TJMS 12/01/2021 -Pág. 378 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 12 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4644
378
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.184/206 em ambos efeitos.
Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.
Apelação Cível nº 0800457-28.2020.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante: Fernando José dos Reis Transportes - Epp
Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS)
Apelante: Fernando José dos Reis
Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS)
Apelado: Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.
Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 14354/MS)
Considerando que os Recorrentes Fernando José dos Reis Transportes - Epp e Fernando José dos Reis postulam a
concessão dos benefícios da justiça gratuita e levando-se em conta que não juntaram qualquer documento que comprovasse
a sua condição de hipossuficiente, intime-se os recorrentes para, no prazo de quinze dias, juntarem os documentos que
comprovem ou evidenciem com segurança sua condição de hipossuficiente (holerite atualizado, última declaração de imposto
de renda, cópia de sua carteira de trabalho e extratos bancários), nos termos da Lei, sob pena de indeferimento do pedido.
No mesmo prazo, intime-se o subscritor das Contrarrazões, advogado Sérvio Túlio de Barcelos (f.53/58), para regularizar sua
representação processual, sob pena de desentranhamento das peças, conforme art. 76, § 2º, II do Código de Processo Civil,
uma vez que não possui procuração ad judicia para representar o Apelado Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.. Depois, à
conclusão para exame de admissibilidade recursal. Intime-se.
Apelação Cível nº 0800510-62.2019.8.12.0047
Comarca de Terenos - Vara Única
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante: Marivone Fanini
DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS)
Apelado: Município de Terenos
Proc. Município: Rubens Batista Vilalba (OAB: 7698B/MS)
Proc. Município: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS)
Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.97/103 em ambos
efeitos. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.
Apelação Cível nº 0800663-57.2020.8.12.0016
Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante: Maria dos Santos Moreira
Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)
Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)
Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.233/241 em ambos efeitos.
Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.
Apelação Cível nº 0800731-80.2020.8.12.0024
Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS)
Apelada: Teresa Marques da Cruz Sena
DPGE - 1ª Inst.: Nilson da Silva Geraldo (OAB: 512187/DP)
Interessado: Município de Aparecida do Taboado
Colha-se o Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Apelação Cível nº 0800758-09.2019.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)
Apelante: Marcelo G. Pinheiro Locadora de Veiculos Me
Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS)
Apelado: Marcelo G. Pinheiro Locadora de Veiculos Me
Advogado: Marcelo Pereira Longo (OAB: 11341A/MS)
Apelado: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)
Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto por Hsbc Bank Brasil
S.a. - Banco Múltiplo de f.93/103 e o Recurso Adesivo interposto por Marcelo G. Pinheiro Locadora de Veiculos Me de f.112/120
em ambos os efeitos. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.