TJMG 16/10/2019 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Programa 0015 - Gestão Efetiva da Administração Tributária Estadual
Projeto
Especificação
015 1 007 Simplificação Tributária
Unidade Executora
Superintendência de Tributação – SUTRI/SEF
AF, Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - SAIF/SEF,
Superintendência de Fiscalização - SUFIS/SEF, Núcleo de Atividades
Fiscais Estratégicas – NAFE/SUFIS, Superintendência de Tributação SUTRI/SEF, Superintendência do Crédito e Cobrança - SUCRED/SEF
015 2 020 Mobilidade Fiscal
das Atividades de Tributação, Arrecadação e SAIF/SEF, SUFIS/SEF, NAFE/SUFIS, SUTRI/SEF, SUCRED/SEF
015 4 018 Gestão
Fiscalização
Efetiva do Crédito Tributário, Constituição e SAIF/SEF, SUCRED/SEF
015 4 019 Gestão
Cobrança
015 4 022 Manutenção da Administração Tributária
AF, SPGF/SEF, SPGF-RH/SEF, SUFIS/SEF
015 4 048 Minas Legal
AF, SAIF/SEF,SUFIS/SEF, GAB, SPGF-RH/SEF, SUCRED/SEF
Programa 0058 – Fomento e Incentivo de Investimentos
Projeto
058 4130
058 1047
058 1040
058 1043
058 1044
058 1046
058 1042
058 1039
058 1041
058 1024
058 2006
058 2111
058 2158
058 7038
058 4125
058 4127
Especificação
MG Financiamentos
Execução de Novas Parcerias Público-Privadas
PPP - Complexo Penal
PPP - Unidade de Atendimento Integrado - UAI Fase I
PPP - Unidade de Atendimento Integrado - UAI Fase II
PPP - Unidade de Atendimento Integrado - UAI Fase III
PPP - Resíduos Sólidos Urbanos
PPP - Rodovia MG 050
PPP - Aeroporto Regional da Zona Da Mata
PPP - Complexo Do Mineirão
Gestão do Fundo de Garantias de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais
Gestão do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa - FECIDAT
Operacionalização do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa - FECIDAT
Aporte Financeiro Para Cobertura da Necessidade de Financiamento da Previdência dos Servidores do Estado
Gestão de Ativos Imobiliários de Minas Gerais
Investimentos Imobiliários de Minas Gerais
Anexo II
(a que se refere o art. 4º da Resolução nº 5.230, de 31 de dezembro de 2018)
Unidade Orçamentária 1191 - Secretaria de Estado de Fazenda
Código
1190.001
1190.004
1190.006
1190.007
1190.009
1190.010
1190.025
1190.027
1190.029
1190.041
1190.046
1190.057
1190.060
1190.063
1190.064
1190.065
1190.076
1190.079
1190.086
1190.087
Unidade Executora
SPGF/SEF - Gestão Administrativo-Orçamentária
SPGF-RH/SEF
GAB
CC/MG
SPGF/SEF – Gestão Financeira/Contábil
SCAF/SEF
SCCG/SEF
SUTRI/SEF
AF/1º nível/BH-3
AF/2º nível /Almenara
AF/2º nível /Barbacena
AF/2º nível /Divinópolis
AF/2º nível /Governador Valadares
AF/1º nível /Juiz de Fora
AF/2º nível /Contagem
AF/2º nível /Ipatinga
AF/2º nível/Manhuaçu
AF/2º nível/Montes Claros
AF/2º nível/Paracatu
AF/2º nível/Passos
Unidade Executora
GAB/SEF
SCGP/SEF
SCGP/SEF
SCGP/SEF
SCGP/SEF
SCGP/SEF
SCGP/SEF
SCGP/SEF
SCGP/SEF
SCGP/SEF
SCGP/SEF
SCGA/SEF
SCGA/SEF
SCGA/SEF
SCGA/SEF
SCGA/SEF
1190.088
1190.093
1190.095
1190.098
1190.102
1190.104
1190.105
1190.106
1190.108
1190.121
1190.122
1190.123
1190.124
1190.125
1190.126
1190.127
1190.128
1190.130
1190.131
1190.132
AF/2º nível/Patos de Minas
AF/2º nível/Poços de Caldas
AF/2º nível/Pouso Alegre
AF/2º nível/São João Del-Rei
AF/2º nível/Teófilo Otoni
AF/2º nível/Ubá
AF/1º nível/Uberaba
AF/1º nível/Uberlândia
AF/2º nível /Varginha
SPGF/SEF
STI/SEF
SUFIS/SEF
SAIF/SEF
SCGA
NAFE/SUFIS
AF/2º nível/Extrema
SETOP
SDP/SEF
SUCRED/SEF
SCGP/SEF
15 1283216 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 3272051, Raquel Imaculada Miranda Rocha, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZIIF, nível
II, grau “F”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F5 grau “A”, FA132, a
partir de 15/10/2019, data do protocolo do requerimento.
