TJMG 19/11/2020 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
deverão ser obedecidos os prazos acima estabelecidos, sob pena de
suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos, conforme
disposto na Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro de 1999, artigo
20, inciso I. Leia-se: Empreendimento: Simone De Freitas Pedrosa;
Finalidades: Consumo Humano, Paisagismo e Limpeza; Vazão liberada
(m³/h): 10 sendo 09:00 horas/dia e 12 meses/ano e Condicionantes: 1.
Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16,
17, 18 e 19, e com os Art. 22 e 23 da Portaria IGAM nº 48 de 2019.
OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM
nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de
outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art.
25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a
vigência da portaria de outorga. 3. Realizar leituras e registros do nível
estático do poço semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art.
26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO:
Durante a vigência da portaria de outorga. 4. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a
captação de água outorgada na presente Portaria, informando que se
destina ao consumo humano. PRAZO: 90 dias após a publicação da
portaria de outorga. 5. Comprovar execução de cimentação sanitária
com no mínimo 1m de profundidade e laje de proteção com no mínimo
1m2 de área e 0,2m de espessura. PRAZO: 90 dias após a publicação
da portaria de outorga. Município: Prata –MG.
Retifica-se a portaria 1900803/2018 publicada no dia 14/11/2018.
Outorgado: Edmo Agenor de Nicodemos, CPF: 322.602.296-20. Onde
se lê: Vazão liberada (m³/h): 4,00 sendo 01:00 hora e 23 minutos/dia
e 12 meses/ano e Condicionantes: 1. Comprovar instalação de equipamentos de medição hidrométrica, horímetro, dispositivo para coleta
de água e medição de nível no poço, seguindo critérios estabelecidos
na Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de outubro de
2015. PRAZO: 30 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de outorga. 2. Realizar leituras nos equipamentos instalados da
seguinte forma: • Nível estático e dinâmico – mensalmente. • Equipamento de medição hidrométrica e horímetro – diário. Obs. Os dados
armazenados deverão ser apresentados a URGA TMAP quando da
renovação da portaria de outorga ou sempre que solicitado. 3. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal
em Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente Portaria,
informando que se destina ao consumo humano, para que a mesma
possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da Saúde n°
2914 de 12 de dezembro de 2011. PRAZO: 90 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de outorga. 4. Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Sistema de Cadastro de Usuários
de Recursos Hídricos – SISCAD/IGAM, por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem como protocolar na SUPRAM
TMAP documento comprobatório do cadastramento. PRAZO: 60 dias
a contar do recebimento do respectivo certificado de outorga. OBS: O
cumprimento das condicionantes deve ser comprovado por meio relatório técnico, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica
– ART, conforme § 2º, art. 9º, da Portaria IGAM 49 de 2010. Além
disso, deverão ser obedecidos os prazos acima estabelecidos, sob pena
de suspensão da outorga de direito de uso de recursos hídricos, conforme disposto na Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro de 1999,
artigo 20, inciso I. Leia-se: Vazão liberada (m³/h): 4,00 sendo 08:00
horas e 08 minutos/dia e 12 meses/ano e Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18
e 19, e com os Art. 22 e 23 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2.
Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do
tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29
e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga. 3. Realizar leituras e registros do nível estático do
poço semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art.
28, Art. 29 e Art. 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante
a vigência da portaria de outorga. 4. Apresentar cópia de protocolo de
notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação
de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao
consumo humano. PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de
outorga.Município: Uberlândia –MG.
Retifica-se a portaria 1900595/2019 publicada no dia 18/01/2019.
Outorgado: Rúbia Abrão Martins Baduy, CPF: 031.792.256-45. Onde
se lê: Finalidades: Consumo humano, Pulverização e Irrigação de uma
área de 0,022 ha através do método de aspersão convencional e pulverização e Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de
medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 e 19, e com os Art. 22 e
23 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação
somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até
60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras
e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de
outorga. 3. Realizar leituras e registros do nível estático do poço semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e
Art. 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência
da portaria de outorga. 4. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água
outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo
humano. PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de outorga.
