TJMG 07/11/2019 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 07 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SAO BENEDITO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SETE LAGOAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE IPATINGA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO MONTES CLAROS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SETE LAGOAS
CENTRO SOCIOEDUCATIVO TEOFILO OTONI
CENTRO SOCIOEDUCATIVO TEOFILO OTONI
CENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERABA
UNIDADES PRISIONAIS
CERESP - JUIZ DE FORA
CERESP - JUIZ DE FORA
CERESP - JUIZ DE FORA
COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI
PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
PRESÍDIO ALVORADA DE MONTES CLAROS
PRESÍDIO ALVORADA DE MONTES CLAROS
PRESÍDIO ALVORADA DE MONTES CLAROS
PRESÍDIO ALVORADA DE MONTES CLAROS
PRESÍDIO ALVORADA DE MONTES CLAROS
PRESÍDIO ALVORADA DE MONTES CLAROS
PRESÍDIO DE AYMORES
PRESIDIO DE CAETE
PRESÍDIO DE ITABIRA
PRESÍDIO DE SÃO LOURENÇO
PRESÍDIO DE SÃO LOURENÇO
PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA TAVARES
PRESÍDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS
PRESÍDIO RIO PIRACICABA
PRESÍDIO SÃO JOAO DEL REI
PRESÍDIO SÃO JOAO DEL REI
PRESÍDIO SÃO JOAO DEL REI
PRESÍDIO SÃO JOAO DEL REI
PRESÍDIO SÃO JOAO DEL REI
PRESÍDIO SÃO JOAO DEL REI
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA
ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA
ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA
ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA
ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA
ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA
DIRETORIA DE ARTICULACAO DO ATENDIMENTO
JURIDICO
DIRETORIA DE ATENÇAO AO SERVIDOR
DIRETORIA DE ATENÇAO AO SERVIDOR
DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO FLAGRANTEADO
DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO FLAGRANTEADO
DIRETORIA DE ENSINO E PROFISSIONALIZACAO
DIRETORIA DE ENSINO E PROFISSIONALIZACAO
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
GABINETE
APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE
GABINETE DO ADJUNTO
SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
SUPERINTENDENCIA
DE
INTEGRAÇAOE
PLANEJAMENTOSOPERACIONAIS
SUPERINTENDENCIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDENCIA EDUCACIONAL DE SEGURANÇA
PUBLICA
UNIDADE SETORIAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADO
UNIDADE SETORIAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADO
HELIO CARLOS PONCIANO
LEONARDO DA SILVA BONIFACIO
RUBENS JUNIO AZEVEDO BARBOSA
WANDERSON MARQUES DE SOUZA
MARIELLI CAROLLINA CARDOSO GREGORIO
JANIA MONICA RIBEIRO
JOSEDETH GUIMARAES OLIVEIRA
JACKSON FABIANO MIRANDA DELFINO
CARINE ANDREIA RIBEIRO COTA
RAMIRO RAMON BRANDAO MACIEL
ANTONIO LISBOA SOARES
CLAUDIO ANTONIO ROCHA MARTINS
WANDERSON SOARES FONSECA
JOAO PEDRO MATTOS RIBEIRO
FABRICIA RODRIGUES TOLENTINO
RUBIANE SANTOS MAX
SERVIDOR
FABIO LUIZ MARTINS MACEDO DE PAULA
BRUNO MOTTA REIS
WALTER FERRARA NETTO
JULIANA APARECIDA DE CAMARGOS SILVA FERREIRA
ARILSON MATTOS MARIOTTI
CELSO ROBERTO DOS SANTOS
MARIA FABIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA JORGE
MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ALMEIDA
MARLEI DA SILVA AGUIAR
MAYARA DOS SANTOS ALVES
ADEMILSON RODRIGUES JARDIM
EUGENIO CARLOS PIAZZA
HENSLEY GOMES
HILTON JOSE FERREIRA JUNIOR
CARLOS CLAY PEREIRA
FABRICIO TAVARES DE OLIVEIRA
HERBERTH BRUNO PEREIRA
JOAO APARECIDO FIUZA DA MOTA
BRUNO CRUZ ROCHA
CRISTIANE APARECIDA DA SILVA
ANDRE MOREIRA
DANIEL MENDES DAVID DE SOUZA
JOSE HENRIQUE MARTINS
HELOISA HELENA DE OLIVEIRA
PEDRO DE ARAUJO MAIA
LORENA FERREIRA FAHEL
CHARLES WILSOM DO NASCIMENTO
ELTON LUIS DE PAULA SANTIAGO
ANNI RICTOS ELEOTERIO
DUARTE CARVALHO MINIGHIN
VINICIUS NOGUEIRA COELHO
RICARDO DOS SANTOS
SERVIDOR
NUBIA CAMILA NICOLAU BATISTA
LUCAS ROCHA PRIMO
VANESSA SILVA
LEONARDO ADRIANO DA SILVA SOUZA
MARIO LUCIO CORREIA DA SILVA
CARLOS EDUARDO GARCIA DE PAULA
11045622
12493813
11945250
11915592
13771464
10949436
11246402
13521059
13934864
11415536
11610243
10796506
11858032
12456638
6660344
13167994
MASP
11015096
11013133
13785068
12225744
6671168
12212379
11737574
11732237
11737491
12214656
11239217
14370340
12281523
11259512
12208740
12210597
14407514
13881925
14535645
12413027
12504148
12230439
12303087
11348414
11067329
13854567
11671252
11726247
13868096
13907266
13866546
14496970
MASP
13745161
14355630
13554118
11745627
10957207
10798189
ALICE LOYOLA NERY
13868831
TONYA LARA LACERDA MENDES BRANDAO
RODRIGO PADRINI MONTEIRO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
