TJMG 10/07/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Art. 4° - Assegurar aos pregoeiros, além do exercício das atribuições
previstas no Art. 9° do Decreto 44 .786, de 18 de abril de 2008, a faculdade de convocar servidores da SEJUSP para assessoramento técnico e
oferecimento de informações para subsidiar a regular e eficiente tramitação do processo licitatório;
Art. 5° - Delegar ao Superintendente de Infraestrutura e Logística da
SEJUSP as competências previstas no Art. 8° do Decreto 44.786, de 18
de abril de 2008, salvo quanto à celebração de contrato.
§1° - As decisões da CPL e dos pregoeiros serão homologadas, anuladas ou revogadas pelo Superintendente de Infraestrutura e Logística,
cabendo-lhe, ainda, o julgamento dos recursos previstos em lei.
§2° - Na ausência ou impedimento do Superintendente de Infraestrutura e Logística os atos previstos nesta Resolução serão praticados
pelo Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
da SEJUSP.
§3º - Às mesmas autoridades compete a conclusão, no Portal de Compras de Minas Gerais, dos demais procedimentos de contratação realizados no âmbito da Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública.
Art. 6° - Fica revogada a Resolução SEJUSP nº 87, de 29 de novembro de 2019.
Art. 7° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1373282 - 1
ATO 00306/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1.452.626-3, OSMAR CAMPOS DA SILVA, a partir da data
de publicação;
MASP: 1.375.426-2, GLEICE PINHEIRO JUSTINO, em
prorrogação;
MASP: 1.241.670-7, TATIANA DE OLIVEIRA, em prorrogação;
MASP: 1.229.734-7, JOAO CARLOS LUCIANO DA SILVA, a partir
da data de publicação;
MASP: 1.4701.55-1, MILENA KELE NUNES LEAL, em prorrogação
MASP: 959.187-6, ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO
MENDES, a partir da data de publicação;
Belo Horizonte, 08 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1373198 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD, IEF, IGAM E
FEAM Nº 2.979, DE 06 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.950,
de 19 de março de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, A DIRETORA-GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,no
uso de suas atribuições legais e em especial a que lhes confere o
parágrafo único, do art. 8º, da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020, RESOLVEM:
Art. 1º – Ficam prorrogados até 31/07/2020 os prazos estabelecidos
no artigo 1º da Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº
2.950, de 19 de março de 2020.
Art. 2º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1º de julho de 2020.
Belo Horizonte, 06de julhode 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
09 1373298 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna sem efeito a publicação de concessão de LAS RAS:
*Darci Pedro Cota – Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho – Nova
Era/MG - PA/Nº 29538/2016/002/2019 - Classe 2, realizada no Diário
Oficial de “MG” no dia 05/02/2020 – pág. 05, tendo em vista a necessidade de anulação do ato.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
09 1373679 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi finalizada a
análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Postos Alpa Ltda./Posto Alpa V. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação. - Patos de Minas /MG. – PA nº 1605/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1373321 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foi requerida a licença ambiental abaixo
identificada:
1) LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Centerplast
Indústria e Comércio de Tintas Ltda. - Fabricação de tintas, esmaltes,
lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes - Caldas/MG
- PA nº 2469/2020 - Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Anna Penedo Scarpa Pinto Eireli - Para: Avícola Catarinense
Armazéns Gerais Eireli - PA nº 03394/2004/002/2018. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 1373624 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou o Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos
interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência
Regional de Meio Ambiente SUPRAM-Triângulo Mineiro, das 8:30h
às 11:50h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site: http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação(*1 ). (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.). * Mosaic
Fertilizantes P & K Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido
minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento.– Tapira/MG - PA/Nº 005370/2019. (*1) Em
razão do Decreto Estadual 47.890/2020, a contagem dos prazos para
requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir do primeiro dia
útil seguinte ao término da suspensão.
09 1373323 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1.
Hélio Galvão do Prado -18240089615/ Auto Socorro Prado – ANM nº
830.128/2020. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho. - Tiros/MG.
