TJMG 27/10/2022 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 – 29
Minas Gerais Diário do Executivo
quinquênio de exercício a partir de 26/06/22- Escola Estadual “ Irmã
Clarentina” MaSP 1.331.446-3 Sandra Maria da Rocha Trindade,
EEBID, adm.02 referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
20/10/19- MaSP 1.297.311-1 Jhoy Lucas Fernandes de Almeida,
ATBIIE, adm.02 referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
24/10/22- Superintendência Regional de Ensino- MaSP 444.605-0
Ivone Veríssimo Diniz, TDEIIC, adm.03 referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 25/04/22- MaSP 1.129.436-0 Terezinha Raquel
de Souza, ANEIID, adm.01, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 06/09/22.
LICENÇA-PATERNIDADE- ATO Nº 08/2022-CONCEDE LICENÇAPATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do art. 7º c/c o § 3º do
art.39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco dias
consecutivos ao(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “ Manoel
Pereira de Freitas” MaSP 853.728-4 Carlos Aparecido Feliciano,
PEBIG, adm.01 a partir de 18/10/96 para regularizar situação funcional
do servidor.
26 1706585 - 1
SRE de Divinópolis
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 20/2022
RETIFICA O ATO, de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
DIVINÓPOLIS/SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS- EE. “Antônio
Belarmino Gomes”, MaSP 559.756-2, Moacir Marra Machado, PEB2C,
Adm. 03, ato nº 24/2017, publicado em 12.05.2017, para regularização
da vida funcional, Onde se lê: Concede 03 meses de férias-prêmio
referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 08.12.2016,
data do aproveitamento de tempo, Leia-se: Concede 03 meses de
férias-prêmio referente aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício, com
aproveitamento de tempo da Adm. 02, a contar de 08.12.2016, data do
requerimento.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
26 1706867 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 103/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, aos servidores: ARCOS- CESEC
“Monsenhor Geraldo Mendes Vasconcelos”, MaSP 353.485-6, Luzia
Matos de Melo, ATB5I, Adm. 01, por 02 períodos de 15 dias, referente
ao 1º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de 16.11.2022 a
30.11.2022 e o 2º período de 12.12.2022 a 26.12.2022.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
26 1706881 - 1
SRE de Ituiutaba
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
27/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do Art. 36, §1º,
Inciso II, da CE/89, com a redação dada pela Emenda Constitucional
Estadual nº 104, de 15 de dezembro de 2020, combinado com artigo
8º, Inciso III, da LC nº 64, de 2002, redação pela LC 156, de 2020
do(s) servidor(es): E.E Rotary, MaSP 661.359-0.01, Vicentina Maria de
Melo, a partir 12/09/2022, referente ao PEBIA, com direito nos termos
do Art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.7º, I, II, III, Art. 8º, III LC
64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, §4º da Lei Complementar nº 138/16 e
art. 2º, §4º do decreto nº 47.000/16, a proventos proporcionais a 9.854,
correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 63 h/a.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 05/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, do art. 1º, da Lei Complementar n° 165, de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art. 1º da Lei Federa n° 11.770, de 09/09/2008; §
3º do art. 39 da CF/1988; e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por
vinte dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - CEM - Dr. José
Zóccoli de Andrade– MaSP 1.462.108-0.01, Eduardo Henrique Silva
Rafael, PEBSIA, a partir de 07/10/2022.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
26 1707010 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 41/2022
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao(s) servidor(es): Canápolis - E.E. São Francisco de
Assis,MaSP 842.211-5.03, Fernanda Vieira Silva Santana,PEBIVP,
Ato n.º 26/2022, publicado em 20/10/2022, por informação incorreta,
Onde se lê: à vista de requerimento de Aposentadoria pelo artigo 147,
§ 1º, § 2º, inciso II e § 3º, inciso II, do ADCT da CE/89, acrescentado
pela emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020; com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária 108h/a. Leia-se:
à vista de requerimento de Aposentadoria pelo artigo 147, § 1º, § 2º,
inciso II e § 3º, inciso II, do ADCT da CE/89, acrescentado pela emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020; (Regra de Transição/PedágioProfessor(a) – Base de Cálculo dos proventos pela Média, Integral, sem
paridade).
