TJMG 21/01/2022 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
376962.7
376962.7
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
GERALDO VENANCIO ANUNCIACAO
GERALDO VENANCIO ANUNCIACAO
ASP
ASP
NÍVEL
II
III
DE
GRAU
G
F
PARA
NÍVEL
GRAU
III
F
IV
A
VIGÊNCIA
01.07.2010
01.07.2012
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
376962.7
376962.7
376962.7
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
GERALDO VENANCIO ANUNCIACAO
GERALDO VENANCIO ANUNCIACAO
GERALDO VENANCIO ANUNCIACAO
ASP
ASP
ASP
NÍVEL
IV
IV
V
DE
GRAU
A
B
A
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
B
IV
C
V
B
VIGÊNCIA
01.07.2014
01.07.2016
01.07.2019
ANEXO III
Promoção na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
376962.7
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
GERALDO VENANCIO ANUNCIACAO
ASP
NÍVEL
IV
DE
GRAU
C
PARA
NÍVEL
GRAU
V
A
VIGÊNCIA
01.07.2017
19 1581962 - 1
ATO DE CONSTITUIÇÃO DE COLEGIADO DE ENSINO
A Superintendente Educacional de Segurança Pública, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo art.17 do Decreto Estadual nº 47.795
de 19 de dezembro de 2019, e, considerando a realização dos Cursos
de Formação para provimento das carreiras de Agente Segurança
Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, referente aos
editais SEPLAG/SEDS nº 003/2008;03/2012;08/2013 e 09/2013, em
virtude de cumprimento das decisões judiciais:
3025800-89.2009.8.13.0433;508597733.2018.8.13.0024;
648524837.2009.8 .13.0024;0513128-08.2014.8 . 13.0000;
0574401-85.2014.8.13.0000;5009176-47.2017.8.13.0433;
9003015.16.2017.813.0024;0462863-60.2018.8.13.0000; 501103246.2016.8.13.0024;503736013.2016.8.13.0024;5008945-64
.2019.8.13.0525;0709051-98.2016.8.13.0000;5003775.96.2018.8.
13.0024;0158895-66.2016.8.13.0000;9070274.62.2016.813.0024;
0104294-97.2014.8.13.0512; 5000090-52.2016.8.13.0024; 013989580.2016.8.13.0000; 9100235.48.2016.813.0024;
Art.1º - Institui o Colegiado de Ensino, composto pelos seguintes
membros:
a) Presidente: Maik Diego de Paula, Masp nº 12850525;
b) Membro: Lilian Regina Gomes Guerra Lemos, Masp nº 3869682;
c) Suplente: Eduardo Lopes Salatiel, Masp nº 11924131;
d) Membro: Simone Vieira Barbosa, Masp nº 6626998;
e) Suplente: Juliana de Souza Mundim, Masp nº 3478575.
Art.2º - São atribuições do colegiado:
I. analisar e emitir parecer sobre questões relativas aos candidatos, aos
processos de ensino, aprendizagem e disciplinares;
II. analisar e propor o desligamento ou reprovação por infrequência
dos candidatos;
III. analisar os recursos interpostos e elaborar proposta de decisão
ao Superintendente da Superintendência Educacional de Segurança
Pública.
Art. 3º - O Colegiado será convocado por ato do seu Presidente,
mediante comunicado a seus membros.
Art. 4º - O Colegiado funcionará da seguinte forma:
I. exercerá suas atribuições com a maioria de seus membros;
II. o Presidente abrirá a reunião e solicitará a leitura dos documentos
que deram origem à convocação;
III. após a leitura dos documentos, o Presidente passará a palavra
aos demais membros para que se manifestem a respeito da questão
apreciada;
IV. encerradas as manifestações, será procedida a votação, com a
devida justificativa;
V. o Presidente terá voto de qualidade;
VI. após a apuração dos votos, o Presidente anunciará o resultado,
encerrará a reunião e determinará a lavratura da respectiva Ata, que
será assinada pelo Presidente e membros presentes;
VII. as decisões do Colegiado serão encaminhadas por seu Presidente
em até dois dias ao Superintendente da Superintendência Educacional
de Segurança Pública, que terá o mesmo prazo para homologá-las ou
tomar outra decisão.