RENATO DA SILVA OLIVEIRA
SAMANTHA LUISA DE FARIA
REGINA DIAS DUARTE
MARCIA DOS SANTOS HEREDIA DAMASIO
CRISTIANE COELHO
THAYSA MONIQUE ALMEIDA FIDELIS
RAIANE CARDOSO DE SOUZA
ERICO DE CASTRO BOTELHO FALCAO
CRISTIANO RICARDO SILVA
3473592
12605358
10788206
9055864
9769167
12140299
14016703
613455
11936069
7530702
11117397
11339108
MICHAEL JORGE ALVES GUIMARAES
13899562
MARLENE APARECIDA DE CASTRO FREIXO
11747581
NATALIA IMACULADA NASCIMENTO RODRIGUES
2811297
DILMO ANDRADE DA ROCHA
ADRIANA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA
12527701
3770062
Parágrafo único. Cabe à chefia imediata delegada as competências previstas no Decreto nº 44.559/07 e no Decreto nº 45.851/11.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos aos procedimentos de avaliação de desempenho do ano
de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretáriode Estado de Justiça e Segurança Pública
06 1290824 - 1
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica
nº 83/SEJUSP/DEPEN/2019,determina a imediata extinção unilateral
do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de
Estado de Administração Prisionale o prestadorde serviços na função
de Agente de Segurança Penitenciário WELLINGTON DE OLIVEIRA
SILVA, MASP 13521034, lotado noPresidio Antônio Dutra Ladeira.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
06 1290791 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSPNº 65,DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
Delega competência às autoridades que menciona para assinatura de
contratos administrativos por tempo determinado, bem como sua rescisão e prorrogação, quando couber, no âmbito da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 93,
§1º, inciso III, da Constituição do Estado; pelo art. 13 epelo art. 17, do
Decreto n.º 37.924/1996;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar acompetência para celebração e rescisão dos contratos administrativos, por tempo determinado, para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, no âmbito das respectivas
competências, aos seguintes Agentes Públicos:
I – Gabinete do Secretário Adjunto de Estado;
II – Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada;
III – Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade;
IV – Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia;
V – Departamento Penitenciário de Minas Gerais;
VI – Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo.
Art. 2º Revogam-se as Resoluções SEAP n.º 28/2017, SESP nº 41/2017
e as demais disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2019.
Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
06 1290821 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMADNº2.888, 30 DE OUTUBRODE 2019.
Altera a Resolução SEMAD nº 2.666, de 06 de agosto de 2018, que
designa osResponsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no
âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,tendo em vista a Lei Estadual nº
21.972, de 21 de janeiro de 2016, o Decreto Estadual nº 47.042, de 06
de setembro de 2016, bem como o Decreto Estadual nº 42.251, de 09
de janeiro de 2002, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §1º,
inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - A alínea “a”, do inciso II do artigo 1° da Resolução Semad n°.
2.666, 06 de agosto de 2018, passaa vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º (...):
II –Nas Superintendências Regionais de Regularização Ambiental
– Supram’s:
a)Glauciene Lucia de Almeida – Masp 1.482.824-8, U.E 13700.004; “
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de outubrode 2019.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
RESOLUÇÃO SEMADNº2.889, 31 DE OUTUBRODE 2019.
Institui Comissão de Credenciamento para a realização de credenciamento de agricultores familiares rurais, empreendedores familiares
rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da
Supram Jequitinhonha.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com fulcro no art. 93, §1°, inciso
III da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei nº 21.972, de 21
de janeiro de 2016 e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
Estadual n° 47.042, de 06 de setembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da SUPRAM
Jequitinhonha, em cumprimento ao disposto no inciso VIII, do art. 2º,
do Decreto nº 46.712 de 29 de janeiro de 2015, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada
Pública para credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares
para a aquisição de gêneros alimentícios,in naturaou manufaturados.