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 42/2022
RETIFICA, ATO(s) de LICENÇA PATERNIDADE, referente ao(s)
servidor(es): Canápolis - E.E. José Ezequiel de Queirós – MaSP
1.263.486-1.04, Dionys Fabrício Soares Franco, PEBIB, Ato n.º
04/2022, publicado em 12/10/2022, por data da vigência incorreta,
Onde se lê: a partir de 30/10/2022, Leia-se: a partir de 30/09/2022.;
Canápolis - E.E. José Ezequiel de Queirós – MaSP 1.263.486-1.05,
Dionys Fabrício Soares Franco, PEBIA Ato n.º 04/2022, publicado
em 12/10/2022, por data da vigência incorreta, Onde se lê: a partir de
30/10/2022, Leia-se: a partir de 30/09/2022.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
26 1707012 - 1
SRE de Juiz de Fora
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, POR DETERMINAÇÃO
JUDICIAL – Processo nº 5163235-56.2017.8.13.0024, nos termos do
§ 4º, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293,
de 2004, do servidor: - Juiz de Fora – Servidor Aposentado – MaSP
267168-3, Joane Do Carmo Mario, PEB3P, adm. 01, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescida da parcela de 50%
(cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado
proporcional à fração de 7/10, Diretor de Escola, DI, a partir de
17/12/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 21/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Belmiro Braga - EE de
Belmiro Braga – MaSP 1322191-6, Liliane Nery Pinto, ATB2E, adm.
01, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
31/10/2022.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
26 1706675 - 1
SRE de Nova Era
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 284/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Itabira, EE Professor Manoel Soares, MaSP
1410482-2, Adélia Andrade Moura Soares, PEB1A, 3º cargo, a partir
de 03/08/2022.
LICENÇA - PATERNIDADE - ATO Nº 285/2022
CONCEDE LICENÇA - PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 (vinte) dias consecutivos,
ao servidor: São Sebastião do Rio Preto, EE Odilon Behrens, MaSP
1419292-6, Marco Aurélio Marques Duarte, PEBS1A, 1º cargo, a partir
de 25/10/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 286/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Nova Era, SRE Nova Era, MaSP 1083681-5, Jacqueline Magalhães
Perdigão Fraga para Jacqueline Magalhães Perdigão.
26 1706968 - 1
SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 41/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do §2º, artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º
8656, de 02/07/2012, a servidora: ONÇA DE PITANGUI- EE. Zico
Barbosa, MaSP 762.679-9, Kelly Caetano de Faria Azevedo, admissão
04, ATBII D, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 27/10/2022.
PORTARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SUAS
RETIFICAÇÕES – PORTARIA Nº 06 / 2022
NOS TERMOS dos artigos 43 e 45 da Resolução CEE n.º 472 de 19
de dezembro de 2019 e do artigo 13, incisos XXIII e XXIV e artigo
43, inciso II da Resolução CEE n.º 4291/2020, fica renovado o
funcionamento da Educação Infantil – Creche de 0 até 03 anos e Préescolar de 04 a 05 anos, do Centro de Educação Infantil Novo Ser,
situado na rua Petrópolis, n.º 60, bairro Novo São José, no município de
Bom Despacho pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de 25 de outubro
de 2022.
SRE-Pará de Minas.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
25 1706493 - 1
SRE de Patrocínio
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 15/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, do servidor: Patrocínio – E.E. “Profª Ormy Araújo
Amaral”, MaSP 825946-7, Márcia Helena Prates, PEB I C, admissão
4, a partir de 19/8/2022, data do protocolo do requerimento, nos termos
do artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104, de 2020,
c/c artigo 40, inciso III, alínea “a” da CF/88, redação dada pela ECF
nº 41, de 2003.
