TJMG 05/11/2021 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, LETÍCIA GARCIA DE AGUILAR,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100634, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
MELISSA DE SOUZA GOMES, do cargo de provimento em
comissão DAD-1 PM1100590 da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais, a contar de 29/9/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RITA ANGÉLICA
PEREIRA , do cargo de provimento em comissão DAD-2
PM1100429 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
DEBORA MARTINS DA SILVA PONTES MARCELINO, do
cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100600 da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 21/10/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, RITA ANGÉLICA PEREIRA,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 PM1101490,
de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, ALANA MARIANO OLIVEIRA,
para o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100600,
de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, ANDREA MOREIRA CARVALHO
HOT DE FARIA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-1 PM1100590, de recrutamento amplo, da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, RODRIGO CÉSAR CÂMARA BAIA,
para o cargo de provimento em comissão DAD-9 CL1100217,
de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de
Bibliotecas, Museus, Arquivo Público e Equipamentos Culturais
da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de
14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
atribui a RODRIGO CÉSAR CÂMARA BAIA, diretor da
Superintendência de Bibliotecas, Museus, Arquivo Público e
Equipamentos Culturais, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 CL1100034 da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
04/11/2021, pelo qual CAMILA ANICETO DE OLIVEIRA,
MASP 12651428, foi exonerada do cargo DAD-4 JD1103013 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
04/11/2021, pelo qual CAMILA ANICETO DE OLIVEIRA,
MASP 12651428, foi nomeada para o cargo DAD-5 JD1100703
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
04/11/2021, pelo qual WANDERSON FABIANO DE SOUZA,
MASP 1220511-8, foi exonerado do cargo DAD-5 JD1100703 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
04/11/2021, que revogou a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100615 de WANDERSON FABIANO DE
SOUZA, MASP 1220511-8, da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 04/11/2021, que atribuiu a JESSICA SABATINE ALVES
a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100111 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
04/11/2021, que revogou a gratificação temporária estratégica
GTED-3 JD1100111 de CAMILA ANICETO DE OLIVEIRA,
MASP 12651428, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
04/11/2021, que atribuiu a CAMILA ANICETO DE OLIVEIRA,
MASP 12651428, a gratificação temporária estratégica GTED-1
JD1100615 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a JESSYCA FERNANDES, MASP 1382530/2,
a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100738 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14
de março de 2007, a ADRIANO ANDRADE PEREIRA PAZ,
MASP 14656623, a gratificação temporária estratégica GTED-3
JD1100590 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 29/10/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WANDER
LÚCIO MACHADO, MASP 14656680, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1102518 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE
RODRIGUES GAVA DA SILVA, MASP 14458228, do cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1100517 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO
DAVID INÁCIO DOS SANTOS, MASP 1274673-1, do cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1100291 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, MURIEL DE SOUZA PESSOA,
MASP 12592184, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100314, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FELIPE RODRIGUES
GAVA DA SILVA, MASP 14458228, para o cargo de provimento
em comissão DAD-5 JD1100429, de recrutamento amplo, para
dirigir o Presídio de Conselheiro Lafaiete da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, DANIEL HENRIQUE FERREIRA
INÁCIO, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102518, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, DANIEL SILVA FERREIRA,
MASP 14456693, para o cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1101010, de recrutamento limitado, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, MARILDA CONCEICAO
RODRIGUES, MASP 10730893, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100571, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, ROBSON DUQUE JANUARIO,
MASP 14469944, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100291, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de
2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FELIPE
RODRIGUES GAVA DA SILVA , MASP 14458228, diretor
do Presídio de Conselheiro Lafaiete, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100608 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de
março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui
a MARILDA CONCEICAO RODRIGUES, MASP 10730893,
do Centro de Internação Provisória São Benedito, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100738 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de
março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a
MURIEL DE SOUZA PESSOA, MASP 12592184, da Diretoria
de Formação Educacional, Profissional, Esporte, Cultura e Lazer,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100585 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO
HENRIQUE MARTINS CARLOS, MASP 1484870-9, do cargo
de provimento em comissão DAD-6 MD1100958 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a
contar de 03/11/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCAS JOSE TORRES
PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1100958, de recrutamento amplo, para chefiar o Centro
Mineiro de Referência em Resíduos da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa THALES PIZANI ULHOA,
MASP 1477893-0, da função gratificada FGD-2 SA1101162 da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, THALES PIZANI ULHOA, MASP
1477893-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100934, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado
de Saúde.
04 1552097 - 1
Comitê Extraordinário COVID-19
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 190, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.
Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 189, de 22 de outubro de 2021.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art.
2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020,
no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, no Decreto nº
48.205, de 15 de junho de 2021, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de 2021,
DELIBERA:
bro de 2021.
Art. 1º – Fica ratificada a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 189, de 22 de outu-
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22
de outubro de 2021.
Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
RONALDO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA
Coordenador Especial da Consultoria, respondendo pela Consultoria Técnico-Legislativa
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
GENIANA GUIMARÃES FARIA
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Coronel
Chefe do Estado-Maior, respondendo pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
IRENE ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY
Chefe Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDUARDO FELISBERTO ALVES, Coronel
Chefe do Estado-Maior, respondendo pela Polícia Militar de Minas Gerais
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 191, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano
Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões
de saúde que especifica.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art.
2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020,
no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, no Decreto nº
48.205, de 15 de junho de 2021, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de
2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 4 de novembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
RONALDO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA
Coordenador Especial da Consultoria, respondendo pela Consultoria Técnico-Legislativa
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
GENIANA GUIMARÃES FARIA
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211105004048014.