TJMG 07/09/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
007/2022
Torna sem efeito Ato Nº 073/2021, publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, EE. “São
Miguel”, MaSP: 547123-0, Márcia Aparecida Rodrigues Pereira, PEB
II D, Nº de Admissão 3, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 20/10/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
008/2022
Torna sem efeito Ato Nº 042/2021, publicado no “MG” de 15/07/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, EE.
“Dr. Alberto Vieira Pereira”, MaSP: 1132673-3, Fátima Aparecida
Rodrigues, PEB II F, na função DIV, Nº de Admissão 3, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 27/01/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
009/2022
Torna sem efeito Ato Nº 054/2021, publicado no “MG” de 26/08/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, SRE,
MaSP: 832194-5, Ana Paula de Paiva Viana Vieira, ANE II E, Nº de
Admissão 1, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir
de 16/02/2021; MaSP: 848428-9, Alexandre Barbosa Filho, ANE III
L, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
a partir de 29/04/2021; MaSP: 1143568-2, Lilian Maria de Faria
Paiva, TDE III G, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 24/05/2021; MaSP: 1143574-0, Anderson Schinniger Assun
Souza, ANE II E, Nº de Admissão 2, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 31/05/2021; MaSP: 1143647-4, José Mauro de
Paula, TDE III G, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 24/05/2021; MaSP: 1428459-0, Marcélia Cardoso
de Assis, ANE II C, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 30/07/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
010/2022
Torna sem efeito Ato Nº 038/2021, publicado no “MG” de 01/07/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena,
SRE, MaSP: 1143597-1, Yara da Silva Oliveira, TDE III G, Nº de
Admissão 1, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
24/05/2021; MaSP: 1144050-0, Pedro Geraldo Milagres de Almeida,
TDE III G, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 24/05/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
011/2022
Torna sem efeito Ato Nº 005/2022, publicado no “MG” de 27/01/2022
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena,
SRE, MaSP: 646805-2, Fernando Cézar de Paiva, ANEI II C/
Inspetor Escolar, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 29/08/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
012/2022
Torna sem efeito Ato Nº 045/2021, publicado no “MG” de 29/07/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena,
SRE, MaSP: 1148291-6, Eliane Aparecida da Cruz e Silva, TDE
III G/FGD-4, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 15/07/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
013/2022
Torna sem efeito Ato Nº 067/2021, publicado no “MG” de 21/10/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Santa Rita de
Ibitipoca, EE. “Zequinha de Paula”, MaSP: 1409471-8, Cadimiel
Gomes, PEB I B, na função de DV, Nº de Admissão 2, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 10/08/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
014/2022
Torna sem efeito Ato Nº 59/2021, publicado no “MG” de 16/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, EE.
“Padre Mestre Corrêa”, MaSP: 1428004-4, Fernanda Cristina Corrêa
da Costa, PEB I C, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 06/07/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
015/2022
Torna sem efeito Ato Nº 57/2021, publicado no “MG” de 09/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, EE.
“Padre Mestre Corrêa”, MaSP: 264080-3, Luiza de Marilac Stefani de
Moura e Silva Curi, PEB II C, Nº de Admissão 3, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 22/05/2021; MaSP: 1407364-7, Márcia Maria
Menezes de Oliveira, PEB II B, Nº de Admissão 2, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 08/06/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
016/2022
Torna sem efeito Ato Nº 054/2021, publicado no “MG” de 26/08/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barroso, EE.
“Prefeito Geraldo Napoleão de Souza”, MaSP: 450544-2, Tânia
Daniele de Barros, PEB I N, Nº de Admissão 2, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 24/07/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
017/2022
Torna sem efeito Ato Nº 081/2021, publicado no “MG” de 16/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barroso, EE.
“Prefeito Geraldo Napoleão de Souza”, MaSP: 1378789-0, Amanda
Carolina Balbino Lamounier (servidor exonerado), PEB I B, Nº de
Admissão 2, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
23/11/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
018/2022
Torna sem efeito Ato Nº 075/2021, publicado no “MG” de 18/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barroso, EE.