Art.5º - Das deliberações do Colegiado, o Superintendente da
Superintendência Educacional de Segurança Pública poderá determinar
a realização de diligências complementares para a elucidação de
qualquer questão relacionada ao fato que ensejou a convocação, se
assim julgar necessário.
Belo Horizonte, 20 de janeiro 2022.
Roberta Corrêa Lima Ignacio da Silva
Superintendente Educacional de Segurança Pública
20 1582192 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 47/2022
- REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MASP 13832266, EDUARDO COELHO TORRES, ANEDS ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
18/01/2022.
MASP 1106732-9, PEDRO DE ARAUJO MAIA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau E, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-9, a partir de 18/01/2022.
MASP 11032901, WELLINGTON JUNIOR SOARES, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 10/01/2022.
MASP 13950571, JESSICA TEREZA GANDRA DE OLIVEIRA,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I,
Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir
de 18/01/2022.
MASP 1386883-1, ALICE LOYOLA NERY, ANEDS - ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-9, a partir de 18/01/2022.
MASP 13805866, BRUNO GUSTAVO FAGUNDES PEREIRA, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
22/12/2021.
MASP 753061-1, LEONARDO SILVA MORAES, EPPGG ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO
GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau J, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 14/01/2022.
MASP 12188108, PABLO FERREIRA DE OLIVEIRA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
17/01/2022.
MASP 7532823, ANA LUISA PERDIGAO MOREIRA, EPPGG
- ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 18/01/2022.
MASP 13870175, JULIANA INACIO GALLO, ANEDS - ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 18/01/2022.
MASP 1467710-8, ANA PAULA DE ALMEIDA VIEIRA, ANEDS ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
18/01/2022.
MASP 7530660, LETICIA RESENDE PRETTI, EPPGG - EPPGG,
Nível I, Grau J, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5,
a partir de 17/01/2022.
MASP 14413884, LILIAN GONCALVES DE ARAUJO, AGSE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
18/01/2022.
MASP 7532716, DIEGO LOPES VIEIRA, EPPGG - ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÂO GOVERNAMENTAL,
Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1,
a partir de 19/01/2022.
MASP 14844856, LARISSA MENACHO FERREIRA, EPPGG
- ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 18/01/2022.
MASP 752302-0, ALBERT XAVIER FREITAS, EPPGG ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL, Nível II, Grau J, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-9, a partir de 17/01/2022.
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 1582136 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 121/18, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI - SEAP/PAD Nº 121/2018, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais de 11/08/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05/07/1952, INTIMA, durante 08 (oito)
publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado, pelo
presente mandado, para comparecer ao seu INTERROGATÓRIO na
data e horário relacionado abaixo, que ocorrerá nas dependências do
Núcleo de Correição Administrativa, endereço: Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Bairro: Serra Verde, Prédio Minas 3º andar CEP 31630-900,
E-mail:[email protected]. Reginaldo Santos Soares MASP 377.001-3/ Audiência 27/01/2022 às 10:00hs. Processado no
PAD 121/2018.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022.
Sheila Santos Osman
Masp. 1.196.188-5
Presidente de Comissão
17 1580560 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO,Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes noProcessoDisciplinar Simplificado
-PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 022/2020, publicadano
Diário Oficial em 22/02/2020, conformePORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 102/2021, expedida pelo Secretário
de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais de 25/09/2021, tendo em vista o
disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952,CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,ELIAS
PEREIRA VICENTE – MASP 1.317.691-2, por se achar em local
incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão, instalada
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado Par -Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9733, e-mail sejuspcom03@gmail.
