TJSP 18/02/2009 -Pág. 2421 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 418
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MONTEIRO - - Autos com prazo à defesa, para apresentação de memoriais de alegações finais. - Advogados: KARINA
CRISTIANE ALVES CORDEIRO TOMAZELA - OAB/SP nº.:221236;
Processo nº.: 629.01.2008.000368-6/000000-000 - Controle nº.: 36/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DENILSON PAULO
CARMINATTI - - Juntada aos autos as certidões de antecedentes atualizadas. - Advogados: JULIO FÁBIO DA SILVA LEITÃO
FILHO - OAB/SP nº.:264820;
Processo nº.: 629.01.2006.004763-6/000000-000 - Controle nº.: 250/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ODAIR APARECIDO
SCIENA GONÇALVES - - Expedia carta pecatória em06/02/2009, à Comarca de São Paulo, para oitiva das testemunhas de
acusação Anildo e Vitor e à Comarca de Sorocaba/SP, para oitiva das testemunhas de acusação Fábio, João Henrique e Michel.
- Advogados: MARIA DE LOURDES DAL POZZO ORSOLINI - OAB/SP nº.:219215;
Processo nº.: 629.01.2004.003479-0/000000-000 - Controle nº.: 7/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X A APURAR e outro Autos com prazo à defesa, para apresentação de memoriais de alegações finais. - Advogados: MÁRCIO BONADIA DE SOUZA
- OAB/SP nº.:191553;
Processo nº.: 629.01.2006.005190-7/000000-000 - Controle nº.: 280/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO SILVA
DE JESUS e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR: A) CARLOS HENRIQUE DA
SILVEIRA, às penas, a serem cumpridas cumulativamente(art.69, do C.P.), de 2(dois) anos de reclusão, mais pagamento de 10
(dez) dias-multa, no patamar mínimo, e 04(quatro) meses de detenção, em regime inicial aberto, pela pratica dos delitos que lhe
foram imputados na denuncia, ficando substituída as penas corporais por duas restritivas de direito, a) prestação de serviços
à comunidade, pelo mesmo período da somatória das penas, a ser cumprida na forma do art.. 46 e seus §§, do Código Penal,
e regulamentada pelo Juízo da Execução; b) prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro à vítima no valor de
01(um) salário mínimo, observando o disposto no § 1º, do art. 45, do C.P. B) FERNANDO SILVA DE JESUS, às penas, a serem
cumpridas cumulativamente ( art. 69, do CP), de 02(dois) anos e 04(quatro) meses de reclusão, mais o pagamento de 11(onze)
dias-multa, no valor unitário mínimo e de 04(quatro) meses e 20(vinte) dias de detenção, em regime inicial semi-aberto, pela
prática dos crimes que lhe foram imputados na denúncia. Nos termos do art. 387, IV, do Código Penal, considerando os prejuízo
material sofrido pelo ofendido, correspondente ao valor em dinheiro subtraído, fixo o valor mínimo da reparação dos danos
civis em R$500,00(quinhentos reais). Considerando que os réus responderam soltos ao processo, e levando em conta que
não estão presentes, neste momento, os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, poderão os réus, se insatisfeitos com
a presente decisão, recorrer em liberdade. Transitada em julgado, lancem o nome dos sentenciados no rol dos culpados. Por
serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, deixo de condenar os réus no pagamento das custas processuais. P.R.I.C.
- Advogados: MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM - OAB/SP nº.:110589; VANDERLEI LUIS CASETO MARCON OAB/SP nº.:159343;
Processo nº.: 629.01.2005.004655-5/000000-000 - Controle nº.: 254/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GELSON AZEVEDO
e outro - Dê-se ciência às partes das certidões criminais juntadas no apenso. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV.
DR. SÉRGIO LUIZ PEREIRA LEITE - OAB Nº 45.368 - - Advogados: MARIA APARECIDA BERTOLLA PRESTES - OAB/SP
nº.:70429;
Processo nº.: 629.01.2003.003117-1/000000-000 - Controle nº.: 1/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDREY COSTA
FERREIRA - Intime-se novamente o Defensor. Na inércia, tornem conclusos para designação de data para julgamento pelo
Tribunal do Júri. - Advogados: LEONARDO CÓLEN LIMA - OAB/MG nº.:98.935;
Processo nº.: 629.01.2008.000026-2/000000-000 - Controle nº.: 4/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X IARA FERNANDA
MELO e outros - Fls. 314: Defiro vista dos autos ao Defensor nomeado para a defesa do co-réu Maciel, pelo prazo de dez dias.
Int. - Advogados: FRANCISCO DE ASSIS GERMANO CRUZ - OAB/SP nº.:37535; JEZER DE MORAIS SANTOS - OAB/SP
nº.:195543;
Processo nº.: 629.01.2007.005002-3/000000-000 - Controle nº.: 379/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DAVILSON
APARECIDO GONÇALVES - Para melhor acomodação da pauta, em razão da necessidade de data para audiência do réu preso,
designo a audiência de fls. 115 para o dia 06 de agosto de 2009, às 16h30min. Intimem-se as partes e os defensores, bem como
int. e req. as testemunhas. Int. - Advogados: ANDRE LUIS PIETROBON - OAB/SP nº.:231863;
Processo nº.: 629.01.2004.002850-1/000000-000 - Controle nº.: 85/2004 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDINEI RUMAO
DOS SANTOS - Fls. 249: Arbitro honorários ao Dr. LUIZ CARLOS GOLDONI DAL POZZO, em R$651,33. Expeça-se certidão.
Int. - Advogados: LUIZ CARLOS GOLDONI DAL POZZO - OAB/SP nº.:86613;
Processo nº.: 629.01.2005.000813-2/000000-000 - Controle nº.: 22/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO ROMANO
TAMER SCHINCARIOL E NATALIA TAMER SCHINCARIOL - Cumpra-se fls. 200. - (desp. de fls. 200) Em que pese o justo
inconformismo da digna representante do Ministério Público com relação à atitude desidiosa dos réus, alegando “ esquecimento”
pelo não comparecimento para visto bimestral, levando em conta que eles acabaram por comparecer em cartório para o visto
bimestral, entendo por bem em manter a suspensão condicional do processo, acrescendo mais um bimestre no período de prova,
prorrogando-se o sursis processual até 10/10/2010. Entretanto, quando do próximo comparecimento deverão ser advertidos em
cartório que deverão recolher as parcelas vencidas da prestação pecuniária, em cinco dias, sendo certo que já foram advertidos
por mais de uma vez que o descumprimento injustificado implicará na revogação do benefício, retomando o processo seu curso
regular. - Advogados: FÁBIO MATIAS DA CUNHA - OAB/SP nº.:158650;
Processo nº.: 629.01.2008.003329-0/000000-000 - Controle nº.: 212/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CARLOS
PEGORARI - Manifeste-se o Defensor. Int. - (não comparecimento do réu para visto mensal). - Advogados: LUCIANO CASARI
FLORIAN - OAB/SP nº.:220119;
Processo nº.: 629.01.2008.003173-3/000000-000 - Controle nº.: 198/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO HUMER
ZANARDO - Para melhor acomodação da pauta, em razão da necessidade de data para audiência de réu preso, redesigno a
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