Leia-se: Finalidade: Irrigação de 0,022 há através do método de aspersão convencional e Pulverização e Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 e 19, e
com os Art. 22 e 23 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019.
PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo
de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da
Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Realizar leituras e registros do nível estático do poço
semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28, Art.
29 e Art. 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. Município: Capinópolis –MG.
Retifica-se a portaria 1903806/2019 publicada no dia 04/06/2019.
Outorgado: Jose Luiz De Caires, CPF: 036.917.688-06. Onde se lê:
Outorgado: Jose Luiz De Caires, CPF: 036.917.688-06; Finalidades:
Consumo Humano e dessedentação animal; N.E: 12,50, N.D: 39,10 e
Vazão Liberada(m³/h): 2,40 com tempo de captação de 01:00 hora e 45
minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Outorgado: Alex Souza Freitas,
CPF: 098.717.586-69; Finalidades: Consumo Humano, dessedentação
animal e paisagismo; N.E: 24,70, N.D: 40,85 e Vazão Liberada(m³/h):
3,79 com tempo de captação de 02:00 horas e 19 minutos/dia e 12
meses/ano. Município: União de Minas –MG. Retifica-se a portaria
1901909/2018 publicada no dia 21/12/2018. Outorgado: Cronos Indústria E Comércio Ltda, CNPJ: 31.246.383/0003-78. Onde se lê: Outorgado: Cronos Indústria E Comércio Ltda, CNPJ: 31.246.383/0003-78.
Leia-se: Outorgado: Adm Do Brasil Ltda, CNPJ: 02.003.402/0129-39.
Município: Tupaciguara –MG.
Retifica-se a portaria 1901514/2018 publicada no dia 19/12/2018.
Outorgado: Carlos Egberto Silva de Arruda Pinto, CPF: 002.329.718-20.
Onde se lê: Condicionantes: 1. Realizar leituras nos equipamentos instalados da seguinte forma: •Nível estático e dinâmico – mensalmente.
•Equipamento de medição hidrométrica e horímetro – diário. Obs. Os
dados armazenados deverão ser apresentados a URGA TMAP quando
da renovação da portaria de outorga ou sempre que solicitado. 2. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal
em Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente portaria,
informando que se destina ao consumo humano, para que a mesma
possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da Saúde n°
2914 de 12 de dezembro de 2011. PRAZO:90 dias a contar do recebimento do respectivo certificado de outorga. Leia-se: Condicionantes:
1. Realizar leituras nos equipamentos instalados da seguinte forma:
•Nível estático e dinâmico – mensalmente. •Equipamento de medição
hidrométrica e horímetro – diário. Obs. Os dados armazenados deverão ser apresentados a URGA TMAP quando da renovação da portaria de outorga ou sempre que solicitado. Município: Monte Alegre de
Minas –MG.
Retifica-se a portaria 1901545/2018 publicada no dia 19/12/2018.
Outorgado: Milton Dos Santos, CPF: 288.606.676-15. Onde se lê:
Outorgado: Milton Dos Santos, CPF: 288.606.676-15; Coordenadas:
Latitude: 18°58’42,27’ e Longitude: 46°35’34,5’’; Condicionantes:
1. Comprovar instalação dos equipamentos de medição hidrométrica,
horímetro, dispositivo para coleta de água e medição de nível no poço,
seguindo critérios estabelecidos na Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM nº 2302, de 05 de outubro de 2015. PRAZO: 30 dias a contar
do recebimento do respectivo certificado de outorga. 2. Realizar leituras nos equipamentos instalados da seguinte forma: • Nível estático
e dinâmico – mensalmente. • Equipamento de medição hidrométrica
e horímetro – diariamente. Obs. Os dados armazenados deverão ser
apresentados a SUPRAM quando da renovação da portaria de outorga
ou sempre que solicitado. 3. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de
água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento à
Portaria do Ministério da Saúde n° 2914 de 12 de dezembro de 2011.
