TJMG 10/05/2022 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 10 de Maio de 2022 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAC 1 (LOC): 1) Monte Santo Stone S/A, Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, Dores de Guanhães/MG, PA/
Nº 543/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 06/05/2028. Informa ainda que foi expedida Autorização
para Intervenção Ambiental PA SEI/Nº 1370.01.0053401/2020-60 para
Supressão de vegetação nativa em estágio médio (1,309 ha), válida
durante o prazo de vigência da Licença. - LAS RAS: 1) Leste Granitos
Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Conselheiro Pena/MG,
PA/Nº 883/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 09/05/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS Cadastro: 1) JKS Mineração Ltda., Usinas de produção de
concreto asfáltico, Jaguaraçu/MG, PA/N° 51790587/2019, Classe 2.
Motivo: Perda do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Preserva Madeiras Ltda., Tratamento
químico para preservação de madeira, São José do Jacuri/MG, PA/Nº
1882/2022, Classe 4.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
09 1632012 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 109ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Noroeste de Minas, realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w,
no dia 05 de maio de 2022, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata
da 108ª RO de 08/03/2022. APROVADA. 5. Infraestrutura de Dados
Espaciais (IDE- Sisema). Apresentação: Superintendência de Gestão
Ambiental/Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento/Semad.
APRESENTADA. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso
de Autos de Infração: 6.1 João Batista Paschoalin/Fazenda Santa
Terezinha, Cana Brava, Santa Rosa ou Barra, Bela Vista, Kambalaxo
e Vale dos Perdizes - Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade
de suspensão; desmatar vegetação nativa, em área de preservação
permanente, sem autorização do órgão ambiental; desmatar vegetação
nativa, em área de reserva legal, sem autorização do órgão ambiental;
extrair água subterrânea por meio de poço tubular já existente
sem a devida outorga - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 722253/2021
- AI/Nº 272412/2021. Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO
PARCIALMENTE. 6.2 GRM Agrícola Participações Ltda./Fazenda
Lages do Capão Grande - Omitir informação nos sistemas oficiais
de controle; desmatar vegetação nativa, em área comum, sem
autorização do órgão ambiental; desmatar vegetação nativa, em área de
preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental; cortar
árvores imune de corte, assim declarada por ato do poder público, sem
autorização do órgão competente; utilizar motosserra sem a licença
e o registro atualizado competente; descumprimento de Termo de
Ajustamento de Conduta - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 726979/2021 AI/Nº 276456/2021. Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO. 6.3
Marcos Elias de Souza/Fazenda W3 - Tornar inservível produto da flora
nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental - Unaí/
MG - PA/CAP/Nº 734139/2021 - AI/Nº 283157/2021. Apresentação:
Supram NOR. INDEFERIDO. 6.4 Antônio Pereira da Silva Filho/
Fazenda Catinguinha - Desmatar vegetação nativa, em área comum,
sem autorização do órgão ambiental/Tornar inservível produto da
flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização do órgão ambiental
- Formoso/MG - PA/CAP/Nº 745002/2021 - AI/Nº 288443/2021.
Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO.
Vitor Reis Salum Tavares
Assessor-chefe da Assessoria de Gestão Regional,
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente Suplente da URC Noroeste de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro:
1) Voltalia Energia do Brasil Ltda. / Complexo Eólico Juramento
composto pelos parques: EOL Juramento 1 / 2 / 3 / 4 / 5 / 6 / 7 / 8 / 9 /
10 com potência instalada de 48 MW (cada) e EOL Juramento 11 com
potência instalada de 36 MW, Usina eólica, Francisco Sá e Juramento/
MG, Processo nº 664/2022 Classe 1. Concedida comcondicionantes.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas.