– PA nº 2379/2020. 2. Paulo Jander de Sousa - ANM Nº 831.566/2019/
PJ Cascalho. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil. - Uberlândia/MG. – PA nº 2410/2020. 3. Petrachi
Participações Ltda./ Fazenda Capão Grosso, São Luís e Córrego BentoMat. 14.683, 14.684, 14.685 e 15.996. - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Perdizes/MG. – PA nº 2413/2020.
(a)Kamila Borges Alves
Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1373322 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.:
1. Olaria Minas Ltda Me - Mat. 10.299/ANM nº 931618-2008 - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha;- Monte Carmelo/MG - PA nº 2090/2020. 2. Santa Helena Mineração Ltda - Usinas de produção de concreto asfáltico- Ibiá/MG - PA nº 2378/2020. 3.
Areeira Moreira & Moreira Ltda./ ANM nº 830.770/2011 - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil.- Perdizes/MG - PA nº 2395/2020. 4. Companhia De Saneamento De Minas
Gerais Copasa MG/COPASA - Filial Planura - Estação de tratamento
de água para abastecimento- Planura/MG - PA nº 2417/2020. 5. Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa-MG/COPASA - Filial
Perdizes - Estação de tratamento de água para abastecimento- Perdizes/MG - PA nº 2420/2020. 6. Cleyde do Espirito Santo/Fazenda Boa
Sorte – Mat. 39.670 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Comendador
Gomes/MG - PA nº 2458/2020. 7. Usina Frutal Acucar E Alcool Ltda./
Fazenda Fazenda São Bento da Ressaca - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Frutal/MG - PA nº 2421/2020. 8. Stericycle Gestao
Ambiental Ltda - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos- Uberlândia/
MG - PA nº 2451/2020. 9. Comércio de Combustíveis De Uberlândia
Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA nº
2402/2020. 10. Vale do Tijuco Acucar E Alcool S.A./Fazenda Sabrina
– Mat. 105.490 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG - PA
nº 2436/2020. 11. Vale do Tijuco Acucar E Alcool S.A./Fazenda JM –
Mat. 41.922 e 41.923 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Uberlândia/MG
- PA nº 2437/2020. 12. Antonio Alberto Pontes Resende/Nova Minas
Laticínios Ltda / Fazenda Cachoeira dos Duartes - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido- Nova Ponte/MG - PA
nº 2386/2020. 13. Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação- Araxá/MG - PA nº 2380/2020. 14. C.H.
Vaz Materiais de Construção/AREMINARC - ANM nº 831.188/2019
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil.- Araxá/MG - PA nº 2384/2020. 15. Auto Posto Macedo & Tannus
Ltda/Auto Posto Mônaco - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - PA nº 2385/2020. 16. Agostinho Mansano Peres/Fazenda
Santa Rita - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação
e/ou tratamento de sementes - Uberlândia/MG - PA nº 2401/2020. 17.
Pole Alimentos Ltda - Avicultura- Monte Alegre de Minas/MG - PA nº
2423/2020. 18. Anatyelle R. Oliveira - Eireli/Auto Pecas Will - Processamento ou reciclagem de sucata, Descaracterização de veículos- Araguari/MG - PA nº 2422/2020. 19. Alonso Adolfo Pezzuti de Aguiar/
Fazenda Ouro Preto Matrícula 28221 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ibiá/MG - PA
nº 2425/2020. 20. Jorge Massuda/Fazenda Cachoeira – Mat. 10.437,
13156, 17229 e 19976. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ibiá/MG - PA nº 2426/2020. 21. Pedro
Pereira Neto/Fazendas São José e Morro Alto – Mat. 26459, 26460 e
26461 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura- Ibiá/MG - PA nº 2432/2020. 22. Alonso Adolfo Pezzuti
de Aguiar/Fazenda Ouro Verde – Mat. 28210 e 28220 - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento- Ibiá/MG - PA nº 2438/2020. 23. Industria e
Comércio de Rações Santa Rosa Ltda - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool combustível e outros combustíveis automotivos, Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais- Coromandel/MG - PA nº 2444/2020. 24. Domingos Savio Borges/Fazenda João
Dias – Mat. 16939 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Perdizes/MG - PA nº 2447/2020. 25. Bruno
Ferreira Nunes/Fazenda Santana do Paraíso – Mat. 76.379 e 76.380 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Patos de Minas/MG - PA nº 2445/2020.