PRAZO: 90 dias a contar do recebimento do respectivo certificado
de outorga. 4. Comprovar execução de cimentação sanitária com no
mínimo 1m de profundidade e laje de proteção com no mínimo 1m2
de área e 0,2m de espessura. OBS: O cumprimento das condicionantes deve ser comprovado por meio relatório técnico, com a respectiva
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, conforme § 2º, art.
9º, da Portaria IGAM 49 de 2010. Além disso, deverão ser obedecidos os prazos acima estabelecidos, sob pena de suspensão da outorga
de direito de uso de recursos hídricos, conforme disposto na Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro de 1999, artigo 20, inciso I. Leia-se:
Outorgado: Ernane Dias Pena Junior, CPF: 099.735.436-45; Latitude:
18°41’59,3” e Longitude: 47°37’29,3’’; Condicionantes: 1. Comprovar
instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 e
19, e com os Art. 22 e 23 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga. 2.
Realizar leituras e registros dos volumes captados, mensalmente, e do
tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29
e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Realizar
leituras e registros do nível estático do poço semestralmente conforme
estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30. PRAZO:
Durante a vigência da portaria de outorga. 4. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a
captação de água outorgada na presente Portaria, informando que se
destina ao consumo humano. PRAZO: 90 dias após a publicação da
portaria de outorga. 5. Comprovar execução de cimentação sanitária
com no mínimo 1m de profundidade e laje de proteção com no mínimo
1m2 de área e 0,2m de espessura. PRAZO: 90 dias após a publicação da
portaria de outorga. Município: Estrela do Sul –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 18 de Novembro de 2020.
18 1419801 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31471/2019, Usuário: CARBETO DE SILICIO SIKA
BRASIL LTDA, Barbacena, Deferido, Portaria n°1008717/2020.
*Processo n° 31470/2019, Usuário: CARBETO DE SILICIO SIKA
BRASIL LTDA , Barbacena, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1008719/2020. *Processo n° 31469/2019, Usuário: CARBETO DE
SILICIO SIKA BRASIL LTDA, Barbacena, Deferido com condicionantes, Portaria n°1008721/2020. *Processo n° 00490/2018, Usuário:
CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA, Barbacena, Deferido,
Portaria n°1008725/2020. *Processo n° 00489/2018, Usuário: CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA, Barbacena, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1008726/2020. *Processo n° 00488/2018,
Usuário: CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA, Barbacena,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1008727/2020. *Processo
n° 33951/2015, Usuário: Carlos Fábio Nogueira Rivelli, Barbacena,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1008787/2020. *Processo
n° 05002/2018, Usuário: Gilberto Pereira Giardini , Urucânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1008788/2020. *Processo n°
51615/2019, Usuário: Laticínios Monte Celeste Ltda - EPP, São Geraldo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1008789/2020. *Processo n°
69908/2019, Usuário: Frigorífico Franbom Ltda. , São Pedro dos Ferros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1008810/2020. *Processo
n° 69911/2019, Usuário: Frigorífico Franbom Ltda, São Pedro dos Ferros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1008813/2020. *Processo
n° 69910/2019, Usuário: Frigorífico Franbom Ltda, São Pedro dos Ferros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1008814/2020. *Processo
n° 69909/2019, Usuário: Frigorífico Franbom Ltda, São Pedro dos Ferros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1008816/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 18 de Novembro de 2020.
18 1419589 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº1500.01.0945369/2020-54.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag/MG,instaura o Processo
Administrativo de nº SEI 1500.01.0945369/2020-54, em atendimento
aos dispostos no art. 37 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002
e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, em razão
da remuneração recebida indevidamenteno período de 27/07/2020
a 31/07/2020, após exoneração do cargo comissionado,daservidora
G.S.S.R., Masp: 1389523-0,que deverá ser ressarcido aos cofres públicoso valor líquido total de R$ 860,51 (oitocentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos)..
