TJMG 31/03/2022 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 31 de Março de 2022 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 162, de 30 de março de 2022)
A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo da propriedade
do Sr. Tunico Valério (Espólios) na coordenada 781302:7960001, área rural do Município de Virgolândia,
percorre-se 647 m em linha reta até a divisa das propriedades do Sr. Tunico Valério (Espólios) com a do Sr. Elio
Dias de Souza na coordenada 781949:7960028, compreendendo a distância total de 647 m de comprimento com
15 m de largura, perfazendo uma área total de 9.705 m².
30 1615811 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA,
MASP 1471.800-1, do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE CULTURA E TURISMO.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, MILENA ANDRADE PEDROSA, MASP 1489.666-6 para o
cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE CULTURA E
TURISMO.
Pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LEANDRO HENRIQUE CARDOSO, MASP 1322047-0,
do cargo de provimento em comissão DAI-26 GP1100063, do Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SAULO CARRILHO DE
PAULA, MASP 1472167-4, para o cargo de provimento em comissão
DAI-26 GP1100063, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria
de Comunicação Social do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Fundação Ezequiel Dias à disposição do
MINISTÉRIO DA SAÚDE, até 31/12/2022, com ônus para o cedente,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 31/2018:
JULIA SANTOS VAZ LEANDRO, MASP 1186152-3, ANALISTA E
PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA - AST.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pela Fundação Educacional Caio Martins
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MATHEUS GUEDES
ARVELOS CASTELAR, MASP 1506617-8, para o cargo de
provimento em comissão DAI-27 MS1100018, de recrutamento
amplo, para chefiar o Assessoria de Comunicação Social da Fundação
Educacional Caio Martins.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a LUDMILA NAARA DE CASTRO GONÇALVES, MASP
1285174-7, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100639
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MAILDES
JUNQUEIRA, MASP 1168454-5, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 AE1100729 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EVELYN
PEREIRA SANTOS DA PAIXÃO, MASP 366976-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 AE1100420 da Advocacia-Geral do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EVELYN PEREIRA SANTOS
DA PAIXÃO, MASP 366976-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 AE1100764 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAILDES JUNQUEIRA, MASP
1168454-5, do cargo de provimento em comissão DAD-7 AE1100584
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, YAN ANDRADE MATOS, MASP
1.371.121-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 AE1102050
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUDMILA NAARA DE CASTRO
GONÇALVES, MASP 1285174-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 AE1101078 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANE SILVA DAMASCENO,
MASP 1252674-5, do cargo de provimento em comissão DAD-5
AE1100765 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REINALDO DIONÍSIO
MOREIRA, MASP 1498360-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 AE1100540 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, YAN ANDRADE MATOS, MASP 1.371.121-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 AE1100765, de recrutamento
limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, REINALDO DIONÍSIO MOREIRA, MASP 1498360-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 AE1101078, de
recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CHRISTOPHER DOS SANTOS FERREIRA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 AE1100540, de recrutamento amplo,
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JULIANE SILVA DAMASCENO, MASP 1252674-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-7 AE1100596, de recrutamento
limitado, para dirigir a Diretoria de Inovação e Desenvolvimento em
Tecnologia da Informação da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SINARA VALADARES SAMOUR,
MASP 546.642-0, cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, do cargo
em comissão de Diretor de Análise Criminal, código AS06 CD31,
símbolo PD-02, da Superintendência de Informações e Inteligência
Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE
EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA SENA, MASP 374.699-7, cargo
efetivo de Perito Criminal, código PR, nível Especial, do cargo em
comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística,
código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTA DE FARIA RODRIGUES,
MASP 1.145.270-3, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível
III, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Laboratório, código
CHD5, símbolo PC-05, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, POLIANE DANIELLE DE SOUZA ALVES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 CL1100517, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MESSIAS EPAMINONDAS DINIZ
E SILVA, MASP 814.125-1, cargo efetivo de Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível V, do cargo em comissão de Chefe
da Divisão de Seleção, código CHT5, símbolo PC-05, de recrutamento
amplo, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
Pelo Conselho de Administração de Pessoal
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANDERLÉIA PEREIRA
DOS SANTOS, MASP 1489684-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 AE1101256 do Conselho de Administração de
Pessoal, a contar de 10/2/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TATIANA BORGES DE ARAÚJO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 AE1101256, de recrutamento amplo, do Conselho de
Administração de Pessoal.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IVAN RODRIGO
DA CUNHA ALBUQUERQUE, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PM1102378 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 29/3/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NAYARA SILVA MENDES PEREIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 PM1102378, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANGELA ROMANO, MASP
349.918-3, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível Especial,
do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica de Perícias de
