TJMG 20/01/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
MASP
1274586.5
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ODAIR JOSE CAETANO
ASP
IV
A
IV
B
VIGÊNCIA
08.11.2021
19 1581960 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1140538-8, EDNALDO ALVES DE ARAUJO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE SACRAMENTO, para oPRESÍDIO REGIONAL
DE MONTES CLAROS, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0149022/2021-31.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1196040-8, MILTON FRANCISCO DE JESUS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
doCENTRO SOCIOEDUCATIVO UBERLANDIA, para oCENTRO
SOCIOEDUCATIVO PIRAPORA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0171953/2021-45.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1457689-6, ALINE MEDEIROS DAMASIO, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL, daASSESSORIADE GESTAO DE PARCERIA
PUBLICO-PRIVADA E OUTRAS PARCERIAS, para aDIRETORIA
DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0181515/2021-85.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1468039-1, ALESSANDRA DE ANDRADE FARIA,
referente ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - ADMINISTRADOR, daSUPERINTENDENCIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICAÇÃO, para
aDIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0207863/2021-87.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1108318-5, MARIUCE DOS ANJOS GONZAGA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE CARATINGA, para aPENITENCIÁRIA DÊNIO
MOREIRA DE CARVALHO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0157661/2021-63.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1447898-6, FABIO SILLAS VIEIRA SOARES, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO,
doCENTRO
SOCIOEDUCATIVO
ANDRADAS,
para
aDIRETORIA DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA, conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0125864/2021-35.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1195619-0, FABIANA GOMES PRAIS, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL TERAPEUTA OCUPACIONAL, da DIRETORIA DE FORMACAO
EDUCACIONAL PROFISSIONAL ESPORTE, CULTURA E LAZER,
para aDIRETORIA PEDAGÓGICA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0177260/2021-25.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1139397-2, ELBER VASCONCELOS XAVIER, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE SALINAS, para oPRESÍDIO REGIONAL DE
MONTES CLAROS, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0183248/2021-48.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1581816 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº24, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de
frequência do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º,
inciso III, do art. 93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual 23.304,
de 30 de maio de 2019; o Decreto Estadual nº 47.795, 19 de dezembro
de 2019, e tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de
1º de março de 2004 e no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03
de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica delegado ao servidor FERNANDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, Masp nº 1225457-9, a competência para a prática dos
atos no âmbito do sistema Ponto Digital, relacionados aos servidores
lotados e em exercício no NÚCLEO DE ENSINO A DISTÂNCIA,
setor subordinado à SUPERINTENDÊNCIA EDUCACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA.
Parágrafo único – O Secretário de Justiça e Segurança Pública poderá
avocar, a qualquer momento, a competência para a prática dos atos
previstos nos incisos deste artigo.
Art. 2º - O ato de delegação se dará por prazo indeterminado, podendo
ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rogério Greco
Secretário de Estadode Justiça e Segurança Pública
19 1581697 - 1
ATO N° 43/2022 – TORNAR SEM EFEITO - PROMOÇÃO
POR ESCOLARIDADE ADICIONAL .
Torna sem efeito a Resolução SEJUSP N° 246, de 13 de Outubro
de 2021, publicada em 15 de Outubro de 2021, que dispõe sobre
Promoção por Escolaridade Adicional, concedida ao servidor Eric
Henrique Ferreira Silva - MASP: 1211267.8, referente ao Processo
Judicialnº5000182-10.2021.8.13.0362, em virtude de decisão com
efeito suspensivo.
Belo Horizonte, 19 de Janeiro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
19 1581908 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da
Constituição Estadual, o Decreto Estadual nº 47.087, de 23 de
novembro de 2016, a Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, o
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, autoriza o servidor Kalil
Dias Lauar, MASP13798764, Analista Executivo de Defesa Social/
Assistente Social, a afastar-se parcialmente de suas atribuições,
em 45% (quarenta e cinco por cento), no período de13/01/2022
a04/10/2023, para frequentar Curso de Mestrado em Segurança Pública
e Cidadania,na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1581882 - 1
PORTARIA Nº02/2022
A Ordenadora de Despesas, Ana Luísa Silva Falcão, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993,
Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°.
