TJMG 19/11/2020 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
4. As Unidades Regionais Colegiadas (URCs) e a Política Pública
Ambiental Regionalizada. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. 5. Sistema de
Licenciamento Ambiental - SLA. Apresentação: Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. 6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao indeferimento de
Licenciamento Ambiental: 6.1 Cemig Geração Sul S.A./PCH Paciência
- Barragens de geração de energia Hidroelétricas - Matias Barbosa/MG
- PA/N° 00355/1999/002/2012 - Classe 3. Apresentação: Supram ZM.
RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Henrique Damasio Soares,
representante da FIEMG e André Garcia Schmidt, representante da
ABRAGEL. 7. Processos Administrativos para exame de requerimento
para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente
da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado
de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 7.1. Lominu’s Urbanismo Ltda. - Grama Ville
- Juiz de Fora/MG - PA/Nº 05020000171/18 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,3500 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha - Fitofisionomia: Florestal Estacional Semidecidual Submontana Secundária - Estágio de Regeneração: Avançado. Apresentação: URFBio Mata. 7.2 São José Energia S.A. - Jequeri/MG - PA/N°
05050000214/19 - Tipo de Intervenção: Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente - APP
- Área Requerida: 0,6679 há - Área Passível de Aprovação: 0,6679 ha Fitofisionamia: Florestal Estacional Semidecidual Submontana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Mata.
8. Processos Administrativos para exame de Recurso a indeferimento
de intervenção ambiental: 8.1 Moreira e Faeda Ltda. ME- Rodovia BR
120, Km 663 - São Geraldo/MG - PA/Nº 05050000111/18 - Tipo de
Intervenção: Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa,
em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área requerida: 0,5047
ha - Área passível de Aprovação: 0,0000 há - Fitofisonomia: Industria e
pastagem - Estágio de regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata. 8.2 Giane Prata da Costa/Cachoeira Chata - Manhuaçu/MG
- PA/Nº 05030000122/18 - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Área requerida: 6,0000 ha - Área
passível de Aprovação: 0,0000 há - Fitofisonomia: Floresta Estacional
Semidecidual - Estágio de regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Mata. 8.3 Nicolau José Fialho/Sítio Pouso Alto - Abre Campo/MG
- PA/Nº 05030000576/17 - Tipo de Intervenção: Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Árvores requeridas: 30 un
- Árvores passíveis de Aprovação: 0 un - Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Mata. 8.4 Silvana Silvia Fialho Dalpra - Sítio Boa Vista - Rio
Novo/MG - PA/Nº 05020000163/18 - Tipo de Intervenção: Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área requerida: 0,0020 ha - Área passível
de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisonomia: Não se aplica - Estágio de
regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata. 8.5 Tanslei Mariel de Oliveira - Rua Dr. Manoel de Paula, s/n - Lima Duarte/
MG - PA/Nº 05020000291/18 - Tipo de Intervenção: Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área requerida: 0,0061 ha - Área passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisonomia: Não se aplica - Estágio de regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata. 8.6 Lúcia Soares
de Moura Coutinho - Rua Major Felicíssimo, 255 - Visconde do Rio
Branco/MG - PA/Nº 05050000176-18 - Tipo de Intervenção: Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área requerida: 0,0215 ha - Área passível
de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Não se aplica - Estágio de
regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Mata. 9. Processo
Administrativo para exame de Recurso ao arquivamento de intervenção ambiental: 9.1 Aldarlindo Fernandes Bastos-ME - Bela Vista/Pai
Domingos - Presidente Bernardes/MG - PA/Nº 05050000045/18 - Tipo
de Intervenção: Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa,
em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área requerida: 0,2548
ha - Área passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Não se
aplica - Estágio de regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio
Mata. 10. Proposta de agenda anual das reuniões da Unidade Regional
Colegiada Zona da Mata, para o ano de 2021. Apresentação: Supram
ZM. 11. Encerramento.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Secretária
Executiva do Copam e Presidente da URC Zona da Mata
17 1419546 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1) Fábio da Silveira/ Fazenda Santo Antônio, lugar Nossa
Senhora Aparecida II – Mat. 31.394 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
-Coromandel/MG, PA nº 4626/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2). Auto Posto Gomes e Vieira Ltda./ Auto Posto
Parada 153. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação. - Centralina/MG, PA
nº 4840/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
18 1419916 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Clésio Cândido Amaral. S
uperintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Norte de Minas.