26. Indústria Cerâmica Taguara Ltda-Me - ANM nº 832.058/2009/
Fazenda Ataque São Miguel e Gameleira – Mat. 27.594 - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha- Monte Carmelo/MG PA nº 2448/2020. 27. Ricardo Alves/Fazenda Gameleira e São Miguel –
Mat. 12.026, 12.011 e 12.012 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Coromandel/MG - PA nº 2446/2020.
(a)Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
09 1373320 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram canceladas as Licenças Ambientais Simplificadas - LAS/Cadastros dos empreendimentos abaixo identificados:
1. Mineração Rio Paracatu Ltda. - ME Porto Três Becos - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - São
Francisco/MG - Protocolo nº 50017443/2019. Motivo: A pedido do
empreendedor.
2. Mineração Rio Paracatu Ltda. - Porto Pousada do Dede - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - São
Francisco/MG - Protocolo nº 49532984/2019. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
09 1373666 - 1
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Rodrigo Antônio da Silva-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho – Perdigão/MG - Processo nº 2479/2020 - SLA.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
09 1373659 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LAURIANA
CRISTINA MOREIRA DE PAULA, MASP 533478-4, do cargo de provimento em comissão DAI-6 FL1100029, a contar de 30/06/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art.
1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDUARDO DE AVILA COELHO,
para o cargo de provimento em comissão DAI-6 FL1100029, de recrutamento amplo.
09 1373689 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03385/2018, Usuário: Domingos Teixeira, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904158/2020. *Processo
n° 44223/2019, Usuário: Jaime Rafaelo Meinberg, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904147/2020. *Processo
n° 44220/2019, Usuário: Wander Faria Franco, Ipiaçu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904142/2020. *Processo n° 03392/2018,
Usuário: Associação Academia De Astronomia Camille Flammarion,
Conquista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904050/2020.
*Processo n° 46386/2019, Usuário: Genebaldo Nahass Franco, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904810/2020.
*Processo n° 45138/2019, Usuário: Trevisan Produção E Comercio
De Hortifruti Ltda, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904697/2020. *Processo n° 44717/2019, Usuário: Romero
Santos Da Silva, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904702/2020. *Processo n° 45642/2019, Usuário: Omar Moacir De
Lima , Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904715/2020.
*Processo n° 45659/2019, Usuário: José Nathanael Seixas, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904805/2020. *Processo n°
08554/2018, Usuário: José Maria Paiva Carvalho, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904046/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 09 de Julho de 2020.
09 1373444 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha, Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 17784/2017, Empreendedor: Fazenda Sequoia Ltda, Município: Angelândia, Status: Indeferido, Portaria: 01089/2020. *Processo:
06518/2018, Empreendedor: Arnou Teixeira Rocha, Município: Presidente Almenara, Status: Indeferido, Portaria 01090/2020. *Processo:
05162/2014, Empreendedor: Ral Administração e Empreendimentos
Ltda, Município: Itabirito, Status: Indeferido, Portaria: 01091/2020.
*Processo: 07807/2014, Empreendedor: CAC Empreendimentos Ltda,
Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 01092/2020.