Art. 2º. Ficam designados para constituírem a Comissão de Credenciamento da Supram Jequitinhonha, sob a presidência do primeiro, os
seguintes servidores:
1. Alessandra Francisca de Morais -MASP: 1.153.315-5
2. Kamila Rodrigues Ribeiro - MASP: 1.401.668-7
3. Rita de Cássia Almeida de Paula- MASP 1.482.140-9
Art. 3º - O Presidente da Comissão será representado, em sua ausência
e/ou impedimento, por qualquer um dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.
Art. 4º - Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição
individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada
em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Art. 5º - A investidura dos membros da Comissão não excederá a
01(um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para
o período subsequente.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31de outubrode 2019.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06 1290727 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujos prazos de validade são de
10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Divisópolis – Unidade de Triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Divisópolis/MG. PA/Nº 22046/2019/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
06 1290783 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento
abaixo notificado:
1) De: Inpa Industria de Embalagens Santana S.A - Para: Smurfit do
Brasil Indústria de Embalagens S/A - PA/Nº 00155/1988/020/2015.
Validade: 26/10/2023.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
06 1290762 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi
apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à
disposição dos interessados no endereço eletrônico:http://sistemas.
meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na
Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI), das 09h às 12h e
das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através do link
acima conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) (LAC2) - (LP+LI): *Mineração Nossa Senhora do Sion Ltda.
- Lavra a céu aberto - minério de ferro; Unidade de tratamento de
minerais - UTM, com tratamento a seco - Santa Bárbara/MG - PA/Nº
00575/2003/002/2019 - Classe 3.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência de Projetos
Prioritários:
1) Renovação da Licença de Operação (RVLO): *AngloGod Ashanti
Córrego do Sítio Mineração S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/
resíduos; Lavra subterrânea com tratamento a úmido exceto pegmatitos
e gemas; Unidade de tratamento de minerais - UTM; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Pilhas de rejeito/
estéril - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00105/1989/013/2013 - Classe 6.
*AngloGod Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco, exceto pegmatitos e
gemas; Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
- minerais metálicos, exceto minério de ferro; Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido - minerais metálicos, exceto minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais - UTM; Barragem de contenção de
rejeitos / resíduos; Pilhas de rejeito / estéril; Estradas para transporte
de minério / estéril - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00111/1988/036/2016
- Classe 6. 2) Licença de Operação (LO): *AngloGod Ashanti Córrego
do Sítio Mineração S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00105/1989/016/2014 - Classe 6.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
06 1290823 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Grupiara/Parque Sanitário do Município
de Grupiara - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno
Porte – ASPP, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem
de resíduos da construção civil e volumosos - Grupiara/MG. - PA nº
36826/2014/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2.
Márcio Antônio de Moraes / Fazenda Lambari, Lugar Denominado
Areia Branca – Mat. 26.735. - Aterro de resíduos classe “A” da construção civil, exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento
ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação. - Monte
Carmelo/MG. – PA nº 15459/2017/001/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. 3. Extração Pôr do Sol Ltda – ANM 832.488/2015
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil – São Francisco de Sales/MG. - PA nº 15803/2019/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
06 1290534 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a REANÁLISE da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Município de Lagamar/Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
Lagamar - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Lagamar/MG. Processo: 18764/2010/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Agenor Caetano/Fazenda Verde Prado, Engenho, Matador ou Água
Quente - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo:
06473/2004/003/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1. Gisele Adjuto Lepesqueur e Outros/Fazenda Mocambo - Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura - Paracatu/MG - PT n°
11969/2004. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da
assinatura: 05/11/2019 (TAC n° 031/2019).
2. Vale do Rio Grande Reflorestamento Ltda/Fazenda Batalha do Bartolomeu Matrículas: 756, 2.514 e 2.831 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Paracatu/MG - PT n° 04988/2008. Vigência: 24 (vinte
e quatro) meses, contados da data da assinatura: 04/11/2019 (TAC n°
030/2019).
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Jorge Carlos de Toni e Outros/Fazenda Flor de Minas - Compostagem de resíduos industriais - João Pinheiro/MG. Processo:
14335/2005/001/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas:
1) Licença de Operação (LAC 2): *Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A. - Compostagem de resíduos industriais - Paracatu/MG - PA/
Nº 10268/2006/019/2019 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do COPAM.
06 1290614 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Jorge Assamu Mori. / Fazenda Capão dos Porcos – Mat. 66 e 1.834.
– Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura – Nova Ponte/MG – PA nº 21807/2018/002/2019.