09 1632138 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada - LAS RAS: 1) Renata Zancaner
Hernandes, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Águas
Vermelhas/MG, PA nº 1887/2022, Classe 2.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LIC+LO): 1) Positivo
Madeiras LTDA, Tratamento químico para preservação de madeira,
Capelinha/MG, PA nº 1891/2022, Classe 4.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): 1) Minermang
Mineração de Manganês LTDA, Lavra a céu aberto - Minério de ferro,
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Serro/MG, PA nº 1892/2022, Classe 2. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0001023/2022-97; 2) Almeida
Madeiras & Serviços Agropecuários LTDA, Tratamento químico para
preservação de madeira, Minas Novas/MG, PA nº 1893/2022, Classe
4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram Licença Ambiental. Informa que foram apresentados EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos
interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e na Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha – Supram Jequi, das
8:30h às 11:50h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha. Designada pelo Ato
de Delegação SEMAD/SECEX nº 03, de 20 de dezembro de 2021.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): 1) Quartz
Mineração S/A, Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, Lavra a
céu aberto - Minério de ferro, Unidade de Tratamento de Minerais UTM, com tratamento a seco, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Alvorada de Minas/MG, PA n° 1886/2022, Classe 3. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0017566/2022-24.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (Renovação de LO):
1) Itinga Mineração Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários, Itinga/MG, PA n° 1888/2022, Classe 4.
Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha. Designada pelo Ato de
Delegação SEMAD/SECEX nº 03, de 20 de dezembro de 2021.
09 1632132 - 1
09 1631522 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Claudio Nasser de Carvalho/Fazenda Futura I e II, Matrículas:
36.307 e 36.308 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Brasilândia de Minas/
MG. Processo: 1885/2022. 2) Cacio Jose de Queiroz/Fazenda Lago
Azul e Córrego Rico - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/MG. Processo:
1879/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
do Noroeste de Minas, torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
1)*Licença de Operação Corretiva (LAC 2): 1)*Ikuo Tsuge/ Fazenda
Forquilha, Fazenda Curral do Fogo, lugar denominado Gleba 1,
Gleba 2, Gleba 3 e Gleba 4 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/
MG - Processo: 1880/2022 - Classe 4. 2)*Luiz Roberto de Oliveira
Fernandes/Fazenda Catingueiro e Cedro e Cachoeira, lugar denominado
“ITAPU” - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura Unaí/MG - Processo: 1871/2022 - Classe 4.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1)*Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Wagner Resende Teixeira/
Fazenda Ribeirão do Meio - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/
MG - Processo: 1877/2022 - Classe 3. Requerimento para Intervenção
Ambiental. Processo SEI/Nº 1370.01.0065700/2021-15. Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo (23) ha e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas (63) unidades (136,2970) ha.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta- audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Ana Cristina Zanquet/
Fazenda Formosa/Buriti - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Buritis/MG.
Processo: 1868/2022 - Classe 4.
09 1632128 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Município de Rio Doce - Rio Doce Gabinete do
Prefeito, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de
resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos; Estação
de transbordo de resíduos sólidos urbanos; Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação, Rio Doce/MG, PA nº 1783/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 09/05/2032; 2) Laticínio Porto
Rico Ltda, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido, Antônio Carlos/MG, PA nº 646/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 29/04/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
09 1632027 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo identificados:
De: Posto Shalon Ltda – CNPJ: 25.416.090/0001-27 – Para: Petrol
Combustíveis Virgem da Lapa LTDA - CNPJ: 25.416.090/0001-27.
Certificado LAS – Cadastro Nº 3234/2020. Validade: Prazo
remanescente. 2) De: Cristiano de Queiros Alves -CPF:081.XXX.
XXX-XX – Para: Posto Jacuri LTDA - CNPJ:42.106.462/0001-38.
Certificado LAS – Cadastro Nº 421/2021. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
09 1631650 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 488, DE 9 DE MAIO DE 2022.
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que
designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1 e 3 da alínea “e” do inciso II do art. 1º, da
Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
II – (...)
e) – (...)
1 – Titular: Juliano Cézar Nascimento Xavier
(...)