ABONO-FAMÍLIA – ATO Nº 01/2022
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: Patrocínio – E.E.
“Joaquim Dias”, MaSP 1158869-6, Kátia Aparecida Gomes, PEB I
B, admissão 3, por Alvaro Lucas Gomes de Castro, filho, a partir de
12/9/2022.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 05/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor
para: Patrocínio – E.E. “José Eduardo Aquino”, MaSP 895464-6,
Miriam Brito Chiovato, ATB V L, admissão 1, de Patrocínio – E.E.
“Líbia Lassi Lopes”, devendo entrar em exercício a partir do dia
subsequente à data desta publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº17/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Patrocínio – CESEC “Doralice
Alves Rodrigues”, MaSP 1131518-1, Maria Marta de Carvalho, PEB
III G, admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
12/9/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 19/2022
CONCLUI o Processo Administrativo Portaria DIPE nº 11/2021,
publicado em 23/7/2021, referente ao servidor: Patrocínio – “Servidor
aposentado”, MaSP 681098-0, EAFD, EEB I A, admissão 1 e DECIDE
pela devolução dos valores pagos/recebidos indevidamente no período
de 29/12/2015 a 31/07/2016 por motivo de afastamento preliminar à
aposentadoria por laudo médico publicado em 22/07/2016, nos termos
do Art. 65 da Lei 14.184/2002 e Art. 19 da Resolução da SEPLAG nº
37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do
art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 20/2022
CONCLUI o Processo Administrativo Portaria DIPE nº 15/2021,
publicado em 23/7/2021, referente ao servidor: Patrocínio – “Servidor
aposentado”, MaSP 1143808-2, GGS, ASB I B, admissão 1 e DECIDE
pela devolução dos valores recebidos indevidamente, no número de
meses em que o servidor recebeu a maior, correspondente ao período
de 30/09/2015 a 31/07/2016 nos termos do Art. 65 da Lei 14.184/2002
e Art. 19 da Resolução da SEPLAG nº 37/2005. Publique-se a decisão e
arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21
da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 21/2022
CONCLUI o Processo Administrativo Portaria DIPE nº 04/2021,
publicado em 23/7/2021, referente ao servidor: Patrocínio – “Servidor
aposentado”, MaSP 1092866-1, VLSD, PEB I C, admissão 1 e DECIDE
pela devolução dos valores recebidos indevidamente no período de
16/12/2015 a 31/01/2016, nos termos do Art. 65 da Lei 14.184/2002
e Art. 19 da Resolução da SEPLAG nº 37/2005, a serem descontados
no cargo 1 – PEB II D. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo,
nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG
nº 37/05.
26 1707122 - 1
SRE de Sete Lagoas
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 904/2022
RETIFICA O ATO de férias–prêmio concessão, do servidor: Sete
Lagoas – E. E. Professor Fernandino Júnior, MaSP 892.747-7, Kátia de
Oliveira Rufino Medeiros, PEBIIIJ, adm. 01, por motivo de incorreção
na vigência, Ato nº 22/2008, publicado em 10/10/2008, onde se lê: 03
meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 06/08/2007,
leia-se: 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
29/07/2007, Ato nº 1122/2013, publicado em 27/09/2013, onde se lê: 03
meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 20/12/2012,
leia-se: 03 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
30/08/2012, Ato nº 34/2018, publicado em 08/02/2018, onde se lê: 03
meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 11/12/2017,
leia-se: 03 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
29/08/2017.
