TJMS 25/07/2016 -Pág. 48 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 25 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3622
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da audiência observando o que estabelecem os artigos 334, § 5º, 335, II, e 344 do Código de Processo Civil.V. Intime-se a
requerente na pessoa de seu advogado com a advertência contida no § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. I-se.
Expediente: “CERTIFICO para os devidos fins, que cumprindo a decisão de f. 39-40 item III, fica designada audiência de
conciliação para o dia 12/09/2016 às 15:10 horas.”
Processo 0827814-19.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Autor: Daniela Leal Alves - Reqda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (OAB 113815/RJ)
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
ADV: HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA (OAB 18634/MS)
As partes deverão apresentar suas alegações finais no prazo comum de 15 dias. I-se.
Processo 0827964-63.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito
Reqte: Nadir Morais Barbosa
ADV: BRUNO MENEGAZO (OAB 9975/MS)
ADV: DONALD DE DEUS RODRIGUES (OAB 16558/MS)
I. Como a requerente é idosa, o feito terá prioridade na tramitação, segundo prevê o artigo 1.048, I, do Código de Processo
Civil.II. Preenchidos os requisitos essenciais do artigo 319 do Código de Processo Civil e as regras do peticionamento eletrônico
do Provimento nº 70/2012 do TJMS, admito a inicial.III. Como aparenta estar presente a situação de insuficiência de recursos
descrita no 98 do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à requerente.IV. A requerente
demonstrou desinteresse na realização de audiência de conciliação (f. 20), mas a audiência só não será realizada se todas as
partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, I, CPC), cabendo ao requerido,
se for o caso, indicar seu desinteresse por meio de petição apresentada com 10 dias de antecedência contados da data da
audiência (art. 334, § 5º, CPC), razão pela qual a Diretora de Cartório deverá indicar data para a realização da audiência de
conciliação nos termos do artigo 4º do Provimento nº 359/2016 do Conselho Superior da Magistratura.V. Citem-se os requeridos,
com a advertência contida no § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil, para que compareçam à audiência designada
acompanhados de advogado ou, não tendo interesse na autocomposição, para que manifestem seu desinteresse na realização
da audiência observando o que estabelecem os artigos 334, § 5º, 335, II, e 344 do Código de Processo Civil.VI. Intime-se a
requerente na pessoa de seu advogado com a advertência contida no § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. I-se.
EXPEDIENTE: CERTIFICO para os devidos fins, que cumprindo a decisão de f. 63-64 item IV, fica designada audiência de
conciliação para o dia 12/09/2016 às 15:50 horas.
Processo 0828078-36.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Luzia da Conceição Montello - Reqdo: Claro S/A
ADV: WELBERT MONTELLO DE MOURA (OAB 16575/MS)
ADV: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB 7785/MS)
I. Nos termos do disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se a apelada para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 dias.II. Após, ao Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe. I-se.
Processo 0828140-76.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Compra e Venda
Reqte: Souza Alves & Cia Ltda ‘multifer’
ADV: GILSON GOMES DA COSTA (OAB 6109/MS)
I- Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.II- Aguarde-se provocação no arquivo provisório. I-se.
Processo 0828181-09.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica
Autor: Elias Busato
ADV: MAYARA DA COSTA BAIS (OAB 15838/MS)
ADV: ANDERSON YUKIO YAMADA (OAB 16783/MS)
ADV: ATILIO MAGRINI NETO (OAB 1203/MS)
ADV: RACHEL DE PAULA MAGRINI (OAB 8673/MS)
O requerente deverá emendar a inicial para as seguintes providências:- comprovar sua renda mensal ou anual, para que
seja apreciado o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça; - comprovar a condição de idoso, para
que seja apreciado o pedido de prioridade de tramitação; e- regularizar a sua representação processual, pois a advogada que
subscreveu a petição inicial não possui procuração nos autos. Regularize-se. I-se.
Processo 0828215-81.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Adriano Bezerra
ADV: ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS (OAB 15442/MS)
ADV: THIAGO MONTEIRO YATROS (OAB 15845/MS)
ADV: ARTUR JOSÉ VIEIRA NETO (OAB 16957/MS)
I. Preenchidos os requisitos essenciais do artigo 319 do Código de Processo Civil e as regras do peticionamento eletrônico
do Provimento nº 70/2012 do TJMS, admito a inicial.II. Como aparenta estar presente a situação de insuficiência de recursos
descrita no 98 do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente.III. O requerente
demonstrou desinteresse na realização de audiência de conciliação (f. 9), mas a audiência só não será realizada se todas as
partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, I, CPC), cabendo à requerida,
se for o caso, indicar seu desinteresse por meio de petição apresentada com 10 dias de antecedência contados da data da
audiência (art. 334, § 5º, CPC), razão pela qual a Diretora de Cartório deverá indicar data para a realização da audiência de
conciliação nos termos do artigo 4º do Provimento nº 359/2016 do Conselho Superior da Magistratura.IV. Cite-se a requerida,
com a advertência contida no § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil, para que compareça à audiência designada
acompanhada de advogado ou, não tendo interesse na autocomposição, para que manifeste seu desinteresse na realização
da audiência observando o que estabelecem os artigos 334, § 5º, 335, II, e 344 do Código de Processo Civil.V. Intime-se o
requerente na pessoa de seu advogado com a advertência contida no § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. I-se.
EXPEDIENTE: CERTIFICO para os devidos fins, que cumprindo a decisão de f. 18-19 item III, fica designada audiência de
conciliação para o dia 12/09/2016 às 16:10 horas
Processo 0828274-69.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Rosemaria Alves Pereira dos Santos
ADV: ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS (OAB 15442/MS)
A requerente deverá emendar a inicial para as seguintes providências:- indicar o endereço eletrônico das partes;- regularizar
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