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA - Diretora de RH
18 1419782 - 1
ATO RETIFICATORIO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/06/2018, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” e § 5º da CF/88
com redação dada pela EC 41/2003, Romeia Bichara Rick, MASP
959.280-9, CPF 327.397.886-49, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau N, lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG, ficando
retificado assim o Ato publicado em 26/04/2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 28/12/2018, com proventos proporcionais, nos termos Artigo 40, Inciso III, § 1°, Alínea B da Constituição
Federal de 05 de Outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à
Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de 2003, combinado com o
Artigo 1º, § 7° da Lei complementar n° 145 publicada em 29 de Dezembro de 2017, Neuzeli Delfino de Moura, MASP 1.013.082-1, CPF
033.185.936-05, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - Tupaciguara / MG, ficando, assim, retificado o
ato publicado no “Minas Gerais” de 26 de abril de 2019 e retificado o
ato publicado em 05 de novembro de 2020.
18 1419738 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO - Nº
5 / 2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
EDUARDO FRANCISCO DE FARIA SIQUEIRA, MaSP 1374185-5,
admissão 01, por 3 meses, referente ao primeiro quinquênio de exercício a partir de 04/01/2021
DANIELA MARIA DE PAULA
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
18 1419868 - 1
ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO - Nº
6 / 2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora
IZABELA MARCIA COELHO DE ABREU, MaSP 1371712-9, admissão 01, por 01 mês referente ao primeiro quinquênio de exercício, a
partir de 04/01/2021.
DANIELA MARIA DE PAULA
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
18 1419869 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0945480/2020-64.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag/MG,instaura o Processo
Administrativo de nº SEI 1500.01.0945480/2020-64, em atendimento
aos dispostos no art. 37 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002
e na Resolução Seplag nº 037, de 12 de Setembro de 2005, em razão
da remuneração recebida indevidamenteno período de 09/10/2019a
31/10/2019, após rescisão do contrato,daservidora M.S.B., Masp:
1299111-3,que deverá ser ressarcido aos cofres públicoso valor líquido
total de R$ 3.014,59 (três mil, quatorze reais e cinquenta e nove
centavos).
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA - Diretora de RH
18 1419786 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Revoga, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto
nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação do servidor público Rogenaldo Efê de Meireles, Masp 379460-9, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, para mandato eletivo sindical junto à União
Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil-UNSP, a partir de
29 de junho de 2020, por motivo de desvinculação da referida entidade sindical.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2020 – Otto Alexandre
Levy Reis - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
18 1419676 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
MASP/CPF
1.447.181-7
NOME
IZABELE DE FATIMA PALMARES MONTEIRO
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
MOTIVO
NÃO SE APLICA
18 1419775 - 1
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 10000982
Alessandra Honorio – PEB – 2 - Sete Lagoas - 1 - 01/11/2019 A
