TJMS 03/10/2016 -Pág. 106 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 3 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3669
106
I. Retifique-se a classe do processo para Cumprimento de Sentença na forma da petição de f. 142-3. Cumpra-se.II.
Preenchidos os requisitos essenciais dos artigos 319 e 524 do Código de Processo Civil e as regras do peticionamento eletrônico
do Provimento nº 70/2012 do TJMS, admito o pedido de cumprimento de sentença.III. A requerida deverá ser intimada pelo
Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar o débito no prazo de 15 dias.IV. Não ocorrendo
pagamento voluntário em tal prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, bem como
será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. I-se.
Processo 0818030-86.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Moral
Reqte: Espólio Geraldo de Almeida Roca
ADV: EGNALDO DE OLIVEIRA (OAB 9098/MS)
Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos acerca da certidão do oficial de justiça de f. 252 no prazo de 5
(cinco) dias úteis, requerendo o que entender de direito.
Processo 0826326-63.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária
Exeqte: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos
ADV: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 11654A/MS)
ADV: GILBERTO BORGES DA SILVA (OAB 58647/PR)
I- Defiro o pedido de substituição processual (f. 105-6). Façam-se as devidas anotações no sistema.II- Após, esclareça a
exequente que providência deseja. I-se.
Processo 0827100-59.2015.8.12.0001 (apensado ao Processo 0029219-41.2006.8.12) - Embargos à Execução - Causas
Supervenientes à Sentença
Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargda: Guiomar Ferreira Fausto
ADV: CARLOS ALBERTO BEZERRA (OAB 6585/MS)
ADV: MARIO MARCIO DE ARAÚJO FERREIRA (OAB 12975/MS)
ADV: RENATO FERREIRA MORETTINI (OAB 6110/MS)
Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, o que de direito.
Processo 0827100-59.2015.8.12.0001 (apensado ao Processo 0029219-41.2006.8.12) - Embargos à Execução - Causas
Supervenientes à Sentença
Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargda: Guiomar Ferreira Fausto
ADV: RENATO FERREIRA MORETTINI (OAB 6110/MS)
ADV: CARLOS ALBERTO BEZERRA (OAB 6585/MS)
ADV: MARIO MARCIO DE ARAÚJO FERREIRA (OAB 12975/MS)
Intimação das partes para ciência da data para o início dos trabalhos períciais para o dia 13/10/2016 às 14h.
Processo 0833842-66.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações
Exeqte: Centro de Educação Integrada Ltda
ADV: ARMANDO SUAREZ GARCIA (OAB 4464/MS)
ADV: LEONARDO COSTA DA ROSA (OAB 10021/MS)
ADV: MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ (OAB 13893A/MS)
ADV: STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA (OAB 17877/MS)
I. Preenchidos os requisitos essenciais dos artigos 319 e 798 a 800 do Código de Processo Civil e as regras do peticionamento
eletrônico do Provimento nº 70/2012 do TJMS, admito a inicial.II. Cite-se a executada para efetuar o pagamento da dívida no
prazo de 3 dias contados da citação.III. Os honorários advocatícios são fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, em
atenção ao que prevê o artigo 827 do Código de Processo Civil, sendo que, na hipótese de pagamento integral no prazo
estabelecido na citação, serão reduzidos pela metade. I-se.
Processo 0836224-32.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Banco Bradesco S/A
ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 16655A/MS)
I. Preenchidos os requisitos essenciais dos artigos 319 e 798 a 800 do Código de Processo Civil e as regras do peticionamento
eletrônico do Provimento nº 70/2012 do TJMS, admito a inicial.II. Citem-se os executados para efetuarem o pagamento da dívida
no prazo de 3 dias contados da citação.III. Os honorários advocatícios são fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa,
em atenção ao que prevê o artigo 827 do Código de Processo Civil, sendo que, na hipótese de pagamento integral no prazo
estabelecido na citação, serão reduzidos pela metade. I-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ARIOVALDO NANTES CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WANILDA DOS SANTOS COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0833/2016
Processo 0812192-94.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Concessão
Reqte: Paulo Sergio Siqueira Gonçalves
ADV: AMANDA VILELA PEREIRA (OAB 9714/MS)
ADV: SUELEN BEVILAQUA (OAB 17020/MS)
Através do presente ato, ficam as partes intimadas da designação de perícia para o dia 04/11/2016, às 08h, no consultório
do perito, situado na Rua Oceano Atlântico, 294, Chácara Cachoeira, nesta comarca, devendo o periciado comparecer munido
de exames radiográficos que possua e exames atuais, assim como laudos e outros exames, declarações fisioterápicas que
forneçam subsídios na identificação dos procedimentos de reabilitação e terapias já realizadas.
Processo 0822964-82.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Reqte: Joselino da Silva Carvalho - Reqda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: LUCIANA VERÍSSIMO GONÇALVES (OAB 8270/MS)
ADV: HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA (OAB 18634/MS)
Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação a contestação de fls. 99-113.
Processo 0825976-07.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Autora: Andréa Américo - Réu: Móveis Romera Ltda
ADV: NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 17309/MS)
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