com,no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor,
acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia,
caso queira, para os fatosatribuídosque caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as
penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos da
Lei 869/1952,sob pena derevelia.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2022.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente daComissão
14 1580251 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento:1) Posto Vale do Pomba Ltda, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Leopoldina/MG, Protocolo nº 187/2022, prazo de validade:
14/01/2030; 2) L C Herdy Extração de Areia, Cascalho e Pedregulho,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Divino/MG, Protocolo nº 201/2022, prazo de validade: 19/01/2032;
3) Município de Goiana - Prefeitura Municipal de Goiana, Central
de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros
resíduos não listados ou não classificados, Goiana/MG, Protocolo nº
192/2022, prazo de validade: 14/01/2032; 4) Posto São José - Ervália
Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Ervália/MG,
Protocolo nº 195/2022, prazo de validade: 14/01/2032; 5) Auto Posto
Prata Ltda - Prata Auto Posto, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Lajinha/MG, Protocolo nº 136/2022, prazo de validade: 14/01/2032;
6) Estrutural Concreto Ltda – CONCRETOP, Usinas de produção
de concreto comum, Piraúba/MG, Protocolo nº 137/2022, prazo de
validade: 14/01/2032; 7) Laticínios Pilate Ltda - Laticinios Pilates,
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido,
Coronel Pacheco/MG, Protocolo nº 158/2022, prazo de validade:
14/01/2032; 8) Cerâmica Nilmar Ltda, Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha, Tombos/MG, Protocolo nº 134/2022,
prazo de validade: 14/01/2032; 9) Município de São Geraldo - Prefeitura
de São Geraldo, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, São
Geraldo/MG, Protocolo nº 184/2022, prazo de validade: 14/01/2032;
10) Carandaí Agroindustrial Ltda - Carandaí Agroindustrial, Produção
de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento
do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira,
Carandaí/MG e Caranaíba/MG, Protocolo nº 135/2022, prazo de
validade: 14/01/2032; 11) Gerdau Aços Longos S.A. - Fazenda Ribeiro
Fundo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Ibertioga/MG, Protocolo nº
189/2022, prazo de validade: 14/01/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1582315 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LOC): 1) Brix
Mineração do Brasil Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Diamantina/MG, PA n° 289/2022, Classe 2. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado - PA nº 1370.01.0033340/2021-56;
- Licença Ambiental Simplificada - LAS/RAS: 1) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - ETE Jacinto, Estação de tratamento
de esgoto sanitário, Jacinto/MG, PA nº 293/2022, Classe 2; 2)
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - ETE Turmalina, Estação
de tratamento de esgoto sanitário, Turmalina/MG, PA nº 294/2022,
Classe 2; 3) Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Estação de
tratamento de esgoto sanitário, Itaobim/MG, PA nº 295/2022, Classe 2.
(a)Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
20 1582311 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mclaw do Brasil
Ltda., Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados
do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra
e da madeira, Arceburgo/MG, PA SLA nº 279/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
20 1582333 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
- LP+LI: Bruno Dário Werneck/CGH São Félix, Barragem de geração de
energia - hidrelétrica, José Raydan/MG, PA/Nº 03149/2015/001/2015,
Classe 3. Decisão: conhecido em juízo de admissibilidade para
julgamento no mérito pela autoridade competente.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Velox Diamond Tools Indústria Ltda., Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, Conselheiro Pena/MG, PA/
Nº 281/2022, Classe 2.
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Município de Malacacheta, Unidade de triagem de
recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de
resíduos sólidos urbanos, Tratamento de resíduos de serviços de saúde
(Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou
eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química,
autoclave ou micro-ondas, Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário
de Pequeno Porte – ASPP, Malacacheta/MG, PA/Nº 6534/2021, Classe
2. Motivo: Imprecisões e insuficiência de informações e documentos.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
20 1582363 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1)
Município De Miradouro, Estação de tratamento de esgoto sanitário;
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Miradouro/
MG, PA nº 264/2022, Classe 2; 2 Município De Santa Margarida,
Santa Margarida Gabinete Prefeito, Estação de tratamento de esgoto
sanitário Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto,
Santa Margarida/MG, PA n° 265/2022, Classe 2 ; 3) Berenice dos
Santos Gonzaga, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Ervália/
MG, PA n° 267/2022, Classe 2; 4) Município De Pedro Teixeira,
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; Estação de
tratamento de esgoto sanitário, Pedro Teixeira/MG, PA n° 270/2022,
Classe 2; 5) Sebastião Dos Santos Silva Fernandes, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Ubá/MG, PA n° 273/2022, Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
20 1582328 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 15/01/2022 - pág. 13)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos:
Onde se lê:
“(...)
1) ASIFLOR - Associacao das Siderurgicas para Fomento Florestal/
Fazenda Ventura - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG.
