TJMG 19/05/2021 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 19 de Maio de 2021 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 497, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Fixa os valores limite dos auxílios do Programa Institucional de Apoio à Extensão e do Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-Graduação da UEMG.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a aprovação do Programa
Institucional de Apoio à Extensão – PAEX, pela Resolução COEPE/UEMG Nº 151/2015, do Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-Graduação, pela
Resolução COEPE/UEMG Nº 150/2015, alterada pela Resolução COEPE/UEMG Nº 221/2017, as disposições contidas no Plano Plurianual de Ação
Governamental, Lei nº 23.578/20 de 15 de janeiro de 2020, no Decreto de Programação Orçamentária Nº 48.132, de 29 de janeiro de 2021, e na Lei
Orçamentária Anual Nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Os valores dos apoios a serem concedidos no Programa Institucional de Apoio à Extensão e no Programa de Apoio à Pesquisa e Pós-graduação
da UEMG são aqueles definidos no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º A concessão dos apoios que constituem os programas referidos no art. 1º da presente Resolução dar-se-á mediante edital.
Art. 3º Em qualquer situação ou modalidade, a concessão do apoio está condicionada à disponibilidade orçamentário-financeira e à avaliação das
Pró-reitorias específicas.
Art. 4º Fica revogada a Resolução CONUN/UEMG Nº 427, de 16 de abril de 2019.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 497, de 17 de maio de 2021)
MODALIDADE
I – Bolsa de Iniciação Científica
– BIC e Demanda Induzida
II – Bolsa de Extensão para
Estudantes
III – Auxílio à participação de
Docentes em Eventos Científicos - PAPEV
IV – Auxílio à participação de
Docentes em Eventos de Extensão - PAPEX
NÚMERO DE
PARCELAS
VALOR POR BENEFICIADO
Até 9
Até R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Até 9
Até R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Parcela Única
Parcela Única
NÚMERO TOTAL
PRÓ-REITORIA
DE BENEFÍCIOS
Até 457 (quatrocentos e
PROPPG
cinquenta e sete)
Até 420 (quatrocentos e
PROEX
vinte)
No País: até R$ 2.500,00
Na América do Sul e Central: até R$ 3.500,00 Sob demanda
Outros Continentes: até: R$ 4.500,00
No País: até R$ 2.500,00
Na América do Sul e Central: até R$ 3.500,00 Sob demanda
Outros Continentes: até: R$ 4.500,00
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
O(A) Reitor(a) da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de
suas atribuições, e considerando a eleição realizada em 07/04/2021, dispensa ANTONIO WAGNER VELOSO ROCHA, MASP 9460627, da
chefia do Departamento de Filosofia.
O(A) Reitor(a) da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de
suas atribuições, e considerando a eleição realizada em 07/04/2021,
conforme o Memorando.UNIMONTES/CCH.nº 15/2021, atribui a
ILDENILSON MEIRELES BARBOSA, MASP 8950362 a chefia do
Departamento de Filosofia.
18 1483081 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000380/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Serra dos Aimorés. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 214 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000188/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Medeiros. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000276/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Tiradentes. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000279/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Cordislândia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000441/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Machacalis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000456/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Araponga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000462/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Araponga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000492/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Pedro do Suaçuí. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000494/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Espinosa. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000515/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Espírito Santo do Dourado. Objeto: Prorrogar de Ofício o
prazo de vigência por mais 356 dias passando seu vencimento para
31/08/2021. Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001753/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Riachinho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001819/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Perdigão. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 250 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001942/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Águas Vermelhas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 17/05/2021.
43 cm -18 1482564 - 1
PROPPG
PROEX
18 1482805 - 1
ATO N.º 1234/2021 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à professora ANDREIA
MAGRO MORAES, Masp n.º 1077584-9, da Unidade Acadêmica de
Carangola, por um período de 120 dias, a partir de 11/05/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1483101 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001645/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rubelita. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 257 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000568/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Além Paraíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000753/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ipuiuna. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000754/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São João da Mata. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000783/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carmo do Paranaíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000930/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Dores de Campos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000932/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ninheira. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001101/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itamarandiba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001239/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Conselheiro Lafaiete. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001248/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de José Raydan. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001339/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ponto Chique. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001514/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santa Bárbara do Leste. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 269 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001560/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Tiros. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 265 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001590/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itaúna. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001594/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Perdizes. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 263 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
17/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001595/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Matutina. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 263 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
17/05/2021.
