TJMG 07/07/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 07 de Julho de 2020 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 286, DE 6 DE JULHO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$240.943.807,13.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15
de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$240.943.807,13 (duzentos e quarenta
milhões novecentos e quarenta e três mil oitocentos e sete reais e treze centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes das anulações
das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 286, de 6 de julho de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 093)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$
4291.10301158-4.456-0001-3341-0-10.1
61.771.894,13
4291.10301159-4.460-0001-3341-0-10.1
50.000.000,00
4291.10301159-4.460-0001-4441-0-10.1
49.171.863,00
4291.10301159-4.462-0001-3341-0-10.1
10.000.050,00
4291.10305150-4.431-0001-3341-0-10.1
70.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
240.943.807,13
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$
4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.1
130.000.000,00
4291.10122154-2.085-0001-3390-0-10.1
22.756.363,00
4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.1
27.243.637,00
4291.10242158-4.451-0001-3341-0-10.1
10.810.000,00
4291.10301159-1.061-0001-3390-1-10.1
6.705.953,74
4291.10302157-4.459-0001-3390-1-10.1
18.215.389,14
4291.10302158-4.463-0001-3341-0-10.1
212.464,25
4291.10302158-4.465-0001-3341-0-10.1
25.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
240.943.807,13
06 1372133 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 18/05/2020, NEILA DE SOUSA CAMARGOS, MASP 349.982-9, ocupante do cargo de Perito Criminal, código
PR, nível II, para o cargo de Perito Criminal, código PR, nível III, grau
A, intermediário da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I
da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 20/05/2020, VIVALDO GONÇALVES
DA CRUZ, MASP 296.680-2, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, grau A, intermediário da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 22/05/2020, JOÃO HEBER MARTINS
COSTA, MASP 367.848-9, ocupante do cargo de Médico Legista,
código ML, nível III, para o cargo de Médico Legista, código ML, nível
Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o
Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 19/05/2020, DAYANE KELLY BARBOSA SOUTO LEMOS, MASP 381.211-2, ocupante do cargo de
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 09/06/2020, PAULO ANTÔNIO DA
SILVA, MASP 667.637-3, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 18/05/2020, MARIANA VEIGA SILVA,
MASP 381.137-9, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Geral, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o
Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 19/05/2020, SILVIA GOMES PRIMA,
MASP 381.219-5, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere
o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 18/05/2020, CRISTIANE RODRIGUES DE FARIA, MASP 381.210-4, ocupante do cargo de Escrivão
de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 21/05/2020, AMARILDO SANTO
GAMA, MASP 349.183-4, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 19/05/2020, MARIA CELIA MOREIRA
ROCHA, MASP 391.351-4, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 26/06/2020, SEBASTIÃO LUMUMBA
MELLO, MASP 275.693-0, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, grau A, intermediário da
respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da
Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 20/05/2020, MARCELO LOPES TOMICH,
MASP 342.640-0, ocupante do cargo de Médico Legista, código ML,
nível III, para o cargo de Médico Legista, código ML, nível Especial,
grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da
Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 18/05/2020, DENISE APARECIDA SILVA,
MASP 381.212-0, ocupante do cargo de Perito Criminal, código PR,
nível III, para o cargo de Perito Criminal, código PR, nível Especial,
grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da
Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 15/05/2020, EDGAR KELEY NOVELLI,
MASP 667.968-2, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II,
nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere
o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 26/05/2020, ROBERTO TOSHIO
KAWAHARA, MASP 342.391-0, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 21/05/2020, JOSÉ GERALDO MOREIRA,
MASP 667.650-6, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 05/06/2020, MYRIAM NEVES DA
SILVA, MASP 903.686-4, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 22/05/2020, IVAN FERNANDES
MACIEL, MASP 386.390-9, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 22/05/2020, HUMBERTO ANTÔNIO
DA SILVA ANGELO, MASP 547.018-2, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 25/05/2020, PAULO EDUARDO DE
LIMA, MASP 342.130-2, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para o cargo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível II, grau A, intermediário da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a EULER VIGNOLI
LOBO, MASP 1.291.994-0, chefe da Controladoria Seccional, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 AR1100284, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Companhia de Saneamento de Minas Gerais,
em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
CLARISSA DE OLIVEIRA MORAIS, MASP 1399772 / 1, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 30 de abril de 2019, de RIZETE
PEDROSA DA SILVA, CPF: 602.343.181-04, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento ao acórdão proferido
no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.016704-9/000, que denegou a
segurança “com a finalidade de obstar a nomeação do impetrante”.
