TJMG 07/11/2019 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 07 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de
01/03/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
SÉRGIO CÁSSIO TORRES SILVA/MASP 270.826-1/AUXILIAR DE
CULTURA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Teófilo Otoni
Padre Paraiso
330574 - EE Ensino Médio Padre Paraíso
- MASP 631109-6, ELZA BORGES ESTEVES VIANA FERRAZ,
PEBDIA-adm.2, DV, a contar de 01/09/2019, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Almenara
Almenara
184527 - EE Conde Afonso Celso
- MASP 278157-3, RISONEIDE MARIA DE OLIVEIRA SOUSA,
PEBIIIP-admissão 2, DIV, a contar de 03/09/2019, para regularizar
situação funcional.
retifica no ato coletivo de Nomeação Diretor, a parte referente a EDNA
ALVES DE BARROS, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 29/06/2019: onde se lê “Edna Alves dos Santos”, leia-se
“Edna Alves de Barros”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA, MASP 1471800-1,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 VG1100218 da Vice-Governadoria, a contar de 02/11/2019.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, THIAGO DE OLIVEIRA SOARES, MASP 1327167-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 OV1100537, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria Jurídica da Ouvidoria-Geral do
Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa TÚLIO CÉSAR DE SOUZA
VELLOSO, MASP 1073187-5, da função gratificada FGD-7
SU1100283 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 30/10/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual ANDREIA CRISTINA ALVES DO CARMO,
MASP 1150166-5, foi designada para a função gratificada FGD-4
ED1100586 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual ANGELO MARCIO NUNES DOS SANTOS,
MASP 1321687-4, foi designado para a função gratificada FGD-4
ED1100518 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual DANIELLA DUTRA DE PAIVA DAMASCENO, MASP 556030-5, foi dispensada da função gratificada FGD-5
ED1100101 da Secretaria de Estado de Educação, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual DEUZA MARIA DE SOUZA, MASP
378386-7, foi designada para a função gratificada FGD-4 ED1100955
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual DORIANA SOARES ORNELAS, MASP
1319769-4, foi designada para a função gratificada FGD-4 ED1100610
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual ELENICE FERREIRA DE SOUZA, MASP
273672-6, foi designada para a função gratificada FGD-4 ED1100825
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual GISLENE SALDANHA HEGGENDORN DE
ALMEIDA, MASP 1325583-1, foi designada para a função gratificada
FGD-4 ED1101059 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual GREGORIO VENTURIM DE SOUZA,
MASP 1429669-3, foi designado para a função gratificada FGD-4
ED1101063 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual IÁSKARA STEPHÂNIA MACHADO, MASP
1160942-7, foi designada para a função gratificada FGD-4 ED1100986
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual INGRID ELOISE ANDRADE ALVES, MASP
1401986-3, foi designada para a função gratificada FGD-4 ED1100590
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual JUSSARA APARECIDA DE CARVALHO
PEREIRA, MASP 1147071-3, foi designada para a função gratificada
FGD-4 ED1100582 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual MARCIA MARQUES DAMASCENO BASTOS, MASP 1257358-0, foi designada para a função gratificada FGD-4
ED1100551 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual MARIA DAS DORES GUEDES DE SÁ
, MASP 551745-3, foi designada para a função gratificada FGD-4
ED1100555 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA DIANIN, MASP 1061326-3, foi designada para a função gratificada FGD-4
ED1100572 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual MIRIAM DE ALMEIDA BRITO, MASP
1311409-5, foi designada para a função gratificada FGD-4 ED1100607
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual MONIQUE TEIXEIRA BARBOSA, MASP
1276562-4, foi designada para a função gratificada FGD-4 ED1100557
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual NADIA CELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA, MASP 1402183-6, foi designada para a função gratificada
FGD-4 ED1100599 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual NELMA APARECIDA VIEIRA GONÇALVES, MASP 1192468-5, foi designada para a função gratificada FGD-4
ED1100560 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual NEMARCK DE CASSIA PEREIRA
SIQUEIRA, MASP 441717-6, foi designada para a função gratificada
FGD-4 ED1100782 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual SILVANA APARECIDA ADEODATO
JORGE, MASP 1320917-6, foi designada para a função gratificada
FGD-4 ED1100581 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual TED RONALDO AGUIAR RAMOS, MASP
452655-4, foi designado para a função gratificada FGD-4 ED1100638
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa WILLIAN FRANCY SILVA, MASP
1.320.015-9, da função gratificada FGD-4 ED1100217 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 23/10/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANDREIA CRISTINA ALVES DO CARMO, MASP
1150166-5, para a função gratificada FGD-4 ED1100767 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DORIANA SOARES ORNELAS, MASP 1319769- 4, para
a função gratificada FGD-4 ED1101032 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, HEBER SANTOS PEREIRA, MASP 556369-7, para a função
gratificada FGD-4 ED1101034 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, INGRID ELOISE ANDRADE ALVES, MASP 1.401.986-3,
para a função gratificada FGD-4 ED1100952 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JUSSARA APARECIDA DE CARVALHO PEREIRA, MASP
1147071-3, para a função gratificada FGD-4 ED1100747 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARIA DAS DORES GUEDES DE SÁ, MASP 551745-3,
para a função gratificada FGD-4 ED1100833 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA DIANIN, MASP
1061326-3, para a função gratificada FGD-4 ED1100714 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MIRIAM DE ALMEIDA BRITO, MASP 1311409- 5, para
a função gratificada FGD-4 ED1100984 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MONIQUE TEIXEIRA BARBOSA, MASP 1276562-4,
para a função gratificada FGD-4 ED1100692 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, NADIA CELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA, MASP
1402183-6, para a função gratificada FGD-4 ED1100968 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, NELMA APARECIDA VIEIRA GONÇALVES , MASP
1192468-5, para a função gratificada FGD-4 ED1100707 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, TED RONALDO AGUIAR RAMOS, MASP 0452655-4,
para a função gratificada FGD-4 ED1101023 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VERA LÚCIA DIAS BATISTA, MASP 859154-7, para a função gratificada FGD-4 ED1100217 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, WANISE SIDÁLIA SANGUINETE SANTOS SOUZA,
MASP 808559-9, para a função gratificada FGD-4 ED1101051 da
Secretaria de Estado de Educação.
