TJSP 02/09/2009 -Pág. 2978 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 547
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desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de
Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, independentemente de traslado, exceto
procuração e custas. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Transitada esta em julgado, arquivem-se, com as cautelas de
praxe. P.R.I.C. U-372 - ADV: FABIANE OLIVEIRA PEDRO MATARAZZO (OAB 138157/SP), EDNEA ZIBELLINI (OAB 85676/SP)
Processo 100.06.145056-0 - Usucapião - Nelson dos Santos Parreira e outro - que diante das informações trazidas quanto
aos herdeiros de Daniel, o Cartório necessita de 03 cópias da petição inicial (02/07), dos aditamentos (109/111 e 128), do
memorial (fls. 201) e do despacho (fls. 225), bem como o recolhimento de 8 taxas postais no valor de R$ 11,49 cada uma.(usuc
467) - ADV: NIVALDO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 84160/SP), DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE OLIVEIRA (OAB
91945/SP)
Processo 100.06.161978-4 - Usucapião - Edilson Morais de Arruda e outro - Vistos. Diante da noticiada incapacidade da
citanda Ruth Valiengo, nomeio como Curadora para o ato Viviane Augusta Ferreira Bernardes. Cite-se-a. Int. U-632 - ADV:
MARIA JOAO RIBEIRO PATO (OAB 53142/SP), FATIMA DESIMONE SILVA (OAB 65186/SP), MARIA JOSE DINIZ (OAB 42559/
SP)
Processo 100.06.185932-8 - Usucapião - Evelyn Ingeborg Geiger Kummer - Certidão de fls. 168: Certifico e dou fé que falta
a complementação da importância de R$ 6,48 a título de despesa postal, diferença entre o valor de (02) AR(s) expedido(s) e o
valor recolhido às fls. 167 para o envio de SEED. Ainda, que há necessidade de o autor se manifestar quanto ao endereço de
fls. 160, pois não consta no guia de ruas nem no site dos correios. Usuc. 852 - ADV: MARIO LUZ DE FREITAS (OAB 40341/SP),
ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP)
Processo 100.06.190574-9 - Usucapião - Eliseu Chavegato Cardoso e outros - Vistos. As citações estão em andamento, de
tal sorte que a perícia somente será realizada com o término do ciclo citatório. Reitere-se o ofício expedido. Com a resposta,
citem-se os sucessores. Int. U-888 - ADV: JOSE BATISTA DE SOUZA FILHO (OAB 162033/SP), JOSE BATISTA DE SOUZA
FILHO (OAB 162033/SP)
Processo 100.06.191264-7 - Usucapião - Eurides Lima Gil e outros - Vistos. Digam sobre o laudo pericial e sobre o alegado
pelo Perito às fls. 195/200, em 10 dias, providenciando o depósito complementar.Diante da reconsideração das decisões
anteriores, diga o Sr. Perito se concorda em Int. U-898 - ADV: FRANCISCO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 34674/SP), ANTONIO
CANDIOTTO (OAB 17825/SP), ANTONIO CANDIOTTO (OAB 17825/SP)
Processo 100.06.192340-9 - Usucapião - Semiphi- Empreendimentos Imobiliariarios Ltda - Fl. 200: J. Defiro o prazo de trinta
dias. Int. Usuc. 908 - ADV: EDMAR FERREIRA DE BRITTO JUNIOR (OAB 194995/SP)
Processo 100.06.199098-3 - Usucapião - Mario Leandro da Silva - Certifico e dou fé que o Cartório necessita de 18 cópias
da inicial, 22 cópias do aditamento de fls. 109/111, do memorial descritivo de fls. 83 e do despacho de fls. 432; 03 cópias da
planta de fls. 90 ( inteira e montada) , 12 cópias da procuração de fls. 112.; bem como do depósito de 03 (três) diligências para
expedição do mandado de citação e do pagamento de 02 (duas) taxas de citação postal para as Fazendas Públicas , no valor de
R$ 11,49 cada uma.(Usuc 967). - ADV: ZULMA DE SOUZA DIAS (OAB 48117/SP)
Processo 100.06.199993-0 - Usucapião - Alzira Candido Zinsly e outro - Certidão de fls. 206: ... que o Cartório necessita do
pagamento de 01 (uma ) diligência ao Sr. Oficial de Justiça para expedir mandado de citação para o citando ausente na citação
postal. (Usuc 978) - ADV: CRISTINA HADDAD (OAB 70865/SP), AMARILLIO DOS SANTOS (OAB 61840/SP)
Processo 100.06.224731-0 - Usucapião - Gilson Francisco Lopes e outro - Nair da Costa Reis - Vistos. As alegações de fls.
