TJMG 12/05/2022 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
HELOISA ALVES DE ALMEIDA GRIBEL, MASP 331116/4, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100328 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELOISA ALVES DE ALMEIDA
GRIBEL, MASP 331116/4, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 ED1100276 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELAINE SOARES DE AMORIM,
MASP 1398990-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1100969 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa FELIPE MICHEL SANTOS ARAÚJO
BRAGA, MASP 752450-7, da função gratificada FGD-1 ED1100581
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SILVANA SANTOS, MASP 818973-0, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1100969, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, SONIA LAGO AMARIZ, MASP 1101664-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-7 ED1100276, de recrutamento
amplo, para dirigir a Superintendência Regional de Ensino Pirapora da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, NAGILA NEY DE CASTRO OLIVEIRA, MASP 390514-8,
para a função gratificada FGD-1 ED1100387 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a SONIA LAGO
AMARIZ, MASP 1101664-9, diretora da Superintendência Regional
de Ensino Pirapora, a gratificação temporária estratégica GTED-2
ED1100328 da Secretaria de Estado de Educação.
retifica os atos de exoneração e revogação de RENATA ABDALA
NASCIMBENE, da Secretaria de Estado de Educação, publicados
em 27/04/2022: fazendo constar no texto original “a contar de
26/04/2022”.
Pelo Conselho Estadual de Educação
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ELAINE SOARES DE AMORIM, MASP 1398990-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 CE1101166, de recrutamento
amplo, do Conselho Estadual de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - DETRAN, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
91, para regularizar situação funcional:
WANDER JOSÉ DE OLIVEIRA, MASP 1045387-6, AUXILIAR DA
INDÚSTRIA GRÁFICA - AIG.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15
de abril de 2021, o servidor abaixo relacionado, em exercício no
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentarse integralmente do país, no período de 7/5/2022 a 14/5/2022, para
participar da VIII Semana de Redes e Parcerias Humanitárias, em
Genebra/Suiça, com ônus limitado para o Estado, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
WELTER ALVES DAS CHAGAS / 1284348 / BEMADCOMANDANTE.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
Mineiro de Agropecuária à disposição da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, em prorrogação, de
1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
GILSON
ASSIS
SALES/
MASP
1202718-1/
FISCAL
AGROPECUÁRIO.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
Mineiro de Agropecuária à disposição do Tribunal Regional Eleitoral
da 147ª Zona Eleitoral Zona Eleitoral - Janaúba, de 3/5/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cedente:
VIVIANE DE PAULA BRITO/MASP 1158215-2/ ASSISTENTE EM
GESTÃO DA DEFESA AGROPECUÁRIA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/04/2, a
prorrogação da disposição de ROMINA FARIA CAETANO, MASP
Masp 1369786-7, lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, à
Fundação TV Minas Cultural e Educativa , pelo período de 01/01/2022
a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/04/2022, a
prorrogação da disposição de STEPHANIE APARECIDA GOUVEA
DE JESUS, MASP 1376654-8, lotada na Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, à Fundação TV Minas Cultural e Educativa,
pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais à disposição
do Tribunal Regional Eleitoral da 209ª Zona Eleitoral - Passos, em
prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente:
CARLA DE LIMA ALVES LOPES/MASP 1348779-8/CARGO
ANALISTA DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE/AGMQ.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais à disposição do
Tribunal Regional Eleitoral da 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas,
em prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente:
TATIANE CRISTINA PIRES PEREIRA/MASP 1148389-8/CARGO
AGENTE FISCAL DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE/
AFGMQ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/04/2022, a
prorrogação da disposição de DAYSE VILAS BOAS PINTO, MASP
13671524, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SEMAD, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ADILSON PEREIRA DE CARVALHO/ MASP 346461-7/ ASO/ IV J.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação Clóvis
Salgado - FCS, em prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
WILSON LUIZ FERREIRA/ MASP 902209-6/ ASO/ II J.
