TJMG 18/09/2019 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso
II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033355-7, Aroldo
Rodrigues Soares, referente ao 1º decênio a partir de 23/05/1992,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 18/12/2007.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 0958595-1, Grace Oliva Ferraz Marques, de 07/10/2019 a 07/11/2019, referente ao 5º quinquênio; Masp
1022925-0, José Eduardo dos Reis, de 14/10/2019 a 14/11/2019, referente ao 8º quinquênio; Masp 1028298-6, Cláudio José Marques da
Silva, de 11/09/2019 a 11/01/2020, referente aos 6º e 7º quinquênios;
Masp 1033772-3, Magda Máximo Moreira Monteiro, de 14/10/2019 a
14/11/2019, referente ao 5º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1033032-2, Máximo de Paula Menezes Filho, de
30/09/2019 a 30/10/2019, referente ao 7º quinquênio.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PRÊMIO, publicado no Minas Gerais de 05/09/2019,
ao servidor: Masp 1030173-7, Eliomar Soares da Silva, no período
de 15/10/2019 a 15/11/2019, referente ao 6º quinquênio, publicação
indevida.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033336-7, Ulisses Muniz da Silva,
referente ao 8º quinquênio a partir de 05/09/2018, para fins de regularização funcional.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso
II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033336-7, Ulisses
Muniz da Silva, referente ao 1º decênio a partir de 25/05/1992, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 18/12/2007.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028553-4, Maria Aparecida Coelho, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado
a publicação no Minas Gerais de 26/01/2006.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028553-4, Maria
Aparecida Coelho, referente ao 2º quinquênio a partir de 29/06/1997,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 12/08/1998.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028537-7, Ronaldo
dos Santos Cruz, referente ao 6º quinquênio a partir de 13/07/2018,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 18/08/2018.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028537-7, Ronaldo dos Santos Cruz, referente ao 2º quinquênio a partir de 13/04/1994; 3º quinquênio a partir
de 12/04/1999; 4º quinquênio a partir de 10/04/2004, ficando, assim,
retificado a publicação no Minas Gerais de 26/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028537-7, Ronaldo dos Santos
Cruz, referente ao 5º quinquênio a partir de 09/04/2009, ficando, assim,
retificado a publicação no Minas Gerais de 15/04/2009.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028537-7, Ronaldo dos Santos
Cruz, referente ao 6º quinquênio a partir de 08/04/2014, ficando, assim,
retificado a publicação no Minas Gerais de 01/04/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028537-7, Ronaldo dos Santos Cruz, a partir
de 08/04/2014, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 01/04/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028548-4, Elizabete Lemos de Santana de Jesus, referente ao 2º quinquênio a partir
de 03/09/1996, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais
de 04/04/2000; 3º quinquênio a partir de 02/09/2001, ficando, assim,
retificado a publicação no Minas Gerais de 03/07/2002; 4º quinquênio
a partir de 01/09/2006, ficando, assim, retificado a publicação no Minas
Gerais de 16/09/2008.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028542-7, Waldemar Ferreira dos Santos
Júnior, referente ao 1º quinquênio a partir de 04/10/1992, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 26/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1028545-0, William Durso, referente ao
1º quinquênio a partir de 06/10/1992; 2º quinquênio a partir de
05/10/1997, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 26/01/2006.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso
II do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033336-7, Ulisses
Muniz da Silva, referente ao 1º decênio a partir de 25/05/1992, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 18/12/2007.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028556-7, Geraldina
Monteiro de Oliveira, referente ao 1º quinquênio a partir de 31/05/1993,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 15/05/2007.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028557-5, Marinilda
Soares, referente ao 6º quinquênio a partir de 07/11/2018, para fins de
regularização funcional.
17 1273440 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: O Diretor Geral do DEER/
MG, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 07/09/2019, pelo qual Wilson Esteves dos Anjos Junior, Masp:
1377235-5, foi dispensado do cargo de provimento em comissão
DAI-22 ER1100319, por motivo de publicação indevida. DISPENSA,
nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 22 ER1100319, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Wilson Esteves dos Anjos Junior,
Masp: 1377235-5, a contar de 31 de agosto de 2019. DISPENSA, nos
termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 17 ER1100226, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Adalberto Veloso Fialho, Masp:
1028487-5, a contar de 9 de setembro de 2019, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 14 de setembro de
2019. EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de
05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 30
ER1100011, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Felippe Ferreira de
Mello, Masp: 0669759-3, a contar de 2 de setembro de 2019.
