TJMG 26/11/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
até o vértice E05, de coordenadas N= 7.881.380,559 m e E= 216.644,970 m; deste segue confrontando com
P01 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 210°59’52” e distância de 1,71
m até o vértice E06, de coordenadas N= 7.881.379,095 m e E= 216.644,090 m; deste segue confrontando com
P01 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 120°59’52” e distância de 5,92
m até o vértice E07, de coordenadas N= 7.881.376,048 m e E= 216.649,161 m; deste segue confrontando com
P01 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 160°20’46” e distância de 32,41
m até o vértice E08, de coordenadas N= 7.881.345,523 m e E= 216.660,063 m; deste segue confrontando com
CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 250°20’46” e distância de 7,50 m até o
vértice E01, de coordenadas N= 7.881.343,000 m e E= 216.653,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 568,62 m²;
VIII – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N= 7.882.211,126 m e E= 215.503,811 m; deste
segue confrontando com B.1 – BARRAGEM; segue com azimute de 191°01’51” e distância de 3,19 m até o
vértice E02, de coordenadas N= 7.882.207,990 m e E= 215.503,200 m; deste segue confrontando com P02 –
NEUZA DE LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 317°33’28” e distância de 14,01 m até o vértice
E03, de coordenadas N= 7.882.218,331 m e E= 215.493,744 m; deste segue confrontando com P03 – CEMIG
GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 342°52’40” e distância de 205,58 m até o vértice
E04, de coordenadas N= 7.882.414,804 m e E= 215.433,217 m; deste segue confrontando com P03 – CEMIG
GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 229°06’44” e distância de 88,46 m até o vértice
E05, de coordenadas N= 7.882.356,902 m e E= 215.366,344 m; deste segue confrontando com P02.1 – NEUZA
DE LOURDES PEREIRA; segue com azimute de 317°05’30” e distância de 15,01 m até o vértice E06, de
coordenadas N= 7.882.367,895 m e E= 215.356,125 m; deste segue confrontando com P03 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 49°06’44” e distância de 111,98 m até o vértice E07, de
coordenadas N= 7.882.441,196 m e E= 215.440,783 m; deste segue confrontando com P03 – CEMIG GERAÇÃO DE TRANSMISSÃO S.A; segue com azimute de 162°52’40” e distância de 224,41 m até o vértice E08,
de coordenadas N= 7.882.226,728 m e E= 215.506,853 m; deste segue confrontando com B.1 – BARRAGEM;
segue com azimute de 191°01’51” e distância de 15,90 m o vértice E01, de coordenadas N= 7.882.211,126 m e
E= 215.503,811 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 4.835,76 m².
DECRETO NE Nº 489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural São Roque de Minas, de 7,97 kV, do Sistema
Cemig, no Município de São Roque de Minas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de São Roque de Minas, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as
descrições perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural
São Roque de Minas, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de São Roque de Minas.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 489, de 25 de novembro de 2020)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – partindo da rede que se inicia na coordenada 353072:7752657 segue por 207 m, até a coordenada 352852:7752729, compreendendo a distância total de 207 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 3.105 m²;
II – partindo da rede que se inicia na coordenada 353189:7752679 segue por 70 m até a coordenada 353130:7752640, onde segue por 59 m até a coordenada 353072:7752657, compreendendo a distância
total de 129 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 1.935 m²;
III – partindo da rede que se inicia na coordenada 352852:7752729 segue por 149 m até a coordenada 352719:7752772, onde segue por 68 m até a coordenada 352692:7752834 onde se finaliza a área embargada, compreendendo a distância total de 217 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área
total de 3.255 m².
