TJMG 19/05/2021 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Diário do Executivo
MÊS/ANO
CNPJ
04/2021
17281106 / 0001 - 03
04/2021
33000118 / 0001 - 79
04/2021
11312296 / 0001 - 00
04/2021
11312296 / 0001 - 00
04/2021
11312296 / 0001 - 00
04/2021
10174094 / 0001 - 79
04/2021
33000118 / 0001 - 79
04/2021
33000118 / 0001 - 79
04/2021
33000118 / 0001 - 79
04/2021
17281106 / 0001 - 03
04/2021
06981180 / 0001 - 16
04/2021
17281106 / 0001 - 03
04/2021
17281106 / 0001 - 03
04/2021
62541735 / 0005 - 03
04/2021
18715383 / 0001 - 40
Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL - COLÉGIO TIRADENTES - CTPM-AM
DATA DA
RAZÃO SOCIAL
JUSTIFICATIVA
VALOR
EXIGIBILIDADE
Emp. 06/2020 - OP 160 SL RPNP 04 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio publico ou para manter o funcionamento das atividades
COPASA
05/03/2021
1.271,88
finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento de missão institucional.
Emp. 01/2020 OP 161 SL 01 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio publico ou para manter o funcionamento das atividades finaTELEMAR NORTE LESTE S/A
28/01/2021
76,49
lísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento de missão institucional.
Emp. 04/2021 OP 162 SL 01 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio publico ou para manter o funcionamento das atividades fina- 112.966,33
AGILE EMPREENDIMENTOS
25/02/2021
lísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento de missão institucional.
Emp. 04/2021 OP 163 SL 02 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio publico ou para manter o funcionamento das atividades fina- 23.150,24
AGILE EMPREENDIMENTOS
25/02/2021
lísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento de missão institucional
Emp. 05/2021 OP 164 SL 01- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalísAGILE EMPREENDIMENTOS
25/02/2021
3.079,87
ticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento de missão institucional
Emp. 40/2020 OP 165 SL RPNP 02 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio publico ou para manter o funcionamento das atividades
GAMA LUZ COMERCIO
12/02/2021
2.488,65
finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento de missão institucional
Emp. 01/2021 OP 166 SL 02 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio publico ou para manter o funcionamento das atividades finaTELEMAR NORTE LESTE S/A
28/01/2021
54,41
lísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento de missão institucional
Emp.
01/2021
OP
167
SL
03
Pagamento
de
contrato
cujo
objeto
seja
imprescindível
para
assegurar
a
integridade
do
patrimônio
publico
ou
para
manter
o
funcionamento
das
atividades
finaTELEMAR NORTE LESTE S/A
28/01/2021
102,62
lísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento de missão institucional
Emp. 01/2021 OP 168 SL 04- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalísTELEMAR NORTE LESTE S/A
12/02/2021
184,54
ticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento de missão institucional
Emp. 20/2021 OP 169 SL 01 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio publico ou para manter o funcionamento das atividades finaCOPASA
24/03/2021
2.250,51
lísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento de missão institucional
Emp. 19/2021 OP 170 SL 03 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio publico ou para manter o funcionamento das atividades fina- 15.694,72
CEMIG
13/04/2021
lísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento de missão institucional
Emp. 20/2021 OP 171 SL 02 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio publico ou para manter o funcionamento das atividades finaCOPASA
13/04/2021
9.871,53
lísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento de missão institucional
Emp. 20/2021 OP 172 SL 03 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio publico ou para manter o funcionamento das atividades fina- 11.296,54
COPASA
13/04/2021
lísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento de missão institucional
Emp. 09/2020 OP 174 SL RPNP 01 E 02 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio publico ou para manter o funcionamento das atiAMC INFORMATICA LTDA
22/01/2021
8.544,52
vidades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento de missão institucional
Emp. 23/2021 OP 175 SL 01 E 02 - Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio publico ou para manter o funcionamento das atividades
PBH
22/01/2021
449,72
finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento de missão institucional
IVANA FERREIRA QUINTÃO , TEN CEL PM
Ordenadora de Despesas
GERALDO DOMINGUES, MAJ PM
Responsável Técnico
36 cm -18 1482655 - 1
EXTRATO DE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
PMMG-EM/9ªRPM - O Ordenador de Despesas do Estado Maior da Nona região da Policia Militar, em atendimento ao art. 5º da lei 8666/93, justifica a quebra da ordem cronológica para pagamento, conforme motivos abaixo:
CATEGORIA III - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
Data da Exigibilidade
Justificativa
SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE
Considerando que no presente caso há relevantes razões de interesse público para que os pagamentos em atraso sejam realizados o mais breve possível,
04/2021
16.829.475.0001-25 (SAE)
11/05/2021
ARAGUARI/MG
tendo em vista a natureza essencial do serviço prestado pela empresa contratada e a necessidade da sua execução diária para a conservação do patrimônio
04/2021
25.769.548/0001-21 (DAMAE) DEPARATAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
13/05/2021
público e para o bem-estar e atendimento das necessidades básicas dos servidores, fundamentado no art. 5º, da Lei 8.666/93, c/c disposto no Mem. Circ.