retifica o ato de EXONERAÇÃO de HELAINE DE MATTOS
SILVA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 23/10/2019:
fazendo constar no texto original “A CONTAR DE 08/10/2019”.
06 1290827 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 566/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘e’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa o Defensor Público Marcelo Tadeu de Oliveira,
MADEP n. 247-D/MG, para atuar voluntariamente nos plenários dos
júris dos processos 0035.10.005.131-2, assistidos R.L.O e A.L.O, dia
06/11; 0035.11.020.994-3, assistido J.C.C, dia 08/11, todos a serem realizados na Comarca de Araguari/MG. Autoriza, ainda, o afastamento do
defensor público no dia 07 de Novembro de 2019.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
06 1290731 - 1
RESOLUÇÃO N. 306 /2019
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessados (as) em participar
de cooperação voluntária e temporária na Defensoria Especializada em
2ª Instância e Tribunais Superiores Criminal, e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III,
XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII, todos da Lei Complementar n.
65, de 16 de janeiro de 2003; considerando a amplitude da atuação da
Defensoria Especializada em 2ª Instância e Tribunais Superiores Criminais; considerando o atual provimento dos órgãos de atuação existentes;
considerando a impossibilidade dos próprios órgãos em absorverem as
demandas existentes, uma vez que há necessidade de conceder férias
regulamentares aos órgãos de execução com atribuições na referida
Especializada, RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos (as) Defensores (as)
Públicos (as) interessados (as) em cooperar voluntariamente na Defensoria Especializada em 2ª Instância e Tribunais Superiores Criminal,
com início em 25 de novembro de 2019 e com previsão de término
em de 22 de maio de 2020, podendo tal período ser prorrogado se for
imprescindível para preservar a continuidade do serviço público.
§1º Haverá 03 (três) Defensores (as) Públicos (as) em regime de cooperação na Defensoria Especializada em 2ª Instância e Tribunais Superiores Criminal.
Art. 2º Estão habilitados todos os Defensores (as) Públicos (as) não
integrantes das DESITS Criminal.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§2º Os (As) interessados (as) solicitarão inscrição por e-mail, no prazo
de 05 (cinco) dias corridos a contar da publicação da presente, direcionado ao endereço [email protected].
§3º. Havendo mais de um (a) candidato (a) à cooperação voluntária
para a mesma vaga, o desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, § 1°, da Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§4º Não havendo interessados inscritos, a Defensoria Pública-Geral
poderá nomear eventual interessado que vier a se apresentar voluntariamente fora do prazo de inicial de inscrição.
§5º A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, imediatamente
após o fim do prazo previsto no § 2º deste artigo, a lista dos Defensores
(as) Públicos (as) designados para a cooperação temporária.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 18 (dezoito) dias de serviço
por todo o período de cooperação, mediante apresentação de certidão
a ser expedida pela respectiva Coordenação, cujo exercício dependerá
de ajuste prévio com a respectiva Coordenação do órgão de titularidade
do (a) cooperador (a).
