TJMSP 22/11/2010 -Pág. 5 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 694ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de novembro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Rev.: ORLANDO GERALDI
Apte.: Solange Gomes da Silva Cesário, ex-Sd PM RE 982122-8
Adv.: Robson Lemos Venâncio, OAB/SP 101.383
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Artigo 240, “caput”, do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5913/08 – Nº Único: 0000997-35.2007.9.26.0040 (Processo nº 47.656/07 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Apte.: Alexsandro dos Santos, ex-Sd PM RE 117306-5
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392; Albano Gonçalves Silva, OAB/SP 144.962; Luciola Silva
Fidelis, OAB/SP 169.947
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Artigo 315, c.c. artigo 311, ambos do CPM
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6112/10 – Nº Único 0000789-17.2008.9.26.0040 (Processo nº 50.597/08 – 4ª
Auditoria)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apte.: Carlos Roberto de Andrade, Sd PM RE 886089-A
Adv.: Clauder Correa Marino, OAB/SP 117.665
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 210, “caput”, do CPM
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 238/10 – Nº Único: 0005566-97.2010.9.26.0000 (Mandado de Segurança
nº 3671/10 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Reforma da r. decisão de fls. 136/138, que indeferiu o pedido de liminar
Agvte.: Paulo Henrique Soares, Sd PM RE 933167-A
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735; Weverson Fabrega dos Santos, OAB/SP 234.064; Suelen
Cristina Ferreira, OAB/SP 250.895 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1597/08 – Nº Único: 0003437-35.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 509/05 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Sergio Eduardo Pedroso, ex-Sd PM RE 960002-7
Adv.: Paula de Carvalho Latorre, OAB/SP 182.859
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui, OAB/SP 077.535 – Proc. Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1633/08 – Nº Único: 0003162-52.2006.9.26.0020 (Ação Ordinária 760/06 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO PRAZAK
Rev.: ORLANDO GERALDI
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Willian Aparecido Cologna, ex-Sd PM RE 47569-6
Adv.: Domingos Pineiro, OAB/SP 143.102
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marcia Maria de Barros Correa, OAB/SP 61.692 – Proc. Estado