17 1273442 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 29, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n°0070744-19.2017.8.13.0056, em que foi julgado procedente o pedido aviado
na inicial, com data de Trânsito em julgado em 04 de abril de 2019, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade
adicional da parte autora, para o nível/grau a que faz jus, da carreira de Agente Penitenciário do Estado de Minas Gerais, conforme Ofício AGE/
AREJF nº. 4518/2019.
resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução Nº 66/2017 – GAB. SEAP, de 04 de dezembro de 2017, publicada em 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre
progressão após estágio probatório, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal desta Pasta, a parte
referente ao Servidor Michel Nobre de Sousa, MASP: 1375379-3, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo n° 0070744-19.2017.8.13.0056.
Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1375379/3
MASP
1375379/3
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
MICHEL NOBRE DE SOUSA
NOME DO SERVIDOR
ASP
CARREIRA
MICHEL NOBRE DE SOUSA
ASP
NÍVEL
I
NÍVEL
II
DE
DE
GRAU
A
PARA
NÍVEL
GRAU
II
A
GRAU
A
PARA
NÍVEL
GRAU
III
A
VIGÊNCIA
01/10/2017
VIGÊNCIA
01/10/2019
17 1273344 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre progressão na carreira concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, §1°, art.
93, da Constituição do Estado, art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e art. 14 da Lei 15.302
de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2°, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar Executivo de Defesa
Social, Agente de Segurança Socioeducativo, Analista Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social e Agente de Segurança
Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma
indicada por este.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
MASP
0905815/7
1250648/1
1248876/3
1194161/4
1194566/4
1249018/1
1128660/6
1190902/5
1194583/9
1055365/9
1248813/6
Nome Servidor
MARIA IVONE DE RESENDE
ADELINO DO CARMO PEREIRA JUNIOR
ADEMIR COSTA FERNANDES
ADIMAR DE JESUS SA
AGNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA
AILTON FERREIRA DE QUEIROZ
ALAN MARCOS VIEIRA DOS SANTOS
ALANDELON CRISTIAN DA SILVA
ALBERT DOS SANTOS BRAZ
ALESSANDRO GIORDANI DE PAULA
ALESSANDRO LOPES DE ARAUJO
Carreira
AEDS
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
POSICIONAMETO
ATUAL
NOVO
V-B
V-C
II-C
II-D
II-C
II-D
II-D
II-E
II-D
II-E
II-C
II-D
II-D
II-E
II-D
II-E
II-D
II-E
II-C
II-D
II-C
II-D
VIGENCIA
30/06/19
07/04/19
25/03/19
15/04/19
15/04/19
05/04/19
15/04/19
27/03/19
15/04/19
25/03/19
29/03/19
1249793/9
1250693/7
1249114/8
1104616/6
1195875/8
1194404/8
1183649/1
1249115/5
1249868/9
1248922/5
1194509/4
1153161/3
1193099/7
1250776/0
1133851/4
1211971/5
1250622/6
1125398/6
1120359/3
1161024/3
1175592/3
1193235/7
1191021/3
0943497/8
1161984/8
1191079/1
1161985/5
1201087/2
1120552/3
1249926/5
1083700/3
1195558/0
1249780/6
1191046/0
1194643/1
1131085/1
1249106/4
1248822/7
1079650/6
1247195/9
1249769/9
1195159/7
1241668/1
1248873/0
1195538/2
1195204/1
1193247/2
1248929/0
1191085/8
1136270/4
1195046/6
1249764/0
1251387/5
1221280/9
1195693/5
1249242/7
1248835/9
1163318/7
1193118/5
1249756/6
1249908/3
1174578/3
1193135/9
1195073/0
1249500/8
1203214/0
1249273/2
1248830/0
1249193/2
1195920/2
1161856/8
1248769/0
1194615/9
1249865/5
