dia
09 de abril de 2019, às 10:00 (dez) horas, para deliberar sobre a eleição
do Diretor Presidente da companhia e a remuneração da diretoria.
Ricardo Luiz de Araújo Oliveira
Diretor Presidente
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Republicação de Aviso de Licitação - Retificação
Em virtude das alterações realizadas no Edital e seus anexos, a CODEMGE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS torna público a reabertura do prazo inicialmente estabelecido para a abertura da sessão pública do processo de licitação Pregão
Eletrônico, nº 08/2019. Critério de Julgamento: menor preço. Processo
Interno n° 37/2019. Base Legal: Lei n° 13.303/2016. Objeto: Contratação de laboratório especializado em análises químicas de água para a
prestação de serviços continuados de coleta, análise química, microbiológica e de fontes de água mineral. Data da sessão pública: 16/04/2019,
às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na
sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a Faculdade ASA de Brumadinho. Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de estágio curricular Obrigatório e Não Obrigatório pela Defensoria Pública a estudantes matriculados e frequentes no curso de Direito da FAB, de acordo
com suas disponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o período de
vigência será de 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura. Data de
assinatura: 01/04/2019. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela
FAB, Sônia Aparecida Barcelos Maciel, Diretora Geral e Acadêmica.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Processo Compras-MG nº 3041002000015/2019
no site www.compras.mg.gov.br - Processo EMATER-MG nº
3040.01.0000154/2018-26 - Pregão Eletrônico nº 10/2019- objeto:
Contratação de empresa para aquisição e instalação de carpete, no auditório, na parede e piso da cabine de áudio, no Edificio Sede da EMATER-MG., conforme projeto básico. Recebimento das propostas até o
dia 17/04/2019 às 09:29h. Sessão pública dia 17/04/2019 às 09:30h.
Informações: e-mail [email protected], Telefone: (31)33498086. Belo Horizonte, 02 de abril de 2019 - Comissão Permanente de
Licitação.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 107/2019 - Contrato - Partes: EPAMIG e CPTEC Soluções em
Tecnologia da Informação Ltda-ME. Objeto: Fornecimento de solução
integrada e gerenciada de software de proteção antivírus e antispyware.
.Assinatura: 02/04/2019.Vigência: 02/04/2019 a 02/04/2022. Valor:
R$7.497,50. DL3051002000018/2019. Assinam: (a)Trazilbo José de
Paula Jr. - EPAMIG, (b)George Adelino Cavalcanti. Gomes - CPTEC.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 019/2017– 2º TA- Partes: EPAMIG e INFORFELIX INFORMATICA LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12
meses. Assinatura: 22/02/2019.Vigência: 24/02/2019 a 23/02/2020.
Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b) Geanny Pinto da
Fonseca- INFORFELIX
Nº. 116./2018– 1º TA- Partes: EPAMIG e Eletro Service Alarmes e
Equip. Eletrônicos Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Assinatura: 20/03/2019. Vigência: 21/03/2019 a
20/03/2020. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr - EPAMIG, (b)
Geraldo G. G. Costa - ELETRO Service.
4 cm -02 1211686 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO 1471000291/2016.
Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o
Município de Cachoeira de Pajeú. Objeto: prorrogar prazo de vigência
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando a viger até
29/03/2020. Assinatura: 29/03/2019.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio 1471000382/2016.
Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional e o
Município de Cachoeira de Pajeú. Objeto: prorrogar prazo de vigência
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando a viger até
01/04/2020. Assinatura: 01/04/2019
3 cm -02 1211620 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. APLICAÇÃO DA
PENALIDADE DE MULTA.
O Diretor Técnico e de Expansão da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa ESSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, de condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços n.º 17.2771, cujo objeto é a elaboração de Estudos e
Projetos de Engenharia para implantação e/ou melhorias de Sistemas
de Esgotamento Sanitário (SESs) e demais serviços técnicos previstos nas Planilhas de Orçamento anexas ao Edital, destinados a cidades/localidades pertencentes às Superintendências de Operação Região
Metropolitana e de Operação de Serviços e Tratamento de Efluentes, da
Diretoria de Operação Metropolitana da COPASA, no estado de Minas
gerais – Lote 07.
b) as disposições dos artigos 77, 78, 79 e 87, todos da Lei Federal n.º
8.666/93;
c) as disposições dos artigos 2º, 3º e 6º da Lei Estadual n.º 13.994/01;
d) as disposições dos artigos 38, 45, 46 e 47, todos do Decreto Estadual n.º 45.902/12;
e) os termos da Cláusula Décima Sexta – Multa, do Contrato de Prestação de Serviços nº 17.2771;
f) os termos dos itens 11.7, 12.6 e 13.1 do Termo de Referência integrante do Contrato de Prestação de Serviços n° 17.2771.
RESOLVE:
1.Aplicar à empresa ESSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
as multas contratuais calculadas nos termos do item 13.1, ‘b’, ‘c’ e ‘d’,
do Termo de Referência integrante do Contrato de Prestação de Serviços n° 17.2771, no valor total atualizado de R$ 5.539,42 (cinco mil,
quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos), conforme
memória de cálculo anexada à Notificação Premonitória – Atualização
do cálculo da multa – datada de 13/02/2019;
2.determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 1º de abril de 2019.
Alex Moura de Souza Aguiar
Diretor Técnico e de Expansão – COPASA/MG
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190027
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de relocação de Adutora de Água Bruta do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Inhapim / MG. Vencedora: CANAL
ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 429.625,74.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO CPLI.1120190038
Retificamos a Publicação do Jornal “Minas Gerais” Diário do Executivo página 29, e no jornal “Diário Oficial da União”, Seção 3 página
149 do dia 2 de Abril de 2019, no Aviso de Licitação.
Onde se lê:
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na
comunidade de Canto do Engenho na cidade de Montes Claros / MG.
Dia: 24/04/2019 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a
partir do dia 02/04/2019.
Leia-se:
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na
comunidade de Canto do Engenho na cidade de Montes Claros / MG.
Dia: 25/04/2019 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de
download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia
02/04/2019. As demais informações continuam inalteradas.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0055 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Veículos Pesados Volkswagen.
Proposta vencedora: Auto Mecânica Naziazeno Ltda. no valor RS
239.985,99.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0023 – PEM
Objeto: Grupo Gerador 25 KVA e Painel de Baixa Tensão. Item 01 –
Exclusivo ME/EPP e item 02 – Participação Ampla – Grupo Gerador 25
KVA, foram encerrados, conforme consta dos autos. Item 03 – Exclusivo ME/EPP – Painel de Baixa Tensão. Proposta vencedora: Bamaro
Montagens Elétricas Ltda., no valor de R$ 63.065,00. Item 04 – Participação Ampla, foi encerrado, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0013 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis. Proposta vencedora:
Ana Paula Amantéa Moreira para o item 01, no valor de R$ 52.200,00.
Item 02: Encerrado, conforme consta nos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3018 – PES.
Objeto: Serviço de transporte de cloro gás liquefeito, com locação de
carretas-tanque, para atender às ETA’s da Copasa MG. Dia da Licitação: 17 de abril de 2019 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 04/04/2019 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0183 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Válvula de pé com crivo. Dia da Licitação: 17 de abril de 2019
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/04/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0184 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Grupo gerador 100 kVA. Dia da Licitação: 17 de abril de 2019
às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/04/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
A DIRETORIA
27 cm -02 1211777 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904022041130123.