“Prefeito Geraldo Napoleão de Souza”, MaSP: 1014834-4, Tânia
Amélia Ladeira Campos, PEB I B, Nº de Admissão 3, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado, a partir de 25/10/2021; MaSP: 1084402-5, Maria José
Ferreira, PEB I B, Nº de Admissão 3, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 12/07/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
019/2022
Torna sem efeito Ato Nº 042/2021, publicado no “MG” de 15/07/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Antônio Carlos,
EE. “Lima Duarte”, MaSP: 450020-3, Marilândia Roberta Dias
Santos, EEB I B, Nº de Admissão 4, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
a partir de 25/04/2021; Barroso, EE. “Prefeito Geraldo Napoleão de
Souza”, MaSP: 1267860-3, Reinaldo Trindade das Chagas, PEB I
B, Nº de Admissão 3, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 04/07/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
020/2022
Torna sem efeito Ato Nº 056/2021, publicado no “MG” de 02/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Desterro do Melo,
EE. “Professor Jaime Calmeto”, MaSP: 1409415-5, Carlos Eduardo de
Paula Duque, PEB I B, Nº de Admissão 2, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 06/08/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
021/2022
Torna sem efeito Ato Nº 079/2021, publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Capela Nova,
EE. “Chiquinho de Paiva”, MaSP: 1106742-8, Elenice Campos
Pereira, PEB I C, Nº de Admissão 5, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 25/10/2021.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- ATO Nº
022/2022
Torna sem efeito Ato Nº 006/2022, publicado no “MG” de 03/02/2022
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Capela Nova,
EE. “Chiquinho de Paiva”, MaSP: 859637-1, Sheirla Gonçalves de
Souza, PEB I C, Nº de Admissão 3, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 12/12/2021.
Férias-Prêmio-Afastamento - Ato nº 003/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): Barbacena,
SRE, MaSP: 832194-5, Ana Paula de Paiva Viana Vieira, ANE II E/
Técnico em Assuntos Educacionais, Nº de Admissão 1, por 2 períodos
de 15 dias, referente(s) ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício, sendo o 1º
período a partir de 21/09/2022, e o 2º período a partir de 15/12/2022.
Férias-Prêmio - Afastamento - Ato nº 015/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656 de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Carandaí, EE. “Prefeito
Gentil Pereira Lima”, MaSP: 369132-6, Vanete Mendonça Tavares
Candian, ATB V M/SE-V, Nº de Admissão 1, por 01 (um) mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 26/09/2022; Senhora
dos Remédios, EE. “Governador Magalhães Pinto”, MaSP: 1359072-4,
Karina Suelen Rodrigues Machado Araújo, ATB II D/SE-V, Nº de
Admissão 1, por 01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 19/09/2022.
quarta-feira, 07 de Setembro de 2022 – 27
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 023/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Senhora dos Remédios,
EE. “Governador Magalhães Pinto”, MaSP: 1106709-7, Eduardo
Pereira Fonseca, PEB II C, na função de DV, Nº de Admissão 3,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2022.
Lotação - Ato nº 004/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Barbacena, na EE. “Deputado José Bonifácio
Lafayette de Andrada”, MaSP: 1473455-2, Gabriel Antônio Jardim
Oliveira de Andrade, PEB I A, Filosofia, 8 aulas, Nº de Admissão 4,
a contar de 04/08/2022.
Opção Remuneratória - Ato nº 003/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, artigo
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Barbacena, E.E. São Miguel, MaSP: 1381571-7, Natália
Cristina de Oliveira Neto, PEBIC, Nº de Admissão 2, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 31/08/2022.