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Educação - SEE , de 19/4/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
LUCIANA KELE ZOIA MINELLI, MASP 1.073.954-8, ANALISTA
DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
/ ANGPD.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 anos à servidora NATHÁLIA FIGUEIRA MENDES,
MASP 1374.081-6, Gestor de Transportes e Obras Públicas I/C, lotada
na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, a contar de
19/05/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e nos
termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional dos
servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a prorrogação da disposição ao Tribunal
Regional Eleitoral da 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia, de 01/01/2019
a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
L XAVIER LEOLINO / MASP 10796871-1 / AGENTE
SOCIOEDUCATIVO;
GLEIDE-MAR MATILDES MARRA DE SOUZA / MASP 1171585-1
/ AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão a disposição do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, em prorrogação, de
01/01/2021 a 11/11/2021, com ônus para o cessionário:
VALDEIR BELFORT DOS SANTOS MARQUES, MASP: 349.910-0,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES
(ASTEL).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação de
Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, de 18/02/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
ANA NERY ROMUALDO, MASP 1323628-6, GESTOR
GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, em prorrogação, de
1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
CLÁUDIA MARIA BORTOT FALABELLA, MASP: 385.600-2,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV) .
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, em prorrogação, de
1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
FERNANDO ALVES LEÃO, MASP: 357.148-6, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
RENATA LÚCIA OURÍVIO, MASP: 0353.309-8, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, de 4/5/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
SARAH FERNANDES TOLENTINO, MASP 1320867-3, ANSS,
NÍVEL I, GRAU D.
Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, de 27/4/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário:
MARÍLIA REGINA ANICETO, MASP 1073947-2, AUSS, NÍVEL VI,
GRAU C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/03/2022, a
prorrogação da disposição de MARCIA REGINA ISSA SALOMAO
LIBANIO, MASP 0349670-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais, pelo período de 01/01/2022 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/04/2022, a
prorrogação da disposição de FRANCISCO DE BARROS COTTA,
MASP 0384308-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2022 a
31/12/2022, para regularizar situação funcional.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, até
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
RENATA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES / MASP 1356789-6 /
ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/AEPS I.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS, de 26/04/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
RENATA ABDALA NASCIMBENE, MASP 1.048.001-0, TDE4I,
ADM.1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE METROPOLITANA C
SILVIA DA CONCEICAO LOPES ANDRE, MASP 930716-6, PEB
- ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão
das Neves, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
SRE METROPOLITANA C
CARMEM SILVA ARAUJO MARTINS, MASP 965690-1, PEB ADM 3
RUZIA SARINY BATISTA COSTA MASP 975426-8, PEB - ADM 1
LEIDIANA DINIZ DE SOUZA BATISTA, MASP 1326171-4, PEB ADM 3
VALDIVA ALMEIDA BOTELHO SILVA, MASP 1383319-9, PEB ADM 2
ANA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA, MASP 1183337-3, PEB ADM 3
FABIANE DA SILVA FERREIRA, MASP 1158973-6, PEB - ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção dos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ubá, de
01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Ubá
ALESSANDRA PEREIRA PINTO VIDIGAL, MASP 1150758-9, PEB
- ADM 4
ALEXANDRA FERREIRA DE SOUZA, MASP 1104375-9, PEB ADM 2
ANA PAULA TEIXEIRA QUIRICO VALENTE, MASP 1357208-6,
PEB - ADM 2
CARLA VALLADARES BADARO, MASP 1321489-5, PEB - ADM
2
MARCIANO JOSE MARTINS DE ANDRADE, MASP 1074615-4,
PEB - ADM 2
MORINE GUIDUCCI RIBEIRO, MASP 1155838-4, PEB - ADM 4
PATRICIA DO NASCIMENTO ALVES DORE, MASP 1321906-8,
PEB - ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ubá, de 01/02/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
SRE UBÁ
RENATA PAIVA RODRIGUES BARBOSA, MASP 1048195-0, PEB
- ADM 5.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ervália,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Ubá
DEBORA ELISA GOUVEIA, MASP 1282535-2, PEB - ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão
das Neves, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
SRE Metropolitana C
LEILA RODRIGUES ROCHA, MASP 833815-4, PEB - ADM 3
SOELI APARECIDA CARVALHO LIMA, MASP 973885-7, PEB ADM 1
ONILDA REGINA NUNES, MASP 1258437-1, PEB - ADM 3.