(LAC1) - Licença prévia concomitante com a licença de instalação e
de operação: *Breno Luiz Pimenta de Fagundes/Fazenda Piedade Santa Luiza I e II - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Lassance/MG - PA
nº 07865/2017/001/2020 - Classe 2. Requerimento para intervenção
ambiental vinculado. PA nº 2363/2020.
18 1419791 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Departamento de Edificacoes e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER-MG/Jazida de Cascalho localizada no Km 19+500 da
Rod. LMG-738 do Trecho: Entrº. p/ Douradinho – Ribeirão Santa Rosa
para atendimento das obras de manutenção rotineira da Rod. LMG-738
– Trecho: Final do Perímetro Urbano de Coromandel – Santa Rosa dos
Dourados - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Munici- Coromandel/MG - PA nº 4915/2020. 2. Areia Delta Ltda/ANM 831.662/2016
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil.- Conquista/MG - PA nº 4938/2020. 3. SA Usina Coruripe Acúçar e Álcool - Filial Campo Florido/Fazenda Piracanjuba, matrícula
90.053 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Campo Florido/MG - PA nº
4965/2020. 4. Garimpo Auto Posto Jatoba Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Pirajuba/MG - PA nº 4985/2020. 5. Lotus Soluções
Ambientais Ltda - Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de
óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares,
Compostagem de resíduos industriais, Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Central de
recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos,
Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais- Araguari/MG - PA nº 4921/2020. 6. Jorge Kobiraki/Fazenda Castelhana e Marrecos- Lugares denominados Café, Capão do Café, São
Geraldo e Cascavél- Mat. 30.554, 12.523, 753, 7.713, 7.715 e 12.529
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Romaria/MG - PA nº 4984/2020.
7. Luiz De Andrade Coelho/Fazenda Tamburil - Mat: 6.279; 2.694;
4.828 e 53.848 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticulturaCanápolis/MG - PA nº 4923/2020. 8. Maxuel Conceicao De Freitas/
Fazenda São José - Mat. 29.817, 48.262, 48.263 e 48.264 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Carneirinho/MG - PA nº 4924/2020. 9. Jose Jacob
Filho/Fazenda Soledade Denominada Macaco, Cava, Areão, Valinho e
Encontro Mat. 48.484, 48.485 e 48.486 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Carneirinho/MG - PA nº 4930/2020. 10. J e
JJJ Gestão de Bens e Participações Ltda/Fazenda Soledade Denominada Macaco, Cava, Areão, Valinho e Encontro Mat. 42.266 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura- Carneirinho/MG - PA nº 4969/2020. 11. Auto Posto
Tamandua Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Ituiutaba/MG
- PA nº 5019/2020. 12. Raizen Energia S.A/Fazenda Lago Azul - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Delta/MG - PA nº 5000/2020. 13. Patrícia
Aguiar Borges Bittencourt/Fazenda Cruzeiro – Mat. 28.389 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo- Ibiá/MG - PA nº 5001/2020.
14. Carlos Henrique Aguiar Oliveira/Fazenda Cruzeiro ou Limeira –
Mat. 28.310 e 28.489 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Ibiá/MG - PA
nº 5002/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
18 1419914 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença de Operação (LAC2): 1) Nexa Recursos Minerais S.A., barragem de contenção de resíduos industriais, Três Maria/MG, Processo nº
4971/2020, Classe 6. *Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1)
Pitangui Agro-Florestal Ltda., culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Curvelo/
MG, Processo nº 4980/2020, Classe 2. 2) Lapinha Santa Participações
Ltda., loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Lagoa Santa/MG, PA Nº 34619/2015/001/2020, Classe 2.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Alfa Metálicos Eireli - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados; central de recebimento,
armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos - Sete Lagoas/
MG - PT/Nº 21373/2018. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados
da data da assinatura: 29/10/2020.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Renovação de Licença de Operação (REVLO): 1) Arcelormittal Brasil S/A, lavra a céu aberto - minério de ferro; unidade de tratamento
de minerais - UTM, com tratamento a úmido, Itatiaiuçu/MG, PA/Nº
00366/1990/037/2017, Classe 6. Motivo: perda do objeto. *Licença
Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Horba Sociedade Agro Industrial Ltda., loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares, São Joaquim de Bicas e Igarapé/MG, Processo nº 2709/2020
- Classe 3. Motivo: não atendimento a informações complementares.