Opção Remuneratória - Ato nº 006/20222
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, artigo 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293,
de 2004, do(s) servidor(es): Desterro do Melo, EE. “Professor Jaime
Calmeto”, MaSP: 1320604-0, Carlos Júnior Campos Coelho, ATB II
E, Nº de Admissão 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola - SE-VI, a partir de
03/09/2022.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
06 1685798 - 1
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- CONCESSÃO-ATO
Nº 001/2022
Retifica Ato Nº 040/2021, publicado no “MG” de 08/07/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, EE.
“Adelaide Bias Fortes”, MaSP: 1044514-6, Ana Paula de Araújo Lima
Menezes, PEB II C, Nº de Admissão 2, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, onde se lê: a partir de 24/06/2020, ref. ao 1º quinquênio, leia-se:
a partir de 28/01/2022, ref. ao 1º quinquênio; MaSP: 1124852-3, Elaine
Cristina Ferreira Dias, PEB II C, Nº de Admissão 2, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, onde se lê: a partir de 18/12/2020, ref. ao 1º quinquênio,
leia-se: a partir de 24/07/2022, ref. ao 1º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- CONCESSÃO-ATO
Nº 002/2022
Retifica Ato Nº 028/2021, publicado no “MG” de 27/05/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, EE. “São
Miguel”, MaSP: 946229-2, Adelisa Maria dos Reis Nogueira, PEB III
M, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 21/06/2020, ref. ao 5º quinquênio, leia-se: a partir
de 25/01/2022, ref. ao 5º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- CONCESSÃO-ATO
Nº 003/2022
Retifica Ato Nº 211/2021, publicado no “MG” de 31/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, EE. “São
Miguel”, MaSP: 664901-6, Fabiana Moreira Alves dos Reis, PEB I
C, Nº de Admissão 3, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 27/07/2020, ref. ao 1º quinquênio, leia-se: a partir
de 01/03/2022, ref. ao 1º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO- CONCESSÃO-ATO
Nº 004/2022
Retifica Ato Nº 025/2021, publicado no “MG” de 20/05/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, EE. “São
Miguel”, MaSP: 1322792-1, Juliana Aparecida Costa, PEB I C, Nº de
Admissão 2, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se
lê: a partir de 31/05/2020, ref. ao 1º quinquênio, leia-se: a partir de
05/01/2022, ref. ao 1º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO
Nº 005/2022
Retifica Ato Nº 069/2021, publicado no “MG” de 27/10/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, Centro
Estadual de Educação Especial “Maria do Rosário”, MaSP: 1253844-3,
Lígia Alexandra Alves Santos, PEB I B, na função DV, Nº de
Admissão 3, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se
lê: a partir de 18/12/2020, ref. ao 1º quinquênio, leia-se: a partir de
24/07/2022, ref. ao 1º quinquênio; Piedade do Rio Grande, EE. “Dr.
Antônio Batista do Nascimento”, MaSP: 1114790-7, Anderson Carlos
Teixeira, PEB III N, na função DIV, Nº de Admissão 1, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, onde se lê: a partir de 30/09/2020, ref. ao 3º
quinquênio, leia-se: a partir de 06/05/2022, ref. ao 3º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO
Nº 006/2022
Retifica Ato Nº 021/2020, publicado no “MG” de 10/09/2020 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, SRE,
MaSP: 935268-3, Maria Margaret Carvalho Assunção, TDE V L, Nº de
Admissão 1, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se
lê: a partir de 29/06/2020, ref. ao 5º quinquênio, leia-se: a partir de
02/02/2022, ref. ao 5º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO
Nº 007/2022
Retifica Ato Nº 013/2021, publicado no “MG” de 04/03/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Cipotânea, EE. “José
Dias Pedrosa”, MaSP: 884291-6, José Neri Custódio, PEB III P,
na função DIII, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 15/11/2020, ref. ao 5º quinquênio, leia-se: a partir
de 21/06/2022, ref. ao 5º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO
Nº 008/2022
Retifica Ato Nº 015/2021, publicado no “MG” de 18/03/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, SRE,
MaSP: 1398522-1, Rosana Margarida de Carvalho Vicentini, TDE II
C, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 13/09/2020, ref. ao 1º quinquênio, leia-se: a
partir de 19/04/2022, ref. ao 1º quinquênio; MaSP: 1399721-8, Renata
Viol Ferreira da Silva, ANE I C, Nº de Admissão 1, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, onde se lê: a partir de 02/10/2020, ref. ao 1º quinquênio,
leia-se: a partir de 08/05/2022, ref. ao 1º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO
Nº 009/2022
Retifica Ato Nº 048/2021, publicado no “MG” de 05/08/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, EE.
