TJSP 12/08/2009 -Pág. 997 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 532
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SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231
322.01.2008.015768-9/000000-000 - nº ordem 190/2009 - Condenação em Dinheiro - ANTONIO CARLOS NASCIMBENI E
OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Sentença nº 4654/2009 registrada em 10/08/2009 no livro nº 369 às Fls. 184/185: Tendo
em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código
de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor do autor.Feitas as comunicações e devolvidos os documentos,
arquive-se. P. R. I. - ADV RONALDO LABRIOLA PANDOLFI OAB/SP 141868 - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP
73573 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
322.01.2008.015771-3/000000-000 - nº ordem 203/2009 - Condenação em Dinheiro - FRANCISCA DA SILVA UREL E OUTROS
X BANCO DO BRASIL S/A - Recurso n. 831/09 Cuida-se de Recurso extraordinário interposto contra v. acórdão proferido pelo
Colégio Recursal do Juizado Especial Cível desta Comarca. De acordo com o disposto no art. 102, III, da CF, compete realmente
ao Supremo Tribunal Federal “julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando
a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo desta Constituição...”. A jurisprudência da Corte Suprema é, todavia, no sentido de
que a ofensa à Constituição, que autoriza o recurso extraordinário, é a ofensa frontal, direta (RTJ 107/661), “direta e não por
via reflexa” (RTJ 105/704). Não é o caso dos autos. Apreciando caso idêntico (Recurso nº 178/2005 deste Colégio), o Ministro
CELSO DE MELLO negou seguimento ao Recurso Extraordinário nº 493.769-7 -SÃO PAULO, argumentando que “... a suposta
ofensa ao texto constitucional, acaso existente, apresentar-se-ia por via reflexa, eis que sua constatação reclamaria - para que
se configurasse - a formulação de juízo prévio de legalidade fundado na vulneração e infringência de dispositivos de ordem
meramente legal.” Assim, nego seguimento ao recurso apresentado. Lins, 21/07/2009. PIRES MONTEIRO Presidente - ADV
RONALDO LABRIOLA PANDOLFI OAB/SP 141868 - ADV MARIANE DELAFIORI HIKIJI OAB/SP 201730
322.01.2008.015914-9/000000-000 - nº ordem 288/2009 - Condenação em Dinheiro - ERMELINO SILVA CAIRES X BANCO
DO BRASIL S/A - COLEGIO RECURSAL RECORRENTE: ERMELINDO SILVA CAIRES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A
Recurso n. 873/2009 Cuida-se de Recurso extraordinário interposto contra v. acórdão proferido pelo Colégio Recursal do Juizado
Especial Cível desta Comarca. De acordo com o disposto no art. 102, III, da CF, compete realmente ao Supremo Tribunal
Federal “julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
a) contrariar dispositivo desta Constituição...”. A jurisprudência da Corte Suprema é, todavia, no sentido de que a ofensa à
Constituição, que autoriza o recurso extraordinário, é a ofensa frontal, direta (RTJ 107/661), “direta e não por via reflexa” (RTJ
105/704). Não é o caso dos autos. Apreciando caso idêntico (Recurso nº 178/2005 deste Colégio), o Ministro CELSO DE MELLO
negou seguimento ao Recurso Extraordinário nº 493.769-7 -SÃO PAULO, argumentando que “... a suposta ofensa ao texto
constitucional, acaso existente, apresentar-se-ia por via reflexa, eis que sua constatação reclamaria - para que se configurasse
- a formulação de juízo prévio de legalidade fundado na vulneração e infringência de dispositivos de ordem meramente legal.”