2) Rede 1000 Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Pedro
Leopoldo/MG, Processo nº 1887/2020, Classe 3. Motivo: não atendimento a informações complementares. *Licença Prévia concomitante
com Licença de Instalação e Licença de Operação (LAC1): 1) Prospecção Participações Eireli - Loteamento Residencial Vila Rica, loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Ouro
Preto/MG, PA/Nº 35915/2014/001/2019, Classe 2. Motivo: a pedido
do empreendedor.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Dragagem Flausino Ltda., extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, ANM n° 831.952/1999, Mário Campos/MG, PA
N° 3897/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 17/11/2030. 2) Rio Preserv Ltda., lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho, ANM n° 830500/2008, Rio Acima/MG, PA n°
3217/2020, Classe n° 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 17/11/2030.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional De
Meio Ambiente Da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Santos Serviços de
Locação de Máquinas Ltda., lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, ANM n°830707/2002,
São José da Lapa/MG, PA N° 3895/2020, Classe: 3. Motivo: impossibilidade técnica. 2) R.D.M.C - Fornecedora de Areia Ltda., extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, ANM
n°831.800/2001, Rio Acima/MG, PA N° 3759/2020, Classe: 3. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25801/2019, Usuário: Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom Sucesso Ltda., Cooperativa Mista dos Produtores
Rurais de Bom Sucesso Ltda., Cooperativa Mista dos Produtores Rurais
de Bom Sucesso Ltda., Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de
quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 – 23
Bom Sucesso Ltda., Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom
Sucesso Ltda., Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom Sucesso
Ltda., Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom Sucesso Ltda.,
Bom Sucesso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808748/2020.
*Processo n° 49519/2019, Usuário: Gilberto Alves de Oliveira, Cambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808750/2020. *Processo n° 47204/2019, Usuário: Donizeti Lemos de Melo, Alpinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1808751/2020. *Processo
n° 25315/2019, Usuário: Município de Campo Belo, Campo Belo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1808752/2020. *Processo n°
37444/2019, Usuário: Walter Carmo de Pádua Júnior, São Sebastião do
Paraíso, Deferido, Portaria n°1808754/2020. *Processo n° 58389/2019,
Usuário: Luiz Carlos Garcia, Machado, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1808755/2020. *Processo n° 43771/2019, Usuário: Agro
Comércio e Beneficiamento Bueno Brandense Ltda., Santa Rita do
Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808756/2020.
*Processo n° 05961/2020, Usuário: Luiz Gaspar Morando Figueiredo,
Passos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808757/2020. *Processo n° 46193/2020, Usuário: A.S.E Britax Ltda., Tiradentes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808760/2020. *Processo n°
39336/2020, Usuário: Enio Ribeiro Reis, Campanha, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1808762/2020. *Processo n° 34729/2020,
Usuário: Ricardo Ferreira Santos, Carmo do Rio Claro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1808764/2020. *Processo n° 33811/2020,
Usuário: Usina de Laticínios Jussara S.A, Muzambinho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1808765/2020. *Processo n° 39919/2020,
Usuário: Antônio Ronesio Lara, Carmo do Rio Claro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1808766/2020. *Processo n° 32226/2020,
Usuário: Paulo Enídio Crabi, Elói Mendes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808767/2020. *Processo n° 26747/2020, Usuário:
Blend Minas Alimentos Ltda. EPP, Guapé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808769/2020. *Processo n° 38381/2020, Usuário: Município de São Gonçalo do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1808771/2020. *Processo n°
51480/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de Caxambu, Caxambu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1808772/2020.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1801228 publicada dia 14/02/2020. Outorgado: Antônio Hélio Silva. CPF: 010.025.546-91. Onde se lê: Coordenadas geográficas: Latitude: 20°21’51,7”S e Longitude: 47°09’42”W.
Finalidade: Irrigação. Volumes máximos mensais de 3959 m³ nos
meses de maio e junho. Leia-se: Coordenadas geográficas: Latitude:
20°21’54,63”S e Longitude: 47°09’41,64”W. Finalidade: Irrigação de
uma área de 24,27 ha, através do método de gotejamento. Volumes
máximos mensais de 3960 m³ nos meses de maio e junho. Município:
Ibiraci - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 01572 de 26/02/2018. Requerente: Benedito
Euclides de Carvalho. CPF: 040.630.156-53. Curso d’água: Afluente do
Rio Sapucaí. Motivo: Considerando a desistência do pedido de regularização, que tem como consequência o arquivamento do pedido de
outorga, nos termos do artigo 32 do Decreto 47.705, de 04 de setembro
de 2019. Município: Conceição dos Ouros - MG.