01/11/2019 -
27ª SRE - Passos, 10924157 Diana de Castro Costa – PEB – 1 - Piumhi
- 27 - 11/10/2020 A 06/11/2020 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 10018786 Edilson de Oliveira Muniz – PEB – 5
- Sao Romao - 60 - 25/09/2020 A 23/11/2020 - 158.I, 10018786 Edilson de Oliveira Muniz – PEB – 6 - Sao Romao - 60 - 25/09/2020 A
23/11/2020 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 11556610 Ilda Rodrigues de Andrade Chagas – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 60 - 19/10/2020 A 17/12/2020
- 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 08866618 Normi Aparecida de Faria e Castro – PEB – 1 - Papagaios - 30 - 29/10/2020 A 27/11/2020 - 158.I,
08866618 Normi Aparecida de Faria e Castro – PEB – 2 - Maravilhas
- 30 - 29/10/2020 A 27/11/2020 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 08211179 Patricia Aparecida de Paiva – PEB – 1 Campos Gerais - 60 - 26/10/2020 A 24/12/2020 - 158.I, 08211179 Patricia Aparecida de Paiva – PEB – 2 - Campos Gerais - 60 - 26/10/2020
A 24/12/2020 - 158.I, 10851145 Adriana de Morais Ferreira – PEB –
3 - Tres Coracoes - 7 - 23/10/2020 A 29/10/2020 - 158.I, 10923472
Raquel Brandao Mendes – PEB – 4 - Lambari - 60 - 26/10/2020 A
24/12/2020 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 08679920 Gleide Aparecida Cardoso Oliveira –
PEB – 1 - Salinas - 30 - 20/10/2020 A 18/11/2020 - 158.I, 08679920
Gleide Aparecida Cardoso Oliveira – DI – 2 - Salinas - 30 - 20/10/2020
A 18/11/2020 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 1567/2020
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 10923472
Raquel Brandao Mendes – PEB – 1 - Jesuania - 60 - 26/10/2020 A
24/12/2020 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 04393443 Benedita Ligia Pereira Silva – EEB – 4
- Montalvania - 90 - 27/10/2020 A 24/01/2021 - 172, 11369147 Carla
Rodrigues Duarte Alves – PEB – 1 - Sao Francisco - 60 - 04/08/2020
A 02/10/2020 - 172
22ª SRE - Montes Claros, 10664993 Cristiane Martins Gomes – PEB
– 4 - Montes Claros - 60 - 03/11/2020 A 01/01/2021 - 158.I, 12352035
Ketty Katherinne Xavier Bicalho Mameluque – DV – 3 - Francisco Sa
- 10 - 19/10/2020 A 28/10/2020 - 158.I, 13137914 Raissa Tatiane Santos Lima – EEB – 3 - Montes Claros - 14 - 05/10/2020 A 18/10/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09039637 Rosana de Marilaque Rocha Falcao – ASEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 23/10/2020
A 29/10/2020 - 158.I, 11341195 Andre Luiz Simoes Batista – ASP –
3 - Tres Coracoes - 3 - 19/10/2020 A 21/10/2020 - 158.I, 11342334
Marcio Luiz Alexandre – ASP – 2 - Tres Coracoes - 5 - 16/10/2020
A 20/10/2020 - 158.I, 11718889 Marcia Honorio de Oliveira – ASP
– 1 - Juiz de Fora - 7 - 26/10/2020 A 01/11/2020 - 158.I, 11734159
Ana Maria Barbosa Menezes – ASP – 1 - Juatuba - 15 - 19/10/2020 A
02/11/2020 - 158.I, 11834868 Jose de Oliveira Santos Junior – ASP – 3
- Montes Claros - 19 - 10/10/2020 A 28/10/2020 - 158.I, 12151023 Luiz
Fernando Ferreira Vidal – ANEDS – 1 - Barbacena - 15 - 08/10/2020
A 22/10/2020 - 158.I, 12178232 Ana Cristina Barbosa – ANEDS – 1 Uberaba - 1 - 29/10/2020 A 29/10/2020 - 158.I, 12211108 Dvany Ferreira da Silva – ASP – 1 - Montes Claros - 10 - 20/10/2020 A 29/10/2020
- 158.I, 13051420 Caroline Alves Vicente – ASEDS – 2 - Alfenas - 1
- 23/10/2020 A 23/10/2020 - 158.I, 13545157 Rafael Alexandre Borges – AGSE – 3 - Montes Claros - 30 - 26/10/2020 A 24/11/2020 158.I, 13748892 Marcos Vilela de Oliveira – ASP – 1 - Itambacuri - 7
COMUNICAÇÃO : 0998/2013
REGIONAL : Uba
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 05793982698 - Naiara Domingos Pereira – - 17/11/2020