1191051/0
1191064/3
1079651/4
1249309/4
1181784/8
1194415/4
1247213/0
1195562/2
1236508/6
1250604/4
1133913/2
0904773/9
1129034/3
1191172/4
1236519/3
1111739/7
1119477/6
1219071/6
1190998/3
1249290/6
1248752/6
1173846/5
1251747/0
1173726/9
1236348/7
1249706/1
1146443/5
1248741/9
1249418/3
1079332/1
1195820/4
1079333/9
1079187/9
1161987/1
1077931/2
1195764/4
1249250/0
1178683/7
1160090/5
1248808/6
1047707/3
1248886/2
1249882/0
1103441/0
1249494/4
1190976/9
1193216/7
1249734/3
1146477/3
1083556/9
1249754/1
1194649/8
1126112/0
1181453/0
1249473/8
quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 – 5
ALEX BATISTA GOMES
ALEX SANTOS DE PAULA
ALEXANDRE PATRICIO SIMOES MOREIRA
ALEXANDRE VALADARES DA SILVA
ALFREDO CARLOS MENDES MELO
ALVARO TOFANI JUNQUEIRA
ALYNNE OLIMPIA NUNES SILVA
AMANDA APARECIDA SANTIAGO
AMANDA MOISES DE MOURA FERNANDES
AMARILDO TEODORO DA FONSECA
ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
ANDERSON DA PAZ BATISTA
ANDERSON GERALDO BORGES
ANDERSON MACK DE OLIVEIRA
ANDRE LUIZ DE ORCENA
ANDREA DOS SANTOS SOUZA
ANGELO ANTONIO PINTO
ANGELO LEONARDO MARQUES
ANTONIO FLAVIO VAZ DE OLIVEIRA DINIZ
ANTONIO LISBOA SOARES
ANTONIO MARCELINO OLIVEIRA FONSECA
ARIANE VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA
ARISTIDES CASENDEY DE ABREU
ARY EDER RUAS GOMES
AYRES PAULA DE ALMEIDA JUNIOR
BRUNO DE MENDONCA RIBEIRO
BRUNO RODRIGUES CAMPOS
BRUNO TADEU BOTTARO RIBEIRO
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA
CARLOS EDUARDO DE LIMA
CARLOS EDUARDO SILVA
CARLOS HENRIQUE SANTOS LINHARES
CARLOS HENRIQUE SARANDY
CARLOS ROMERO MARRARA BOATTO
CAROLINE SANTOS FIGUEIREDO
CESAR AUGUSTO DA ROCHA BARROS
CHARLES SILVESTRE LOPES
CLAUDIO ANTONIO ROCHA MARTINS
CLAUDIO LUIS COSTA
CLAUDIO LUIZ DIOGO
CLAUDIO MARCOS DA SILVA
CLAYTON ALVES GOMES
CLEBER DIAS PEREIRA
CLEBER SOARES DE QUEIROZ
CLEITON WENER DA SILVA
CLOVES ADELSON DE OLIVEIRA
CRISTIANO MAGELA DA SILVA
CRISTIANO PINTO COELHO
CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA DE MORAIS
DAIANNY DE KACIA SILVA
DANIEL DA SILVA MIRANDA
DANIEL GUIMARAES DA SILVA
DANIEL SANTOS DA SILVA
DANILO SILVA DURAES
DARCI TEIXEIRA MARQUES
DAVI DAMIAO PIRES
DAWSON DE OLIVEIRA RABELO
DEBORA SOARES DA SILVA MAIA
DECIO ALMEIDA ALVES
DEMETRIO RIBEIRO CUNHA
DENILSON ANTONIO FERREIRA VIANNA
DENISE LACERDA LUZ
DIEGO GOMES DA SILVA
DIEGO JARDIM ALVES
DIMAS AFONSO FERREIRA DE SOUZA
DIOGO SILVA ROCHA
DOUGLAS NUNES CABRAL
DOUGLAS THIAGO MAGALHAES
DEMISON CARLOS ALVES
EDER ALVES DA CONCEICAO
EDERSON PINTO DE SOUZA
EDINA CEZARIO FRANCO
EDMILSON DOS REIS
EDNEY ROSA DA SILVA
EDNILSON MAIA MIRANDA
EDSON DA SILVA LIBOREIRO
EDSON FRANCA DE MATOS
EDSON VANDER COSTA
EDUARDO COUTO MARINHO
EDUARDO LENO DE OLIVEIRA PAULA
EDUARDO SILVA DE CARVALHO
EDUARDO SOARES RIBEIRO
ELBER RODRIGUES PINTO
ELENO PEREIRA DA CONCEICAO JUNIOR
ELIAS FRANCISCO PINTO
EMERSON OLIVEIRA ABREU
EMERSON ROCHA FERREIRA
ERIC FREITAS SHYNNIER
ERICO DE CASTRO BOTELHO FALCAO
ERILTON APARECIDO DE SOUZA
EVANDRO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO
EVANDRO LUIS PEREIRA ALONSO
EWERTON ALVES FERREIRA
EZIEL BENITES GONCALVES
ABIANO RABELO DA SILVA
FABIO ALEIXO DE ARAUJO
FABIO DE JESUS SANTOS
FABIO MARQUES GIFFONI
FABRICIO JUNIO DOS SANTOS FELIX
FASANI LAZARO COSTA BAGETTI
FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA
FERNANDO HENRIQUE DE PAIVA CUNHA
FLAVIO AUGUSTO LESSA ROCHA
FLAVIO HENRIQUE RESENDE
GERALDO ADRIANO SOARES
GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA
GERSON RAIMUNDO DA SILVA
GETULIO ALVES THOMAZ DOS SANTOS
GIL MARCOS DE MATOS
GILMAR GUIMARAES DE CASTRO
GILSON GONCALVES RODRIGUES
GISELE PORTES DA SILVA BRITO
GIULIANO AUGUSTO VIANA
GLAUCIA DA SILVA MENDONCA
GLAUCO PEIXOTO INACIO
GLAYSON AUGUSTO SILVA DA FONSECA
GLEISON EVILASIO CRISPIM
GUILHERME DA CONCEICAO ANTUNES
GUILHERME GRIZONE DE OLIVEIRA
GUSTAVO HENRIQUE MORAES LAMOUNIER MACHADO
GUSTAVO HENRIQUE SOARES CORREA
HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS
HEDER GERALDO ALVES PEREIRA
HELCIO MORANDI FILHO
HONORIO GARCEZ FILHO
HUEBERTY HUDSON GUEDES
ISAIAS FREIRE CANGUSSU JUNIOR
ISRAEL JUNIO BELO DE OLIVEIRA ANDRADE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
II-C
II-C
II-C
II-D
II-D
II-D
II-D
II-C
II-C
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-D
II-D
II-C
II-C
II-D
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-D
II-C
II-D
II-D
II-D
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-D
II-C
II-C
II-C
II-D
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-D
II-C
II-C
II-C
II-D
II-D
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-D
II-C
II-C
II-D
II-C
II-D
II-D
II-C
II-C
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-D
II-C
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-D
II-C
II-C
II-C
I-C
II-D
II-C
II-D
II-D
II-C
II-D
II-C
II-C
II-C
II-C
II-D
II-D
II-C
II-C
II-C
II-C
II-D
II-D
II-C
II-C
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190917205241015.
II-D
II-D
II-D
II-E
II-E
II-E
II-E
II-D
II-D
II-D
II-E
II-D
II-E
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-E
II-E
II-D
II-D
II-E
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-E
II-D
II-E
II-E
II-E
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-E
II-D
II-D
II-D
II-E
II-E
II-D
II-E
II-D
II-E
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-E
II-D
II-D
II-D
II-E
II-E
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-E
II-D
II-D
II-E
II-D
II-E
II-E
II-D
II-D
II-D
II-E
II-D
II-E
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-E
II-D
II-D
II-E
II-D
II-E
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-E
II-D
II-D
II-D
I-D
II-E
II-D
II-E
II-E
II-D
II-E
II-D
II-D
II-D
II-D
II-E
II-E
II-D
II-D
II-D
II-D
II-E
II-E
II-D
II-D
31/03/19
07/04/19
29/03/19
17/04/19
30/04/19
15/04/19
30/04/19
29/03/19
13/04/19
25/03/19
18/04/19
01/04/19
30/04/19
01/05/19
10/04/19
09/04/19
05/04/19
28/03/19
13/04/19
06/04/19
05/04/19
14/04/19
31/03/19
01/03/19
23/03/19
27/03/19
26/03/19
20/04/19
02/04/19
29/03/19
05/04/19
30/04/19
04/04/19
29/03/19
18/04/19
14/04/19
30/03/19
01/04/19
28/03/19
05/03/19
08/04/19
30/04/19
06/04/19
24/03/19
05/04/19
15/04/19
16/04/19
24/03/19
27/03/19
23/03/19
30/04/19
08/04/19
31/03/19
24/03/19
01/03/19
05/04/19
26/03/19
01/04/19
15/04/19
28/03/19
04/04/19
28/03/19
14/04/19
30/04/19
29/03/19
12/04/19
25/03/19
24/03/19
30/03/19
22/04/19
04/04/19
30/03/19
25/04/19
24/03/19
28/03/19
10/04/19
28/03/19
30/03/19
03/04/19
15/04/19
19/03/19
30/04/19
01/04/19
17/04/19
26/03/19
01/04/19
06/04/19
27/03/19
05/04/19
02/04/19
22/04/19
30/03/19
29/03/19
30/03/19
02/04/19
14/04/19
17/04/19
25/03/19
24/03/19
06/04/19
03/04/19
09/05/19
24/03/18
05/04/19
30/04/19
20/03/19
01/04/19
01/04/19
03/01/19
30/04/19
04/04/19
30/04/19
27/03/19
25/03/19
27/03/19
24/03/19
25/03/19
01/04/19
31/03/19
27/03/19
16/04/19
29/03/19
06/04/19
05/04/19
25/03/19
16/04/19
15/04/19
18/03/19
25/03/19