26 1706795 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
900/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, (TRANSIÇÃO/PONTOS PROFESSOR INTEGRAL
INGRESSO ATÉ 31/12/2003) ÚLT. REM/PARIDADE, nos termos do
§ 24 do Art. 36 da CE/1989, e Art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada
pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Sete Lagoas, E. E. Dr. Alonso
Marques Ferreira, MaSP 1.051.775-3, Maria Stela Queiroga de Deus
Resende, a partir de 25/10/2022, referente ao cargo 01, PEB1I, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 146, §§ 4º e 6º, inciso I e
§ 7º, inciso I, ADCT, acrest. EC nº 104/20, com direito à remuneração
integral e à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
905/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE – PROPORCIONAL/
MÉDIA, nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989 e Art. 9º da LCE
64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Sete
Lagoas – E. E. Ápio Sólon Cardoso, MaSP 1.240.025-5, Michella de
Paula de Almeida Mendonça, a partir de 05/09/2022, referente ao cargo
02, EEBIB, nos termos do Art. 36, § 1º, II CE/1989, EC 104/20, c/c Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, com direito a média das
remunerações de contribuição, proporcional a 2323 dias.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 901/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Sete Lagoas, SRE, Aposentada, MaSP 268.899-2, Beatriz da Silveira
Costa, para Beatriz da Silveira.
FÉRIAS – PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 903/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos do § 4º
do Art. 31, da CE/1989, ao servidor: Sete Lagoas – SRE Sete Lagoas,
MaSP 954.470-1, Daniella Venuto Viana, TDEVL/DAD-3, adm. 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/04/2022.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
26 1706804 - 1
SRE de Uberaba
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 75/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 75/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 75/2022, por recebimento indevido de
aulas obrigatórias e 13º salário de 2021, no período de 15/10/21 a
31/12/21, podendo sofrer acréscimo caso a servidora continue a receber
indevidamente no curso do processo administrativo, referente ao (a)
servidor (a): - Elvisley Rodrigues de Oliveira – MASP: 1.196.664-5
– PEB IIE adm01 - nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 76/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 76/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 76/2022, por recebimento indevido
proporcionalização de aposentadoria conforme Ofício Ipsemg/gerp
25/22, Anexo, no período de 24/11/20 a 31/08/22, podendo sofrer
acréscimo caso a servidora continue a receber indevidamente no curso
do processo administrativo, referente ao (a) servidor(a): - Avelina
Lemos Guimarães – MASP: 0.083.820-1 – ASE IP adm01 - nos termos
da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 77/2022
INSTAURAÇÃO – A Portaria/S.R.E. nº 77/2022 INSTAURA o
processo administrativo nº 77/2022, por recebimento indevido de
proporcionalização de aposentadoria conforme Ofício Ipsemg/gerp
60/22, Anexo, no período de 28/07/21 a 31/08/22, podendo sofrer
acréscimo caso a servidora continue a receber indevidamente no curso
do processo administrativo, referente ao (a) servidor(a): - Maria Lucia
de Oliveira Alves – MASP: 0.287.820-5 – PEB IIP adm01 - nos termos
da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de
12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
32/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 34/2022, instaurado pela
Portaria SRE nº 34/2022, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE a
devolução ao erário público Estadual de valor por recebimento indevido
de 16 dias mês 11/21; 30 dias mês 12/21; 30 dias mês 01/22; 09 dias
mês 02/22 e 2/12 13º, no período de 01/11/21 a 01/02/22, referente
à servidora: Edna Lucia Miguel – MASP: 1.313.479-6 – ASBD IA
adm01- nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
43/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)servidor
(es): - Uberaba - Centro Interescolar Estadual de Línguas - Vania Lucia
Do Amaral Cruz - MASP 370.075-4 - a partir de 26/10/2022 - ATB4 IV
“M” ADM 01 - à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.144
do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art.3º da EC nº
47/2005, com direito à remuneração integral.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 86/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA Gozo DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do $ 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE N° 8.656, servidor (es): - Araxá - Escola Estadual Dom José
Gaspar - MASP: 370059-8 - Juraci de Fátima Gomes - ATB3M adm.02
- por 02 meses, referente ao 6º quinquênio de exercício - a partir de
01/11/2022. – Iturama – EE. Antônio Ferreira Barbosa – Neucleide
Maximiano da Silva Maia – MASP: 854.560-0 – ATB VH adm01 – por
1 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício – a partir de 07/11/22. –
Itapagipe – EE. Santo Antônio – Maria de Fátima Azambuja e Oliveira
– MASP: 287.774-4 – PEB IIIH/Vice-Diretora – por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício – a partir de 28/10/22.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –5%- ATO Nº
01/2022
Concede, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº
9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Araxá - EE.
