TJMS 08/02/2019 -Pág. 520 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4198
520
Processo 0802529-66.2017.8.12.0029 - Procedimento Comum - Compra e Venda
Reqte: Ezequiel Farias - Réu: ENGEOCON - Empreendimentos e Construções Ltda.
ADV: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 6389/MS)
ADV: ALBERTO ORONDJIAN (OAB 5314/MS)
ADV: JESSICA TEIXEIRA DA SILVA (OAB 21903/MS)
Homologo, por sentença, o acordo parcial de fls. 48/49 realizado pelas partes perante o Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania - CEJUSC desta Comarca de Naviraí/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos , o que faço
com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”do Novo Código de Processo Civil. Indefiro à parte Ré os
benefícios da justiça gratuita, por ser pessoa jurídica, não se aplicando ao caso o disposto no art. 99, §3º do CPC, que dispõe
que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. (destaquei) Considerando
que o acordo foi parcial e que o processo prosseguirá, as custas e os honorários advocatícios serão fixados oportunamente.
Como as partes renunciaram ao prazo recursal, dou por transitada em julgado a presente sentença nesta data. Certifique-se o
trânsito. Considerando que o processo prosseguirá quanto aos demais pedidos formulados na inicial, intime-se a parte autora
para, querendo, impugnar a contestação e documentos juntados pelo réu às fls. 51/59, em 15(quinze) dias, cumprindo-se, no
mais, as determinações já contidas no despacho de fls. 38/40. P.R.I, e cumpra-se.
Processo 0802759-74.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Maria das Dores Souza - Réu: Banco BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: IOLANDA MICHELSEN PEREIRA (OAB 22603/MS)
ADV: LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME (OAB 844/MS)
Intimação do requerente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se quanto a devolução da carta de citação com
informação mudou-se.
Processo 0802989-19.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: Jose Vicente da Silva Filho - Réu: Banco Pan S.A.
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intimação do requerente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se quanto a devolução da carta de citação com
informação mudou-se.
Processo 0803091-41.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ADV: FELIPE GAZOLA VIERIA MARQUES (OAB 17213A/MS)
Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob nº. 0801506-97.2016.8.12.004/50000
e as consequências do art. 982, I, CPC, suspenda-se o presente feito até o julgamento do incidente que objetiva consolidar o
entendimento acerca da seguinte controvérsia: “Questão referente ao ao termo inicial da contagem do prazo prescricional do
art. 27 do CDC para ajuizamento da ação declaratória e condenatória referente aos pleitos em que se discutem descontos de
empréstimo consignado em benefício do INSS “ (TEMA 6/TJMS). Aguardem-se os autos em arquivo provisório pelo prazo de 01
(um) ano ou anterior provação da parte interessada. Oportunamente, dê-se vista às partes e conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0803448-26.2015.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento
Exeqte: Waldir Aparecido Capuci - Exectdo: Marlos Brumatti Tavares - Marley Brumatti Tavares da Silva
ADV: CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO (OAB 11429/MS)
Intimação do exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que de direito.
Processo 0804058-86.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: Moacir Barbara Werli
ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS)
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
Intimação da parte autora para manifestar-se quanto a juntada de fls.157/170 no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0804202-60.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito
Autor: Jozino Pereira Fonseca - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS)
ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 15899A/MS)
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
Ante o exposto, conheço dos embargos interpostos por Jozino Pereira Fonseca e dou-lhes provimento para o fim de
determinar a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR nos autos nº. 0801506-97.2016.8.12.0004. À
serventia, para que certifique nos autos o andamento do IRDR nos autos nº. 0801506-97.2016.8.12.0004 a cada 90(noventa)
dias. Após julgado o IRDR, dê-se vista dos autos às partes para manifestação em 15(quinze) dias e, oportunamente, conclusos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Processo 0805070-38.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Eudethe Vieira Martins - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS)
Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas sob nº. 0801506-97.2016.8.12.004/50000
e as consequências do art. 982, I, CPC, suspenda-se o presente feito até o julgamento do incidente que objetiva consolidar o
entendimento acerca da seguinte controvérsia: “Questão referente ao ao termo inicial da contagem do prazo prescricional do
art. 27 do CDC para ajuizamento da ação declaratória e condenatória referente aos pleitos em que se discutem descontos de
empréstimo consignado em benefício do INSS “ (TEMA 6/TJMS). Aguardem-se os autos em arquivo provisório pelo prazo de 01
(um) ano ou anterior provação da parte interessada. Oportunamente, dê-se vista às partes e conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0805263-53.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Dalvanice Dias Chaves - Réu: Banco Votorantim S.A.
ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 18640A/MS)
ADV: JULIANO FRANCISCO DA ROSA (OAB 18601A/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
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