Arquiva-se o processo nº. 02146 de 09/03/2018. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CNPJ: 21.417.423/0001-81. Curso
d’água: Córrego Solar dos Lagos. Motivo: Considerando que não foram
apresentadas as informações complementares no prazo máximo instituído, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do Art. 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro
de 2019. Município: São Lourenço - MG.
Arquiva-se o processo nº. 58884 de 30/09/2019. Requerente: Município de Senador José Bento. CNPJ: 18.675.926/0001-42. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Considerando que foram solicitadas informações
complementares e não foi apresentada resposta no prazo instituído,
que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga,
nos termos do artigo 24 do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de
2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme
Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Senador José Bento
- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
18 de Novembro de 2020.
18 1419991 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 53779/2019, Usuário: Moacir Jose Do Prado, Sacramento,
Deferido, Portaria n°1908709/2020. *Processo n° 54320/2019, Usuário: Mario Tamaki, Indianópolis, Deferido, Portaria n°1908710/2020.
*Processo n° 54325/2019, Usuário: Cristiane Maria de Castro, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1908711/2020. *Processo n° 54324/2019,
Usuário: Cristiane Maria de Castro, Uberlândia, Deferido, Portaria
n°1908712/2020. *Processo n° 54326/2019, Usuário: Cristiane Maria
De Castro, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1908713/2020. *Processo
n° 54320/2019, Usuário: Macedo e Souza LTDA., Araporã, Deferido,
Portaria n°1908714/2020. *Processo n° 27860/2019, Usuário: Agropecuária Longhi LTDA, Romaria, Deferido, Portaria n°1908716/2020.
*Processo n° 54326/2019, Usuário: D & P Comercio De Combustiveis Ltda, Água Comprida, Deferido, Portaria n°1908718/2020.
*Processo n° 21911/2019, Usuário: José Francisco, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1908720/2020. *Processo n° 24077/2019, Usuário:
Heloisa Helena Alves Ferreira, Água Comprida, Deferido, Portaria
n°1908722/2020. *Processo n° 54137/2019, Usuário: Carlos Alberto
Soave, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1908758/2020. *Processo n°
57012/2019, Usuário: Francisco Kouji Takahasi, Patrocínio, Deferido,
Portaria n°1908759/2020. *Processo n° 47646/2019, Usuário: Cargill
Agrícola S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1908761/2020. *Processo n° 23942/2019, Usuário: Paulo Sérgio Guimarães, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908763/2020. *Processo n°
00180/2019, Usuário: Diomedes Claudino Bessa, Pedrinópolis, Deferido, Portaria n°1908770/2020. *Processo n° 43478/2019, Usuário:
BRF S/A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1908773/2020. *Processo
n° 53701/2019, Usuário: Ceramica Lares LTDA., Ipiaçu, Deferido,
Portaria n°1908777/2020. *Processo n° 51821/2019, Usuário: Leoir
Giaretta, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1908778/2020. *Processo n°
30970/2019, Usuário: Elson Alves De Rezende, Uberlândia, Deferido,
Portaria n°1908779/2020. *Processo n° 33831/2019, Usuário: Comercial Gardenia Ltda, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1908793/2020.
*Processo n° 59949/2019, Usuário: Vicente Ferreira Gonçalves, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1908795/2020. *Processo n° 59393/2019,
Usuário: Posto Pratão Ltda, Prata, Deferido, Portaria n°1908796/2020.
*Processo n° 27208/2019, Usuário: Flávio Ruiz Pequini, Coromandel, Deferido, Portaria n°1908798/2020. *Processo n° 32266/2019,
Usuário: Laticínio Taquari LTDA, Santa Juliana, Deferido, Portaria
n°1908799/2020. *Processo n° 60208/2019, Usuário: Pedro Luis Rossi,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908801/2020.
*Processo n° 55234/2019, Usuário: Daniel Ferrarini, Araguari, Deferido, Portaria n°1908802/2020. *Processo n° 49014/2019, Usuário: Guilherme Francisco Pizolato Neto, Araguari, Deferido, Portaria n°1908781/2020. *Processo n° 24879/2019, Usuário: Leandro de
Aguiar, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908791/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1907142/2019 publicada no dia 31/08/2019.
