TJMS 08/02/2019 -Pág. 519 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4198
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Processo 0800750-08.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Valdevino dos Santos Lopes
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: IOLANDA MICHELSEN PEREIRA (OAB 22603/MS)
Intimação da parte autora de que foi indeferida o pedido de tutela provisória.
Processo 0800753-60.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito
Reqte: Elori Fildkitcher
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: IOLANDA MICHELSEN PEREIRA (OAB 22603/MS)
Intimação da parte autora de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela.
Processo 0800757-97.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Elori Fildkitcher
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: IOLANDA MICHELSEN PEREIRA (OAB 22603/MS)
Intimação do autor, da decisão de fls. 25/28, que indeferiu pedido de Tutela Provisória.
Processo 0800764-65.2014.8.12.0029 - Ação Civil Pública - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Reqdo: Espolio de Dionísio Assis Dal-Prá
ADV: THAYSON MORAIS NASCIMENTO (OAB 17829/MS)
Homologo, por sentença, o acordo de fls. 376/380 realizado pelas partes perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania - CEJUSC desta Comarca de Naviraí/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios.
Oficie-se ao CRI local para levantamento de eventual restrição junto à matrícula do imóvel, conforme requerido na Cláusula
Décima Quarta do acordo. Considerando que a realização de acordo é incompatível com eventual intenção de recorrer, dou por
transitada em julgado a presente sentença nesta data. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os presentes autos, com as baixas
e cautelas de estilo. P.R.I, e cumpra-se.
Processo 0800837-61.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito
Reqte: Edna dos Santos Souza
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intimação do autor, da decisão de fls. 64/67, que indeferiu pedido de tutela provisória.
Processo 0801381-83.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: Daniel Rodrigues - Réu: Banco BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 19764A/MS)
Dispositivo. Ante o exposto, conheço dos embargos interpostos por Daniel Rodrigues e dou-lhes provimento para o fim de
determinar a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR nos autos nº. 0801506-97.2016.8.12.0004. À
serventia, para que certifique nos autos o andamento do IRDR nos autos nº. 0801506-97.2016.8.12.0004 a cada 90(noventa)
dias. Após julgado o IRDR, dê-se vista dos autos às partes para manifestação em 15(quinze) dias e, oportunamente, conclusos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Processo 0801471-28.2017.8.12.0029 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário
Autor: Paulo Arvelino da Silva - Réu: CREFISA - Crédito Financiamento e Investimentos S/A
ADV: FERNANDA MELLO CORDEIRO (OAB 16932/MS)
ADV: SAMARA NIDIANE OLIVEIRA REIS (OAB 19702/MS)
ADV: ALCIDES NEY JOSE GOMES (OAB 8659/MS)
Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os
embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Processo 0801527-03.2013.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL - Exectdo: Marcellus Hotel
ADV: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO (OAB 7684/MS)
ADV: VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (OAB 296/MS)
Intimação do exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que de direito, bem como informar o CNPJ do executado.
Processo 0801771-24.2016.8.12.0029 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha
Reqte: Maria Barbosa Veloso
ADV: GLAUCE MARIA CREADO MEDEIROS (OAB 12696B/MS)
Intimação das partes da certidão de fl. 89, bem como para maifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
Processo 0801777-94.2017.8.12.0029 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Reqte: Milton Antonio Ferreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: ANDRE LUIS MARTINELLI DE ARAUJO (OAB 147394/SP)
Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial.
Processo 0802331-34.2014.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Exeqte: Ida Gaspar de Souza
ADV: CLAUDIA FREIBERG (OAB 14233/MS)
Intimação do autor, para juntar calculo de débito atualizado no prazo de cinco dias, para intimação do requerido.
Processo 0802417-63.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: Jovi Serafim - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob nº. 0801506-97.2016.8.12.004/50000
e as consequências do art. 982, I, CPC, suspenda-se o presente feito até o julgamento do incidente que objetiva consolidar o
entendimento acerca da seguinte controvérsia: “Questão referente ao ao termo inicial da contagem do prazo prescricional do
art. 27 do CDC para ajuizamento da ação declaratória e condenatória referente aos pleitos em que se discutem descontos de
empréstimo consignado em benefício do INSS “ (TEMA 6/TJMS). Aguardem-se os autos em arquivo provisório pelo prazo de
01 (um) ano ou anterior provação da parte interessada. Oportunamente, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 15
(quinze) dias, se manifeste sobre documentos trazidos pela parte ré. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
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