Crimes Contra a Vida, código CHA3, símbolo PC-03, da Instituto de
Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MILENA ANDRADE PEDROSA,
MASP 1489.666-6, do cargo de provimento em comissão DAD-12
CL1100137 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILLIAN GONÇALVES RIOS,
MASP 1.189.360-9, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR,
nível II, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional
de Criminalística, código CHS1, símbolo PC-01, do Instituto de
Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JESSICA COTRIM
LIMA SILVA, MASP 1.373.201-1, da Diretoria de Infraestrutura de
Tecnologia da Informação e Comunicação, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 AE1100639 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ROSSINI DE SOUZA
EMILIANO, MASP 1307533-8, da Diretoria Financeira e Contábil, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100420 da AdvocaciaGeral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MILENA
ANDRADE PEDROSA, MASP 1489.666-6, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 CL1100617 da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, DEGISLANE DA SILVA SOUZA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-12 CL1100137, de recrutamento amplo, para
dirigir a Subsecretaria de Turismo da Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRICIA REGINA ALVES
LISBOA, MASP 370.232-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da
Seção de Cadastro e Documentação de Laudos, código CHA1, símbolo
PC-01, do Instituto Médico Legal, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JULIANE SILVA
DAMASCENO, MASP 1252674-5, diretora da Diretoria de Inovação
e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 AE1100729 da Advocacia-Geral do
Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS MOURA MOREIRA,
MASP 457.842-3, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível
Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional
de Criminalística, código CHS1, símbolo PC-01, do Instituto de
Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUDMILA NAARA DE CASTRO GONÇALVES DOS SANTOS,
MASP 1285174-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-5
AE1100764, de recrutamento amplo, da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a JOÃO SANTANA DE SOUZA
NETO, MASP 1211233-0, da Assessoria de Representação no Distrito
Federal, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100949 da
Advocacia-Geral do Estado.
Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, JORN SEIXAS JUNIOR, MASP 1.229.275-1, cargo efetivo
de Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o
cargo de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código
CHS1, símbolo PC-01, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, DIEGO FABIANO ALVES, MASP 1.330.838-2, cargo efetivo
de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Diretor de Análise Criminal, código AS06
CD31, símbolo PD-02, de recrutamento amplo, da Superintendência
de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, ANDRÉ GODOY CAMPOS, MASP 1.111.424-6, cargo efetivo
de Perito Criminal, código PR, nível III, para exercer, em comissão, o
cargo de Chefe da Seção Técnica de Perícias de Crimes Contra a Vida,
código CHA3, símbolo PC-03, de recrutamento limitado, do Instituto
de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
DENISE MACHADO DE LIMA, MASP 1.365.767-1, cargo efetivo
de Analista da Polícia Civil, código APOL, nível I, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe da Seção de Cadastro e Documentação de
Laudos, código CHA1, símbolo PC-01, de recrutamento limitado, do
Instituto Médico Legal, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
MARCELLE NOVAIS LEAL, MASP 1.375.937-8, cargo efetivo de
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para exercer,
em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Seleção, código CHT5,
símbolo PC-05, de recrutamento amplo, do Departamento de Trânsito
de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, UMBERTO BEZERRA DE MATOS, MASP 1.318.205-0,
cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível I, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística,
código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, DARLAN EZEQUIEL DE SOUZA SANTOS, MASP
1.242.305-9, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível I, para
exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção Técnica Regional
de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de
Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, LUCÍOLA VIVIENE ACHILLES MEDEIROS ARAÚJO
RODRIGUES, MASP 1.412.776-5, cargo efetivo de Perito Criminal,
código PR, nível I, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da
Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALTER RODRIGUES
DA MOTA JUNIOR, MASP 1.366.764-7, cargo efetivo de Perito
Criminal, código PR, nível II, do cargo em comissão de Chefe da Seção
Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do
Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro
de 1974, REINALDO MOREIRA DA SILVA, MASP 1.082.882-0,
cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer,
em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Laboratório, código
CHD5, simbolo PC-05, de recrutamento limitado, do Instituto de
Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAIS RAFAELLY ANDRADE
DE ASSIS, MASP 1.419.087-0, cargo efetivo de Perito Criminal,
código PR, nível II, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica
Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto
de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ODAIR CLEBIO JOSE DA SILVA, MASP 1.145.250-5, cargo efetivo
de Perito Criminal, código PR, nível III, para exercer, em comissão, o
cargo de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código
CHS1, símbolo PC-01, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DEGISLANE DA
SILVA SOUZA, diretora da Subsecretaria de Turismo, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 CL1100617 da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA ROMEIRO
COSTA, MASP 14848766, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 PH1100775 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 29/3/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa ANDRE LEMOS KLAUSING, MASP
1215595-8, da função gratificada FGD-9 PH1100153 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANDRÉ LEMOS KLAUSING, MASP 1215595-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 PH1100167, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
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