13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, por meio desta
Portaria, determina a instauração de Processo Administrativo Punitivo,
para apurar o suposto cometimento dasirregularidades descritas a
seguir,pela empresa CENTRO MEDICO VETERINARIO CUIDAR
LTDA, CNPJ: 22.919.394/0001-19 com sede àAvenida Rio Negro
910 - Dom Bosco, Betim - CEP 32670-596, durante a execução
daAutorizaçãode Fornecimentonº 116/2021, vinculada aoPregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 120/2020, Processo de Compra
1451044 000073/2021:
Descumprimento do prazo de entrega disposto no item 8.1do termo
de referência do edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº 120/2020, bem como doprazoestabelecidonaAutorização de
Fornecimento nº 116/2021,não atendendo as exigências concernentes
à entrega.
Os supostos ilícitos administrativos enquadram-se nos incisos VI
do art. 3°, e no inciso II do art. 4°da Resolução N. 49 GAB. SEAP,
sendo puníveis com as sanções administrativas previstas nosartigos 87
e 88, da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002.
Para tanto, CONVOCA-SE,desde já, a Comissão Processante
Permanente da SEJUSP- CPP para instrução, processamento e
conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 001,
de 13 de fevereiro de 2017.
Belo Horizonte, MG 18 de janeiro de 2022.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte.
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
(*) documento assinado eletronicamente em 18/01/2022
19 1581633 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 121/18, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI - SEAP/PAD Nº 121/2018, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais de 11/08/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05/07/1952, INTIMA, durante 08 (oito)
publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado, pelo
presente mandado, para comparecer ao seu INTERROGATÓRIO na
data e horário relacionado abaixo, que ocorrerá nas dependências do
Núcleo de Correição Administrativa, endereço: Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Bairro: Serra Verde, Prédio Minas 3º andar CEP 31630-900,
E-mail:[email protected]. Reginaldo Santos Soares MASP 377.001-3/ Audiência 27/01/2022 às 10:00hs. Processado no
PAD 121/2018.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022.
Sheila Santos Osman
Masp. 1.196.188-5
Presidente de Comissão
17 1580559 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO,Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes noProcessoDisciplinar Simplificado
-PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 022/2020, publicadano
Diário Oficial em 22/02/2020, conformePORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 102/2021, expedida pelo Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais de 25/09/2021, tendo em vista o
disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952,CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,ELIAS
PEREIRA VICENTE – MASP 1.317.691-2, por se achar em local
incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão, instalada
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado Par -Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9733, e-mail sejuspcom03@gmail.
com,no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor,
acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia,
caso queira, para os fatosatribuídosque caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as
penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos da
Lei 869/1952,sob pena derevelia.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2022.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente daComissão
14 1580250 - 1
ATO Nº 42/2022- FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO A HERDEIROS, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Servidora falecida: MaSP: 374.307-7,WALDIRENE PINHEIRO,saldo
de 02mês (es), ref. ao 1º quinquênio de exercício, do cargo de
ASEDSV/D.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
19 1581427 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento e prazo de validade é 10 (dez) anos:
1) Renato *** *** Pedrosa/Fazenda Dois Irmãos - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Galiléia/MG - PA/N°: 144/2022. 2) Auto Posto São
Geraldo do Baixio Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- São Geraldo do Baixio/MG - PA/N°: 145/2022. 3) Posar Comércio
de Combustíveis e Lubrificantes Eireli - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos - Carlos Chagas/MG - PA/N°: 146/2022.