Controladoria-Geral do Estado
CONTRATO 15210010042021 – INF-4318
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de informática, paramanutenção,
na modalidade programada, do Sistema SISPATRI.O valor total do contrato é R$ 8.047,00 (oito mil e quarenta e sete reais) para o período de
sua vigência. Dotação orçamentária: 1521.04.122.705.2500.0001.3390
40.03.0.10. 1.Data da assinatura: 14/05/2021. Ass. Rodrigo Fontenelle
de Araújo Miranda.
2 cm -18 1483047 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9143485.
Partes: Estado de Minas Gerais/Advocacia-Geral do Estado e a empresa
Agropádua Serviços de Dedetização LTDA. Objeto: A prorrogação do
prazo da vigência do contrato, com valor. Alteração da razão social da
empresa e mudança do representante legal. Vigência: 01/06/2021 a
31/05/2022. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2.500.0001.3.3.
90.39-61.0.10.1. Belo Horizonte, 18/05/2021.
2 cm -18 1483023 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA ITUIUTABA/MG
EDITAL 01/2021 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 194/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Ituiutaba, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
4 cm -18 1483010 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e AVOHAI EVENTOS LTDA-ME. Espécie: Contrato nº
9279515/2021 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a confecção de agenda de compromissos diários e calendário de mesa do ano de 2022, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital do Pregão
Eletrônico nº 1441003 00030/2021 e na proposta da CONTRATADA
que, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VALOR TOTAL: R$53.180,00 (Cinquenta e três mil cento e
oitenta). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150">1441.03.092.726.4150.0001.339039.3
1.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares, Roni de Oliveira Franco
e José Eder Leite. Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
3 cm -18 1482619 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE BRUMADINHO/MG
EDITAL 02/2021 – PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 195/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de BRUMADINHO, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
4 cm -18 1483011 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e B.F. SANTOS RESTAURANTE ME. Espécie: Contrato nº
9280127/2021 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de lanches e coffee
breaks, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I, Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1441003 000001/2021 e na proposta
da CONTRATADA que, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VALOR TOTAL: R$4.726,00 (Quatro mil
setecentos e vinte e seis reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.72
6.4150.0001.339039.03.0.10.1. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar
da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e
Kátia Regina de Carvalho Silva. Belo Horizonte, 18 de maio de 2021.
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PMMG – 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Montezuma/MG;
Acordo de Cooperação Técnica nº 03 firmado em 18/05/2021, visando
a estruturação, manutenção, revitalização e uso compartilhado de sítios
de telecomunicação dos partícipes, especialmente o site de telecomunicações localizado na “Estrada vicinal para o Parque Estadual de Montezuma sn”, no Município de Montezuma/MG, sob coordenadas geográficas 15°09’42”S 42°28’04”W, com altitude de 1.188 metros. Vigência:
20 anos a partir de 18/05/2021.
2 cm -18 1482945 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 58º BPM x Município de Marliéria/MG; Convênio 03/2021.
Objeto: Logística visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município de Marliéria/MG. Vigência:
01/05/2021 a 30/04/2021.
1 cm -18 1482709 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra:
125996600011/2021. PROCESSO SEI 1250.01.0002413/2021-77.
Objeto: aquisição de materiais de informática para as Unidades da 2ª
Região de Polícia Militar: sede da 2ª RPM, 2° Cia PVD, 6ª Cia PM
Ind, 7ª Cia PM Ind, 2º BPE, 18º BPM, 33º BPM, 39º BPM, 40º BPM,
48º BPM, 66º BPM e NAIS, com fornecimento parcelado, no exercício financeiro de 2021. Propostas: Envio no Portal de Compras até as
08h59min do dia 01 de junho de 2021. www.compras.mg.gov.br
2 cm -18 1482695 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PMMG–DS-CSC-SAÚDE. Pregão eletrônico 88/2021 - Processo de Compra: 1255302000088/2021. Processo SEI:
nº1250.01.0000875/2021-87. Objeto: contratação de serviços de coleta,
transporte, tratamento (em equipamento compatível com nível III de
inativação microbiana) e destinação final em aterro licenciado para o
recebimento de resíduos de serviços de saúde (exclusivamente dos Grupos A, B e E), gerados pelo Hospital da Polícia Militar (HPM), Centro
Odontológico (COdont) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)e
Núcleos de Atendimento Integral à Saúde (NAIS) da PMMG da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), conforme legislação
vigente, com fornecimento de equipamentos e materiais em regime de
comodato, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, anexo do Edital. Empresa: SERQUIP - TRATAMENTO
DE RESIDUOS MG LTDA CNPJ: 05.266.324/0003-51. Valor total: R$
324.000,00. Ata e Termo de Conclusão disponível no www.compras.
mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE X MINAS SOLUCOES SERVICOS E
COMERCIO LTDA - ME. CNPJ nº: 19.030.951/0001-31. Processo- SEI
nº: 1250.01.0002397/2021-24. Pregão Eletrônico. Contrato nº:9279832
/2021, Processo de Compras: 1255302-100/2021. Objeto: contratação
de serviços de fornecimentoe instalação de 600 (seiscentos) metros
lineares de proteção perimetral espiralada tipo CONCERTINA no Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais. Vigência: 12 (doze)meses, a
partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Valor
total: R$13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 1251 10 302 03720230001 3390 3922 0 49 2.