*Processo: 07938/2015, Empreendedor: Mate Couro S/A, Município:
Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 01093/2020. *Processo:
11211/2015, Empreendedor: Artec Artefatos de Cimento Ltda, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 01094/2020. *Processo:
12470/2015, Empreendedor: Jotesanvia Ltda, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 01095/2020. *Processo: 22074/2015,
Empreendedor: Construtora Castor Ltda, Município: Belo Horizonte,
Status: Indeferido, Portaria: 01096/2020. *Processo: 01628/2016,
Empreendedor: Viverplan Florestal Comércio Ltda, Município: Jequitibá, Status: Indeferido, Portaria: 01097/2020. *Processo: 47336/2016,
Empreendedor: Biostream do Brasil Ltda, Município: Betim, Status:
Indeferido, Portaria: 01098/2020. *Processo: 01289/2016, Empreendedor: Eunice Viotti Jardim, Município: Nova Lima, Status: Indeferido,
Portaria: 01099/2020. *Processo: 17811/2017, Empreendedor: WRV
Empreendimentos e Participações Ltda, Município: Belo Horizonte,
Status: Indeferido, Portaria: 01100/2020. *Processo: 19172/2017,
Empreendedor: Grãos Orgânicos Ltda, Município: Fortuna de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 01101/2020. *Processo: 09197/2018,
Empreendedor: Antônio Carlos Rodrigues e Silva, Município: São
Gonçalo do Pará, Status: Indeferido, Portaria: 01102/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 09 de Julho de 2020.
09 1373370 - 1
A Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18472/2015, Usuário: Celulose Irani S.A., Santa Luzia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0304851/2020. *Processo n°
18473/2015, Usuário: Celulose Irani S.A., Santa Luzia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0304854/2020. *Processo n° 04080/2017,
Usuário: Sinalmig Sinais Sistemas e Programação Visual Ltda, Sarzedo, Deferido com condicionantes, Portaria n°0304874/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de Julho de 2020.
09 1373684 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 58233/2019, Usuário: Antônio Abadio de Oliveira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904630/2020. *Processo n° 60159/2019, Usuário: Joao Ulisses Monti, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904633/2020. *Processo n°
60160/2019, Usuário: Joao Ulisses Monti, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904635/2020. *Processo n° 68054/2019, Usuário: DAEPA- Departamento Agua e Esgotos de Patrocinio, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904639/2020. *Processo n°
71109/2019, Usuário: Aurea Rodrigues de Oliveira Tannous, Conceição
das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904641/2020.
*Processo n° 74375/2019, Usuário: Sucocitrico Cutrale LTDA, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904642/2020.
*Processo n° 22225/2019, Usuário: Jorge Ismael de Biasi Filho, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904580/2020. *Processo n° 22226/2019, Usuário: Jorge Ismael de Biasi Filho, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904582/2020. *Processo n°
20392/2019, Usuário: Rodrigo Naves Mundim, Monte Carmelo, Deferido, Portaria n°1904591/2020. *Processo n° 15209/2016, Usuário: José
Adalberto Guimarães Cardoso, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904713/2020. *Processo n° 05768/2016, Usuário:
Domício Ricardo Borges de Moraes, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904714/2020. *Processo n° 33532/2016, Usuário: Fundação De Desenvolvimento Agropecuário - FUNDAP, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904716/2020. *Processo
n° 20262/2016, Usuário: Alonso Ribeiro de Paiva, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904717/2020. *Processo n° 41981/2016,
Usuário: Jamil José Rage, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904718/2020. *Processo n° 20653/2015, Usuário: Benedito Cardoso
da Silva, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904720/2020.
*Processo n° 16626/2014, Usuário: Divina Helena Mattos, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904723/2020. *Processo
n° 20634/2015, Usuário: CDB- Central Dona Beja LTDA-EPP, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904724/2020. *Processo n°
20269/2016, Usuário: Zebu Carnes Supermercados LTDA, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904725/2020. *Processo
n° 01144/2016, Usuário: Flávio Lucio Rodrigues da Cunha Oliveira,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904727/2020.