Masp 3814175, Luciana Paula da Rocha Reis, pela remuneração do
cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFREIII, nível II, grau
“I”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador Regional I, código CH-28, símbolo F6 grau “A”, FA21, a partir de 03/10/2019.
Masp 6687727, Frederico Augusto Teixeira Barral, pela remuneração
do cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFREIIA, nível II,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Delegado Fiscal/1º Nível, código CH-10, símbolo F7 grau “B”, FA01,
a partir de 03/10/2019.
Masp 6687909, Flavio Henrique Araujo, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFREIIA, nível II, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador Regional II, código CH-29, símbolo F6 grau “B”, FA16, a partir
de 03/10/2019.
Masp 6688964, Vanja Dulce Fonseca Duarte, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZIIA, nível
II, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Coordenador, código CH-25, símbolo F4 grau “A”, FA21, a partir
de 03/10/2019.
Masp 7525983, Rodrigo Di Spirito, pela remuneração do cargo efetivo
de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZIIA, nível II, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor
Fazendário III, código AS-8, símbolo F5 grau “A”, FA24, a partir de
03/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº. 174, de 26/01/2007,
com redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
Masp 3576113, Hamilton Horta de Souza, pela remuneração do
cargo efetivo de AFAZ, código AFAZ, símbolo AFAZIVD, nível IV,
grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-3, código DAD-3, símbolo DAD-3, FA1100794, a partir de
03/10/2019.
Masp 6698849, Renato Brener Silva Peixoto, pela remuneração do
cargo efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZIIA, nível II,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-6, código DAD-6, símbolo DAD-6, FA1101209, a partir de
03/10/2019.
Masp 7521974, Simone de Freitas Ribeiro, pela remuneração do cargo
efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZIIIA, nível III, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-4,
código DAD-4, símbolo DAD-4, FA1101357, a partir de 03/10/2019.
Masp 7527195, Gustavo Correa Madeira, pela remuneração do cargo
efetivo de EPPGG, código EPPGG, símbolo EPPGGIIID, nível III,
grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-8, código DAD-8, símbolo DAD-8, FA1100539, a partir de
03/10/2019.
Masp 9023276, Sandra de Souza Gomes Ambrosio, pela remuneração do cargo efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZIIJ, nível
II, grau “J”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de DAD-5, código DAD-5, símbolo DAD-5, FA1100256, a partir de
03/10/2019.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
15 1283261 - 1
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 30 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de setembro de 2019, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
CÓDIGO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
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27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
MUNICÍPIOS
ABADIA DOS DOURADOS
ABAETE
ABRE CAMPO
ACAIACA
ACUCENA
AGUA BOA
AGUA COMPRIDA
AGUANIL
AGUAS FORMOSAS
AGUAS VERMELHAS
AIMORES
AIURUOCA
ALAGOA
ALBERTINA
ALEM PARAIBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALPINOPOLIS
ALTEROSA
ALTO RIO DOCE