Processo: 105/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)
Braz-Petro Comercio de Combustiveis e Derivados de Petroleo Ltda
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Paracatu/MG. Processo:
97/2021. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(...)”
Leia-se:
“(...)
1) ASIFLOR - Associacao das Siderurgicas para Fomento Florestal/
Fazenda Ventura - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG.
Processo: 105/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)
Braz-Petro Comercio de Combustiveis e Derivados de Petroleo Ltda
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Paracatu/MG. Processo:
97/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos:
1) Milton Akio Ide/Fazenda São Pedro, Vô Preto, Vô Preto II, Vô Preto
III e Vô Preto IV - Matrículas 43.065, 43.303, 43.304, 43.305, 43.306
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 127/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 – 5
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Nobre Extração de Cascalho Areia e Transporte Ltda - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Lagoa
Grande/MG. Processo: 282/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) MINASLIGAS S.A. - Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal - João Pinheiro/MG. Processo: 278/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
20 1582254 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foram CONCEDIDAS a Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Comercial de Material
de Construção Dois Amigos Ltda, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Veredinha/MG, PA n°252/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
20/01/2032. 2) Capivara de Minas Participações Ltda - Fazenda Retiro
- Gleba ABD, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Senador Modestino Gonçalves/MG, PA n°276/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
20/01/2032.
(a)Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mais Mineração Ltda.,
Extração de rocha para produção de britas, disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a
NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem
necessidade de construção de barramento para contenção e britamento
de pedras para construção, São Francisco/MG, PA/nº 5889/2021 ANM
834390/2012, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 20/01/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.667, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a
composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem
o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º
da Deliberação Conjunta Copam/CERH nº 23, de 30 de dezembro de
2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 2 da alínea “b” do inciso I do art. 2º, da Deliberação
Copam nº 1.556, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
b) (...)
2 – 1º Suplente: Pedro Oliveira de Sena Batista”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
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Pauta da 27ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Central Metropolitana (URC CM) do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM. Data: 02 de fevereiro de 2022, às 09h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da
URC CM, Valéria Cristina Rezende. 3. Comunicado dos Conselheiros
e Assuntos gerais. 4. Exame da Ata da 26ª RO de 01/12/2021. 5.
Processo Administrativo para exame de Recurso: 5.1. LC Participações
e Consultoria Ltda./Projeto Patrimônio - Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Ouro Preto/MG - PA/
SLA/Nº 652/2020 - Classe 2; LAS/RAS. Apresentação: Supram CM.
RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Hélcio Neves da Silva
Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas
Gerais - CMI/MG, Felipe Mol Pessoa de Carvalho representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, Junio
Magela Alexandre representante da Organização Ponto Terra, Heleno
Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno
Maia da Biodiversidade – IHMBio e Fernando Benício de Oliveira
Paula representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do
Planeta.6. Processos Administrativos para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da
supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental: 6.1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa/
MG - Captação de água bruta - Rio Paraopeba - Brumadinho/MG - PA/
Nº 09010000281/18 - Tipos de Intervenções: Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida:
0,9630 ha - Área Passível de Aprovação: 0,9630 ha; Intervenção com
supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente
- APP - Área Requerida: 0,3084 ha - Área Passível de Aprovação:
0,3084 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Heleno Maia
Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia
da Biodiversidade – IHMBio. 6.2. Luiz Otávio de Almeida Carneiro/
Lote 11, Quadra 02 - Condomínio Bosque da Ribeira - Nova Lima/
MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0036269/2021-61 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0650 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0650 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. 6.3. João Gustavo Santos Rezende/Lote 33, Quadra
01 - Condomínio Ville de Montagne - Nova Lima/MG - PA/SEI/
Nº 2100.01.0052825/2021-25 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0326 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0326 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. 6.4. José Francisco Rodrigues/Lote 06, Quadra
10 - Condomínio Veredas das Geraes - Nova Lima/MG - PA/SEI/
Nº 2100.01.0055236/2021-15 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0264 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0264 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
6.5. Alessandro Lucioli Nepomuceno/Lote 14, Quadra 23 - Condomínio
Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0057666/2021-74
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0502
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0502 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.6. Guilherme
Lazarotti de Oliveira/Lote 17, Quadra 21 - Condomínio Quintas do
Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0062243/2021-73 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0402 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0402 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220120233347015.