*Processo n° 13833/2016, Usuário: Adão Aparecido Ribeiro, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904729/2020. *Processo n° 15897/2016, Usuário: Antônio Custódio da Silva, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904731/2020. *Processo
n° 16513/2013, Usuário: Augusto Yosji Endo, Tiros, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904733/2020. *Processo n° 14968/2017,
Usuário: Julio Cesar Leonel, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904755/2020. *Processo n° 27180/2017, Usuário:
Samuel Luiz Nastrodane de Freitas, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904757/2020. *Processo n° 33210/2019, Usuário:
Pedro Ramos da Silva, Campo Florido, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904781/2020. *Processo n° 10044/2020, Usuário: Sérgio Aparecido Fortes, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904803/2020. *Processo n° 05627/2020, Usuário: Lívio Fonseca de
Mattos, Frederico Fonseca Moreira, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904662/2020. *Processo n° 61230/2019,
Usuário: Baduy& Cia Ltda- Em recuperação judicial, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904600/2020. *Processo n°
55546/2019, Usuário: Antônio Alberto Pontes Resende, Nova Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904589/2020.*Processo
n° 60253/2019, Usuário: Leandro Lopes da Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904595/2020.*Processo n°
25701/2019, Usuário: Osvaldo Peres dos Santos, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904599/2020. *Processo n°
31856/2019, Usuário: TomioAdati, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904592/2020. *Processo n° 27809/2019, Usuário:
Bruno Souza de Oliveira, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904688/2020.*Processo n° 59117/2019, Usuário: Eunilson Costa,
Monte Alegre de Minas, Deferido, Portaria n°1904694/2020.*Processo
n° 27621/2019, Usuário: Edijaumas Antônio Benetatti, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904777/2020.*Processo n°
28045/2019, Usuário: Lúcio Gondim Velloso, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904692/2020.*Processo n°
28044/2019, Usuário: Lúcio Gondim Velloso, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904690/2020.*Processo n°
59426/2019, Usuário: Marcelo Queiroz, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904762/2020.*Processo n° 59248/2019,
Usuário: Lázaro Tomé de Rezende, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904763/2020.*Processo n° 59277/2019, Usuário:
Cleosmar José de Paula, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904764/2020.*Processo n° 29353/2019, Usuário: Dorivaldo Alves
do Nascimento, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904778/2020.*Processo n° 29354/2019, Usuário: Dorivaldo Alves
do Nascimento, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904782/2020.*Processo n° 29355/2019, Usuário: Dorivaldo Alves
do Nascimento, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904785/2020.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 03131 publicada dia 13/11/2019, que indeferiu o processo nº 027671/2015 de 21/09/2015. Requerente: Valdemar
Lemes Pereira. CPF: 060.958.106-63. Município: Santa Juliana – MG.
Cancela-se a portaria nº 03130 publicada dia 13/11/2019, que indeferiu o processo nº 027672/2015 de 21/09/2015. Requerente: Valdemar
Lemes Pereira. CPF: 060.958.106-63. Município: Santa Juliana – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 09 de Julho de 2020.
09 1373561 - 1
A Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44828/2019, Usuário: Ardósia Nacional Importação e
Exportação Ltda, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0104795/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Julho de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
09 1373288 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
O Conselho de Administração do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, torna públicas asDECISÕESdeterminadas pela 1ª
Reunião Extraordinária, realizada remotamentevia videoconferência, link:https://meet.google.com/ztf-tcjj-inx. Às 15hrse 10minutos,3)
EXAME DA ATA DA REUNIÃO REALIZADA EM 30DE OUTUBRO DE 2019 - Processo SEI nº2240.01.0001637/2019-56.Ata aprovada com a abstenção de um voto, Conselheiro Maurício Marques
Scalon.4)PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DO ANO DE
2019 - PROCESSO SEI Nº 1520.01.0001971/2020-58.Apresentada
pelo Diretor de Administração e Finanças Anderson do Carmo Diniz.
Relatório Aprovado com abstenção de 3 votos, Diretor de Administração e Finanças Anderson do Diniz,Conselheiro Alberto dos Santos Oliveira eMaurício Marques Scalon.5) RELATÓRIO DE GESTÃO DO
ANO DE 2019 - PROCESSO SEI Nº 2240.01.0000884/2020-14.ApresentaçãoAlexandre Magrineli dos Reis.Relatório aprovado com a abstenção de um voto, ConselheiroMaurício Marques Scalon.
Renata Batista Ribeiro
Chefe de Gabinete do Igam e Presidente da Reunião
09 1373672 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200709232831016.