3 – 2º Suplente: Ronaldo Lopes de Oliveira”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de maio de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
09 1632137 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAÍRA RODRIGUES
DA COSTA, MASP 1474258-9, do cargo de provimento em comissão
DAI-11 FL1100077, a contar de 15/02/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TULIO KENEDY
RODRIGUES PEREIRA, MASP 1503403-6, do cargo de provimento
em comissão DAI-11 FL1100063, a contar de 26/04/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA CAROLINA FIGUEIREDO
DAMASCENO LATINI, para o cargo de provimento em comissão
DAI-6 FL1100088, de recrutamento amplo.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, THIAGO FERNANDES TEIXEIRA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100125, de
recrutamento amplo.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, MARCIA SULMONETTI MARTINS,
para o cargo de provimento em comissão DAI-11 FL1100077, de
recrutamento amplo.
09 1632144 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16658/2013, Usuário: Agropecuária Fazenda Morada
do Cássio Ltda, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1702995/2022. *Processo n° 00742/2011, Usuário: Arar Pedras
Mineração Ltda, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1702996/2022. *Processo n° 13556/2022, Usuário: Posto Paracatu
Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1703021/2022.
*Processo n° 64371/2021, Usuário: Vicente Antônio de Araújo, Lagamar,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1703082/2022. *Processo
n° 64372/2021, Usuário: Vicente Antônio de Araújo, Lagamar,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1703085/2022. *Processo n°
16014/2022, Usuário: Marcos Magalhães Ferreira, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1703089/2022. *Processo n° 22687/2021,
Usuário: Brizola de Souza Gonçalves, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1703091/2022. *Processo n° 09245/2022,
Usuário: Fazendas Reunidas Antônio Balbino LTDA, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1703093/2022. *Processo
n° 06883/2013, Usuário: Condomínio Edifício Olga Gutierrez, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1703095/2022.
*Processo n° 64170/2021, Usuário: Cristiane Gontijo de Queiroz,
Natalândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1703098/2022.
*Processo n° 22686/2021, Usuário: Brizola de Souza Gonçalves,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1703100/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 09 de Maio de 2022.
09 1632068 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gesto das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gesto das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam n° 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
*Processo n° 02269/2022, Usuário: Marden Henrique Pedrosa, Pedra
do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203066/2022.
*Processo n° 02648/2022, Usuário: Agro Carneiro Participações
Ltda, Conceição do Pará, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1203070/2022. *Processo n° 02644/2022, Usuário: Agro Carneiro
Participações Ltda, Conceição do Pará, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203071/2022. *Processo n° 00076/2022, Usuário: Marcos
da Cunha Lana, Medeiros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1203073/2022.
Arquivamento
Arquiva-se o processo n°1091/2017de12/01/2017.Requerente:Adalton
Luis Ferreira. CPF/CNPJ: 248.***.***-**. Curso d’água: Córrego do
Sertão. Motivo: Documentação apresentada ao Ofício de informações
complementares não foi atendido plenamente. Município: São Roque
de Minas-MG.
Arquiva-se o processo n° 24715/2015de26/08/2015.Requerente:Roberto
da Silveira. CPF/CNPJ: 029.***.***-**. Curso d’água: Barramento no
Córrego das Palmeiras. Motivo: Em conformidade com o § 2°, art. 32
do Decreto Estadual 47.705-2019. Município: Bambuí - MG.
Arquiva-se o processo n° 940/2018de05/02/2018.Requerente:Vander
Alves Rodrigues. CPF/CNPJ: 044.***.***-**. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Decurso no prazo para entrega de informações
complementares solicitadas. Município: Córrego Fundo-MG.
Retificação
Retifica-se a portaria n° 1203036/2022 publicado dia 07/05/2022.
Outorgado Radil Alimentos Ltda CNPJ 03.341.066/0007-29. Onde
se lê processo número: 05957/2015. Leia-se processo 05957/2014
Município: Divinópolis/ MG
Retifica-se a portaria n°1203036/2022 publicado dia 07/05/2022.