Assim, nego seguimento ao recurso apresentado. Lins, 10 de agosto de 2009. PIRES MONTEIRO Presidente - ADV RONALDO
LABRIOLA PANDOLFI OAB/SP 141868 - ADV MARIANE DELAFIORI HIKIJI OAB/SP 201730
322.01.2008.016140-8/000000-000 - nº ordem 415/2009 - Condenação em Dinheiro - MIKIE HANO X BANCO REAL S/A
- COLÉGIO RECURSAL DE LINS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso nº 861/09 (Processo nº 415/09) Recorrente: MIKIE
HANO Recorrido: BANCO REAL S/A Cuida-se de Recurso extraordinário interposto contra v. acórdão proferido pelo Colégio
Recursal do Juizado Especial Cível desta Comarca. De acordo com o disposto no art. 102, III, da CF, compete realmente ao
Supremo Tribunal Federal “julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a
decisão recorrida: a) contrariar dispositivo desta Constituição...”. A jurisprudência da Corte Suprema é, todavia, no sentido de
que a ofensa à Constituição, que autoriza o recurso extraordinário, é a ofensa frontal, direta (RTJ 107/661), “direta e não por
via reflexa” (RTJ 105/704). Não é o caso dos autos. Apreciando caso idêntico (Recurso nº 178/2005 deste Colégio), o Ministro
CELSO DE MELLO negou seguimento ao Recurso Extraordinário nº 493.769-7 -SÃO PAULO, argumentando que “... a suposta
ofensa ao texto constitucional, acaso existente, apresentar-se-ia por via reflexa, eis que sua constatação reclamaria - para que
se configurasse - a formulação de juízo prévio de legalidade fundado na vulneração e infringência de dispositivos de ordem
meramente legal.” Assim, nego seguimento ao recurso apresentado. Lins, 10 de agosto de 2009. PIRES MONTEIRO Presidente
- ADV RONALDO LABRIOLA PANDOLFI OAB/SP 141868 - ADV MARIANE DELAFIORI HIKIJI OAB/SP 201730
322.01.2008.016233-7/000000-000 - nº ordem 485/2009 - Condenação em Dinheiro - FLAVIANO ROMAN X BANCO
NOSSA CAIXA S/A - COLÉGIO RECURSAL DE LINS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso nº 998/09 (Processo nº 485/09)
Recorrente: FLAVIANO ROMAN Recorrido: BANCO NOSSA CAIXA S/A Cuida-se de Recurso extraordinário interposto contra
v. acórdão proferido pelo Colégio Recursal do Juizado Especial Cível desta Comarca. De acordo com o disposto no art. 102,
III, da CF, compete realmente ao Supremo Tribunal Federal “julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em
única ou última instância, quando a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo desta Constituição...”. A jurisprudência da Corte
Suprema é, todavia, no sentido de que a ofensa à Constituição, que autoriza o recurso extraordinário, é a ofensa frontal,
direta (RTJ 107/661), “direta e não por via reflexa” (RTJ 105/704). Não é o caso dos autos. Apreciando caso idêntico (Recurso
nº 178/2005 deste Colégio), o Ministro CELSO DE MELLO negou seguimento ao Recurso Extraordinário nº 493.769-7 -SÃO
PAULO, argumentando que “... a suposta ofensa ao texto constitucional, acaso existente, apresentar-se-ia por via reflexa, eis
que sua constatação reclamaria - para que se configurasse - a formulação de juízo prévio de legalidade fundado na vulneração
e infringência de dispositivos de ordem meramente legal.” Assim, nego seguimento ao recurso apresentado. Lins, 10 de agosto
de 2009. PIRES MONTEIRO Presidente - ADV RONALDO LABRIOLA PANDOLFI OAB/SP 141868
322.01.2008.016291-3/000000-000 - nº ordem 523/2009 - Condenação em Dinheiro - SANDRA YOKO SHIIYA X BANCO
BRADESCO S/A - Sentença nº 4615/2009 registrada em 07/08/2009 no livro nº 369 às Fls. 128: C O N C L U S Ã O Aos
05/08/2009, faço conclusos estes autos à Exma. Sra. Dra. ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO, MM. Juíza de Direito
do Juizado Especial Cível. ____________________________________ ___ Escrevente Autos n.523/09 Reclamante:SANDRA
YOKO SHIIYA Reclamado :BANCO BRADESCO S/A Homologo por sentença,para que produza seus legais e jurídicos efeitos,
o acordo firmado entre as partes, as fls.163/164,nos seguintes termos: O(s) reclamado(a) paga à autora, por intermédio de
depósito judicial junto ao Banco Nossa Caixa S/A, dentro do prazo de 15 dias úteis, a contar do protocolo deste, o valor de R$
3.500,00. Recebendo o valor pactuado, outorgará plena, geral e irrevogável quitação quanto ao objeto da ação. Aguarde-se o
cumprimento. P. R. I. - ADV ADRIANA MONTEIRO ALIOTE OAB/SP 156544 - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º