TJMG 01/04/2021 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 01 de Abril de 2021 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1090230-2
ARISTIDES MOREIRA DE SOUZA ASEDS -AUXILIAR DE ENFERMAGEM COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA PRESÍDIO DE JOÃO MONLEVADE
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0044987/2021-50.
Belo Horizonte, 30de marçode 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
8 cm -31 1464239 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições e considerando o Edital supramencionado, em cumprimento à decisão proferida
nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança nº 57418 - MG (2018/0104469-3), embargante Leonardo Mileib Pereira (SEI
1490.01.0007965/2020-08);
1. RETIFICAM o ato de convocação publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de fevereiro de 2021:
Onde se lê “Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo”;
Leia-se: “Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário”.
2. TORNAM PÚBLICO o resultado obtido na 5ª Etapa – Exames Médicos, conforme segue:
Inscrição
Nome do Candidato
Carreira / Cargo
Lote de Vagas
Resultado na 5ª Etapa
de Segurança Penitenciário - Nível I - 14ª RISP - Curvelo (masculino)
10963235 Leonardo Mileib Pereira Agente
APTO
Grau A
3. INFORMAM que o candidato Leonardo Mileib Pereira, CPF 059.172.666-11, irá realizar a 6ª Etapa - Curso de Formação Técnico-Profissional,
relativa ao certame regido pelo Edital SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
(SEJUSP), no próximo concurso público para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
Belo Horizonte.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 cm -31 1463799 - 1
REABERTURA DOS PRAZOS E 5ª RETIFICAÇÃO
AO EDITAL SEJUSP Nº 01/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Estadual nº 23.304 de 2019 e pelo Decreto Estadual nº 47.795 de 2019 e, considerando o disposto no §3º do Art. 59 da
Lei Estadual nº 23.081 de 2018, no Decreto Estadual nº 47.553 de 2018
e no Decreto Estadual nº 47.742 de 2019, na Lei Federal nº 8.069/1990
e na Lei Federal nº 12.594/2012, torna pública a REABERTURA dos
prazos do Edital Nº 01/2020, para recebimento de propostas de entidades sem fins lucrativos interessadas em participar de processo de seleção pública para celebração de contrato de gestão, denominadas PROPONENTES. O novo cronograma do processo de seleção pública, bem
como o detalhamento das retificações podem ser acessados em: http://
www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3184-edital-sejuspn-01-2020-cogestao-suase
REABERTURA DOS PRAZOS E 4ª RETIFICAÇÃO
AO EDITAL SEJUSP Nº 04/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Estadual nº 23.304 de 2019 e pelo Decreto Estadual nº 47.795 de 2019 e, considerando o disposto no §3º do Art. 59 da
Lei Estadual nº 23.081 de 2018, no Decreto Estadual nº 47.553 de 2018
e no Decreto Estadual nº 47.742 de 2019, na Lei Federal nº 8.069/1990
e na Lei Federal nº 12.594/2012, torna pública a REABERTURA dos
prazos do Edital Nº 04/2020, para recebimento de propostas de entidades sem fins lucrativos interessadas em participar de processo de seleção pública para celebração de contrato de gestão, denominadas PROPONENTES. O novo cronograma do processo de seleção pública, bem
como o detalhamento das retificações podem ser acessados em: http://
www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3188-edital-sejuspn-04-2020-cogestao-suase
REABERTURA DOS PRAZOS E 4ª RETIFICAÇÃO