Outorgado Radil Alimentos Ltda. CNPJ 03.341.066/0007-29. Onde
se lê processo número: 05956/2017. Leia-se processo 05956/2014.
Município: Divinópolis/ MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 09 de Maio de 2022.
09 1631850 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00342 publicada dia 20/02/2020. Outorgados:
Associação dos Usuários de Água da Bacia do Rio Claro (AUARC):
Usuários autorizados: P.01 - José Anibal Ferreira, P.04 - Sergio
Bernardes Lemos, B.05 - Elio Pereira de Souza, B.06 - Nilson José
Pereira, B.07 - André Luiz Cortez Martins, P.09 - Usina Uberaba
S.A. B.0 - Maria Lúcia Ferreira Resende – Ponto de Captação – Lat.
19º30’51”S e Long. 47º37’13”W – Barramento – Vazão Autorizada
(l/s): 56,3 – Curso d’água: Ribeirão Pindaíba - Finalidade: Irrigação
de uma área de 45,03 ha, com o tempo de captação de 21:00 horas/
dia sendo 05 dias nos meses de novembro á fevereiro, 06 dias no mês
de março e abril, 07 dias no mês de maio, 12 dias nos meses de junho
á julho, 14 dias no mês de agosto, 26 dias nos meses de setembro e
outubro e volumes máximos mensais de 21281,4 m³ nos meses de
novembro á fevereiro, 25537,7 m³ nos meses de março e abril, 29794,0
m³ no mês de maio, 51075,4 m³ nos meses de junho e julho, 59587,9 m³
no mês de agosto, 110663,3 m³ nos meses de setembro e outubro. P.02
- Paulo Carneiro Naves - Ponto de Captação – Lat. 19º27’56”S e Long.
47º41’23”W – Direta – Vazão Autorizada (l/s): 42,0 – Curso d’água:
Ribeirão Pindaíba - Finalidade: Irrigação de uma área de 121,0 ha,
com o tempo de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes
máximos mensais de 112492,8 m³ nos meses de janeiro, março, maio,
julho, agosto, outubro e dezembro, 101606,4 m³ no mês de fevereiro,
108864 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. P.03 - José
Paulo Carvalho Abreu - Ponto de Captação – Lat. 19º27’48”S e Long.
47º42’24”W – Direta – Vazão Autorizada (l/s): 85,7 – Curso d’água:
Ribeirão Pindaíba - Finalidade: Irrigação de uma área de 160,0 ha, com
o tempo de captação de 24:00 horas/dia e 20 dias/mês e 12 meses/ano
e volumes máximos mensais de 148089,6 m³. P.08 - Djalma Pereira Ponto de Captação – Lat. 19º24’47”S e Long. 47º46’50”W – Direta
– Vazão Autorizada (l/s): 70,0 – Curso d’água: Rio Claro - Finalidade:
Irrigação de uma área de 100,7 ha, com o tempo de captação de 21:00
horas/dia sendo 03 dias no mês de janeiro, 05 dias nos meses de
fevereiro, novembro e dezembro, 06 dias no mês de março e abril, 07
dias no mês de maio, 12 dias nos meses de junho e julho, 14 dias no
mês de agosto, 20 dias nos meses de setembro e outubro e volumes
máximos mensais de 15881 m³ no mes de janeiro, 26468 m³ nos meses
de fevereiro, novembro e dezembro, 31761 m³ nos meses de março
e abril, 37055 m³ no mês de maio, 63522 m³ nos meses de junho e
julho, 74109 m³ no mês de agosto, 105870 m³ nos meses de setembro e
outubro. Municípios: Nova Ponte e Uberaba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de Maio de 2022.