“Dr. Teobaldo Tollendal”, MaSP: 1341898-3, Mariana Pinheiro da
Costa, PEB I B, Nº de Admissão 2, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 19/12/2020, ref. ao 1º quinquênio, leia-se: a partir
de 25/07/2022, ref. ao 1º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO
Nº 010/2022
Retifica Ato Nº 011/2021, publicado no “MG” de 18/02/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, SRE,
MaSP: 1404916-7, Renato Henrique do Nascimento, TDE II C, Nº de
Admissão 1, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se
lê: a partir de 21/12/2020, ref. ao 1º quinquênio, leia-se: a partir de
26/07/2022, ref. ao 1º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO
Nº 011/2022
Retifica Ato Nº 052/2021, publicado no “MG” de 19/08/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, SRE,
MaSP: 369125-0, Míriam Christina Furtado Ananias de Sant’Anna,
TDE V L/FGD-5, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 14/12/2020, referente ao 4º quinquênio, leia-se: a
partir de 20/07/2022, referente ao 4º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO
Nº 012/2022
Retifica Ato Nº 025/2021, publicado no “MG” de 20/05/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, E.E.
“Pio XI”, MaSP: 938675-6, Marília Heloísa de Paula Souza, ATB
IV I/FGD-1, Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 02/07/2020, referente ao 4º quinquênio, leia-se: a
partir de 05/02/2022, referente ao 4º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO
Nº 013/2022
Retifica Ato Nº 038/2021, publicado no “MG” de 01/07/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, SRE,
MaSP: 1401289-2, Jefferson José Antunes, TDE II C/FGD-4, Nº de
Admissão 1, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se lê:
a partir de 31/10/2020, referente ao 1º quinquênio, leia-se: a partir de
06/06/2022, referente ao 1º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO
Nº 014/2022
Retifica Ato Nº 020/2020, publicado no “MG” de 13/08/2020 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Barbacena, SRE,
MaSP: 1396907-6, Fátima Aparecida Fernandes do Vale, TDE II C,
Nº de Admissão 1, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 02/08/2020, ref. ao 1º quinquênio, leia-se: a partir
de 08/03/2022, ref. ao 1º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO
Nº 015/2022
Retifica Ato Nº 069/2021, publicado no “MG” de 27/10/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Alfredo Vasconcelos,
EE. “Nossa Senhora do Rosário”, MaSP: 1064281-7, Danila de
Fátima Chagas Assis, PEB II B, na função DIII, Nº de Admissão
3, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se lê:
a partir de 31/10/2020, referente ao 1º quinquênio, leia-se: a partir de
06/06/2022, referente ao 1º quinquênio.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO
Nº 016/2022
Retifica Ato Nº 054/2021, publicado no “MG” de 26/08/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Antônio Carlos, EE.
“Lima Duarte”, MaSP: 1097976-3, Marcelo Lodi da Silva, PEB I C,
Nº de Admissão 4, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 24/10/2020, ref. ao 1º quinquênio, leia-se: a partir
de 30/05/2022, ref. ao 1º quinquênio; Barbacena, EE. “Padre Mestre
Corrêa”, MaSP: 1154285-9, Paloma Viana Miranda, PEB I C, Nº de
Admissão 1, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se
lê: a partir de 11/08/2020, ref. ao 1º quinquênio, leia-se: a partir de
17/03/2022, ref. ao 1º quinquênio.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209062325080127.