2. Fabricio Faleiros de Castro / Fazenda Caixetas, Paraíso e Contendas
(Granja Santa Augusta) – Mat. 43.750. – Suinocultura e formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais. – Patos de
Minas/MG. - PA nº 17982/2019/001/2019. 3. Cristina de Castro Marquez Ribeiro / Fazenda Palma da Babilônia – Mat. 191.721, 119.484,
120.498, 119.735, 110.596, 119.480, 120.499 – Suinocultura e Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Uberlândia/MG.- PA nº
02214/2019/001/2019.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
06 1290535 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, torna
público o arquivamento dos processos abaixo identificados: 1) Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS (RAS): *JMT Empreendimentos e Participações Eireli / Fazenda Trianorte, Matriculas n°
22030 E 22.066. – criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Santa Vitória/MG. – PA/N°
21521/2019/001/2019. – Classe 3. - Motivo: As atividades são exercidas em áreas contíguas e interdependentes, devendo ser regularizadas em conjunto; *Carlos Alberto Mafra Terra / Fazenda Trianorte,
Matrícula 21.734. - criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Santa Vitória/MG. - PA/N°
21230/2019/001/2019. – Classe 3. - Motivo: As atividades são exercidas em áreas contíguas e interdependentes, devendo ser regularizadas
em conjunto.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
06 1290643 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 139ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata, realizada no dia 23 de outubro de
2019, às 14h., no Auditório do Intersind, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km
02, Horto Florestal, Ubá/MG, a saber: 4. Exame das Atas da 135ª RO
de 22/08/2018, 136ª RO de 19/12/2018 e da 137ª RO de 20/02/2019.
APROVADAS. 5. Apresentação Institucional: Programa “Diálogos
com o Sisema”. Desafios para a Preservação das Áreas de Preservação
Permanente. Apresentação: SEMAD e IEF. APRESENTADA. 6. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto de Inflação: 6.1
Modecor Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de móveis estofados
sem fabricação de espuma - Tocantins/MG - PA/N° CAP 652760/2019.
- AI/N° 6078/2015. - Apresentação: SUPRAM ZM. ANULAÇÃO DO
AUTO DE INFLAÇÃO. 7. Processos Administrativos para exame de
requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou
avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 7.1 Lucas Junqueira Vidigal - Juiz de Fora/MG - PA/N° 05020000228/18. RL: 0,0ha
- APP: 0,0ha - Área requerida: 0.5147ha - Área passível de Aprovação: 0,00ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Mata. DEFERIDO. 7.2 Rita de Cássia Rodrigues Delmonte - Juiz de Fora/MG
- PA/N°05020000081/19. RL: 4,27ha - APP: 3,15ha - Área requerida:
0,06ha - Área passível de Aprovação: 0,00ha. Fitofisonomia: Floresta
Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Mata. DEFERIDO. 7.3 Secretaria de Educação/Prefeitura de Juiz de Fora/Lote Urbano SN - Bairro: Bonfim - Juiz de Fora/
MG - PA/N° 05020000057/19. RL: 0,0ha - APP: 0,0ha - Área requerida: 0,073ha - Área passível de Aprovação: 0,00ha. Floresta Estacional
Semidecidual. Estágio de regeneração: Avançado. Apresentação: URFBio Mata. DEFERIDO. 8. Processos Administrativos para exame de
compensação ambiental decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica: 8.1 AVE - Aventureiro Eletricidade Ltda (CGH Aventureiro) Sítio Boa Esperança - Além
Paraíba/MG - PA/N° 05000000124/19. Área requerida para supressão: 0,5905ha - Área proposta para compensação: 1,1810ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Mata. DEFERIDO. 8.2 Três Estados
S.A. (CGH Três Estados) - Santa Bárbara do Monte Verde/MG - PA/
N° 05000000011/19. Área requerida para supressão: 0,7130ha - Área
proposta para compensação: 1,7840ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Mata. DEFERIDO. 9. Processo Administrativo para exame de
Recurso ao indeferimento: 9.1 Posto Uirapuru Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Piraúba/MG - PA/N° 04955/2015/002/2019
- Classe 3 - LAS/RAS. Apresentação Supram ZM. PEDIDO DE VISTA
pelo conselheiro Henrique Damasio Soares, representante da FIEMG e
Túlio César de Lucca Pereira, representante da FEDERAMINAS. 10.
Processos Administrativos para exame de Recurso ao arquivamento:
10.1 Gilsan Extração e Comércio Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco - Lima Duarte/MG
- PA/N° 07482/2005/004/2019. - Classe 3 - LAS/RAS. Apresentação
Supram ZM. INDEFERIDO. 10.2 Codeme Engenharia S.A. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de
metais não ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis
- Juiz de Fora/MG - PA/N° 11851/2010/004/2017 - Classe 5 (Conforme
Decreto n° 46.953/2016 art. 9°, inc. V, alínea a) - Renovação de LO.
Apresentação Supram ZM. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Henrique Damasio Soares, representante da FIEMG. 10.3 Frigorífico São
Joaquim Ltda. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) e Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191106213100016.