Outorgado: Quatrelati Participações Ltda; CNPJ: 11.391.594/0001-25.
Onde se lê: Empreendimento: Quatrelati Participações Ltda; CPF/
CNPJ: 11.391.594/0001-25; Usuário: Quatrelati Participações Ltda;
CPF/CNPJ: 11.391.594/0001-25. Leia-se: Empreendimento: Embaré
Indústrias Alimentícias S.A; CPF/CNPJ: 21.992.946/0086-40; Usuário:
Embaré Indústrias Alimentícias S.A; CPF/CNPJ: 21.992.946/0086-40.
Município: Patrocínio.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 18 de Novembro de 2020.
18 1419613 - 1
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20092/2020, Usuário: José Carlos Cepera, Riachinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0708811/2020. *Processo
n° 32408/2020, Usuário: Fergubel - Ferro Gusa Bela Vista Ltda, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°0708818/2020.
*Processo n° 32409/2020, Usuário: Fergubel - Ferro Gusa Bela
Vista Ltda, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0708821/2020. *Processo n° 32435/2020, Usuário: Fergubel - Ferro
Gusa Bela Vista Ltda,
João
Pinheiro,
Deferido
com
condicionantes,
Portaria
n°0708823/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 18 de Novembro de 2020
18 1419603 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00860/2019, Usuário: CGH RAUL SOARES – ÁGAPE
PARTIC. LTDA, Raul Soares, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2008827/2020. *Processo n° 21003/2020, Usuário: Bonfante Energética S/A, Simão Pereira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2008829/2020. *Processo n° 29208/2020, Usuário: Nelson Teixeira
Ervilha e CIA Ltda. – “Água Limpa Empreendimentos”., Rodeiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2008830/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Ubá,
18 de Novembro de 2020.
18 1419650 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09418/2020, Usuário: Associação dos Moradores do
Chacreamento Alameda das Águas, Nova Lima, Deferido, Portaria n°1308803/2020. *Processo n° 23950/2012, Usuário: SDV Mega
Transportes e Carvoejamento Ltda, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308834/2020. *Processo n° 09553/2015, Usuário:
Sandro Alex Lopes Pimenta, Florestal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308835/2020. *Processo n° 09645/2015, Usuário: Condomínio Village Terrasse, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308836/2020. *Processo n° 09678/2015, Usuário: Condomínio
Estâncias da Mata e Expansão da Mata, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308837/2020. *Processo n° 11861/2015,
Usuário: Robson Pevidor Dorneles, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308839/2020. *Processo n° 20170/2017, Usuário:
James Henrique Souza, Nova Lima, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308840/2020. *Processo n° 20855/2017, Usuário: Andreas
Cláudio Bredt, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308841/2020. *Processo n° 08447/2015, Usuário: Condomínio
Edifício Century Tower, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308844/2020. *Processo n° 26220/2017, Usuário: Juliana
Haddad Giffoni, Santana do Riacho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308845/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Novembro de 2020.
18 1419921 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29455/2016, Usuário: Décio Bruxel, Presidente Olegário, Deferido, Portaria n°1908690/2020. *Processo n° 54917/2019,
Usuário: Posto Caxuxa Tapajos Ltda, Uberlândia, Deferido, Portaria
n°1908741/2020. *Processo n° 55358/2019, Usuário: Algar Tecnologia E Consultoria S.A, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1908744/2020.
*Processo n° 34487/2019, Usuário: Auto Posto M Frutal Ltda, Frutal, Deferido, Portaria n°1908747/2020. *Processo n° 08582/2018,
Usuário: Frigorífico Prosperidad S/A, Araguari, Deferido, Portaria
n°1908679/2020. *Processo n° 44564/2019, Usuário: S.A Usina Coruripe Açúcar E Álcool - Filial Campo Florido, Campo Florido, Deferido,
Portaria n°1908702/2020. *Processo n° 56172/2019, Usuário: Edson
Antônio Trebeschi, Araguari, Deferido, Portaria n°1908743/2020.
*Processo n° 38640/2019, Usuário: Luciana Martinez Grossi, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1908753/2020. *Processo n° 35947/2020,
Usuário: Maria Angela de Paiva Antonio, Veríssimo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908828/2020. *Processo n° 42723/2020,
Usuário: Agostinho Pereira Neto, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908651/2020.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1903776/2020 publicada no dia 06/05/2020.