Art. 4º A Coordenação da Defensoria Especializada em 2ª Instância
e Tribunais Superiores Criminal editará Portarias regulamentando os
efeitos da presente Resolução, após aprovação do Gabinete da Defensoria Pública-Geral, na forma do art. 42 da Lei Complementar n. 65, de
16 de janeiro de 2003.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
06 1290810 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
RETIFICAÇÃO DA FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO
publicado no “Minas Gerais”, n° 215 - edição de 06/11/2019, pág. 05:
Onde se lê: “Campos” Leia-se: “Cândido”
06 1290792 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1.963/2019
GABARITOS OFICIAIS
PROVA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10 HORAS
01 - B
11 - A
21 - C
02 - D
12 - C
22 - A
03 - B
13 - C
23 - C
04 - B
14 - C
24 - D
05 - D
15 - A
25 - A
06 - D
16 - B
26 - C
07 - C
17 - A
27 - D
08 - D
18 - A
28 - C
09 - A
19 - B
29 - D
10 - D
20 - B
30 - B
PROVA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 15 HORAS
01 - C
11 - B
21 - D
02 - C
12 - A
22 - C
03 - B
13 - D
23 - B
04 - Anulada
14 - B
24 - B
05 - B
15 - B
25 - A
06 - C
16 - A
26 - C
07 - A
17 - B
27 - D
08 - D
18 - C
28 - B
09 - C
19 - A
29 - D
10 - C
20 - C
30 - A
PROVA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10 HORAS
01 - C
11 - A
21 - B
02 - C
12 - B
22 - B
03 - D
13 - A
23 - A
04 - C
14 - C
24 - D
05 - C
15 - A
25 - D
06 - B
16 - A
26 - D
07 - A
17 - B
27 - A
08 - B
18 - D
28 - D
09 - C
19 - B
29 - B
10 - D
20 - D
30 - D
PROVA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 15 HORAS
01 - D
11 - B
21 - C
02 - B
12 - A
22 - B
03 - B
13 - D
23 - C
04 - B
14 - A
24 - D
05 - D
15 - D
25 - A
06 - D
16 - C
26 - A
07 - C
17 - D
27 - D
08 - A
18 - A
28 - D
09 - B
19 - D
29 - A
10 - B
20 - C
30 - B
PROVA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10 HORAS
01 - A
11 - A
21 - A
02 - D
12 - A
22 - C
03 - A
13 - A
23 - A
04 - A
14 - C
24 - A
05 - C
15 - D
25 - C
06 - B
16 - D
26 - B
07 - D
17 - C
27 - D
08 - C
18 - D
28 - A
09 - C
19 - D
29 - C
10 - D
20 - D
30 - D
PROVA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 15 HORAS
01 - A
11 - D
21 - A
02 - D
12 - C
22 - B
03 - B
13 - D
23 - D
04 - Anulada
14 - D
24 - D
05 - Anulada
15 - C
25 - A
06 - C
16 - D
26 - D
07 - Anulada
17 - A
27 - C
08 - B
18 - A
28 - B
09 - C
19 - A
29 - C
10 - D
20 - C
30 - B
PROVA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10 HORAS
01 - A
11 - D
21 - D
02 - B
12 - D
22 - B
03 - A
13 - D
23 - B
04 - A
14 - B
24 - C
05 - D
15 - B
25 - A
06 - A
16 - B
26 - C
07 - Anulada
17 - C
27 - C
08 - Anulada
18 - D
28 - D
09 - D
19 - Anulada
29 - B
10 - C
20 - C
30 - A
PROVA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 15 HORAS
01 - C
11 - A
21 - D
02 - C
12 - A
22 - D
03 - D
13 - C
23 - C
04 - C
14 - B
24 - C
05 - A
15 - A
25 - D
06 - B
16 - A
26 - D
07 - C
17 - D
27 - B
08 - A
18 - D
28 - B
09 - D
19 - D
29 - D
10 - Anulada
20 - A
30 - C
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.963, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG - órgão executivo estadual de trânsito, no uso de atribuição que lhe
confere o art. 22 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e em observância ao disposto na Portaria DETRAN nº 404, de 16 de março de 2018 e alterações
e na Portaria DETRAN nº 1.673, de 18 de setembro de 2019;
Considerando a análise dos recursos administrativos interpostos após
a publicação dos Gabaritos Oficiais das Provas Objetivas de Conhecimentos do Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva
para Examinadores de Trânsito, realizadas nos dias 09, 10, 11 e 12 de
setembro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Tornar Público os Gabaritos Oficiais das Provas Objetivas de
Conhecimentos do Processo Seletivo para Formação de Cadastro de
Reserva para Examinadores de Trânsito, realizadas nos dias 09, 10,
11 e 12 de setembro de 2019, na Coordenação de Educação de Trânsito, após a análise e avaliação dos recursos administrativos interpostos pelos candidatos que realizaram referidas provas, conforme Anexo
Único desta Portaria
06 1290779 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.414 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Bruno do Carmo Garcia, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP
1.188.435-0, para prestar serviços no 10º Departamento de Polícia
Civil de Patos de Minas/SIPJ, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de
Minas/10º Depto.
72.415 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Roselly Gonçalves Rodrigues, Escrivã de Polícia, nível I, MASP
1.317.992-4, para prestar serviços no 10º Departamento de Polícia
Civil de Patos de Minas/SIPJ, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patos de
Minas/10º Depto.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191106213100012.