189/190 serão analisadas e reconhecidas na sentença. Manifeste-se a parte autora sobre as citações negativas, providenciando
o necessário. Int. U-1220 - ADV: MARA LUCIA PEÇANHA RORIZ (OAB 238156/SP), DENISE DO CARMO RAFAEL SIMOES DE
OLIVEIRA (OAB 91945/SP), JORGE SHIGUETERO KAMIYA (OAB 76765/SP)
Processo 100.07.184707-4 - Usucapião - José Garcia Machado e outro - Mesmo beneficiária da justiça gratuita, a parte
deverá arcar com o valor das despesas para confecção do trabalho desenvolvido, que apenas a beneficia. A perícia de
engenharia na ação de usucapião, inclusive pela necessidade de levantamento topográfico e outras diligências, é das mais
complexas e onerosas, em comparação com outras da rotina forense (avaliação, possessória, etc.), sendo evidente que o valor
pago pela Defensoria não é suficiente para custear as despesas periciais, não sendo razoável aviltar o trabalho pericial, eis
que é do interesse da própria parte que a perícia seja sempre marcada pelo maior rigor técnico possível. Observo, ainda, que
sobre os valores da tabela incidem diversos descontos, como de INSS e imposto de renda, a par do ISS. Ademais, o perito
não está obrigado a aceitar trabalhar por qualquer valor, pois é ele um profissional como qualquer outro, tal qual o advogado
por exemplo, que normalmente recebe seus honorários (como no caso do advogado do autor), ainda que de forma módica
e parcelada, mesmo nos casos de justiça gratuita. O ressarcimento das despesas tidas com a execução do trabalho visa ao
ressarcimento de materiais, transporte, fotos etc., que não são abrangidos pela gratuidade. É inquestionável que a parte autora
enfrenta dificuldades financeiras, mas é também inegável que o perito terá despesas com a realização da perícia e que o valor
pago pela Defensoria não consegue ressarcir nem o trabalho intelectual nem as despesas para a confecção de um laudo pericial
de qualidade. Não fosse assim, o Juízo não conseguiria manter um quadro de Peritos qualificados para confecção dos trabalhos
nesta Vara Especializada. Assim, visando conciliar o interesse do perito e da parte interessada, determino o pagamento das
despesas do perito, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), ficando desde já deferido o parcelamento em até doze
vezes, mediante depósitos mensais em conta do juízo, a iniciar-se em trinta dias a contar da data da publicação deste despacho.
Com o integral pagamento, à perícia. Int. / usuc 573 - ADV: SONIA REGINA BARBOSA LIMA (OAB 92477/SP)
Processo 100.07.199069-3 - Retificação no Registro Imobiliário - Raul Gaspar Marques Diniz e outros - Vistos. Cumpra-se o
v. Acórdão. Em cinco dias, nada sendo requerido, ao arquivo. Int. PJV-90 - ADV: WALDEMAR SIMOES MONTEIRO FILHO (OAB
114059/SP), WALDEMAR SIMOES MONTEIRO FILHO (OAB 114059/SP), JULIETA SALOMAO LOPES DA SILVA (OAB 133359/
SP)
Processo 100.07.204508-4 - Usucapião - Maria Florentina Fabricia de Campos - Certifico e dou fé que os autos encontramse com vistas aos autores para manifestação acerca das citações negativas. usuc 688 - ADV: DENISE DO CARMO RAFAEL
SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 91945/SP), CLÉDSON CRUZ (OAB 67275/SP)
Processo 100.07.213507-2 - Usucapião - José Rodrigues dos Santos e outro - que remanesce ser providenciada a
regularização da petição de fls. 317/329, que não foi assinada pelo Advogado.usuc 788 - ADV: IVETE MARIA SIMOES CERETO
(OAB 53187/SP), DANIEL MOTTA DE SOUZA (OAB 239778/SP)
Processo 100.07.219697-2 - Usucapião - Antonio Augusto dos Santos Nacarini e outro - os autos encontram-se no aguardo
do início dos depósitos dos honorários periciais. Nada Mais. usuc 837 - ADV: FABIO CARVALHO RODRIGUES (OAB 241729/
SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/
SP)
Processo 100.07.240932-0 - Usucapião - Heitor Eiki Nakamura e outro - Vistos. Citem-se e cientifiquem-se, nos termos
legais. Havendo notícia de falecimento das pessoas a serem citadas, citem-se os descendentes até primeiro grau, de acordo
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