Outorgado: Marcos Antônio Jorge, CPF: 028.167.108-74. Onde se lê:
Finalidade: Irrigação de 248 ha pelo método de gotejamento; Vazão
liberada (l/s): 50,00 sendo 21:00 horas/dia nos meses de março a outubro e com volumes máximos mensais de 37800 m³ nos meses de março
e outubro, 113400 m³ nos meses de abril, junho e setembro e 117180
m³ nos meses de maio, julho e agosto. Leia-se: Irrigação de 170 ha pelo
método de pivô central; Vazão liberada (l/s): 135,00 sendo 18:00 horas/
dia e 15 dias nos meses de dezembro a março, 20 dias nos meses de abril
e junho, 21 dias em maio, 23 dias em julho, 28 dias em agosto, 29 dias
em setembro, 24 dias em outubro e 18 dias em novembro, com volumes máximos mensais de 131220 m³ nos meses de dezembro a março,
174960 m³ nos meses de abril e junho, 183708 m³ em maio, 201204 m³
em julho, 244944 m³ em agosto, 253692 m³ em setembro, 209952 m³ em
outubro e 157464 m³ em novembro. Município: Prata –MG. Retifica-se
a portaria 1900713/2018 publicada no dia 10/11/2018. Outorgado: Eduardo Pinheiro Campos, CPF: 048.530.756-15. Onde se lê: Finalidade:
Beneficiamento de café, limpeza, lavagem, secagem, descascamento;
Vazão liberada (l/s): 3,3 sendo 02:00 horas/dia e 12 dias nos meses de
maio e setembro e 24 dias nos meses de março a outubro, com volumes
máximos mensais de 285,12 m³ nos meses de maio e setembro e 570,24
m³ nos meses de junho a agosto. Leia-se: Finalidade: Beneficiamento
de café e Dessedentação Animal; Vazão liberada (l/s): 3,3 sendo 01:00
hora/dia nos meses de outubro a março, 10:00 horas/dia nos meses de
abril, maio e agosto, 16:00 horas/dia nos meses de junho e julho e 08:00
horas/dia em setembro, e volumes máximos mensais de 368,28 m³ nos
meses de outubro, dezembro, janeiro e março, 344,52 m³ em fevereiro,
3564 m³ em abril, 3682,8 m³ nos meses de maio e agosto, 5702,4 m³
em junho, 5892,48 m³ em julho, 2851,2 m³ em setembro e 356,4 m³ em
novembro. Município: Presidente Olegário –MG.
Retifica-se a portaria 1901282/2019 publicada no dia 02/02/2019.
Outorgado: Simone De Freitas Pedrosa, CPF: 671.976.476-49. Onde
se lê: Empreendimento: Sítio Flamboyant-Mat 7.302; Finalidade:
Finalidade(s): Consumo Humano, Dessedentação Animal e Irrigação
de uma área de 2 ha através do método de gotejamento; Vazão liberada (m³/h): 1,00 sendo 00:18 minutos/dia nos meses de setembro a
março e 08:00 horas/dia nos meses de abril a agosto e Condicionantes:
1. Comprovar instalação dos equipamentos de medição hidrométricas,
horímetro, dispositivo para coleta de água e medição de nível de poço,
seguindo critérios estabelecidos na Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM n° 2302, de 05 de outubro de 2015. PRAZO: 30 dias a contar do
recebimento do respectivo certificado de outorga. 2. Realizar leituras
nos equipamentos instalados da seguinte forma: • Nível estático e dinâmico – mensalmente. • Equipamento de medição hidrométrica e horímetro – diário. Obs. Os dados armazenados deverão ser apresentados a
URGA TMAP quando da renovação da portaria de outorga ou sempre
que solicitado. 3. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à
Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na
presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para
que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério
da Saúde n° 2914 de 12 de dezembro de 2011. 4. Comprovar execução
de cimentação sanitária com no mínimo 1m de profundidade e laje de
proteção com no mínimo 1m² de área e 0,2m de espessura. OBS: O
cumprimento das condicionantes deve ser comprovado por novo relatório técnico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica –
ART, conforme § 2°, art. 9°, da Portaria IGAM 49 de 2010. Além disso,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011182322490123.