25 1422457 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a
30/06/2020, WELLINGTON ROSA MOURAO, MASP 391.300-1,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ROBERTO
NATALINO RIBEIRO, MASP 1490.362-9, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 CL1100620 da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo, a contar de 20/11/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MAURÍCIO CANGUÇU PEREIRA, MASP 1489.749-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 CL1100034 da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, a contar de 24/11/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTO NATALINO
RIBEIRO, MASP 1490.362-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 CL1100514 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a
contar de 20/11/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAURÍCIO CANGUÇU
PEREIRA, MASP 1489.749-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 CL1100217 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a
contar de 24/11/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCIANA AMARAL PRAXEDES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-9 CL1100217, de recrutamento amplo, para dirigir a
Superintendência de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TATIANA ROCHA FERREIRA CHAVES, MASP 1472.428-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 CL1100665, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria do Audiovisual da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a TATIANA ROCHA
FERREIRA CHAVES, MASP 1472.428-0, chefe da Assessoria do
Audiovisual, a gratificação temporária estratégica GTED-3 CL1100025
da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCIANA AMARAL PRAXEDES, MASP 1416299-4, diretora da Superintendência
de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 CL1100034 da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
CLÁUDIA ANDRADE LIMA BOTELHO, MASP 1479602-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100129 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 16/11/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CLÁUDIA ANDRADE
LIMA BOTELHO, MASP 1479602-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-9 SU1100206 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 16/11/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a REGINALDO INÁCIO DA SILVA, MASP 1201007-0, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100568 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JÚLIO
CÉSAR RAIMUNDO, MASP 1133572-6, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100145 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a contar de 24/07/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
RODOLFO DE REZENDE CUNHA, MASP 1388430-9, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100135 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, a contar de 14/09/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LEANDRO FRANCISCO PEREIRA, MASP 1080369-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100627 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PATRÍCIA
APARECIDA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, MASP 1242171-5,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100141 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CHARLES WILSON DO NASCIMENTO, MASP 1167125-2, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100524 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
REGINALDO SANTOS SOARES, MASP 377001-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100694 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 07/10/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
BRUNO DE OLIVEIRA AGUIAR, MASP 1196061-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100607 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 14/09/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MICHAEL DIEGO DA SILVA,
MASP 1437046-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100355 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAIMUNDO GOMES FERREIRA, MASP 1084110/4, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100133 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINALDO SANTOS SOARES, MASP 377001-3, do cargo de provimento em comissão DAD-7
JD1100317 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 07/10/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO DE OLIVEIRA
AGUIAR, MASP 1196061-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100097 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 14/09/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WESLEY HENRIQUE
CAMPOS, MASP 1193963-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100513 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 14/09/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CHARLES WILSON DO NASCIMENTO, MASP 1167125-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102978 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LEANDRO FRANCISCO PEREIRA, MASP 10803690, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100110, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Pouso Alegre da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MICHAEL DIEGO DA SILVA, MASP 14370464, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100133, de recrutamento limitado, para dirigir o Presídio de Nova Serrana da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CHARLES WILSON DO NASCIMENTO, MASP 11671252, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100760, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio São João Del Rei da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, MASP 10779429, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100603 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 24/07/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, RONALDO DE OLIVEIRA SODRE, MASP 11723376, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100715, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Ouro Fino da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
WESLEY HENRIQUE CAMPOS, MASP 1193963-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100136 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 14/09/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GUSTAVO SILVA SALVIANO, MASP 14370787, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100355, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RAIMUNDO GOMES FERREIRA, MASP 1084110/4, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100682 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CHARLES WILSON
DO NASCIMENTO, MASP 11671252, diretor do Presídio São João
Del Rei, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100568 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
RAPHAEL MOREIRA FANTINI, MASP 1376297-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100133 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 14/09/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA APARECIDA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, MASP 1242171/5, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100110 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAPHAEL MOREIRA FANTINI, MASP 1376297-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100463 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 14/09/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO FRANCISCO
PEREIRA, MASP 1080369-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100715 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINALDO INÁCIO DA SILVA,
MASP 1201007-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100760 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODOLFO DE REZENDE
CUNHA, MASP 1388430-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100399 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 14/09/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÚLIO CÉSAR RAIMUNDO,
MASP 1133572-6, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100102 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 24/07/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, MASP 10779429, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100032 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 24/07/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LEANDRO FRANCISCO PEREIRA, MASP 10803690, diretor do Presídio de Pouso
Alegre, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100141 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RONALDO DE OLIVEIRA SODRE, MASP 11723376, diretor do Presídio de Ouro Fino,
a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100627 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MICHAEL DIEGO
DA SILVA, MASP 14370464, diretor do Presídio de Nova Serrana, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100682 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho
de 2019, atribui a MÁRCIO ROMEU RODRIGUES FREITAS,
MASP 12490967, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100135, de recrutamento amplo, a direção do Centro Socioeducativo Andradas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a KYARA
CARVALHO LACERDA, MASP 1401494-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100451 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 21/11/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Diretoria Regional de Administração e
Finanças Leste Mineiro, KYARA CARVALHO LACERDA, MASP
1401491-4, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1101138, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 21/11/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201125233727012.