ALVARENGA
ALVINOPOLIS
ALVORADA DE MINAS
AMPARO DO SERRA
ANDRADAS
CACHOEIRA DE PAJEU
ANDRELANDIA
ANTONIO CARLOS
ANTONIO DIAS
ANTONIO PRADO DE MINAS
ARACAI
ARACITABA
ARACUAI
ARAGUARI
ARANTINA
ARAPONGA
ARAPUA
ARAUJOS
ARAXA
ARCEBURGO
ARCOS
AREADO
ARGIRITA
ARINOS
ASTOLFO DUTRA
ATALEIA
AUGUSTO DE LIMA
BAEPENDI
BALDIM
ÍNDICE DE SETEMBRO 2019
0,04117113
0,07135552
0,03500934
0,01799647
0,02933226
0,03112764
0,05012878
0,02322094
0,03655910
0,03173340
0,10846972
0,02984069
0,01708460
0,02635403
0,11123394
0,34939211
0,06821968
0,02398779
0,07664835
0,04750667
0,03296308
0,01511504
0,05529111
0,09802579
0,02073180
0,16772870
0,02547319
0,04802001
0,03318413
0,06091362
0,01381994
0,01765482
0,01317874
0,06634196
0,86322735
0,01722233
0,03377322
0,02882362
0,03486375
1,17494270
0,06937746
0,30264497
0,04367946
0,01450723
0,05526033
0,05519919
0,03344055
0,02198772
0,04820565
0,02651383
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 30 , de 14 de Outubro de 2019)
Demonstrativo dos valores de ICMS entregues aos Municípios
Bruto Outubro 2018
BRUTO AGOSTO 2019
BRUTO SETEMBRO 2019
1
2
3
102.237,04
334.380,24
177.213,85
579.529,29
86.911,29
284.335,93
44.601,36
146.162,23
72.766,22
238.228,30
77.210,21
252.809,87
124.476,55
407.131,73
57.608,54
188.593,88
90.734,83
296.922,64
78.707,53
257.729,66
269.515,33
880.960,30
74.001,54
242.357,62
42.328,97
138.756,27
65.386,32
214.039,95
276.358,92
903.410,50
868.446,15
2.837.663,60
169.261,61
554.060,88
59.479,96
194.822,02
190.428,92
622.516,15
117.914,64
385.835,70
81.772,39
267.716,79
37.474,69
122.760,06
137.369,28
449.058,70
243.688,69
796.137,65
51.387,48
168.377,80
416.855,38
1.362.244,93
63.127,07
206.886,03
119.182,72
390.004,90
82.340,10
269.512,09
151.315,38
494.723,15
34.240,37
112.241,63
43.772,06
143.387,44
32.649,85
107.033,99
164.608,14
538.810,59
2.146.497,62
7.010.887,65
42.663,60
139.874,89
83.728,79
274.296,51
71.109,86
234.097,26
86.522,42
283.153,49
2.922.888,03
9.542.551,29
172.359,45
563.464,04
752.667,10
2.457.996,60
108.421,35
354.752,18
35.943,40
117.823,61
137.104,00
448.808,73
136.662,49
448.312,17
82.984,42
271.594,66
54.498,00
178.578,03
119.627,55
391.512,61
65.744,85
215.337,80
FUNDEB
* COMPENSAÇÕES
4
5
87.323,43
151.348,61
74.249,42
38.152,70
62.198,88
66.004,00
106.321,64
49.240,46
77.531,47
67.287,42
230.095,11
63.271,80
36.217,04
55.885,23
235.953,87
741.221,93
144.664,47
50.860,38
162.588,99
100.750,04
69.897,82
32.046,93
117.285,57
207.965,25
43.953,03
355.820,04
54.002,61
101.837,50
70.370,42
129.207,69
29.296,38
37.431,88
27.936,75
140.683,72
1.831.477,03
36.507,68
71.605,05
61.041,41
73.935,16
2.493.087,84
147.164,69
642.132,73
92.634,68
30.753,38
117.182,53
116.994,91
70.915,79
46.615,19
102.228,01
56.216,52
-
SAÚDE
6
69.897,82
20.952,56
55.451,36
-
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LÍQUIDO
(1+2+3-4+5-6=7)
349.293,85
605.394,53
296.997,80
152.610,89
248.795,64
264.016,08
425.286,64
196.961,96
310.126,00
269.149,77
920.380,52
253.087,36
144.868,20
223.541,04
943.815,55
2.964.887,82
578.658,02
203.441,60
650.356,08
403.000,30
209.693,54
128.187,82
469.142,41
831.861,09
175.812,25
1.423.280,27
216.010,49
407.350,12
281.481,77
516.830,84
117.185,62
149.727,62
90.794,53
562.735,01
7.325.908,24
146.030,81
286.420,25
244.165,71
240.289,39
9.972.351,48
588.658,80
2.568.530,97
370.538,85
123.013,63
468.730,20
467.979,75
283.663,29
186.460,84
408.912,15
224.866,13