7 cm -18 1482666 - 1
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9.267.259/2020
PROCESSO DE COMPRA, Nº 60/2020, ARP Nº 41 - LOTE 01 –
FORNECEDOR:MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. A contratada
deverá entregar 247 (duzentos e quarenta e sete) rádios APX 2000, em
substituição aos rádios APX900, originalmente contratados. Deferimento da prorrogação do prazo de entrega por 60 (sessenta) dias, a
iniciar-se a partir do dia 11/04/2021.
2 cm -18 1482653 - 1
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 10/21. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 547,85; 17ª Cia PM
Ind x ACIMON, Termo de Doação 09/21. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 770,75.
1 cm -18 1482633 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra:
125996600011/2021. PROCESSO SEI 1250.01.0002413/2021-77.
Objeto: aquisição de materiais de informática para as Unidades da 2ª
Região de Polícia Militar: sede da 2ª RPM, 2° Cia PVD, 6ª Cia PM
Ind, 7ª Cia PM Ind, 2º BPE, 18º BPM, 33º BPM, 39º BPM, 40º BPM,
48º BPM, 66º BPM e NAIS, com fornecimento parcelado, no exercício financeiro de 2021. Propostas: Envio no Portal de Compras até as
08h59min do dia 01 de junho de 2021. www.compras.mg.gov.br
2 cm -18 1482694 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PMMG – 13ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Brasília de Minas/
MG; Acordo de Cooperação Técnica nº 02 firmado em 14/05/2021,
visando a estruturação, manutenção, revitalização e uso compartilhado
de sítios de telecomunicação dos partícipes, especialmente o site de
telecomunicações localizado na fazenda Quaresma, Distrito de Angicos
de Minas, no Município de Brasília de Minas/MG, sob coordenadas
geográficas 16º09’02.68”S 44º23’36,12”O, com altitude de 882 metros.
Vigência: 20 anos a partir de 14/05/2021.
2 cm -18 1482784 - 1
EXTRATO DE TERMO DEVOLUÇÃO CESSÃO DE USO
PMMG – 44º BPM x Município de Medina/MG; Termo Cessão de Uso
01/2015. Considerando encerramento do contrato firmado entre as partes, faz-se a devolução da posse os itens: 1) Fiat Pálio Fire, ano 2014,
Placa PUW-8487, Prefixo: 22919, Património n° 900 549 025 2) Fiat
Pálio Fire, ano 2014, Placa: PUW-8491, Prefixo: 22920, Património
n° 900 549 033 conforme relações constantes do contrato, estando os
materiais em estado de desgastes naturais por uso.
2 cm -18 1482797 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 3º BPM x Município de Presidente Kubitschek - MG. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 05/2021. Objeto: Alterar o item
4.1 da Cláusula Quarta - Do valor; bem como readequar/condensar o
Plano de Trabalho. Valor R$264.316,80.
1 cm -18 1482571 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico 03/2021; UE 1259969; Objeto:
Fornecimento de materiais de escritório e de limpeza para as Unidades da 14ªRPM, durante o ano de 2021. Lote 01: Roseneide da Silva
- ME, CNPJ 26.312.888/0001-91. Valor: R$21.000,00 (vinte e um
mil reais); Lote 02: Master Minas Comércio e Serviços LTDA, CNPJ
25.294.980/0001-03. Valor: R$8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
2 cm -18 1482567 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO
PMMG – 2ª Cia PM Ind/11ª RPM x Necesio Araújo; Contrato de
Comodato nº 02/2021, objeto: Cessão de imóvel à PMMG, a título gratuito, localizado no Parque Estadual de Montezuma, sn, área de 227
m², no Município de Montezuma/MG, com coordenadas geográficas
15º09’42”S 42º28’04”W, com altitude de 1.188 metros. Vigência: 30
anos a partir de 18/05/2021.
3 cm -18 1483062 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105190000520131.
2 cm -18 1482987 - 1