Delfim Moreira - Andrea Vidigal Sousa Lima - MASP: 875.396-4 PEB 1ª adm.01 - referente ao 2º biênio, a partir de 30/01/1998 para
regularização da vida funcional.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 17/2022
Concede Licença-maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Araxá – EE. Luiza de Oliveira
Faria – Luiza Campos Barreto – MASP: 1.494.428-4 – PAB IA adm02
– a partir de 03/10/22.
26 1707089 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 185/2022
Retifica no ato Nº 57/2022, publicado no “MG” de 12/08/2022 de
Férias-Prêmio/Afastamento, a parte referente à: - SRE Uberaba - Ana
Paula Rocha – MASP: 1.0200.032-7 - ANE3I adm01 – por motivo
de alteração – Onde se lê: a partir de 16/11/22 – leia-se: a partir de
28/11/22.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 186/2022
Retifica AtoNº44/2021,publicadono“MG” de 30/12/2021 de
Afastamento Preliminar a Aposentadoria,a parte referente à: - Campos
Altos – EE. Deiró Borges - Elenice Maria de Lourdes Soares - MASP:
364.027-3 - PEB 3III/ P adm. 01- por motivo de incorreção – Onde
se lê: acrescido da gratificação de vice-diretor conforme 2520 dias de
percepção – Leia-se: acrescido da gratificação de vice-diretor conforme
2521 dias de percepção.
26 1707094 - 1
SRE de Varginha
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 09//2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
MUNICÍPIO
Boa Esperança
Boa Esperança
Cordislândia
Nepomuceno
Nepomuceno
Varginha
ESCOLA
EE Dr. Sá Brito
EE Pe. João Vieira da Fonseca
EE Prof.ª Celina de Rezende Vilela
EE de Nazaré de Minas
EE de Nazaré de Minas
EE Irmão Mário Esdras
MaSP
1.400.832-0
572.658-3
1.004.593-8
1.469.135-6
1.300.264-7
1.099.459-8
NOME
Kátia Moreira Figueiredo
Maria Raquel Alves de Carvalho Rezende
Juliana Ferreira
Rafael Oliveira Veiga Santos
Silvia Mary Aparecida da Cruz Souza Botega
Lidiane de Fátima Sarto
CARGO
ADM
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
PEB I A
3
3
3
1
3
4
DE
A/S
6
13
5
11
12
9
PARA
A/S
16
16
16
15
15
16
A PARTIR DE
da publicação
de 18/10/2022
da publicação
da publicação
da publicação
da publicação
26 1706645 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 45-22
Retifica, no ato de Férias Prêmio Afastamento referente ao servidor:
Varginha, SRE/Varginha, MaSP 1.147.156-2, Graziele Souza Amarantes
da Silva Valença, TDE III G - DAD 3, Adm. 1, Ato nº 07/2022,
publicado em 23/08/2022 por motivo de alteração na vigência, ref. 2º
Período, onde se lê: 2º Período de 18/10/2022 a 01/11/2022, leia-se: 2º
Período de 18/11/2022 a 02/12/2022;
Retifica, no ato de Férias-Prêmio - Concessão referente ao servidor:
Poço Fundo, Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 354.282-6, Janaína Dias, PEB III P, Adm. 1, Ato nº 11/08,
publicado em 14/03/2008 por motivo de Incorreção na vigência,
onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 19/12/07, leia-se: 3º
quinquênio de exercício a partir de 01/01/08;
Retifica, no ato de Quinquênio referente ao servidor: Poço Fundo,
Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 354.282-6,
Janaína Dias, PEB III P, Adm. 1, Ato nº 11/08, publicado em 14/03/2008
por motivo de Incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio
magistério a partir de 19/12/07, leia-se: 3º quinquênio magistério a
partir de 01/01/08;
Retifica, no ato de Férias-Prêmio - Concessão referente ao servidor:
Poço Fundo, Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 354.282-6, Janaína Dias, PEB III P, Adm. 1, Ato nº 34/15,
