TJSP 08/01/2009 -Pág. 525 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 389
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desde já, o levantamento, pelo perito, dos honorários depositados nos autos. TÓPICO-SÍNTESE (Comunicado CG nº 912/07)
1. Número do processo: 594/07; 2. Nome do segurado: Paulo Cesar Delphino Soares; 3. Benefício concedido: Aposentadoria
por tempo de contribuição; 4. DIB: 11/10/2006; 5. RMI: A calcular pelo INSS; 6. Períodos de tempo de Trabalho Especial: a)
12/02/1980 a 31/08/1986; b) 01/09/1986 a 31/08/1993; e c) 01/09/1993 a 05/03/1997; 7. Tempo de Contribuição: 35 anos, 2
meses e 7 dias. P. R. I. Santa Rosa de Viterbo, 05 de janeiro de 2009. Alexandre Cesar Ribeiro Juiz de Direito - ADV HILARIO
BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916 - ADV MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS OAB/SP 95564 - ADV CHRISTIANE ATHAYDE
DE SOUZA BOCCHI OAB/SP 103078 - ADV SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI OAB/SP 101911 - ADV CARLOS ALBERTO
BONFA OAB/SP 111999 - ADV ROSA MARIA BOCCHI OAB/SP 135967 - ADV HILARIO BOCCHI OAB/SP 35273 - ADV LUCIANA
PUNTEL GOSUEN OAB/SP 167552 - ADV REGIANE CRISTINA GALLO OAB/SP 170773
549.01.2007.002382-6/000000-000 - nº ordem 730/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDO VILAS BOAS DA
ROCHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 168 - Proc. nº 730/07 Fls. 165/167: Ciente.(Quesitos) Aprovo os
quesitos apresentados, com exceção daqueles de nº 08 de fls. 166 e de nº 12 de fls. 167, por impertinentes. Cumpra-se fls. 164.
(Aprovo os quesitos apresentados a fls. 162/163. Intime-se o Sr. Perito, para apresentação de seu trabalho técnico, conforme
determinado a fls. 159) Int e dil. SRViterbo, 16/12/2008 ALEXANDRE CESAR RIBEIRO Juiz de Direito - ADV HILARIO BOCCHI
JUNIOR OAB/SP 90916 - ADV MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS OAB/SP 95564 - ADV CHRISTIANE ATHAYDE DE SOUZA
BOCCHI OAB/SP 103078 - ADV SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI OAB/SP 101911 - ADV CARLOS ALBERTO BONFA OAB/
SP 111999 - ADV ROSA MARIA BOCCHI OAB/SP 135967 - ADV HILARIO BOCCHI OAB/SP 35273 - ADV REGIANE CRISTINA
GALLO OAB/SP 170773
549.01.2008.000415-0/000000-000 - nº ordem 57/2008 - Outros Feitos Não Especificados - BENEFICIO ASSISTENCIAL
- JULIA DE JESUS SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 67 - Proc. nº 57/08 À assistência social
municipal, para elaboração de estudo social conforme ofício padrão existente no cartório. Com a j. do laudo, manifestem-se as
partes em prosseguimento. Int. SRViterbo, 16/12/2008 ALEXANDRE CESAR RIBEIRO Juiz de Direito - ADV CATARINA LUIZA
RIZZARDO ROSSI OAB/SP 67145 - ADV REGIANE CRISTINA GALLO OAB/SP 170773
549.01.2008.000484-3/000000-000 - nº ordem 89/2008 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA ESPECIAL JOÃO BATISTA DOS SANTOS MACEDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Proc. nº 089/08 Recebo os recursos
de apelação de fls. 138/174 e 175180 em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Oportunamente, remetam-se os autos à
Egrégia Superior Instância. Int. - ADV HILARIO BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916 - ADV CHRISTIANE ATHAYDE DE SOUZA
BOCCHI OAB/SP 103078 - ADV HILARIO BOCCHI OAB/SP 35273 - ADV REGIANE CRISTINA GALLO OAB/SP 170773
549.01.2008.000488-4/000000-000 - nº ordem 93/2008 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA ESPECIAL
- AKIHIKO YAMACIKA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 134/140 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE
EM PARTE esta ação, proposta por Akihiko Yamacika contra o Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do art. 269, I, do
Código de Processo Civil, para: a) rejeitar o pedido de concessão de aposentadoria es-pecial, pela não-comprovação do período
mínimo de trabalho exercido em condições especiais; e b) declarar como especiais as atividades de trabalho exercidas pelo