COMUNICAÇÃO : 1454/2020
REGIONAL : Sete Lagoas
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas,
13465943 Gilmara Aparecida Alves de Souza – PEB – 1 - Onde se
Lê: 33,15.11.2015,17.12.2015,LIC CONC. ART.158 I - Leia-se:
33,15.11.2015,17.12.2015,LIC CONC. ART.158 II
- 24/10/2020 A 30/10/2020 - 158.I, 13770474 Osmar Antonio Rodrigues
Pereira Junior – ASP – 1 - Tres Coracoes - 5 - 23/10/2020 A 27/10/2020
- 158.I, 13780002 Carolina Martins Furtado Froes – MADS – 1 - Itambacuri - 5 - 19/10/2020 A 23/10/2020 - 158.I, 13792205 Sandra Campos
Bergantin – ASP – 1 - Caxambu - 2 - 24/10/2020 A 25/10/2020 - 158.I,
13876479 Gabriel da Silva Rosa – ASP – 1 - Muriae - 4 - 17/10/2020
A 20/10/2020 - 158.I, 14365282 Blenda Estefania Dias – ASP – 1 Contagem - 28 - 13/09/2020 A 10/10/2020 - 158.I, 14421838 Roberto
Caldeira de Amorim – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 17/10/2020 A
17/10/2020 - 158.I, 14445415 Mario Barboza Neto – ASP – 1 - Governador Valadares - 15 - 18/10/2020 A 01/11/2020 - 158.I, 14454847 Uarlen de Franca Junior – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 23/10/2020
A 23/10/2020 - 158.I, 14530430 Gustavo Willian Marques Gomes –
ASP – 1 - Pecanha - 60 - 16/10/2020 A 14/12/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10731289 Alessandra Rodrigues Ribeiro – ANSS – 1 - Belo
Horizonte - 54 - 18/08/2020 A 10/10/2020 - 158.I, 10737203 Helena
Maria da Silva Ines – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 10 - 28/09/2020 A
07/10/2020 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10457760
Edilson Mendes dos Santos – AUNIV – 1 - Montes Claros - 30 26/10/2020 A 24/11/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 50755234634 - Dulce Maria de Viveiros Nascimento – - 16/11/2020 ,
03594057623 - Sonia Aparecida Silva Milagres – - 16/11/2020
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 10535813
Luana Benedita Rocha dos Santos Pereira – EEB – 3 - Santa Rita do
Sapucai - 07/11/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12467148 Daniel Lourenco de
Souza – AGSE – 1 - Governador Valadares - 01/11/2020 - , 13629993
Jonatas Goncalves de Assis – ASP – 2 - Governador Valadares 01/11/2020 - , 13886106 Helbert Pereira de Santana – ASP – 1 - Belo
Horizonte - 01/11/2020 -
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 14768113 Jose
Carlos de Meireles – ATB – 1 - Bom Jesus do Galho - 1 - 28/10/2020
A 28/10/2020 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 11982063 Ione Terezinha Fernandes da
Silva – ASB – 1 - Conselheiro Lafaiete - 3 - 04/12/2019 A 06/12/2019
33ª SRE - Ponte Nova, 14081624 Joselia Maura Aparecida de Souza
Santos – ATB – 1 - Cajuri - 15 - 27/10/2020 A 10/11/2020 - , 14762843
Aryane da Silva Barbosa – ATB – 1 - Barra Longa - 6 - 26/10/2020 A
31/10/2020 39ª SRE - Uberaba, 06188593 Gilda Maria Ferreira – ASB – 2 - Araxa
- 1 - 27/10/2020 A 27/10/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13421524 Rodrigo Oliveira
Andrade – – 1 - - 5 - 16/10/2020 A 20/10/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 11241197 Gilcelia de Souza Oliveira – PEB – 1 - Jequitinhonha - 24/04/2020 39ª SRE - Uberaba, 11605383 Joao Janus Oliveira Alves – PEB – 1 Uberaba - 28/10/2020 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 13872320
Marilene Magalhaes da Silva – PEB – 1
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 11310430
Daniela Gad Matos Rodrigues – EEB – 1 - Pedra Azul - 60 - 15/08/2020
A 13/10/2020 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011182322490124.