09 1631749 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 46494/2020, Usuário: Carlos G. de Melo, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903003/2022. *Processo
n° 60460/2020, Usuário: Hélio V. Ribeiro, Gurinhatã, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1903004/2022. *Processo n°
26300/2020, Usuário: Gilberto F. de Almeida, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1903005/2022. *Processo n°
32852/2020, Usuário: Bruno P. R. de Menezes, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903006/2022. *Processo n° 56340/2021,
Usuário: Antônio Narcisio Ribeiro Barbosa EIRELI - Frigorífico
São Sebastião, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903007/2022. *Processo n° 59040/2021, Usuário: Fábio B Silva,
Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903008/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 07032/2013 de 17/04/2013. Requerente:
Cosan S/A Acucar E Alcool – CNPJ: 08.070.508/0001-78 - Curso
d’água: Córrego do Bálsamo – Motivo: Não houve resposta ás
informações complementares solicitadas no prazo estipulado.
Município: Prata – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05015/2011 de 26/04/2011. Requerente:
Silva & Paula Comércio De Combustíveis Frutal Ltda– CNPJ:
21.549.456/0001-85 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Não
houve resposta ás informações complementares solicitadas no prazo
estipulado. Município: Frutal – MG.
Arquiva-se a pedido do requerente o processo nº. 6647/2011 de
25/05/2011. Requerente: ABC Industria E Comercio S.A -Abc Inco–
CNPJ: 17.835.042/0011 -17- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo:
A propriedade foi vendida. Município: Araguari– MG. Arquiva-se o
processo nº. 15132/2011 de 07/10/2011. Requerente: Anfíbia Indústria
Comércio De Cosméticos Ltda– CNPJ: 03.688.110/0006-90- Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de informações necessárias para
análise e não resposta ás informações complementares. Município:
Uberaba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 09 de maio de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06405/2022, Usuário: Funchal Ltda, Matutina,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2103054/2022. *Processo
n° 06406/2022, Usuário: Funchal Ltda, Matutina, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2103055/2022. *Processo n° 28459/2021,
Usuário: Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda,
Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°2103056/2022.
*Processo n° 02697/2022, Usuário: Queiroz de Melo Comércio de
Combustivéis Ltda, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2103009/2022. *Processo n° 04985/2022, Usuário: Posto
Água Limpa Ltda, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2103011/2022. *Processo n° 05172/2022, Usuário: Igor M.
S. de Oliveira, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2103012/2022. *Processo n° 05449/2022, Usuário: Albano de
Azevedo e Souza & Cia Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2103017/2022. *Processo n° 06731/2022, Usuário: Silvio
G. M. Cruz, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2103019/2022. *Processo n° 02731/2022, Usuário: Pedro Rivelini,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2103010/2022.
*Processo n° 04907/2022, Usuário: Antonio Augusto P. Pazotto,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2103014/2022.
*Processo n° 04908/2022, Usuário: Antonio Augusto P. Pazotto,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2103016/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 09 de maio de 2022
09 1631859 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga,
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 09033/2018, Empreendedores: Usuários de Águas da
Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego do Veado: Nelson Corsi da Silva,
Fernando Hermes Sousa, Márcia de Fátima Rodrigues Faria, Magali
Castilho Ribeiro, Carlos Eduardo Senju, Hitosi Senju, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00473/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de Maio de 2022.
09 1631663 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03866/2022, Usuário: Leonardo Alves Goulart, Carmo
da Cachoeira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802880/2022.
*Processo n° 53863/2021, Usuário: Paulo Roberto Pereira, Tocos
do Moji, Deferido com condicionantes, Portaria n°1802926/2022.
*Processo n° 23116/2017, Usuário: José Ricardo Monteiro Rocha ,
Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803048/2022.
*Processo n° 20461/2012, Usuário: Condomínio Nossa Fazenda,
Esmeraldas, Deferido, Portaria n°1803049/2022. *Processo n°
20459/2012, Usuário: Condomínio Nossa Fazenda, Esmeraldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803050/2022. *Processo
n° 20458/2012, Usuário: Condomínio Nossa Fazenda, Esmeraldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803051/2022. *Processo
n° 20457/2012, Usuário: Condomínio Nossa Fazenda, Esmeraldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803052/2022. *Processo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205092310160113.