autor, no período de 19/10/1979 a 05/03/1997, no total de 17 anos, 4 meses e 21 dias, com índice de acréscimo de 40% (art. 70,
caput, Decreto n. 3.048/99); determinando que, após o trânsito em julgado, averbe o INSS esse tempo especial, convertendo-o
em comum (para 24 anos, 4 meses e 5 dias) para todos os fins. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com os
honorários de seu advogado e com a metade das custas e despesas processuais; cabendo ao autor especificar suas despesas,
atua-lizando monetariamente a cota-parte de responsabilidade do INSS a partir de cada desembolso. Atente-se a serventia
para o fato de não ser o autor beneficiário da gratuidade; necessitando-se, portanto, do reco-lhimento da taxa de preparo para
o caso de eventual apelação. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS para averbação do trabalho especial reconhecido
nesta sentença. P. R. I. Santa Rosa de Viterbo, 06 de janeiro de 2009. Alexandre Cesar Ribeiro Juiz de Direito - ADV HILARIO
BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916 - ADV REGIANE CRISTINA GALLO OAB/SP 170773
549.01.2008.000489-7/000000-000 - nº ordem 94/2008 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA ESPECIAL
- PEDRO INACIO ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Proc. nº 094/08 1. Indefiro a antecipação da
tutela, requerida pelo autor a fls. 165, porque não há prova inequívoca da situação de urgência alegada. Não há elementos
mínimos indicando eventual desemprego do autor; inexistindo receio fundado de dano irreparável ou de difícil reparação caso a
averbação de tempo se dê somente ao final. Mais a mais, nem mesmo o autor concordou com o resultado da sentença; razão
pela qual o cumprimento incidental do decisum poderá ensejar perplexidade às partes na hipótese de provimento de algum
dos recursos interpostos. 2. Recebo as apelações interpostas por ambas as partes às fls. 166/174 e 204/209, nos efeitos
devolutivo e suspensivo. 3. Vista ao autor para contra-razões em quinze dias. 4. Após, vista ao INSS para a mesma finalidade.
5. Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Int. SRViterbo, d.s. Alexandre Cesar
Ribeiro Juiz de Direito - ADV HILARIO BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916 - ADV REGIANE CRISTINA GALLO OAB/SP 170773
549.01.2008.000577-2/000000-000 - nº ordem 126/2008 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA ESPECIAL
- EDSON DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Proc. nº 126/08 Intimem a autarquia, para manifestação
em relação ao laudo pericial de fls. 126/139, no prazo de 20 dias. Após, tornem para apreciação do contido a fls. 125. Int.
SRViterbo, 29/12/2008 ALEXANDRE CESAR RIBEIRO Juiz de Direito - ADV HILARIO BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916 - ADV
MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS OAB/SP 95564 - ADV CHRISTIANE ATHAYDE DE SOUZA BOCCHI OAB/SP 103078 - ADV
SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI OAB/SP 101911 - ADV ROSA MARIA BOCCHI OAB/SP 135967 - ADV HILARIO BOCCHI OAB/
SP 35273 - ADV REGIANE CRISTINA GALLO OAB/SP 170773
549.01.2008.000576-0/000000-000 - nº ordem 127/2008 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA ESPECIAL
- NILO PEREIRA RAMOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recebo os recursos de apelação de fls. 152/163 e
164/169 em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância. Int. ADV HILARIO BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916 - ADV MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS OAB/SP 95564 - ADV CHRISTIANE
ATHAYDE DE SOUZA BOCCHI OAB/SP 103078 - ADV SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI OAB/SP 101911 - ADV ROSA MARIA
BOCCHI OAB/SP 135967 - ADV HILARIO BOCCHI OAB/SP 35273 - ADV REGIANE CRISTINA GALLO OAB/SP 170773
549.01.2008.000574-4/000000-000 - nº ordem 129/2008 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA ESPECIAL Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º