4) Posto Virgolândia Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Virgolândia/MG - PA/N°: 147/2022. 5) RCM Locação de Máquinas
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - João
Monlevade/MG - PA/N°: 148/2022. 6) J G Bazilio - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Engenheiro Caldas/
MG - PA/N°: 216/2022. 7) Serapiao Granitos Ltda. - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração - Inhapim/MG - PA/N°:
203/2022. 8) Posto Rio Queiroga Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Itanhomi/MG - PA/N°: 204/2022. 9) Belmont Construções/
Transporte e Mineração Ltda. - Britamento de pedras para construção
- Dores de Guanhães/MG - PA/N°: 206/2022. 10) Posto Vassuler
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itueta/MG - PA/
N°: 225/2022. 11) Odair *** *** dos Santos - Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal; Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil;
Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha Água Boa/MG - PA/N°: 227/2022. 12) Comércio de Combustíveis
Timóteo Alegre Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Timóteo/MG - PA/N°: 224/2022. 13) Combustíveis Santana Nova
Era Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação – Nova Era/MG PA/N°: 226/2022. 14) A M Lana Marmoraria Ltda. - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração - João Monlevade/MG - PA/
N°: 229/2022. 15) Posto Yoguedes Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Itaipé/MG - PA/N°: 236/2022. 16) Lourenço *** de Sant’
Anna/Piscicultura Sant’Anna - Aquicultura e/ou unidade de pesca
esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede - Malacacheta/MG
PA/N°: 6412/2021.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS CADASTRO: 1) RCM Locação de Máquinas Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - João Monlevade/MG PA/N°: 54140356/2019. Classe 1. Motivo: Perda do objeto. 2) Odair
*** *** dos Santos - Extração de cascalho, rocha para produção
de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal - Água Boa/MG - PA/N°: 3517/2021.
Classe 2. Motivo: Perda do objeto. - AAF: 1) Posto Rio Queiroga
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itanhomi/MG
- PA/N°: 22465/2010/003/2018. Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
2) Posto Yoguedes Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Itaipé/MG - PA/N°: 09830/2017/001/2018. Classe 1. Motivo: Perda do
objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
19 1581875 - 1
Pauta da 120ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha - (URC JEQ) do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam
Data: 03 de fevereiro de 2022, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC Jequitinhonha, Valéria Cristina
Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 119ª RO de 11/11/2021.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental de supressão de vegetação secundária em
estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica
localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade,
não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Jequitinhonha II Energia Solar SPE Ltda. - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Araçuaí/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0009828/2021-48. Apresentação: URFBio
Nordeste. RETIRADO DE PAUTA em 11/11/2021.
5.2 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG -Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP Conceição do Mato Dentro/MG - Processo nº 2300.01.0127142/2020-32.
Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
6. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho Estadual
de Política Ambiental e Presidente da URC Jequitinhonha
19 1581957 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda., Aterro sanitário,
inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP, Pouso Alegre/MG,
Processo nº 6576/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
19 1581846 - 1
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, convoca os
interessados a acompanhar à Audiência Pública sobre o Sistema de
Tratamento de Odores, do empreendimento Rio Branco Alimentos S/A,
Processo/COPAM/Nº 00025/1982/012/2012, Classe 6, Renovação da
Licença de Operação, para a atividade de Abate De Animais de Pequeno
Porte (Aves, Coelhos, Rãs, Etc.).; Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas; Processamento de
subprodutos de origem animal para a produção de sebo, óleos e farinha
e atividade, localizado no município de Visconde do Rio Branco/MG,
a se realizar no dia 10 de fevereiro de 2022, às 18h, remotamente, nos
termos da Resolução Semad nº 3.018, de 09 de novembro de 2020,
que estabelece, em caráter excepcional e temporário, a possibilidade
de realização de audiência pública de forma remota, por meio da
internet, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus
(Covid-19) no seguinte endereço eletrônico: www.pifpaf.com.br/
audienciapublica .O link de transmissão da audiência pública: https://
youtu.be/CziTLnDtIZU. Para enviar perguntas e manifestar interesse
em participar ao vivo do evento, os interessados devem preencher esse
formulário: https://forms.office.com/r/M7t1ze9Nij.