DF nº 0145.3/18, que autoriza a quebra da ordem cronológica de pagamentos Na condicionante específica de “serviços necessários ao funcionamento
(SAE)
SUPERINTENDENCIA
DE
AGUA
E
ESGOTO
DE
04/2020
17.819.061/0001-88 ITUIUTABA/MG
06/05/2021
dos sistemas estruturantes.
Flávio Umberto Simplício de Lira, Ten Cel PM
Hugo Sobreira Schuvitzki, 1º Ten PM
***Ordenador de Despesas / 9ª RPM***
***Responsável Técnico / EM9ª RPM***
Valor R$
R$ 870,72
R$ 2.407,98
R$ 303,57
12 cm -18 1482995 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 18/05/2021
RMBH
Município
Interessado
RCM Odontologia Ltda
Belo Horizonte Luimar Diagnósticos Ltda
(Matriz)
Ribeirão
das C.P.B Consultórios OdonNeves
tológicos e Médicos Ltda
Categoria
Clínica Odontológica
Laboratório de Patologia e Citopatologia
Clínica Médica e
Odontológica
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Lavras
Clínica Médica Canaan Ltda
Categoria
Clínica Médica
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
Santo Antônio Lacerda & Gontijo Imaginologia Odontológica
do Monte
Radiologia Ltda
9ª RPM – Uberlândia
Município
Prata
Interessado
Categoria
José Rodrigues Corsino Neto Clínica Odontológica
10ª RPM – Patos de Minas
Município
São Gotardo
Interessado
Categoria
Natasha Fernandes Heringer Clínica Odontológica
Odontologia Ltda
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
– Clínica de Radiologia e I m a g i n o l o g i a
São Francisco Radiosan
Imaginologia Alves Ltda (Matriz) Odontológica
13ª RPM – Barbacena
Município
Barbacena
Interessado
Leonardo Elias Esper
Categoria
Clínica Médica
18ª RPM –
Município
Monte Belo
Interessado
Categoria
Laboratório de Análises Clíni- Laboratório Clínico
cas Corrêa Ltda
NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 8.1.1 do Edital nº 02/2021, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG,
por não apresentarem nenhum documento, conforme Anexo II do referido edital. Data: 18/05/2021
6ªRPM – Lavras
Município
Campo Belo
Varginha
Interessado
Odontologia Dr. Samuel Mori Ferreira Eireli
Suprema Clínica Odontológica S/S Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 18/05/2021
6ªRPM – Lavras
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Três Corações Aline Reis Clínica Médica Ltda
V e XIII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
19 cm -18 1482988 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 04 de Maio de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 124582-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7955546/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 130536-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7578703/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 152834-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8379209/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 143684-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7145479/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146549-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8113545/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31887/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7624266/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 154902-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6330144/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 133401-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5453286/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 134321-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8610020/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 134382-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8610000/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 124594-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8378829/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128756-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8071184/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 148494-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8674238/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 092587-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7624095/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093185-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7443141/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 147105-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7636180/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146434-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7937207/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164482-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8778791/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164356-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8891587/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 164244-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8762007/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163265-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 876960/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 163645-1/2021/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8778888/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146603-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8859747/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146423-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7635370/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146700-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8424250/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146770-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8052781/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 146604-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9113176/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 05 de Maio de 2021 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 11 de Maio de 2021 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 124467-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7891076/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144013-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8394438/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117112-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7901676/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122482-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6994653/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 131001-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8265924/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 124881-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7574710/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128653-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8364175/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128662-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8236799/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128726-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8236463/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128660-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8221914/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 117103-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5332526/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 133021-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7948488/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 140371-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7949204/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 123153-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7901846/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 140801-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6586630/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 136661-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5559856/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31823/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 089/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 063225-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4164702/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 097182-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7507089/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 098668-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7506626/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 097162-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7506742/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 097165-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7507184/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31825/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6621902/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31824/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6622577/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090132-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7327979/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 094764-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7757787/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 137565-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8888454/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 134622-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8675764/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 140426-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7490686/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 140430-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7503029/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 138311-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7919656/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 145567-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6246089/2017
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Recurso CNH. Nº. 144413-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8989328/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128666-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8398039/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085463-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6983235/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 109747-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7433888/2018
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Recurso CNH. Nº. 092955-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7305611/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 093495-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7393500/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 124661-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7954134/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 148802-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8745427/2019
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Recurso CNH. Nº. 139759-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
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Recurso CNH. Nº. 141504-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8396174/2019
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