TJSP 20/08/2009 -Pág. 1561 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 538
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JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO VICENTE, Dr. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR.
Eu, Esc. Subscrevo. Processo nº 803/2006 Ante a petição de fls. 137, acolho o pedido de desistência desta EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL que VEGTAS COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA propôs contra PATRÍCIA
GOMES MONTEIRO CAMARGO, e o faço sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo
Civil. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, inclusive do cheque de fls. 12, que instruíram a inicial,
mediante traslado a ser providenciado pela serventia, exceto da procuração. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C..
S.V., 12/08/2009 ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Valor das custas para Apelação: R$ 79,25 Porte de
remessa: R$ 20,96 - ADV VALTER JOSE SALVADOR MELICIO OAB/SP 110109
590.01.2006.019570-1/000000-000 - nº ordem 1533/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - HSBC BANK BRASIL
S/A - BANCO MULTIPLO X GLAUBER ROBSON ALVES - Fls. 142 - Proceda-se à pesquisa de endereço através do sistema
BACENJUD. Int. J. Ciência de fls. 143/147: (foram encontrados endereços do réu). Int. - ADV DURVALINO RENE RAMOS OAB/
SP 51285
590.01.2006.021410-8/000000-000 - nº ordem 1683/2006 - Arrolamento - ADELIA DE LIMA ROCHA X PEDRO DE LIMA
(FALECIDO) - Fls. 75 - Fls. 73/74: Manifeste-se a inventariante sobre a petição de fls. 73/74. Int. - ADV SUELI DE SOUZA
NOGUEIRA OAB/SP 99926 - ADV ALEXANDRE MOURA DE SOUZA OAB/SP 130513
590.01.2000.001054-3/000000-000 - nº ordem 853/2007 - Execução de Título Extrajudicial - FELICIANA DA PIEDADE X
JOSE ROBERTO LINHARES JUNIOR E OUTROS - Fls. 207 - Intime-se a Dra. Maria Lídia de sua nomeação como curadora
especial, bem como para opor embargos em quinze dias. Int. - ADV ARNALDO VIEIRA E SILVA OAB/SP 50393
590.01.2007.009398-3/000000-000 - nº ordem 1283/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA JOSE SIMOES X
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Fls. 639 - Recebo a apelação de fls. 575/592, em seu duplo efeito. Subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Int. - ADV AYRTON MENDES VIANNA OAB/SP 110408 - ADV THIAGO
RAMOS VIANNA OAB/SP 279419 - ADV DENIS ATANAZIO OAB/SP 229058 - ADV TATIANA TAVARES DE CAMPOS OAB/PE
3069 - ADV ANTONIO EDUARDO G. DE RUEDA OAB/PE 16983
590.01.2007.020182-8/000000-000 - nº ordem 1943/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - DEIJACI FRANCISCA
OLIVEIRA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 145 - Fls. 296/297 - manifeste-se a
autora. Int - ADV ÉRIKA CARVALHO DE ANDRADE OAB/SP 176758
590.01.2008.004905-0/000000-000 - nº ordem 273/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - RITA DE CASSIA BARROSO
ALVES X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS - Fls. 95 - Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais
movida por RITA DE CÁSSIA BARROSO ALVES contra BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e JOSÉ MARIA BARROSO. As
partes estão bem representadas. As preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido formuladas pela
co-ré Bradesco Previdência não merecem prosperar. A Seguradora é, sim, parte legítima para responder ao pleito indenizatório,
à medida que lhe é imputado o cometimento de ato ilícito civil, qual seja, ter efetuado o pagamento da indenização securitária
devida em razão do segurado falecido ao co-réu, tutor da autora, menor de idade, sem que houvesse autorização judicial para
tanto. De outro lado, a ação de indenização por ato ilícito tem expressa previsão no ordenamento jurídico brasileiro e isso é o
que basta para configurar a possibilidade jurídica do pedido. Além do mais, a alegação de que a autora pleiteia uma indenização
securitária que já foi paga destoa da realidade do processo, cujo pedido é de ressarcimento dos valores que, de acordo com
a tese da autora, foram pagos indevidamente. Afasto, pois, todas as preliminares e dou o feito por saneado. Para deslinde da
causa, indispensável a realização de prova oral. Para tanto, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14
de outubro de 2009, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se
as testemunhas tempestivamente arroladas, devendo o rol de cada parte vir aos autos até 30 dias antes da audiência. Int. ADV MARCUS VINICIUS DE ANDRADE CARDOSO NAJAR OAB/SP 231239 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP
130291 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464 - ADV LOURENÇO SECCO JÚNIOR OAB/SP 172100
590.01.2008.015742-0/000000-000 - nº ordem 931/2008 - Execução de Título Extrajudicial - CLAUDETE RAMOS GOUVEIA
X NILTON RAMON CARRILLO - Fls. 50 - Sem que tenha ocorrido a citação do réu, não cabe o arquivamento provisório dos
autos pretendido pela credora, posto que não amparado pelo disposto no art. 791, inciso II do CPC. Assim, providencie a
credora efetivo andamento ao processo, sob pena de extinção. Int - ADV JOSE PEREIRA OAB/SP 58875 - ADV MANOEL BLAZ
RODRIGUES OAB/SP 10896
590.01.2008.016431-5/000000-000 - nº ordem 963/2008 - Indenização (Ordinária) - EDUARDO RIBEIRO FILHO X DICICO
- HOME CENTER DA CONSTRUÇÃO E OUTROS - Fls. 124 - Regularize a co-ré DICICO - Home Center da Construção,
que se identificou nos autos como CONSTRUDECOR S/A, sua representação processual, sob pena de desconsideração da
contestação ofertada e aplicação dos efeitos da revelia. Prazo: 15 dias. Int. - ADV IRINEU PRADO BERTOZZO OAB/SP 158881
- ADV PAULO MACHADO JUNIOR OAB/SP 113184 - ADV FRANCISCO CARLOS DE CASTRO OAB/SP 129117 - ADV MIRIAM
CARDOSO RICARDO OAB/SC 5945 - ADV MARCOS NICOLADELLI MORAIS OAB/SC 25839
590.01.2008.024336-0/000000-000 - nº ordem 1483/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FELISBERTO DIAS DA
PAIXAO X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 43 - Fls. 38/42 - Defiro o desentranhamento, mediante traslado, o que deverá ser
providenciado pela serventia, ante a gratuidade que goza o autor. Int. - ADV EDSON ALVES PEREIRA OAB/SP 156488
590.01.2008.023864-2/000000-000 - nº ordem 143/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROGERIO ESTEVES NOCE
X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 112 - Fls. 47/52. Anote-se a representação processual do réu. Tendo em vista a alegação de
litispendência formulada pelo réu e baseada nos documentos de fls. 57/111, suspendo a fluência do prazo para oferecimento
de resposta. Manifeste-se o autor sobre os indigitados documentos e sobre a alegação de litispendência. Int. - ADV RONALDO
RUSSO OAB/SP 263232 - ADV LUIS CLAUDIO GONÇALVES FERREIRA OAB/SP 265389 - ADV TATIANE ALVES DE OLIVEIRA
OAB/SP 224847
590.01.2009.003458-7/000000-000 - nº ordem 183/2009 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD SA X FERNANDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º