retifica o ato de adjunção à Prefeitura Municipal de Salinas de MARIA
DE FATIMA AMARAL, MASP 899123-4, da Secretaria de Estado
de Educação, publicado em 19/03/2022: onde se lê “PEB - ADM 3”,
leia-se “PEB - ADM 1”.
11 1633449 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, considerando o que consta
no Processo Administrativo de Responsabilização – PAR nº 01/2019,
instaurado pela Portaria COGE nº 03, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 29 de março de 2019, bem como no Relatório Final da
Comissão Processante, Promoção AGE/PDE e julgamento proferido,
aplica a multa no valor de R$7.651,89 (sete mil seiscentos e cinquenta e
um reais e oitenta e nove centavos) e pena de publicação extraordinária
da decisão condenatória, pelo prazo de 37 dias, promovida
obrigatoriamente sob às expensas da pessoa jurídica condenada, nos
meios de comunicação, edital e sítio eletrônico à Applicare Concursos
Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 12.910.163/0001-90, pela prática de
atos lesivos à Administração, conforme art. 5º, inciso IV, alíneas “b” e
“d”, da Lei nº 12.846/2013, incorrendo na penalidade prevista no art.
6º, incisos I e II.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do representante
legal da pessoa jurídica condenada
Conforme o art. 24 do Decreto nº 46.782/2015, o prazo para oposição
de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 11 de maio de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
11 1633436 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, considerando o que consta
no Processo Administrativo de Responsabilização – PAR nº 10/2016,
instaurado pela Portaria COGE nº 14, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 24 de dezembro de 2016, bem como no Relatório Final
da Comissão Processante, Promoção AGE/PDE e julgamento proferido,
aplica a multa no valor de R$ 223.131,65 (duzentos e vinte e três mil,
cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), para a empresa
INSTITUTO DE PESQUISA DE CIÊNCIAS DA MÉTRICA (IPCIM),
CNPJ 13.144.375/0001-77; multa de R$ 223.131,65 (duzentos e vinte
e três mil, cento e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), para
a empresa PROINVEST INVESTIMENTO E NEGÓCIOS LTDA.,
CNPJ 01.686.779/0001-03; multa de R$ 37.188,60 (trinta e sete mil,
cento e oitenta e oito reais e sessenta centavos), para a empresa DMD
GESTÃO EMPRESARIAL, CNPJ 02.610.235/0001-20; e multa de
R$ R$ 6.609,60 (seis mil, seiscentos e nove reais e sessenta centavos),
para a empresa MEGATRENDS CONSULTORIA EMPRESARIAL,
CNPJ 01.658.334/0001-10, com fundamento no art. 6º, inciso I, da
Lei nº 12.846, de 2013, e nos art. 29, inciso I, do Decreto Estadual nº
46.782, de 2015, bem como pela publicação extraordinária da decisão
condenatória, pelo prazo de 38 dias, promovida obrigatoriamente sob as
expensas das pessoas jurídicas condenadas nos meios de comunicação,
edital e sítio eletrônico, nos termos do art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846,
de 2013, pela prática de atos lesivos à Administração, nos termos do
artigo 5°, inciso IV, alíneas “a”, “b”, “d” e “g”, da Lei nº 12.846, de
2013.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação nas pessoas dos
representante legais dos empreendimentos, bem como da advogada
Gleiciane J. de Almeida, OAB/RJ: 115.920.