publicado em 11/12/2015 por motivo de Incorreção na vigência, onde
se lê: 4º Quinquênio de exercício a partir de 24/12/12, leia-se: 4º
quinquênio de exercício a partir de 30/12/12;
Retifica, no ato de Férias-Prêmio - Concessão referente ao servidor:
Poço Fundo, Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 354.282-6, Janaína Dias, PEB III P, Adm. 1, Ato nº 27/18,
publicado em 15/11/2018 por motivo de Incorreção na vigência,
onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de 25/12/17, leia-se: 5º
quinquênio de exercício a partir de 29/12/17;
Retifica, no ato de Férias - Prêmio - Concessão referente ao servidor:
Guapé, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 368.092-3,
Rosimeire Faria Castro, PEB III O, Adm. 2, Ato nº 16/07, publicado
em 20/04/2007 por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 3º
quinquênio de exercício a partir de 22/11/06, leia-se: 3º quinquênio de
exercício a partir de 14/11/06;
Retifica, no ato de Férias - Prêmio - Concessão referente ao servidor:
Guapé, em afastamento preliminar à aposentadoria MaSP 368.092-3,
Rosimeire Faria Castro, PEB III O, Adm. 2, Ato nº 47/13, publicado
em 29/11/2013 por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 4º
quinquênio de exercício a partir de 29/10/12, leia-se: 4º quinquênio de
exercício a partir de 10/02/12;
Retifica, no ato de Quinquênio de Magistério referente ao servidor:
Ilicínea, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
728.645-3, Saulo Carvalho Silva, PEB II P, Adm. 1, Ato nº 58/03,
publicado em 29/11/2003 por motivo de Incorreção na Vigência, onde
se lê: 3º Quinquênio a partir de 03/09/03, leia-se: 3º Quinquênio a partir
de 18/12/03;
Retifica, no ato de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor:
Ilicínea, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 728.645-3,
Saulo Carvalho Silva, PEB II P, Adm. 1, Ato nº 11/04, publicado em
27/03/2004 por motivo de Incorreção na Vigência, onde se lê: 03 meses
referente ao 3º Quinquênio de Exercício a partir de 03/09/03, leia-se: 03
meses referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de 18/12/03;
Retifica, no ato de Quinquênio referente ao servidor: Ilicínea, Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 728.645-3, Saulo
Carvalho Silva, PEB II P, Adm. 1, Ato nº 19/09, publicado em
29/05/2009 por motivo de Incorreção na Vigência, onde se lê: 4º
Quinquênio de Magistério a partir de 01/09/08, leia-se: 4º Quinquênio
de Magistério a partir de 17/12/08;
Retifica, no ato de Férias Premio Concessão referente ao servidor:
Ilicínea, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 728.645-3,
Saulo Carvalho Silva, PEB II P, Adm. 1, Ato nº 17/14, publicado em
23/05/2014 por motivo de Incorreção na Vigência, onde se lê: Referente
ao 5º Quinquênio de Exercício a partir de 19/10/13, leia-se: Referente
ao 5º Quinquênio de Exercício a partir de 16/12/13;
Retifica, no ato de Férias Prêmio Concessão referente ao servidor:
Ilicínea, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 728.645-3,
Saulo Carvalho Silva, PEB II P, Adm. 1, Ato nº 21/09, publicado em
29/05/2009 por motivo de Incorreção na Vigência e Referência do
Quinquênio de Exercício, onde se lê: Referente ao 3º quinquênio de
Exercício a partir de 01/09/08, leia-se: Referente ao 4º Quinquênio de
Exercício a partir de 17/12/08.
26 1706643 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210270018200129.