TJMS 07/07/2020 -Pág. 253 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4529
DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessada: Bonifacia Jara
DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS)
Interessado: Município de Bela Vista
Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800320-37.2019.8.12.0003/50003
Comarca de Bela Vista - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessada: Bonifacia Jara
DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS)
Interessado: Município de Bela Vista
Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0800712-28.2017.8.12.0041/50001
Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo
Proc. Município: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS)
Interessado: Pietro Cabral de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Camila dos Santos Cabral
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800712-28.2017.8.12.0041/50002
Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo
DPGE - 2ª Inst.: Walter de Castro Neto (OAB: 13890B/MS)
Interessado: Pietro Cabral de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Camila dos Santos Cabral
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0800727-40.2019.8.12.0004/50000
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS)
Recorrente: Claudeir Alves de Carvalho
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Recorrido: Município de Amambai
Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800727-40.2019.8.12.0004/50001
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS)
Recorrente: Claudeir Alves de Carvalho
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Recorrido: Município de Amambai
Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
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