TJMS 28/01/2020 -Pág. 5 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 28 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4424
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crédito em seu nome e de seu cônjuge, se houver; e, d) comprovante de rendimentos em seu nome e de seu cônjuge, se
houver.Ou, ainda, comprovar o recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento, cancelamento da distribuição e
consequente extinção do feito.Ademais, colha-se o parecer do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) com urgência. Após, voltem os
autos conclusos na fila de iniciais.
Processo 0805285-98.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios
Autor: Célio Natal Rodrigues
ADV: FÁBIO CASTRO LEANDRO (OAB 9448/MS)
ADV: FÁBIO DE MATOS MORAES (OAB 12917/MS)
ADV: LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO (OAB 20805/MS)
ADV: MARCELO RAMOS CALADO (OAB 15402/MS)
Intimação para apresentar contrarrazões do recurso de apelação proferido às fls. 121/128.
Processo 0826937-40.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Autora: Ilma Maciel de Oliveira e outros
ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS)
ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS)
ADV: THAYLA JAMILLE PAES VILA (OAB 16317/MS)
Intimação da parte autora para, querendo, impugnar as contestações no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0835868-32.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Jeferson de Moraes Farias - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB S/MS)
ADV: PEDRO BATISTOTTI BOLLER (OAB 21675/MS)
ADV: AMANDA LOPES BERTOLETI (OAB 22079/MS)
Vistos. Ante o teor do ofício retro juntado (f. 77/85), devolvam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta
Comarca. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0839822-86.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Autor: Feral Metalúrgica LTDA
ADV: LÚCIA MARIA TORRES (OAB 8109/MS)
ADV: RAGHIANT TORRES E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 17202/MS)
ADV: ARI RAGHIANT NETO (OAB 5449/MS)
Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0843319-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Periciais
Exeqte: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: KARYNA HIRANO DOS SANTOS (OAB 9999/MS)
ADV: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB S/MS)
ADV: ROBERTO PETERSON ROBALINHO DOS SANTOS (OAB 21666/MS)
Face ao requerimento do credor e preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se a parte
devedora na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Transcorrido o referido prazo e não impugnada a execução, e uma
vez transitada em julgado a decisão confirmando o crédito executado, expedir-se-á Requisitório de Pequeno Valor - RPV,
observando-se o disposto na Constituição Federal. Sem prejuízo, diante da certidão de f. 40, intime-se o exequente para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, anexe o instrumento de procuração.
Processo 0843346-91.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Autora: Maria Ilma de Oliveira
ADV: BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO (OAB 10032/MS)
Intimação acerca do r. despacho de fl. 25 ‘’Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, eis
que satisfeitos os requisitos do art. 98 do CPC. Anote-se e observe-se. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos
do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC. Citem-se os réus. O prazo para o oferecimento de contestação, de trinta dias, terá como
termo inicial a data da juntada do aviso de recebimento, com fulcro no artigo 231, I, do CPC.’’
4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2020
Processo 0054438-17.2010.8.12.0001 (001.10.054438-0) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
Reqte: Olanda de Jesus Couto - Patricia Freitas Vargas Almeida
ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS)
ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS)
Intimação da parte autora para retirar os autos em carga pelo prazo de 20 dias.
Processo 0059815-32.2011.8.12.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de
Nome
Reqte: Nilza Deleprani dos Santos e outros
ADV: KÁTIA CRISTINA DE PAIVA PINTO (OAB 8837/MS)
ADV: LÍBERA COPETTI DE MOURA PEREIRA (OAB 11747/MS)
Intimo a requerente Nilza Deleprani dos Santos para retirar sua Certidão de Nascimento devidamente retificada, juntamente
com a Certidão de Casamento e a Cartidão de Óbito em nome de Francisco José.
Processo 0800977-48.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Q.P.
ADV: ARLINDO MURILO MUNIZ
Decisão de fls. 2679/2684: “ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir os pedidos liminares
pretendidos na exordial. Cite-se o REQUERIDO para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do
Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.” -Intima-se, ainda, o requerente para juntar aos
autos uma guia de diligência de Oficial de Justiça para cumprimento do ato determinado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.