AO EDITAL SEJUSP Nº 02/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Estadual nº 23.304 de 2019 e pelo Decreto Estadual nº 47.795 de 2019 e, considerando o disposto no §3º do Art. 59 da
Lei Estadual nº 23.081 de 2018, no Decreto Estadual nº 47.553 de 2018
e no Decreto Estadual nº 47.742 de 2019, na Lei Federal nº 8.069/1990
e na Lei Federal nº 12.594/2012, torna pública a REABERTURA dos
prazos do Edital Nº 02/2020, para recebimento de propostas de entidades sem fins lucrativos interessadas em participar de processo de seleção pública para celebração de contrato de gestão, denominadas PROPONENTES. O novo cronograma do processo de seleção pública, bem
como o detalhamento das retificações podem ser acessados em: http://
www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3185-edital-sejuspn-02-2020-cogestao-suase
REABERTURA DOS PRAZOS E 5ª RETIFICAÇÃO
AO EDITAL SEJUSP Nº 05/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Estadual nº 23.304 de 2019 e pelo Decreto Estadual nº 47.795 de 2019 e, considerando o disposto no §3º do Art. 59 da
Lei Estadual nº 23.081 de 2018, no Decreto Estadual nº 47.553 de 2018
e no Decreto Estadual nº 47.742 de 2019, na Lei Federal nº 8.069/1990
e na Lei Federal nº 12.594/2012, torna pública a REABERTURA dos
prazos do Edital Nº 05/2020, para recebimento de propostas de entidades sem fins lucrativos interessadas em participar de processo de seleção pública para celebração de contrato de gestão, doravante denominadas PROPONENTES. O novo cronograma do processo de seleção
pública, bem como o detalhamento das retificações podem ser acessados em: http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3187edital-sejusp-n-05-2020-cogestao-suase
REABERTURA DOS PRAZOS E 6ª RETIFICAÇÃO
AO EDITAL SEJUSP Nº 03/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Estadual nº 23.304 de 2019 e pelo Decreto Estadual nº 47.795 de 2019 e, considerando o disposto no §3º do Art. 59 da
Lei Estadual nº 23.081 de 2018, no Decreto Estadual nº 47.553 de 2018
e no Decreto Estadual nº 47.742 de 2019, na Lei Federal nº 8.069/1990
e na Lei Federal nº 12.594/2012, torna pública a REABERTURA dos
prazos do Edital Nº 03/2020, para recebimento de propostas de entidades sem fins lucrativos interessadas em participar de processo de seleção pública para celebração de contrato de gestão, denominadas PROPONENTES. O novo cronograma do processo de seleção pública, bem
como o detalhamento das retificações podem ser acessados em: http://
www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3186-edital-sejuspn-03-2020-cogestao-suase
REABERTURA DOS PRAZOS E 4ª RETIFICAÇÃO
AO EDITAL SEJUSP Nº 06/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Estadual nº 23.304 de 2019 e pelo Decreto Estadual nº 47.795 de 2019 e, considerando o disposto no §3º do Art. 59 da
Lei Estadual nº 23.081 de 2018, no Decreto Estadual nº 47.553 de 2018
e no Decreto Estadual nº 47.742 de 2019, na Lei Federal nº 8.069/1990
e na Lei Federal nº 12.594/2012, torna pública a REABERTURA dos
prazos do Edital Nº 06/2020, para recebimento de propostas de entidades sem fins lucrativos interessadas em participar de processo de seleção pública para celebração de contrato de gestão, doravante denominadas PROPONENTES. O novo cronograma do processo de seleção
pública, bem como o detalhamento das retificações podem ser acessados em: http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3189edital-sejusp-n-06-2020-cogestao-suase
22 cm -31 1464270 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-3224-7500), ou pelo e-mail (nai.nm@meioambiente.
mg.gov.br).