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação
ordinária, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 04 de
março de 2020, de SILEIDE SOUSA COSTA, CPF: 07016358607, da
Secretaria de Estado de Educação, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SEE nº 07/2017, em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.143269-9/000, que concedeu a ordem e determinou sua posse.
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.152032-9/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Geografia
TEOFILO OTONI/BERTOPOLIS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
MUNIZ DA
073.824.476-77 WELDA
2º
ED
738
SILVA
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 500462151.2020.8.13.0701, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017,
para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA– NÍVEL I – GRAU A
História
UBERABA/VERISSIMO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
MARTINS
696.952.026-91 ROBSON
1º
ED 696
PEREIRA
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.145004-8/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Química
PARÁ DE MINAS/BOM DESPACHO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
908.628.646-15 ROSIMAR SOARES
6º
ED 908
Minas Gerais - Caderno 1
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.156497-0/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Biologia/Ciências
NOVA ERA/ITAMBE DO MATO DENTRO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
DE SA
608.497.546-15 MARGARETH
3º
ED 849
LAGE
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.20.065917-5/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Educação Física
CONSELHEIRO LAFAIETE/CRISTIANO OTONI
CPF
Nome
Classificação
Vaga
LEONEL
086.778.426-16 DANUBIA
6º
ED 785
DA SILVA
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.145086-5/000, NOMEIA em caráterefetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
História
PARÁ DE MINAS/BOM DESPACHO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
028.753.846-00 SONARA PONTES
16º
ED 753
em cumprimento à sentença proferida nos Autos nº 503493865.2016.8.13.0024, RETIFICA o ato de nomeação judicial de JANILZA
LEILA DE SOUZA, CPF: 065.380.076-27, publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 09 de junho de 2016, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº. 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê:
“em caráter precário”
Leia-se:
“em caráter efetivo definitivo”
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 003488542.2019.8.13.0194, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014,
para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, o
candidato abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – FARMÁCIA
Coronel Fabriciano
CPF
Nome
Classificação
Vaga
MEDEIROS
074.561.046-38 LUCAS
1º
SA 431
ARANTES
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança de
nº 1.0000.19.147091-3/000, RETIFICA em caráter precário, o ato de
nomeação ordinária, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 17 de março de 2016, de ANA FLAVIA DE PAIVA MENDES, CPF:
054.312.506-80, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 07 de abril de 2016, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III - Grau A
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança de
nº 1.0000.19.167446-4/000, RETIFICA em caráter precário, o ato de
nomeação ordinária publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 13 de fevereiro de 2019, de JUCINEY RIBEIRO DE SOUZA
LOPES, CPF: 046.574.906-21, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde,
retroagindo seus efeitos legais a partir de 08 de março de 2019, data
de sua posse.
ONDE SE LÊ:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - Nível II - Grau A
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança de nº
5151710-09.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de
nomeação judicial, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 24 de maio de 2019, de JULIANA VILACA DE OLIVEIRA, CPF:
995.779.416-72, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 11 de junho de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III - Grau A
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança de
nº 1.0000.19.151743-2/000, RETIFICA em caráter precário, o ato de
nomeação judicial, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 09 de julho de 2019, de ROBERTA NUNES MOURAO DA CUNHA
PEREIRA, CPF: 067.502.686-50, no que se refere ao concurso público
regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde,
retroagindo seus efeitos legais a partir de 08 de novembro de 2019, data
de interposição do recurso.
ONDE SE LÊ:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III - Grau A
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança de
nº 1.0000.19.169029-6/000, RETIFICA em caráter precário, o ato de
nomeação ordinária, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 17 de março de 2016, de ALEX DOS SANTOS DE ASSIS, CPF:
089.289.066-52, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 11 de abril de 2016, data da sua posse.
Onde se lê:
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
Leia-se:
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
III - GRAU A
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança de nº
5212071-89.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de
nomeação ordinária publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 13 de fevereiro de 2019, de GISELLE GINO COLU NERY, CPF:
054.030.856-02, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 27 de fevereiro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - Nível II - Grau A
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.015165-4/000, RETIFICA os atos de nomeação judicial
de Marina Marques Barbosa Guedes - CPF: 089.938.566-48 e Lucas
Rodrigues Fontes - CPF: 086.653.276-57, publicados no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 12 de julho de 2019, no que se refere
ao concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria
de Estado de Saúde.
Onde se lê:
“em caráter precário”
Leia-se:
“em caráter efetivo definitivo”
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200706230901012.