TJMS 03/10/2016 -Pág. 107 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 3 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3669
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ADV: RODRIGO SOARES MALHADA (OAB 18287/MS)
ADV: JOSÉ MANOEL GARCIA FERNANDES (OAB 12855/PR)
Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação a contestação de fls. 63-76.
Processo 0827374-86.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica
Reqte: Mario de Oliveira Rocha
ADV: FLÁVIO HENRIQUE LEPESTEUR (OAB 14764/MS)
ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS)
Destarte, em razão dos argumentos expostos, concedo a liminar para determinar que a requerida se abstenha de interromper
o fornecimento de energia elétrica para o imóvel do requerente, no tocante à divida indicada na inicial, sob pena de incidência
de multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 10.000,00. Oficie-se. Como aparenta estar presente a situação de insuficiência de
recursos descrita no 98 do Código de Processo Civil, o que se vê no documento de f. 16, defiro os benefícios da gratuidade da
justiça ao requerente. A Diretora de Cartório deverá indicar data para a realização da audiência de conciliação nos termos do
artigo 4º do Provimento nº 359/2016 do Conselho Superior da Magistratura. Cite-se a requerida, com a advertência contida no
§ 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil, para que compareça à audiência designada acompanhada de advogado ou,
não tendo interesse na autocomposição, para que manifeste seu desinteresse na realização da audiência observando o que
estabelecem os artigos 334, § 5º, 335, II, e 344 do Código de Processo Civil. Intime-se o requerente por carta com aviso de
recebimento com a advertência contida no § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. I-se.
Processo 0827374-86.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica
Reqte: Mario de Oliveira Rocha
ADV: MURIEL ARANTES MACHADO (OAB 16143/MS)
ADV: FLÁVIO HENRIQUE LEPESTEUR (OAB 14764/MS)
Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados:Tipo da audiência:Sessão de Conciliação
- Art. 334 CPC/2015Data: 28/11/2016 Hora 16:10Local: Sala Mediador/ConciliadorSituacão: Pendente
Processo 0828464-32.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT
Autora: SOLANGE DE PAULA SANTOS ALENCAR - Ré: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
ADV: FRANKLIN DIAS FLETCHER (OAB 19906/MS)
CERTIFICO para os devidos fins, que como as partes manifestaram desinteresse na realização da audiência, f. 04 e f. 74,
retirei da pauta e cancelei a audiência designada às f. 66. Dou fé. Intime-se o requerido para apresentar contestação no prazo
legal de 15 dias.
Processo 0832525-33.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato
Autor: Antonio Jorge da Cunha
ADV: JOÃO CARLOS KLAUS (OAB 9286/MS)
Destarte, em razão dos argumentos expostos, concedo a liminar para determinar que a requerida se abstenha de incluir
o nome do requerente no cadastro de órgãos de proteção ao crédito, no que pertine exclusivamente ao contrato indicado na
inicial, até ulterior decisão neste processo. Como aparenta estar presente a situação de insuficiência de recursos descrita
no 98 do Código de Processo Civil, o que se observa no documento de f. 13, defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao
requerente. A Diretora de Cartório deverá indicar data para a realização da audiência de conciliação nos termos do artigo 4º
do Provimento nº 359/2016 do Conselho Superior da Magistratura. Cite-se a requerida, com a advertência contida no § 8º do
artigo 334 do Código de Processo Civil, para que compareça à audiência designada acompanhada de advogado ou, não tendo
interesse na autocomposição, para que manifeste seu desinteresse na realização da audiência observando o que estabelecem
os artigos 334, § 5º, 335, II, e 344 do Código de Processo Civil. Intime-se o requerente na pessoa de seu advogado com a
advertência contida no § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. I-se. EXPEDIENTE: Certifico que foi designada audiência
nesta vara com os dados abaixo informados:Tipo da audiência:Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015Data: 28/11/2016
Hora 17:10Local: Sala Mediador/ConciliadorSituacão: Pendente
Processo 0833117-77.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autora: Fabíola Barbosa da Silva
ADV: MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA (OAB 15472/MS)
ADV: ANDRÉ LUIZ GERMANO AMARAL DE GODOI (OAB 15905/MS)
Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados:Tipo da audiência:Sessão de Conciliação
- Art. 334 CPC/2015Data: 28/11/2016 Hora 14:30Local: Sala Mediador/ConciliadorSituacão: Pendente
Processo 0833542-07.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autora: Carla Caroline Azuaga Rivarola
ADV: ANDRÉ LUIZ GERMANO AMARAL DE GODOI (OAB 15905/MS)
ADV: MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA (OAB 15472/MS)
Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados:Tipo da audiência:Sessão de Conciliação
- Art. 334 CPC/2015Data: 28/11/2016 Hora 14:50Local: Sala Mediador/ConciliadorSituacão: Pendente
Processo 0834980-68.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autora: Iraci Verão Resende
ADV: FERNANDO CORRÊA JACOB (OAB 14282/MS)
ADV: VALDEIR APARECIDO DA SILVA (OAB 16978/MS)
Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados:Tipo da audiência:Sessão de Conciliação
- Art. 334 CPC/2015Data: 28/11/2016 Hora 15:50Local: Sala Mediador/ConciliadorSituacão: Pendente
Processo 0835273-38.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos
Autor: Valdemar da Silva
ADV: FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA (OAB 19769/MS)
Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de
Recebimento de fl. 34 com resultado negativo.
Processo 0836153-30.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais
Reqte: Condomínio Residencial Albino Coimbra Filho II
ADV: JAIR GOMES DE BRITO (OAB 14115/MS)
I. Preenchidos os requisitos essenciais do artigo 319 do Código de Processo Civil e as regras do peticionamento eletrônico
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