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
Prates Locação de Transportes
260112/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CNPJ:28.161.276/0001-70
José Antônio Mendes
261411/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF:678.811.656-34
Luan Andrey Oliveira Ramos
186466/2020
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 156.066.706-07
João Batista Ferreira da Silva
206894/2020
Perdimento
imediato
de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 084.235.686-01
Reinaldo Neves de Lude
259239/2020
Perdimento
imediato
de
todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 088.280.196-11
Lúcio Gonçalves Gomes
258748/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 028.341.736-64
Manoel Alves de Souza
259677/2020
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF:004.293.456-74
Murilo Francisco de Paula Sousa
258138/2020
Perdimento
imediato
de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 322.831.738-25
Gilmarco Mendes de Oliveira
258416/2020
Perdimento
imediato
de
todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 114.280.396-19
Lezinho Medeiros da Silva
260045/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 462.318.896-53
Márcio Luciel Mendes Fiúza
258865/2020
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 130.233.246-54
Geraldo Evangelista Mendes Silva
259186/2020
Perdimento
imediato
de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 072.508.456-16
Gilcélio Ferreira Aquino
119573/2020
Perdimento
imediato
de
todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 096.708.306-05
Valdecy Barbosa de Castro
122120/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 091.293.476-02
Raimundo Menezes da Silva
258093/2020
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 056.385.556-84
Francisco David Neto
258099/2020
Perdimento
imediato
de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 234.181.416-68
Warley Santos Soares
122017/2020
Perdimento
imediato
de
todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 106.283.576-05
Geovane Lima
186521/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
RG MG 18.810.168
Adão Rodrigues de Oliveira
128509/2020
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 091.840.286-70
Mônica Veloso de Oliveira.
Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte
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CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO – AUTOS DE INFRAÇÃO EM GERAL
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à Supram Norte de Minas ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na
legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a referida
Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-3224-7500), ou pelo e-mail ([email protected]).
Autuado
Auto de Infração
Fundamentação (Decreto, Anexo, Código)
Jader Marcos Soares
258382/2020
Decreto 47.383/18, Anexo III, Código 355-B
CPF: 067.524.426-90
José dos Reis Soares de Oliveira – ME
206992/2019
Decreto 47.383/18, Anexo II, Código 204
CNPJ: 11.357.367/0001-83
Daniel Neves Rodrigues Lopes
262674/2020
Decreto
47.383/18, Anexo V, Código 527-I
CPF: 111.843.696-23
Pedro Lopes Neves Rodrigues
262680/2020
Decreto
47.383/18,
Anexo V, Código 527-I
CPF: 104.566.676-95
Domingos Américo Neves Rodrigues
262641/2020
Decreto 47.383/18, Anexo V, Código 527-I
CPF: 523.838.816-00
10 cm -31 1463675 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de
infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 47.383/2018. No
entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à Supram Norte, localizada na Rua Gabriel Passos, 50, Centro.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a
referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-32247500), ou pelo e-mail ([email protected]).
Autuado
Aldo Dias de Oliveira
CPF: 004.423.556-96
Processo
Defesa tempestiva/ 2000
UFEMGs
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES Nº 001/2021
Objeto: Doação, pelo DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, da fragmentadora de papel de nº patrimonial 5316121-1 no valor total de R$ 726,96. PROCESSO SEI Nº
1100.01.0001957/2019-36. DOADOR: Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado
de Minas Gerais - Arsae-MG, DONATÁRIO: Ouvidoria Geral do
Estado de Minas Gerais. Signatários: Antônio Claret de Oliveira Junior
– ARSAE e Simone Deoud Siqueira – OGE.
3 cm -31 1464256 - 1
AI
186611/2018
Mônica Veloso de Oliveira.
Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte
5 cm -31 1463674 - 1
ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que: promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável, determinou o arquivamento do processo administrativo e deu
ciência da decisão ao órgão responsável pela lavratura do auto de infração, para adoção das providências cabíveis. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a referida Superintendência
pessoalmente, através do telefone (38-3224-7500), ou pelo e-mail (nai.
[email protected]).
Autuado
Processo
AI
Willia Moreira Santos
Sem defesa
122636/2020
CPF: 096.331.046-10
2000 UFEMGs
Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
do Meio Ambiente da Supram Norte
4 cm -31 1463673 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº
9265510/2020
Processo
SEI
nº
1500.01.0922966/2020-43. Partes: SEPLAG, com a interveniência e
anuência do DETRAN/MG, e a PRODEMGE. Objeto: Prestação de
Serviços de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação - Metodologia Ágil. Vigência: 12 meses, a contar de sua publicação. Valor: R$4.489.068,00. Dotação Orçamentária: 1501.04.126.0
41.4097.0001.4490.4007.0.25.1. Assinam: Rodrigo Diniz Lara, pela
SEPLAG, Eurico da Cunha Neto, pelo DETRAN, Roberto Tostes Reis
e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, pela PRODEMGE.