Conforme o art. 24 do Decreto nº 46.782/2015, o prazo para oposição
de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, considerando o que consta
no Processo Administrativo de Responsabilização – PAR nº 09/2016,
instaurado pela Portaria COGE nº 12, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 18 de outubro de 2016, bem como no Relatório Final
da Comissão Processante, Promoção AGE/PDE e julgamento proferido,
aplica a multa no valor de R$ 1.318.337,46 (um milhão, trezentos e
dezoito mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), bem
como a sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória,
nos termos descritos abaixo, a ser promovida obrigatoriamente sob as
expensas da pessoas jurídica sancionada com fundamento no art. 6º,
incisos I e II, da Lei nº 12.846, de 2013, c/c o art. 29, incisos I e II do
Decreto Estadual nº 46.782, de 2015 à pessoa jurídica CWP Engenharia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.159.468/0001-26, pela prática de
atos lesivos à Administração, nos termos do artigo 5º, incisos IV, alínea
“d”, e V da Lei nº 12.846, de 2013.
Publicações extraordinárias:
Publicação extraordinária da decisão condenatória em meio de
comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de
atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação
nacional;
Publicação extraordinária da decisão condenatória em edital afixado
no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em
localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 102
(cento e dois) dias; e
Publicação extraordinária da decisão condenatória em seu sítio
eletrônico, em destaque na página principal do referido sítio, pelo prazo
de 30 (trinta) dias.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do representante
legal do empreendimento, bem como de seus advogados, Valério
Rodrigues Silva, OAB/MG: 51.583 e René Luís da Silva Gurgel, OAB/
MG: 105.697.
Conforme o art. 24 do Decreto nº 46.782/2015, o prazo para oposição
de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado apela Portaria de Instauração/NUCAD/SEE Nº 77/2019,
com extrato publicado no Diário Oficial em 3/12/2019, Processo
SEI nº1260.01.0088336/2019-49, no Relatório Final emitido pela
Comissão Processante, no Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD
nº. 40/2022, no Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 67/2022 e no
julgamento proferido, aplica a penalidade de DEMISSÃO A BEM
DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor Gustavo Martins Krull, MASP
1.307.685-6, ocupante do cargo de professor de educação básica,
admissão 5, designado na função de professor de educação básica,
admissões 1 e 2, à época dos fatos, Diretor Escolar/Presidente da Caixa
Escolar do Centro de Ensino Profissionalizante-CEP Paulo Viana da
Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni - SEE, por ter
infringindo o disposto nos artigos 216, incisos V e VI, 217, inciso II,
e incorrido nas condutas capituladas nos artigos 249 inciso III e 250,
inciso V, da Lei nº 869/1952; aplica a penalidade de SUSPENSÃO
DE 30 DIAS à servidora Iris Silva Nascimento, MASP 1.131.009-1,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão
3, à época dos fatos, Secretária/Tesoureira da Caixa Escolar do CEP
Paulo Viana da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni SEE, por ter infringido o disposto nos artigos 216, incisos V e VI, 246,
inciso I, da Lei nº 869/52; e determina a ABSOLVIÇÃO da servidora
Maria Valéria Rego Gazzinelli, MASP 363.298-1, ocupante do cargo
efetivo de Analista Educacional-Inspetor Escolar, admissão 1, lotada na
Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni - SEE.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
acima qualificados e de seus advogados, Dra. Andriny Urcino Pinas
Borges OAB/MG 148.900, Dra. Amanda Soares Gomes OAB/MG
148.901, Dr. Cristiano Lima de Freitas OABMG 94.745, Dr. Gylliard
Matos Fantecelle OAB/MG 100.112, e Dra. Ailde Gomes Saldanha
OAB/MG 155.125.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 141/2018, processo SEI
1260.01.0056444/2020-61, e no Parecer do Núcleo Técnico nº 76/2022,
nos termos do art. 244, inciso V, da Lei Estadual nº 869/1952, DEMITE
o servidor Sergio Alves Oliveira Junior, Masp 1.131.026-5, do cargo
efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 1, SRE Poços de
Caldas, da Secretaria de Estado de Educação, por incorrer na conduta
prevista no art. 249, inciso III, da Lei Estadual nº 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de sua defensora dativa Sra. Gilmara Piva Camillo,
Masp 1.399.096-5.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220512000724014.