Informa, ainda, que o estudo técnico se encontra à disposição dos
interessados no seguinte endereço eletrônico, Site:
www.pifpaf.com.br/audienciapublica . No local onde será permitida
a presença dos organizadores da reunião será tomada as medidas
necessárias para prevenção ao Covid-19.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
19 1581827 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi arquivada a Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/RAS do empreendimento abaixo identificado:
1 - Euro Stones Granitos e Mármores Ltda, Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, São Francisco do Glória/MG, PA nº
5393/2021. Motivo: Ausência de autorizações prévias.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
19 1581828 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) José Cupertino
Campos - Fazenda São Joaquim, Suinocultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento; Formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais; Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; Sistema de geração de energia termelétrica, utilizando
combustível não fóssil, Urucânia/MG, PA nº 4881/2021, Classe 4;
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC2): 2) Frigorifico São
Joaquim Ltda - Ciacarne Alimentos, Abate de animais de médio porte
(suínos, ovinos, caprinos, etc); Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas, Urucânia/MG, PA nº
4885/2021, Classe 6.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
19 1581829 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Capivara de Minas
Participações Ltda - Fazenda Retiro - Gleba ABD, Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Senador
Modestino Gonçalves/MG, PA n°276/2022, Classe 2.
Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
19 1581910 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1) LAS/RAS: Onde se lê: NSA Mineração LTDA – ME CNPJ:
04.121.***/****-** - Leia-se: Calcário João Pinheiro Ltda CNPJ:
34.157.***/****-** PA/Nº 641/2021 - Validade: 24/02/2031. João
Pinheiro/MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Leticia Paz de Araujo Mello Zanatta/Fazenda Batalha do Bartolomeu,
Altar e Borguinho - Gleba 2- Gleba 1 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Guarda-Mor/MG. Processo: 250/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1) Rodrigo César de Moura Nunes e Outros/Fazenda São Severino Lugar São José - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Guarda-Mor/MG - PT
n° 45662397/2018. Classe 3 - Vigência: 12 (doze) meses, contados da
data da assinatura: 18/01/2022 (TAC n° 002/2022).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
19 1581715 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1) Gerdau
Aços Longos S.A., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,Ubaí/MG, PA/nº
4043/2021, Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
19 1581946 - 1
A Diretora Regional de Regularização Ambiental da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco,
considerando a publicação no Jornal Minas Gerais de 22/12/202,
pág. 4, designada para responder pela Supram Alto São Francisco no
período de 03/01/2022 a 21/01/2022, torna público que o requerente
abaixo identificado solicitou:LAS RAS: 1) Maqplast Ltda., Fabricação
de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis e
Serviço galvanotécnico, Divinópolis/MG, Processo nº 263/2022,
Classe 2.
(a) Viviane Nogueira Conrado Quites. Diretora Regional de
Regularização Ambiental respondendo pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Diretora Regional de Regularização Ambiental da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco,
considerando a publicação no Jornal Minas Gerais de 22/12/202, pág.
4, designada para responder pela Supram Alto São Francisco no período
de 03/01/2022 a 21/01/2022, torna público que foram CONCEDIDAS
as Licenças Ambientais abaixo identificadas: LAS RAS: 1) G 8 Reduto
Mineração Ltda., Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha e Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Pequi/MG, Processo nº 4710/2021, ANM 830.889/2019
e 831.589/2019, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 06/11/2029. 2) Mineração Dulce Valadares Ltda., Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento, Pitangui/MG e Onça de Pitangui/MG, Processo
nº 4734/2021, ANM 810.819/1968, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 17/01/2032. 3) Mineração e Comércio
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220119233103017.