3 cm -31 1463848 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2021. Tipo:
Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de
Comprasda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a
licitação para COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS INTUBAÇÃO COVID-19 em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.A sessão do pregão iniciará no dia
15/04/2021, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].
BH/MG 01/04/2021.
Jafer Alves Jabour, Diretor Central de Compras/SEPLAG.
3 cm -30 1463078 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental, do processo abaixo identificado:
*João Batista Fernandes/Fazenda São Geraldo – CPF 770.122.596-04,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Nova Ponte/MG Processo Nº 2100.01.0018947/2021-21, em: 31/03/2021.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Comprasda
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 69/2020. Objeto:
Prestação de serviços para fornecimento de solução de monitoramento,
gestão online do fluxo de atendimento front office e back office, atendimento remoto, pesquisa de satisfação e api para integração com o
sistema de agendamento da CONTRATANTE, com fornecimento
de todos os equipamentos e softwares necessários ao pleno funcionamento, assim como a sua instalação, customização, implantação,
treinamentos, desenvolvimento sob demanda, assistência técnica e
suporte, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e no art. 50 do
Decreto Estadual nº 48.012/2020, por motivo de fato superveniente,
pertinente e suficiente devidamente comprovado nos autos do processo
SEI nº 1500.01.0901081/2020-14. BH/MG 31/03/2021. Jafer Alves
Jabour,Central de Compras / SEPLAG.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processos abaixo identificados:
*Adenilson José Pereira/Fazenda Terra Boa – CPF 648.897.006-25,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Nova Ponte/MG,
Processo Nº 2100.01.0029822/2020-18, em área autorizada de 2,75
(ha). Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. *Walter Luiz Soares/ Fazenda São
José do Rio do Peixe - Gleba 1 – CPF 028.307.918-51, Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca, Veríssimo/MG, Processo Nº
2100.01.0065960/2020-15, em área autorizada de 47,5189 (ha). Validade: 31/03/2024.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO FJP/PJ-216/19.
Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: incluir aCLÁUSULA NONA–
DAPROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas
subsequentes, conforme estabelecido na Intervenção Direta de Caderno
de Serviços nº 33/2020 de 13/11/2020. Ref.: Lei nº 13.709/2018 - Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Belo Horizonte, 31 de
março de 2021.
4 cm -31 1464249 - 1
2 cm -31 1464191 - 1
INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foram indeferidos requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Benedito Lemos de Oliveira/Fazenda Chapada do Jequi - CPF
010.781.196-00, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo na modalidade corretiva, em 1,0166
ha, Carbonita/MG, Processo Nº 14010000436/20 / SEI!MG nº
2100.01.0050211/2020-87, Data da Decisão: 30/03/2021. *Fazenda
Sequóia Minas Ltda/FazendaSanta Cecília (Matrículas 16.021 e
15.295), FazendaFanadinho, Santo Antônio dos Moreiras (Matrícula 15.297), Fazenda São Miguel - Córrego Fanadinho (Matrícula
10.792) e Fazenda Córrego Fanadinho (Matrícula 15.241) - CNPJ
21.882.915/0001-48 - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP em 5,7584 ha
- Capelinha/MG e Angelândia/MG - Processo Nº 14010000443/20 /
SEI!MG nº 2100.01.0056363/2020-47, Data da Decisão: 30/03/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
4 cm -31 1463797 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca o Sr.
VICTOR DE ASSIS SILVA portador da CTPS nº 00069753/ 00134MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av. Álvares Cabral, nº 200 – 2º
andar, Centro – Belo Horizonte/MG para ter ciência do motivo do seu
desligamento.
2 cm -31 1463666 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 013/2021 - Registro de preços de
material de limpeza (vassoura, refil limpeza úmida, rodo, refil para
mop, placa de sinalização e escova de nylon). O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 15/04/2021 às 09h30min no site www.licitacoes-e.
com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
5 cm -31 1463922 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104010116180133.
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